Notícias despublicadas mas que figuram em Arquivo


VII Jornadas Técnicas (Mecânica e Industrial) IPViseu

 DEMGI ESTG IPV

15 de abril de 2016

Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu

Publicado em 2016-04-12


A OET na "VI Agro-Agrária"

Decorre de 9 a 12 de Abril a "VI Agro-Agrária", , levada a cabo pela Escola Superior Agrária de Castelo Banco.

A OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos, orgulha-se de participar neste evento através de um stand próprio e da presença do Presidente do Colégio de Especialidade de Engenharia Agrária da OET, Engenheiro Técnico Fernando Carvalho e dos respectivos Delegados Distritais de Castelo Branco.

6AgroAgraria

Publicado em 2016-04-12 


Semana da Engenharia no IPTomar

 Semana da engenharia IPT

Vai realizar-se no Instituto Politécnico de Tomar o evento Semana da Engenharia subordinado ao tema: Desenvolvimento Sustentável para o Entendimento Global.

Este tema foi escolhido em virtude da UNESCO ter declarado 2016 como o Ano Internacional do Entendimento Global, e de forma a evidenciar o papel preponderante que têm as Engenharias na construção de estilos de vida mais sustentáveis, não só do ponto de vista ambiental, mas também modificando comportamentos produtivos e humanos.

Pretende-se assim, abrir as portas do IPT à comunidade para dar a conhecer novas formas de colaboração entre a ciência e a sociedade em geral que de algum modo consigam chamar a atenção para mudanças que podem vir a contribuir para uma melhor qualidade de vida e para o uso dos recursos de uma forma mais sustentável.

A Semana da Engenharia encontra-se dividida por áreas científicas (mas interligadas entre si), sendo cada dia da semana afeto essencialmente a uma área:

Dia 11 - Engenharia Química

Dia 12 - Engenharia Civil

Dia 13 - Engenharia Eletrotécnica

Dia 14 - Engenharia Informática

Dia 15 - Engenharia Mecânica

Inscrição gratuita e obrigatória.

Publicado em 2016-04-07


SRU2016

Local: Sociedade de Geografia de Lisboa

Acesso livre, sujeito a registo

Para obter o programa prima AQUI.

Para se inscrever prima AQUI

Publicado em 2016-03-31


 

  AgroInovacao2016

Publicado em 2016-03-30


 ComunicadoCDN22Mar2016

Publicado em 2016-03-23


OET - Candidatura ao Prémio Nacional de Reabilitação Urbana

A Ordem dos Engenheiros Técnicos candidatou-se ao Prémio Nacional de Reabilitação Urbana (iniciativa da Vida Imobiliária e da Promevi), que vai distinguir as intervenções urbanas de maior valia para a sociedade nas suas múltiplas valências, as iniciativas nos territórios prioritários de requalificação urbana e as iniciativas que se foquem na renovação de edifícios, mesmo que não estejam presentes em zonas de reabilitação urbana. Um Prémio abrangente e que reconhece tudo o que se faz de melhor.

A Ordem candidatou-se na categoria Melhor Intervenção de Uso Serviço com a intervenção operada no Edifício da Sede Nacional em Lisboa.

Elevador e plataforma

Mais informações sobre a candidatura prima AQUI.

Mais informações sobre a intervenção: prima AQUI.

Publicado em 2016-03-18


Protocolo para a Normalização da Informação Técnica na Construção

A 1ª Conferência será sobre o PRONIC – Protocolo para a Normalização da Informação Técnica na Construção é um tema da maior actualidade dado que a modernização do sector passa indubitavelmente pela associação da tecnologias de informação e comunicação ao acto de projectar, de construir e de gerir empreendimentos de construção.

Esta primeira conferência sobre o PRONIC é dedicada em exclusivo aos membros da Ordens e Associações e realiza-se no dia 13 de abril, pelas 14h30, no Auditório do IMPIC (Av. Júlio Diniz 11, 1069-010 Lisboa).

Obtenha aqui o Programa da conferência.

A entrada é livre, mas sujeita a marcação prévia, dada a capacidade limitada do Auditório, para os seguintes endereços: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Publicado em 2016-03-17 


WSMER-FEUP2016

 

Aplica-se aos membros da OET o mesmo desconto de 10€ aplicável aos membros da OE e SPG/CPGA

Publicado em 2016-03-15


Novo presidente do IPL

O Engenheiro Técnico Elmano Margato tomou hoje posse como novo presidente do Instituto Politécnico de Lisboa. Ao presidente do Colégio de Engenharia de Energia e Sistemas de Potência da Ordem dos Engenheiros Técnicos, agora empossado como Presidente do IPL endereçamos os nossos mais calorosos cumprimentos e desejamos um mandato cheio de realizações em prol do Instituto Politécnico de Lisboa, das suas Escolas Superiores e da Engenharia Portuguesa em geral.
ElmanoIPL

Publicado em 2016-03-14


ComunicadoCDN20160312Publicado em 2016-03-12


Publicada nova Tabela de Emolumentos para 2016

Foi publicada a Deliberação n.º 384/2016 - Diário da República n.º 48/2016, Série II de 2016-03-0973825975 que publica a tabela de emolumentos para 2016 da Ordem dos Engenheiros Técnicos.

Publicado em 2016-03-10


Encontro Nacional BETÃO ESTRUTURAL

Coimbra, 2 a 4 de novembro de 2016.

