Ofícios enviados pela OET
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A Ordem dos Engenheiros Técnicos torna públicos três ofícios enviados no dia 29/10/2024 para o governo acerca da equivalência para fins profissionais do antigo bacharelato à atual licenciatura:
Ofício 000315 - Secretária Estado Administração Pública
Alteração a regulamentos internos
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Foi publicado em Diário da República o Regulamento n.º 1229/2024, que altera o Regulamento n.º 231/2017, de 3 de maio ― Regulamento de Funcionamento do Conselho Diretivo Nacional,
Consulta Pública Out/2024
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Foi publicado no Diário da República do dia 22 de outubro de 2024 o Aviso n.º 23376/2024/2, que submete a consulta pública o projeto de alteração ao Regulamento de Atribuição dos Colégios de Especialidade de Engenharia e Competências Profissionais.
Os contributos e sugestões de alteração aos projetos de regulamento e de deliberação devem ser enviados no prazo de 30 dias úteis a contar da publicação em Diário da República (ou seja, até 05 de dezembro de 2024) para o endereço de e-mail: consultapublica@oet
Foi publicado no Diário da República do dia 18 de outubro de 2024 o Aviso n.º 23126/2024/2, que submete a consulta pública o projeto de Regulamento de Remuneração dos Membros dos Órgãos da Ordem dos Engenheiros Técnicos.
Os contributos e sugestões de alteração aos projetos de regulamento e de deliberação devem ser enviados no prazo de 30 dias úteis a contar da publicação em Diário da República (ou seja, até 03 de dezembro de 2024) para o endereço de e-mail: consultapublica@oet
OET presente no III Fórum Inclusivo (Acessibilidades)
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A OET marcou presença no III Fórum Inclusivo no âmbito da celebração do Dia Nacional das Acessibilidades e, através do seu vice-presidente Engenheiro Técnico José Manuel Sousa, participou no painel de debate alusivo ao tema das “Perspetivas e responsabilidades no setor da construção”.
O III Fórum Inclusivo, realizado no âmbito da celebração do Dia Nacional das Acessibilidades (que se assinala a 20 de outubro), é promovido pelo Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. e a Estrutura de Missão para a Promoção das Acessibilidades, em parceria com a Associação Salvador.
Neste âmbito, esta iniciativa, que se realizou no auditório do IAPMEI em Lisboa entre os dias 21 e 22 de outubro, tem como grande objetivo a promoção de uma reflexão alargada sobre a realidade portuguesa no que toca às acessibilidades.
Envolvendo organizações publicas e privadas, o fórum pretende ainda estimular a participação da sociedade civil à abordagem ao todo do conjunto de necessidades que persistem, no âmbito das acessibilidades, bem como as respostas necessárias para vencer os desafios futuros.
Engenharia (OE Angola)
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Pela sua relevância para a engenharia, e sendo a engenharia um fator presente no desenvolvimento da sociedade em diversas áreas, divulgamos um vídeo da Ordem dos Engenheiros de Angola.
Novo regulamento dos Colégios da Especialidade
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Foi publicado em Diário da República o Regulamento n.º 1092/2024, de 3 de outubro (Regulamento de criação, cisão, fusão, extinção, composição, competências e modo de funcionamento dos colégios de especialidade de engenharia) - Diário da República 2.ª série, n.º 192.
Este regulamento encontrava-se previsto no novo estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos, designadamente no ponto 12 do Artigo 5.º da Lei n.º 70/2024, de 12 de dezembro, e cumpre essa disposição legal.
Deliberação - Colégios da Especialidade de Engenharia
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Foi publicada em Diário da República a Deliberação n.º 1286/2024, de 01 de outubro, que estabelece as especialidades de engenharia organizadas em colégio pela Ordem dos Engenheiros Técnicos, após a publicação da Lei n.º 70/2023, de 12 de dezembro, que passam a ser as seguintes:
1) Engenharia civil;
2) Engenharia eletrónica e de telecomunicações;
3) Engenharia de energia e sistemas de potência;
4) Engenharia mecânica;
5) Engenharia química e biológica;
6) Engenharia informática;
7) Engenharia geotécnica e minas;
8) Engenharia agrária;
9) Engenharia geográfica e topográfica;
10) Engenharia do ambiente;
11) Engenharia de segurança;
12) Engenharia da proteção civil;
13) Engenharia aeroespacial, de transportes e da mobilidade;
14) Engenharia alimentar;
15) Engenharia dos materiais, industrial e qualidade.
16) Engenharia biomédica;
17) Engenharia física tecnológica;
18) Engenharia geral e de projeto.
Inicia-se agora a fase de operacionalização desta deliberação.
Seminário “O Radão e Soluções de Ventilação Para a Sua Mitigação”
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Realiza-se no dia 3 de outubro de 2024, no Anfiteatro das Sessões Solenes (Polo I) da Universidade da Beira Interior, o Seminário “O Radão e Soluções de Ventilação Para a Sua Mitigação”.
Nesta sessão serão abordados os seguintes temas associados à gestão do radão:
- Radão
- Plano Nacional para o Radão, incluindo a legislação nacional para os locais de trabalho
- Monitorização de radão
- Soluções de ventilação para mitigação do radão
Este evento tem como objetivo sensibilizar sobre a importância da redução da exposição ao radão e abordar os passos necessários, bem como os mecanismos disponíveis, para a efetiva redução das concentrações de radão.
