XI Semana Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho (Cabo Verde)
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A Inspeção Geral do Trabalho “IGT” e a Infraestruturas de Cabo Verde “ICV”, em parceria com a Ordem dos Engenheiros Técnicos de Cabo Verde, Ordem dos Engenheiros Técnicos de Portugal, enquadrado na XI Semana Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho, em comemoração ao dia Mundial da Saúde e Segurança no Trabalho em Memória as Vitimas de Acidentes de Trabalho , irão desenvolver um vasto programa de sensibilização com palestras Sobre a Saúde Mental no Local de trabalho na Enapor São Vicente no dia 22 de abril, com os alunos da Universidade do Atlântico UTA no dia 23 de abril ilha de São Vicente, cujo o objetivo principal será promover a discussão das matérias relacionadas com a importância e prevenção, ambiente de trabalho seguro e saudável.
Nos dias 24 e 25 de abril nas ilhas de Santo Antão (Salão Nobre da Câmara Municipal do Porto Novo) e São Vicente (Universidade do Mindelo Uni-Mindelo), respetivamente, um ciclo de minicursos com temas específicos a Higiene e Segurança nos Estaleiros; Coordenação de Segurança; Acidentes de Trabalho; Segurança Rodoviária e Mobilidade e Segurança Alimentar no Setor do Turismo .
No dia 26 de abril a fechar a XI Semana realiza na sala de Conferência do Instituto Nacional de Previdência Social “INPS”, ilha de São Vicente, uma conferência cujo o objetivo principal será promover a discussão das matérias relacionadas com a Saúde e Segurança no Trabalho com o lema “Importância e Prevenção, Ambiente de Trabalho Seguro e Saudável”, serão apresentados vários painéis: I - A Saúde Mental versus Segurança no Trabalho; II - Proteção Dados/Tratamento de dados de categorias especiais em ambiente laboral; III - A Segurança no Trabalho na Atividade Portuária; IV - Proposta de Regulamento de Segurança na Construção Civil; V - Papel/Experiência da Infraestrutura de Cabo Verde-ICV no contexto para a Segurança no Trabalho no Setor da Construção Civil.
Pedido de Audiência
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A OET enviou um oficio para a Direção Geral de Saúde, solicitando uma audiência para que possamos, dentro do prazo estipulado, ser ouvidos no processo que decorre na adoção e implementação do sistema Nutriscore em Portugal, na sequência do Despacho n.º 3637/2024
Ofício enviado ao MECI
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A Ordem dos Engenheiros Técnicos enviou no passado dia 9 de abril ao senhor Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Professor Doutor Fernando Alexandre, um ofício a propor a clarificação da equiparação entre os bacharéis o os licenciados pós-bolonha, estritamente para fins profissionais.
Semana da Reabilitação Urbana 2024 - Lisboa
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A OET associou-se e marcou presença na Semana da Reabilitação Urbana 2024, realizada em Lisboa no dia 10 de abril, na "Lx Factory".
Sob o mote da “descarbonização” e com o foco na análise do desenvolvimento de estratégias que possam ajudar a minimizar os desafios que se colocam à construção e ao imobiliário com vista a um balanço carbónico neutro, interveio Augusto Ferreira Guedes, Bastonário da Ordem dos Engenheiros Técnicos, e ainda, João Ribeiro e Sousa, Engenheiro Técnico de Mecânica, que abordou também a “responsabilidade da engenharia e do projeto para a promoção de Edifícios sustentáveis”.
A sessão encerrou com a mesa redonda de debate dedicada ao “Imobiliário “Verde”: O financiamento na rota da descarbonização!”, orientada pelo Engenheiro Técnico Luís Almeida, Presidente da Secção Regional do Centro da OET, e que contou com a participação de representantes da ADENE, ANFAJE e Saint-Gobain Portugal. Nesta sessão ficou claro que, mercê dos enormes desafios que se nos apresentam, a descarbonização segue uma linha de orientação que nem sempre é fácil de seguir mas, no seu todo, representa um conjunto de oportunidades que não se podem ignorar.
Nota de pesar
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No passado domingo de Páscoa, dia 31 de março de 2024, faleceu o Engenheiro Técnico José Manuel Marques Patrocínio Nobre, um dos grandes engenheiros técnicos de Engenharia Mecânica (especializado em AVAC) deste país, que tinha o gosto de pertencer à OET com o n.º 2867.
O colega José Nobre, aos 80 anos de idade, mantinha-se no ativo através das empresas Prosirtec e Eglobal.
Pelo profissional que foi, pelos projetos que fez e sobretudo pelo amigo e colega que foi, constituiu um exemplo para as gerações mais novas de Portugal.