O Grupo Português de Betão Estrutural (GPBE) e a Universidade de Coimbra (UC) têm o prazer de anunciar o próximo Encontro BETÃO ESTRUTURAL, que se irá realizar em Coimbra, no Departamento de Engenharia Civil (DEC) da Universidade, de 2 a 4 de Novembro de 2016. Este Encontro dará continuidade às reuniões semelhantes organizadas bienalmente desde 1986 e vai realizar-se pela primeira vez na Região Centro, no Departamento de Engenharia Civil (DEC) da Universidade, de 2 a 4 de Novembro de 2016.

O Encontro visa a partilha de experiências no âmbito das estruturas de betão, seja na vertente do material em si, seja na da conceção, projeto, construção e reabilitação de estruturas. Neste Encontro serão comemorados os 50 anos do GPBE, o que por si só justificará uma análise crítica e construtiva sobre a evolução do sector em Portugal neste período.

O GPBE e a UC estão empenhados em criar condições para que o ambiente do BE2016 seja fértil em contactos entre os projetistas, os empresários e os investigadores. Certamente que a troca de conhecimentos técnicos e de informações será potenciadora de oportunidades de negócios ou de colaborações futuras de vários tipos.

A Universidade de Coimbra, com mais de sete séculos de história e ostentando a distinção de património da humanidade, apresenta condições ímpares para um Evento inesquecível.
Mais informações disponíveis em http://be2016.dec.uc.pt/ e também no Facebook: https://www.facebook.com/enbe2016/

ENBE

Publicado em 2016-03-08


UnveLigEstrMad

Novas datas: 18 e 19 de março de 2016.
 
Informações em http://www.ua.pt/unave/PageText.aspx?id=20414

Inscrição online em https://gest.unave.ua.pt/fichaInscricao.aspx?ID=1309

Publicado em 2016-03-08


Portaria n.º 39/2016, de 2016-03-07 (SCE)

Foi publicada a portaria nº 39/2016, de 7 de março, que procede à segunda alteração do Anexo IV da Portaria n.º 349-A/2013, de 29 de novembro, que determina as competências da entidade gestora do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), regulamenta as atividades dos técnicos do SCE, estabelece as categorias de edifícios, para efeitos de certificação energética, bem como os tipos de pré-certificados e certificados SCE e responsabilidade pela sua emissão, fixa as taxas de registo no SCE e estabelece os critérios de verificação de qualidade dos processos de certificação do SCE, bem como os elementos que deverão constar do relatório e da anotação no registo individual do Perito Qualificado (PQ)

Publicado em 2016-03-07


UAL-NovoDireitoUrbanismoCondições Especiais (redução de 20%) para Engenheiros Técnicos

Publicado em 2016-03-07


ComunicadoCDN20160227Publicado em 2016-02-29


CARTAZ_8_CRPPublicado em 2016-02-29


Medalha comemorativaMedalha OET

 

A OET vai emitir uma medalha para comemorar a publicação do seu novo estatuto e o início de uma nova era para os engenheiros técnicos.

Estas medalhas comemorativas foram realizadas a partir de figuras que se encontravam no Boletim do Grémio Técnico Português e visam recordar-nos do percurso que fizemos desde 1852 até 2015, e da história que transportamos connosco e da qual somos dignos representantes nos dias de hoje.

Para conhecer as maquetas das medalhas prima aqui

Publicado em 2016-02-20


Ofício enviado a todas as Câmaras e demais entidades públicas

A OET dá pública nota do ofício enviado a todas as entidades públicas (Câmaras, Juntas, Secretarias de Estado, etc), sobre a obrigatoriedade de inscrição dos seus funcionários que pratiquem atos de engenharia na Ordem dos Engenheiros Técnicos.

De facto,nos termos do artigo 6°, nº 4 dos Estatutos da OET, "os trabalhadores dos serviços e organismos da administração direta e indireta do Estado, das regiões autónomas, das autarquias locais e das demais pessoas coletivas públicas, que pratiquem, no exercício das suas funções, atos próprios da profissão de Engenheiro Técnico, e realizem ações de verificação, aprovação, auditoria ou fiscalização sobre atos anteriores, devem estar validamente inscritos como membros da Ordem".

Para ler o ofício na íntegra prima AQUI.

Publicado em 2016-02-20


Informação da Autoridade Tributária e Aduaneira

A OET informa o público da informação recebida da Autoridade Tributária e Aduaneira, que aqui reproduzimos (Informação do site do Portal das finanças, disponível em https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/actualidade.action)

Chamamos a atenção para a particular importância do seu conteúdo relativamente à quotização e aos mecanismos que agora ficam à disposição da OET, no sentido de assegurar a equidade entre os Engenheiros Técnicos.

Entretanto recebemos o ofício da Autoridade Tributária confirmando a disponibilidade para a cobrança de dívidas perante a OET, assim a mesma seja requerida.

Atualizado em 2016-02-23

Publicado em 2015-11-07


 

 

Documento em discussão pública

 

 

A Câmara Municipal de Lisboa fez chegar à OET para recolha de contributos o documento "Lisboa, o Desenho da Rua - Manual de apoio a projeto e obra no espaço público", o qual sintetiza um vasto conjunto de recomendações e boas práticas disponíveis para todos os que têm como missão e responsabilidade projetar e gerir o espaço público.

Para aceder ao manual prima na imagem seguinte.

Lisboa-ODesenhoDaRua

Os contributos devem ser enviados para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até ao dia 26 de fevereiro de 2016.

Publicado em 2016-02-17


EVGA2015

Realizou-se a 15 de fevereiro de 2016, na sede da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia em Ponta Delgada, a entrega, às entidades patrocinadoras, do livro de registos técnicos oficiais do evento EVGA2015. Esta entrega contou com a presença do Presidente do Conselho Diretivo Regional da OET, Eng. Técnico Bruno Carneiro, que recebeu do Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia o manual que conta com uma copilação de, não só todas as apresentações realizadas no evento como também, de um vasto conjunto de artigos de índole técnicoespacial.