A inscrição é gratuita, mas obrigatória: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Local: Anfiteatro das Sessões Solenes (Polo I) da Universidade da Beira Interior
Horário: 9:30h – 12:15h
Prazo para inscrições: 1 de outubro de 2024
Declaração de Luanda e Resoluções
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Como corolário da 10ª semana africana de engenharia da Unesco e 8ª conferência africana de engenharia, publicamos a
e as
Resoluções da 10ª semana africana de engenharia da Unesco e 8ª conferência africana de engenharia
A OET presente na African Engineering Week
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A Ordem dos Engenheiros Técnicos de Portugal marca presença na "10th Africa Engineering Week" & "8th Africa Engineering Conference" com uma delegação liderada pelo bastonário Augusto Ferreira Guedes.
Nesta conferência irão intervir o Presidente do Conselho da Profissão (Engenheiro Técnico Nuno Cota) com uma intervenção intitulada "Artificial Intelligence applied to cities" e a Engenheira Técnica Débora Santos, Vice-Presidente da Secção Regional da Madeira, com uma intervenção intitulada "Wastewater".
Seguro de Saúde
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A Ordem dos Engenheiros Técnicos celebrou um protocolo de parceria com a Misericórdias Saúde, disponibilizando a todos os seus colaboradores, membros e familiares um plano de saúde.
Este plano permite:
- Acesso à Rede União das Misericórdias e AdvanceCare,
- Uso imediato após a subscrição e sem período de carência, e acesso total à rede de cuidados médicos,
- Sem limite de idade e sem necessidade de avaliação ou questionário médico,
- Assistência médica disponível 24/7 sem custos, ao domicílio ou no trabalho,
- Cuidados de medicina dentária incluídos na rede (consultas na rede com descontos até 60%)
Para mais informações aceda a https://ms.misericordiassaude.pt/ofertas/ordens/?pid=15301&parceiro=24&nv1=ordens&nv2=ordem-dos-engenheiros-tecnicos
Dia do Engenheiro Técnico 2024
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Caríssimos(as) Colegas,
Este ano a nossa Ordem celebra 25 anos de existência.
Foram 25 anos na afirmação de uma classe profissional que, representando todos os diplomados em engenharia, está ao serviço da sociedade portuguesa há mais de 170 anos.
É pois, neste quadro, que me dirijo a todos os engenheiros técnicos para lhes manifestar a minha confiança de que, como desde sempre têm feito, continuarão a colaborar com a sua Ordem Profissional na prossecução da missão desta, pois só com este esforço conjunto será possível, por um lado, pugnar pelo reforço e consolidação da dignidade e prestígio da profissão de engenheiro técnico e, por outro, conseguir a plena satisfação do interesse público que informa a profissão.
Importa lembrar tantos que, antes de nós, tudo deram de si para que hoje, fosse possível existirmos enquanto Ordem profissional, protegendo os interesses dos membros e também, dessa forma, ajudando a promover um ambiente institucional e profissional seguro e responsável.
As gerações de Engenheiros Técnicos que já não estão entre nós, aquela que presentemente contribui para o desenvolvimento de Portugal, e as gerações vindouras podem estar tranquilas: Haverá sempre uma Ordem que defende estes princípios e valores.
O nosso objetivo para os próximos anos é que a OET continue a trilhar o caminho da liderança pela modernização e prestígio da Engenharia Portuguesa.
Enquanto Bastonário, endereço os meus agradecimentos e termino expressando o meu profundo reconhecimento pela sua disponibilidade que, em primeiro lugar, eleva e dignifica a nossa Ordem Profissional.
Lisboa, 2 de setembro de 2024
O Bastonário
Augusto Ferreira Guedes
Falecimento
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A OET lamenta profundamente o falecimento do Eng.º Celestino Quaresma, uma figura de relevo na engenharia portuguesa e europeia, já que era um dos mais antigos membros do comité nacional da FEANI (agora designada Engineers Europe).
À família do Eng. Celestino a OET endereça os mais sentidos pêsames, extensivos a toda a engenharia portuguesa.
Consulta Pública 2024/08
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Encontram-se em consulta pública, os seguintes projetos:
Aviso n.º 15996/2024/2 - OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos - Consulta pública do projeto de alteração e redenominação do Regulamento dos Atos Próprios de Engenharia dos Engenheiros Técnicos.
Os contributos e sugestões de alteração aos projetos de regulamento e de deliberação devem ser enviados no prazo de 30 dias úteis a contar da publicação em Diário da República (ou seja, até 13 de setembro de 2024) para o endereço de e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Aviso n.º 15866/2024/2 - OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos - Consulta pública do projeto de alteração do Regulamento de Admissão e Registo.
Os contributos e sugestões de alteração aos projetos de regulamento e de deliberação devem ser enviados no prazo de 30 dias úteis a contar da publicação em Diário da República (ou seja, até 11 de setembro de 2024) para o endereço de e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Aviso n.º 17719/2024/2 - OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos - Consulta pública do projeto de alteração ao Regulamento de Eleições e Referendos.
Os contributos e sugestões de alteração aos projetos de regulamento e de deliberação devem ser enviados no prazo de 30 dias úteis a contar da publicação em Diário da República (ou seja, até 01 de outubro de 2024) para o endereço de e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