Consulta Pública
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Encontram-se em consulta pública, os seguintes projetos:
Os contributos e sugestões de alteração aos projetos de regulamento e de deliberação devem ser enviados no prazo de 30 dias úteis a contar da publicação em Diário da República (ou seja, até 13 de maio de 2024) para o endereço de e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Os contributos e sugestões de alteração aos projetos de regulamento e de deliberação devem ser enviados no prazo de 30 dias úteis a contar da publicação em Diário da República (ou seja, até 22 de maio de 2024) para o endereço de e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
ITED/ITUR – Procedimento da OET
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Tendo presente o Decreto-Lei n.º 92/2017, de 31 de julho (procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de maio, que estabelece o regime jurídico da construção de infraestruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações eletrónicas, da instalação de redes de comunicações eletrónicas e da construção de infraestruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações, conjuntos de edifícios e edifícios), a Ordem dos Engenheiros Técnicos torna público que adota o seguinte procedimento relativamente aos seus membros:
1 - São retiradas as competências de projetista/Instalador de infraestruturas de telecomunicações de edifícios (ITED) e/ou de urbanizações (ITUR) aos membros que, detendo essa competência, não enviaram o comprovativo de realização da ação de formação de atualização prevista na alínea e) do artigo 69.º (ITED) ou da alínea e) do artigo 38.º (ITUR) dentro do prazo de 5 (cinco) anos previsto no referido diploma.
2 - A OET assumiu que os técnicos nestas condições deixaram de estar interessados na realização deste tipo de projetos porque, caso contrário, estariam a incorrer em contraordenações muito graves, sujeitas às coimas da ANACOM previstas no Artigo 89.º do referido Decreto-Lei (entre € 1000 a € 20 000, no caso de pessoas singulares).
Congresso ISHCCO 2024
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Na sede da OET (Ordem dos Engenheiros Técnicos de Portugal), decorreu no dia 15 de março de 2024 o congresso da ISHCCO, Organização Internacional de Coordenação para a Saúde e Segurança na Construção.
Com uma participação superior a uma centena de pessoas oriundas de vários países da Europa e dos PALOP, a conferência decorreu num formato misto (presencial e por videoconferência) e foi dedicada aos temas da segurança e da saúde na construção.
De relevo, destaca-se, não só a abordagem a temas como a legislação no âmbito da saúde, higiene e segurança no trabalho, mas também, o design virtual associado à construção no âmbito da saúde e segurança ocupacional.
Assembleia-Geral ISHCCO
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Decorre hoje, 14 de março de 2024, na sede da OET (Ordem dos Engenheiros Técnicos de Portugal), em Lisboa, a Assembleia Geral da ISHCCO - Organização Internacional de Coordenação para a Saúde e Segurança na Construção.
Esta reunião, integrada nos trabalhos regulares desta Organização, antecede o congresso que se realizará amanhã, dia 15 de março no mesmo local, e que, procurando contribuir para a promoção de um ambiente de trabalho mais seguro, saudável e produtivo, irá ser dedicado aos temas da segurança e da saúde na construção.
Consulte AQUI o programa do congresso.
Eleições OET 2024
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Eleição para os novos órgãos estatutários criados pela Lei 70/2023, de 12 de dezembro (novo estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos): Conselho de Supervisão e Conselho Disciplinar Nacional
Normas Regulamentares para esta eleição
Deliberação CDN 20240315 - Designação da Comissão Eleitoral
Comunicação do Presidente da Comissão Eleitoral (2024/04/24)
Panfleto de Campanha - Lista A
Cadernos Eleitorais Provisórios
Madeira (Ordenação por Número)
Para a submissão de listas devem ser utilizados os seguintes modelos de termos de aceitação, de acordo com o previsto nos nº 4 e 5 do Artigo 9.º das normas regulamentares (em formato word)
Termo de Aceitação (candidatos membros da OET)
Termo de Aceitação (candidatos não-membros da OET)
Modelo de subscrição da lista candidata
Resultados Definitivos
Em cumprimento do n.º 3 do Artigo 60.º do estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos, o Conselho Diretivo Nacional publica os resultados globais definitivos, homologados pelo Conselho Diretivo Nacional no dia 7 de junho de 2024, referentes à Eleição para os novos órgãos estatutários criados pela Lei 70/2023, de 12 de dezembro (novo estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos): Conselho de Supervisão e Conselho Disciplinar Nacional.
Os resultados finais apurados são:
Novo Estatuto da OET entra em vigor
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Às 00:00h do dia 1 de março entrou em vigor o novo estatuto da OET.
Assim, a partir desse momento, todas as declarações emitidas pela OET passam a referir a Lei n.º 70/2023, de 12 de dezembro.
Portarias do DL10/2024
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Foram publicadas as portarias previstas no Decreto-Lei 10/2024, de 8 de janeiro:
Portaria n.º 71-A/2024, de 27 de fevereiro, que identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e revoga a Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril - entra em vigor a 4 de março de 2024.
Portaria n.º 71-B/2024, de 27 de fevereiro, que aprova os modelos de utilização obrigatória de licença, de resposta à comunicação prévia, dos atos a praticar pelos técnicos e dos modelos de avisos de publicitação de operações urbanísticas, nos termos do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) - entra em vigor a 4 de março de 2024.
Portaria n.º 71-C/2024, de 27 de fevereiro, que procede à primeira alteração da Portaria n.º 1268/2008, de 6 de novembro, que define o modelo e requisitos do livro de obra e fixa as características do livro de obra eletrónico - entra em vigor a 4 de março de 2024.