O EVGA (European VLBI Group for Geodesy and Astrometry), foi organizado pela primeira vez em território Português e desta feita, na Região Autónoma dos Açores que passou a contar com uma estação VLBI integrado na Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais (RAEGE)  destinada à realização de estudos de radioastronomia, geodesia e geofísica.

A estação VLBI inaugurada na ilha de Santa Maria por ocasião do EVGA2015, de nome “Colombo”, é a primeira deste género construída em Portugal e, mercê das suas valências que lá serão instaladas será uma das mais avançadas do mundo. Nela passarão a ser executados trabalhos de desenvolvimento tecnológico integrados em estudos de propagação de ondas eletromagnéticas na alta atmosfera que possibilitarão o emprego da tecnologia mais avançada em campos de aplicação industrial, como a eletrónica de micro-ondas, e onde se espera que se poderão formar engenheiros de muito alta qualificação que poderão depois passar para a indústria transferindo dessa forma os conhecimentos adquiridos. Por outro lado, a construção, instalação e funcionamento da RAEGE tem vindo a requerer o apoio da indústria especializada que dessa forma tem inovado e melhorado os seus conhecimentos. Prova disso mesmo é a construção da torre de betão, a projeção das redes internas de comunicação, a implementação do sistemas de tempo e frequência, etc.

Com a implantação desta estação VLBI será estabelecido nos Açores um marco internacional de referência terrestre (ITRF) e um marco internacional de referência celeste (ICRF).

A OET através da Secção Regional dos Açores, orgulha-se de ser parceira do EVGA2015 desde o primeiro momento, contribuindo na organização de diversas atividades.

EVGA2015

Publicado em 2016-02-17


Documentos Históricos

A OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos orgulha-se de publicar um conjunto de documentos históricos para a Engenharia Portuguesa, designadamente:

- os estatutos da ACOP (1883),

- uma edição digital do Boletim do Grémio Técnico Português, que recebeu por doação

- um livro denominado "Grémio Técnico Português - Elementos de estudo" (1936)

- os Estatutos da APET.

Estes são documentos de inestimável valor histórico que agora tornamos públicos. Para os ler prima nas imagens abaixo (alguns ficheiros são muito grandes).

Estatutos ACOP

 

GTP-ElementosEstudo

Boetim

(documento de grande dimensão - 172 MB)

EstatutosAPET

Publicado em 2016-02-11


SeminarioCoimbra20160130

Coimbra, 30 de janeiro - Auditório ISEC

Inscrições - prima AQUI

Publicado em 2016-01-21


Atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida
 

O Decreto-Lei n.º 254-A/2015, de 31 de Dezembro, procedeu à atualização para euros 530,00, do valor da retribuição mínima mensal garantida.
 
Com esta atualização, a quotização da OET para o ano de 2016 tem o valor trimestral de 47,70 €.

Publicado em 2016-01-21


ComunicadoCDN20160116

Publicado em 2016-01-19


18 de janeiro de 2016: a inscrição na OET não tem custos

 

Os estatutos da Ordem dos Engenheiros Técnicos foram alterados pela Lei n.º 157/2015, de 17 de setembro.

A profundidade e diversidade das alterações introduzidas, significam, na prática, que a Ordem dos Engenheiros Técnicos passa a estar dotada de um novo Estatuto e de acrescidas responsabilidades na regulação da atividade dos profissionais de Engenharia que representa.

Com o novo Estatuto a Ordem dos Engenheiros Técnicos vê alargado o seu âmbito de representatividade dos diplomados em Engenharia, dotando a nossa Ordem com a prerrogativa de incluir, para além dos bacharéis e licenciados (1º ciclo), também os licenciados anteriores ao Processo de Bolonha.18Jan2016

Tendo em conta que o novo Estatuto da Ordem dos Engenheiros estabelece que esta ordem profissional também passa a inscrever e representar os titulares da licenciatura (1º ciclo) e do atual mestrado, fica assim garantida a livre escolha por parte destes diplomados da profissão de Engenheiro Técnico ou de Engenheiro, de acordo com o princípio da livre escolha da profissão plasmado no nº 1 do artigo 47º da Constituição da República Portuguesa.

A publicação do novo Estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos transforma o ano de 2015 num dos mais importantes dos cerca de 160 anos da existência da nossa classe.

Assim, para celebrar a entrada em vigor do novo Estatuto o Conselho Diretivo Nacional da OET deliberou que, no dia 18 de janeiro de 2016 (e apenas nesse dia), as inscrições são gratuitas.

Publicado em 2016-01-14


Esclarecimento da ANPC relativamente ao SCIE

A OET divulga uma nota emanada da Autoridade Nacional da Proteção Civil denominada Esclarecimento sobre responsabilidade pela elaboração de projetos e medidas de autoproteção (Art.º 16.º do Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 224/2015, de 9 de outubro).

Alteração do Regime Jurídico de SCIE: O Decreto-Lei n.º 220/2008 foi alterado pelo Decreto-Lei n.º 224/2015, alterando os requisitos para a elaboração de projetos de SCIE de 1ª e 2ª categorias de risco e medidas de autoproteção de 1ª e 2ª categorias de risco, tornando-se mais exigente.

O Decreto-Lei n.º 224/2015 entrou em vigor no dia 23 de novembro, mas, verificando-se que o mesmo não contemplou qualquer disposição transitória para acomodar  as situações previstas no artigo 16.º, a ANPC decidiu emitir a nota que aqui divulgamos (prima na imagem seguinte).

