Licenciamento na hora para operações urbanísticas - Proposta da ANET
No âmbito das medidas de simplificação administrativa que o Governo tem proposto, junto apresentamos a proposta da ANET para o "Licenciamento na hora" para operações urbanísticas.
Para ler o ofício enviado ao Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, prima aqui.
Oficio do Presidente da ANET para a DG Saúde (Aplicação da Lei 37/2007)
Ofício n.º 2390 do Presidente da ANET para para a DG Saúde, relativo ao pedido de parecer sobre a elaboração de projectos e a instalação de equipamentos de ventilação por profissionais especificamente habilitados para o efeito, pela aplicação da Lei n.º 37/2007, de 14 de Agosto.
Proposta de protocolo a celebrar pela ANET, OE e OA no quadro da Lei 31/2009 (antes designada por Lei X/2009).
Na sequência da aprovação da Lei 31/2009 (antes designada por Lei X/2009) pela Assembeia da República, a ANET enviou ao Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações uma proposta de protocolo a celebrar entre as associações profissionais de direito público. Esta lei revoga o Decreto 73/73 e presentemente aguarda promulgação por S. Exª o Sr. Presidente da República.
Ofício do presidente da ANET para o MOPTC acerca do Decreto-Lei 123/2009, de 21 de Maio
Junto se publica o ofício nº 1923 da ANET, dirigido ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, acerca do DL 123/2009, de 21 de Maio, que publica o Regime Jurídico de Instalação de infraestruturas de telecomunicações em edifício, chamando a atenção para aspectos importantes que a publicação deste diploma originou.
Ofício Autoridade Nacional Protecção Civil
Neste local apresentamos ua cópia do ofício remetido pela ANET para a Autoridade Nacional de Protecção Civil relativamente à competência para certificar engenheiros técnicos nos termos do DL 220/2008 (Regime Jurídico da Segurança contra Incêndios em Edifícios.