EsclarecimentoANPC-SCIE Publicado em 2016-01-13


Declaração IRS (2015)

Encontra-se já disponível  a declaração modelo 196, que comprova os montantes relativos à quotização paga pelos membros da Ordem dos Engenheiros Técnicos no ano de 2015.

Esta declaração só se encontra disponível para os membros que pagaram integralmente as quotas do ano.

A informação relativamente a regularizações de quotas podem demorar alguns dias a ser processadas devido ao tempo que medeia entre o pagamento e a receção da informação proveniente da SIBS. Por esse motivo, é possível que a declaração não fique logo disponível.

Para obter ajuda no processo de impressão da declaração (não necessita de vinheta) prima AQUI.

Publicado em 2016-01-13


Seguros para 2016

Informamos que se encontra disponível o novo certificado de seguro de responsabilidade civil profissional, válido até 31 de dezembro de 2016, disponível para emissão.

O mesmo acontece relativamente ao seguro de acidentes pessoais para os membros estagiários.

A emissão do certificado de seguro faz-se através do sistema SEDAP, como acontece desde 2010.

Publicado em 2016-01-05


 

ISO-SRNorte

 

A Secção Regional do Norte da OET (Ordem dos Engenheiros Técnicos) vai levar a cabo o Workshop intitulado ISO 9001 e ISO 14001 – Transição e desafios da versão 2015, no dia 15 de janeiro de 2016, na sede da OET - Secção Regional Norte.

Este Workshop, aberto ao público, é dirigido a todas as organizações certificadas ou que tenham a certificação como objetivo e conta com o apoio da SGS Portugal.

Serão aqui abordadas as referidas normas quer do ponto de vista da estrutura e terminologia, quer do ponto de vista dos requisitos.

A norma ISO 9001:2015 posiciona a nova versão como parte integrante dos esforços de uma organização em direção ao desenvolvimento sustentável e tem uma maior abordagem à gestão de qualidade baseada no risco. Este workshop agrega ainda o testemunho da ASL ASSOCIADOS, a primeira empresa de engenharia com certificação ISO9001:2015 pela SGS.

Para se inscrever prima AQUI.

Publicado em 2016-01-02


be2016

Publicado em 2015-12-31


Felicitações ao Eng.º Carlos Mineiro Aires (OE)

A OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos felicita o Engº Carlos Mineiro Aires, dirigente da Ordem dos Engenheiros, pela sua nomeação para o cargo de Presidente do WCCE – World Council of Civil Engineers (Conselho Mundial dos Engenheiros Civis), apresentando os mais sinceros votos de sucesso no exercício das funções que foi chamado a desempenhar.

É de realçar a importância de ter sido nomeado um engenheiro português para tão destacadas funções, num cargo de projeção mundial.

Para mais informações prima AQUI (link para o site da OE)

Publicado em 2015-12-12


ComunicadoCDN20151212

Publicado em 2015-12-12


Orçamento e Plano de Atividades para 2016

AG20151212

Foi aprovado o Orçamento e Plano de Atividades para 2016 da Ordem dos Engenheiros Técnicos, na Assembleia-geral efetuada no dia 12 e dezembro de 2015.

Para obter o documento prima AQUI.

Publicado em 2015-12-12


Eleições no Instituto Politécnico de Lisboa

Professor Doutor Elmano Margato
 

A OET congratula o Professor Doutor Elmano Margato, Engenheiro Técnico e que desempenha as funções de Presidente do Colégio da Especialidade de Engenharia de Energia e Sistemas de Potência da Ordem dos Engenheiros Técnicos, pela sua eleição como Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa.

Publicado em 2015-12-09


ISMAI

Seminário Nova Legislação

04 de dezembro (Funchal)

A OET está a organizar um Seminário subordinado ao tema "Exercício da Profissão dos Engenheiros Técnicos" (Lei 40/2015 de 1 de junho e Lei 41/2015 de 3 de junho):

- A Lei 40/2015 de 1 de junho - Estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de obras públicas ou particulares, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 31/2009, de 3 de julho.

- A Lei n.º 41/2015 de 3 de junho - Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro.

O Seminário será orientado pela Dra. Raquel Fonseca, assessora juridica do Bastonário da OET, e pela Engenheira Técnica Cristina Cardoso, vice-presidente do Colégio de Engenharia Civil da OET.

Este evento terá lugar nas seguintes DATAS e LOCAIS:

Norte - Maia (Auditório do ISMAI), no dia 28 de Novembro, a partir das 9h30m, conforme programa anexo. A participação é gratuita mas sujeita a inscrição. Será emitido um certificado de participação. Para se inscrever prima AQUI. Para ver a localização prima AQUI

Madeira - Funchal (Auditório da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas), no dia 4 de dezembro, a partir das 14:30. A participação é gratuita mas sujeita a inscrição. Será emitido um certificado de participação. Para se inscrever contacte a Secção Regional: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. – telemóvel:962 954 459. Local do evento: Auditório da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, Avenida Arriaga nº21, Edifício Golden Gate 5º, FUNCHAL

Açores - Ponta Delgada, no dia 9 de janeiro de 2016, pelas 10:00h.

Algarve (Universidade do Algarve), 18 de janeiro de 2016

Lisboa (ISEC-Lisboa, Campus do Lumiar), 19 de janeiro de 2016

Centro (Coimbra), no dia 30 de janeiro de 2016, pelas 09:30h

Publicado em 2015-11-24


EnergyMobilitySmartCities

Publicado em 2015-11-24


Curso de Avaliação de Propriedades Rústicas - Funchal

A Secção Regional da Madeira da OET, em parceria com a ESAI - Escola Superior de Atividades Imobiliárias, vai levar a efeito um curso denominado Curso de Avaliação de Propriedades Rústicas, o qual visa oferecer uma formação integrando os conhecimentos sobre Cadastro Predial e Avaliação de Propriedades.

No final do curso, os participantes dominarão os conceitos e técnicas relativas a:

- Analisar elementos cartográficos de suporte ao processo de avaliação;
- Interpretar os diferentes conceitos de prédio;
- Conhecer as diferentes classificações de solos;
- Identificar os diversos tipos de rendimentos e despesas associados a uma propriedade rústica;
- Utilizar os diferentes métodos de avaliação imobiliária na avaliação de propriedades rústicas.

Obtenha aqui o Programa da Ação, o respetivo calendário e a Ficha de Inscrição.

Para mais informações contacte a secção regional:

Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

telemóvel: 962 954 459

Publicado em 2015-11-24


south ZEBConsultor nZEB - formação gratuita

A OET dá a conhecer uma oportunidade única para a frequência de uma ação de formação denominada nZEB - Nearly Zero Energy Buildings.

Um edifício nZEB é um edifício em que o balanço entre a procura e a oferta de energia é quase nulo, ou seja, um edifício com necessidades energéticas muito reduzidas as quais deverão ser supridas através da contribuição de energia renovável produzida no local ou nas proximidades.

Para mais informações prima AQUI.

Já se encontra aberto o período de candidaturas, que deverão ser feitas através de formulário on-line disponível no site do projeto - www.southzeb.eu/pt-pt

Para o esclarecimento de qualquer dúvida contacte o email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

Publicado em 2015-11-24


BIMMI2015

Publicado em 2015-11-24


Autoridade Tributária

Informação da Autoridade Tributária e Aduaneira

A OET informa o público da informação recebida da Autoridade Tributária e Aduaneira, que aqui reproduzimos (Informação do site do Portal das finanças, disponível em https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/actualidade.action)

Chamamos a atenção para a particular importância do seu conteúdo relativamente à quotização e aos mecanismos que agora ficam à disposição da OET, no sentido de assegurar a equidade entre os Engenheiros Técnicos.

Publicado em 2015-11-07


Intervenção do Vice-Presidente da OET, José Manuel Sousa

O papel fundamental dos Engenheiros Técnicos na Sustentabilidade Ambiental e Energética do património construído

VI07Publicado em 2015-11-07


B-Energy-SEste evento tem o apoio institucional da Ordem dos Engenheiros Técnicos

 

inscrições abertas

Para aceder prima aqui


agenda | oradores | site evento

Publicado em 2015-11-06


 

ComunicadoCDN20151024Publicado em 2015-10-24


Cursos Breves em Engenharia Topográfica

Os Cursos Breves em Engenharia Topográfica, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda, destinam-se a bacharéis formados nas áreas da Engenharia Topográfica, Engenharia Geográfica ou áreas afins.

Pretende-se que os profissionais destas áreas atualizem os seus conhecimentos, desenvolvendo novas competências nos domínios abrangidos pelos cursos frequentados.

A formação é constituída por 4 cursos:
- Informação Geográfica e Posicionamento (32 h)
- Qualidade e Controlo em Projetos de Engenharia (16 h)
- Fotointerpretação e Ambiente (16 h)
- Bases de Dados Geográficas e Programação (40 h)

Os cursos pretendem colmatar os temas não abordados no bacharelato, mas de relevo na licenciatura em Engenharia Topográfica. Permite deste modo aos profissionais, em conjunto com o reconhecimento das suas competências obtidas em contexto profissional, adquirir um conjunto de competências equivalentes à licenciatura atual em Engenharia Topográfica.

Os cursos serão lecionados ao fim de semana, conforme calendarização (disponível aqui), promovendo a frequência e a conclusão com êxito destes cursos breves.

As inscrições estão abertas até 20 de outubro, podendo ser alargado até dia 23.

Contacto: Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Tel: 271 220 164, Fax: 271 220 150.
E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Publicado em 2015-10-17


Cartaz 2015Prima na imagem para ampliar

Publicado em 2015-10-15


 InCI-CI_01_2015 Publicado em 2015-10-15


ItedIturEPOCHNov2015Publicado em 2015-10-15


Regime Jurídico da Segurança contra Incêndio em Edifícios

Foi publicado o Decreto-Lei nº 224/2015, de 9 de outubro, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, que aprova o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios.

Publicado em 2015-10-14


LNECCursos LNEC

Conservação e reabilitação de Paredes de Valor Patrimonial - 10 a 12 nov.

A extinção de incêndios em edifícios (da teoria à prática) - 30 nov a 3 dez.

Para mais informações prima AQUI.

Publicado em 2015-10-12


Vida Imobiliaria

O Porto aposta com força na Reabilitação Urbana, com uma estratégia de longo prazo que apresenta sinais da renovação urbana e social. A Vida Imobiliária e a Promevi, com o apoio da Câmara Municipal do Porto e da Porto Vivo, SRU, propõem uma Semana da Reabilitação Urbana, plena de eventos, que marca a agenda da cidade e do país.

A OET apoia esta iniciativa que inclui múltiplas iniciativas, atraindo profissionais e público em geral, residentes e visitantes, para destacar o impacto social da Reabilitação Urbana.

Uma Semana da Reabilitação Urbana na agenda mediática do país, com uma forte comunicação e uma imagem unificada e marcante!

Quem Participa
• Empresas que apresentam materiais e soluções inovadoras dirigidas à  Reabilitação Urbana
• Arquitetos e projetistas
• Entidades financeiras
• Promotores e mediadores imobiliários
• Entidades públicas

Perfil do Visitante
• Público em geral
• Investidores
• Profissionais do sector

Para mais informações prima AQUI

Publicado em 2015-10-12


Mestrado

3 Boas razões para fazer um mestrado

Alguns membros da OET têm colocado questões acerca da utilidade de prosseguir para mestrado, atenta a sua formação académica inicial e a experiência profissional comprovada.

Há um sem-número de razões para prosseguir estudos. No entanto, do ponto de vista da relação com o facto de ser membro da OET, deixamos aqui três:

1) A conclusão de um mestrado pode permitir, desde logo, o registo de competências adicionais que dependem da obtenção de outros graus académicos, tal como descrito na página "Quadro de declarações";

2) O acesso a concursos tem, por vezes, como critério de valorização das candidaturas a demonstração de graus académicos posteriores à formação inicial (ex: Mestrado ou Doutoramento).

3) O acesso ao grau de Engenheiro Técnico Especialista depende da obtenção de graus académicos adicionais. Muitos atos de engenharia só podem ser realizados por "Engenheiros Técnicos especialistas, conforme a Lei 40/2015.

Para ver casos concretos de Mestrados que recentemente foram comunicados à OET prima AQUI (informação atualizada sempre que a OET receba mais informações).

Atualizado em 2015-10-02


 UFP-PGRPC

Publicado em 2015-10-02


2015Feani2015 Lisbon Business Meeting

Decorre em Lisboa, entre 8 de 10 de outubro, o 2015 Lisbon Musiness Meeting, uma organização da Federeação Europeia das Associações Nacionais de Engenheiros (FEANI).

Integrados neste evento ocorrem:

- dia 8 de outubro, no Museu do Oriente, em Lisboa, a “FEANI Conference – Lisbon strategy: Engineering the future

- dia 9 de outubro (no mesmo local) o “1st European Young Engineers Forum”.

 

2015FeaniJovens

A OET, enquanto membro integrante do Comité Nacional da FEANI, e pela importância que este evento pode ter no futuro da engenharia europeia, decidiu apoiar a inscrição dos seus membros e dos estudantes de engenharia nestes eventos.

Os preços normais do evento encontram-se publicados em http://www.feanilisbon2015.eu/en/registration/registration-guidelines/

O período de inscrições terminou no dia 6 de outubro de 2015 (pelas 18:00h).

Mais informações aceda a http://www.feanilisbon2015.eu

Publicado em 2015-09-28


COMUNICADO-ConselhoDiretivoNacional26setembroPublicado em 2015-09-28


Comunicado20150918-NovosEstatutos Publicado em 2015-09-18


Novo Estatuto da OET

Foi publicado em Diário da República o novo estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos, a coberto da Lei n.º 157/2015, de 17 de setembro, que promove a segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais.

O estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos foi primeiramente publicado através do Decreto-Lei n.º 349/99, de 2 de setembro, e foi posteriorrmente alterado pela Lei 47/2011, de 27 de junho.

Para ler o novo estatuto, que entra em vigor no prazo de 120 dias, prima AQUI ou na imagem à direita.

Publicado em 2015-09-17


Novo Regulamento de Registo e Inscrição na OET

Foi publicado o novo Regulamento de Registo e Inscrição na OET, a coberto do Regulamento n.º 621/2015, de 15 de setembro, que substitui e anula o Regulamento n.º 472/2013, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 246, de 19 de dezembro de 2013.

A partir desta data, e sem prejuizo de nova alteração que terá que ser feita para conformar o presente regulamento com a versão final do novo estatuto da OET, ainda não publicado em Diário da República, é este documento que passaremos a usar no registo e inscrição de membros na Ordem dos Engenheiros Técnicos.

Publicado em 2015-09-16


Licenciatura

Um membro da OET comunicou-nos a seguinte situação: A edilidade onde trabalha abriu um concurso para suprir um cargo de Chefe de Divisão da unidade orgânica onde labora há 12 anos (ver aqui o edital).

Este membro possui o grau de bacharel, obtido no ISEL em 1992 e acredita ter todas as condições para satisfazer os requisitos do cargo a que se candidata.

No entanto, um dos requisitos do concurso é a referência ao grau académico de “licenciatura”.

A OET desencadeou um processo de reclamação e impugnação do concurso por se sentir lesada perante a discriminação de que é alvo, aguardando agora decisão por parte do município (ler aqui).

Não obstante, temos vindo de forma algo premente a chamar a atenção para este facto, tanto diretamente aos seus membros através dos meios de comunicação, como às instituições de ensino superior, muitas das quais estão sensibilizadas para esta questão (nem todas, infelizmente).

Relativamente a este assunto, a OET considera que, independentemente das ações que possa desencadear para que os termos dos concursos possam ser alterados, chama a atenção dos seus membros para a necessidade de completar uma licenciatura. Ou seja, cabe agora aos membros dar o passo seguinte, contactando a instituição de ensino superior onde efetuaram o seu bacharelato para obterem informação das condições para a obtenção do grau de licenciado.

No entanto, não é forçoso que esta ação tenha que ser realizada na instituição onde fizeram o bacharelato já que qualquer instituição de ensino superior, pública ou privada, o pode fazer. Relativamente a este aspeto, surgerimos que consulte as instituições com quem a OET tem protocolo na opção benefícios para membros.

Publicado em 2015-09-07


2ª Edição do Curso de Projectista de SCIE para as 3ª e 4ª Categorias de Risco

Inicia-se a 08 de Outubro, a 2ª Edição do Curso de Projectista de SCIE para as 3ª e 4ª Categorias de Risco, a realizar nas instalações do ISLA Leiria.  Os alunos e ex-alunos do ISLA, membros da OET e assinantes da Revista Segurança beneficiam de inscrição em condições vantajosas.
 
Formadores:
  Engº Leça Coelho
  Engº Carlos Fernandes
  Engº Mário Grilo
  Engª Elisabete Cordeiro
  Engº Corticeiro Neves (coordenador)
 
Candidaturas abertas em http://cifesp.com/eventos/2a-edicao-do-curso-de-projectistas-scie-da-3a-e-4a-categoria-de-risco/

Publicado em 2015-09-07


Engenheiros Tecnicos-16 Anos de associacao de direito publicoPublicado em 2015-09-02


Regime Excecional para a Reabilitação Urbana

(Este texto é publicado com a autorização do IHRU)

A promoção da reabilitação urbana constitui um objetivo estratégico e um desígnio nacional assumido no Programa do XIX Governo Constitucional. Com efeito, a política do ordenamento do território do Governo dá prioridade a uma aposta num paradigma de cidades com sistemas coerentes e bairros vividos.

A alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, que estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana, operada pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto, constitui um passo decisivo no sentido da sua agilização e dinamização, flexibilizando e simplificando os procedimentos de criação de áreas de reabilitação urbana, criando um procedimento simplificado de controlo prévio de operações urbanísticas e regulando a reabilitação urbana de edifícios ou frações, ainda que localizados fora de áreas de reabilitação urbana, cuja construção tenha sido concluída há pelo menos 30 anos e em que se justifique uma intervenção de reabilitação destinada a conferir-lhes adequadas características de desempenho e de segurança.

Assim, e através do Despacho n.º 14574/2012, de 5 de novembro, dos Ministros da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 12 de novembro de 2012, foi criada uma comissão redatora, que assumiu a missão de elaborar um projeto de diploma que estabelecesse as «Exigências Técnicas Mínimas para a Reabilitação de Edifícios Antigos».

Este regime excecional e temporário tem como objetivo, em complemento das medidas consagradas no Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, com a redação dada pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto, dispensar as obras de reabilitação urbana da sujeição a determinadas normas técnicas aplicáveis à construção, quando as mesmas, por terem sido orientadas para a construção nova e não para a reabilitação de edifícios existentes, possam constituir um entrave à dinamização da reabilitação urbana.

O trabalho desenvolvido pela Comissão, resultou na publicação do Decreto-Lei n.º 53/2014, de 8 de abril, que visa a adoção de medidas excecionais e temporárias de simplificação administrativa, que reforçam o objetivo de dinamização, de forma efetiva, dos processos administrativos de reabilitação urbana, entendendo-se esta como uma área diversa da construção nova, devendo, nesse sentido, ser olhada e regulada de acordo com a sua diversidade.

Com vista a simplificar a interpretação e aplicação do Regime Excecional para a Reabilitação Urbana, foi criado um Guia Prático (aceder aqui), que contou com a colaboração das seguintes entidades: Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, Instituto da Construção e do Imobiliário, Autoridade Nacional de Comunicações e Agência Portuguesa do Ambiente.

Publicado em 2015-08-31


Publicado o nº 9 da Revista ENGenharia

ENGenharia nº 9 - Ago2015

Prima na imagem acima para obter a revista (10 MB)

Para ler a revista no ISSUU prima aqui

Publicado em 2015-08-23


Luis Vaz

Faleceu o "nosso" Luis Vaz

Depois de uma corajosa, longa e desigual luta, faleceu um dos mais ilustres membros da nossa classe: O Engenheiro Técnico Manuel Luis Gomes Vaz.

Partiu um dos principais "artífices" da Ordem dos Engenheiros Técnicos, que lutou com todas as suas forças (e até ao fim) pela dignificação da classe dos Engenheiros Técnicos.

O Engenheiro Técnico Luis Vaz desempenhava presentemente o cargo de Presidente do Conselho Jurisdicional Nacional da Ordem dos Engenheiros Técnicos.

Recordaremos com saudade e gratidão a sua dedicação generosa, o seu sorriso cândido e a sua alegria de viver.

À família do Luís e aos seus amigos (que eramos todos nós) a Ordem dos Engenheiros Técnicos envia sentidas condolências.

Publicado em 2015-08-18


Seguro de Responsabilidade Civil Profissional

Foi publicado o Despacho n.º 9288/2015, de 5 de agosto, da Direção-Geral de Energia e Geologia, que fixa os montantes mínimos de seguros para Projetistas/Responsáveis técnicos pelo projeto de instalações de abastecimento de combustíveis localizados nas redes viárias regional e nacional.

Para aceder ao despacho prima aqui.

Publicado em 2015-08-18


Lei n.º 75/2015, de 28 de julho

Foi publicada a Lei n.º 75/2015, de 28 de julho, que estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de prestação de serviços de auditoria de instalações de produção em cogeração ou de produção a partir de fontes de energia renováveis.

As pessoas, singulares e coletivas, interessadas em obter o reconhecimento e registo para efeitos de acesso e exercício da atividade de auditoria de instalações de produção em cogeração ou de produção a partir de Fontes de Energias Renováveis, devem reunir os seguintes requisitos cumulativos (no caso de pessoas singulares):

i) Habilitação com o curso de engenheiro, reconhecido pela Ordem dos Engenheiros, ou com o curso de engenheiro técnico, reconhecido pela Ordem dos Engenheiros Técnicos, com as especialidades das áreas da energia ou da mecânica;

ii) Experiência profissional adequada (o exercício efetivo e lícito de atividades na área da conceção ou exploração de instalações de produção em cogeração ou de produção a partir de FER durante, pelo menos, dois anos);

iii) Ter à disposição o equipamento de medida e controlo necessário para o efeito, em bom estado de funcionamento e devidamente calibrado por entidade do Sistema Português de Qualidade.

Publicado em 2015-08-01


FEANI2015

Vai decorrer em em Lisboa, entre 8 e 10 de outubro de 2015o 2015 Lisbon Business Meetings, organizado pelo Comité Nacional da FEANI. A OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos, membro do Comité Nacional da FEANI vem convidar todos os Engenheiros Técnicos a participar nos eventos, designadamente:

8 de outubro - Conferência da FEAN, subordinado ao tema "Lisbon Strategy: Engineering the Future”, que terá lugar no Museu do Oriente.

9 de outubro - European Young Engineers Forum, igualmente no museu do oriente (à noite teremos o Jantar de Gala).

As inscrições (existe limitação nos lugares disponíveis) podem ser feitas em: http://www.feanilisbon2015.eu/en/registration/

Publicado em 2015-07-27


ComunicadoCDN20150725Publicado em 2015-07-25


Alteração nas declarações - SISTEMA SEDAP

A Lei n.º 40/2015, de 1 de junho, aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigida aos técnicos responsáveis pela:

- elaboração e subscrição de projetos;

- coordenação de projetos;

- direção de obra pública ou particular;

- condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior;

- direção de fiscalização de obras públicas ou particulares.

Este diploma procede à primeira alteração à Lei n.º 31/2009, de 3 de julho e revoga a Portaria n.º 1379/2009, de 30 de outubro.

A OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos procedeu à reorganização da estrutura de certificação das competências profissionais, de acordo com o estabelecido na Lei n.º 31/2009, alterada e republicada pela Lei n.º 40/2015, da seguinte forma:

- Estas competências, são certificadas pelas declarações modelos 401 a 463.

- Foi atualizado o registo das competências genéricas de todos os membros.

- Também foi atualizado o registo das competências específicas.

No dia 10 de julho (00:00h) foi desativada a emissão de declarações que certificavam competências no âmbito da Portaria n.º 1379/2009, de 30 de outubro, que foi revogada e foram ativadas as declarações Modelos 401 a 463 que as substituem.

No site da OET encontra-se disponível a listagem das novas Declarações, bem como informação sobre os modelos desativados (e correspondência para os novos modelos).

Publicado em 2015-07-10


Reportagem RTP Açores

Prima na imagem para ver a reportagem da RTP relativamente à reunião do Conselho Diretivo Nacional realizado no passado dia 4 de julho, na ilha do Corvo, nos Açores (reportagem começa ao minuto 24:00).

CDN04Jul2015Publicado em 2015-07-10


Aprovados no Parlamento os Novos Estatutos da OET

Foram aprovados no passado dia 3 de julho de 2015, em votação final global no plenário da Assembleia da República, os estatutos da OET.

Para ler o documento no site do parlamento prima AQUI (página 28).

 Publicado em 2015-07-08


Projeto de Lei 964/XII - Peritos Avaliadores

A OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos, informa que está prestes a ser aprovado na Assembleia da República o Projeto de Lei 964/XII, que regula o acesso e o exercício da atividade dos peritos avaliadores de imóveis que prestem serviços a entidades do sistema financeiro nacional.

A OET congratula-se com esta iniciativa legislativa e enviou uma proposta de alteração ao artigo 5.º sob a epígrafe qualificação e experiência profissional, o qual deverá especificar como requisito de qualificação o título de Engenheiro Técnico, entre outros.

Devemos igualmente salientar que o n.º 3 do artigo 5.º do referido Projeto de Lei estabelece que “só é reconhecida qualificação e experiência profissional para o exercício da profissão de perito avaliador de imóveis a quem possuir licenciatura, pós-graduação ou mestrado adequados à avaliação de imóveis”.

Neste sentido, a OET alerta mais uma vez, para que todos os colegas titulares de bacharelato que prossigam os seus estudos na obtenção da licenciatura ou mestrado, para que que não fiquem impedidos de exercer a sua profissão.

Publicado em 2015-07-08


Despacho do Diretor Geral de Energia e Geologia (Seguro)

Foi publicado em Diário da República o Despacho n.º 7539/2015 da Direção-Geral de Energia e Geologia, que atualiza os montantes de seguro mínimo de responsabilidade civil que os projetistas/responsáveis técnicos pelo projeto, os empreiteiros, os responsáveis pela execução dos projetos, os responsáveis pela exploração das instalações e os titulares das licenças de exploração para cobrir eventuais riscos associados à respetiva atividade.

Todos os membros que possuem seguro devem entrar em contacto com as linhas de apoio ao seguro (disponíveis aqui) para solicitar a inclusão da cláusula que decorre desta publicação ou o aumento de capital.

Publicado em 2015-07-08


ComunicadoCDN20150704-CorvoPublicado em 2015-07-04


Atualização das Declarações da OET

A Lei n.º 40/2015, de 1 de junho, aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de obras públicas ou particulares, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, e revoga a Portaria n.º 1379/2009, de 30 de outubro.

Assim, queremos informar que está em curso a reorganização da estrutura de certificação das qualificações definidas na Lei 40.

Apesar de esta Lei já se encontrar em vigor, nas declarações emitidas pela da OET ainda é referida a Portaria n.º 1379/2009.

As novas declarações, numeradas a partir de 401, atualizam e substituem as declarações que certificavam competências ao abrigo da Portaria n.º 1379/2009. No entanto, a operacionalização destas novas declarações tem implicações profundas nos sistemas de informação, as quais estão a ser realizadas, devendo esta operação estar concluída durante o mês de julho (previsivelmente dentro da primeira quinzena).

Mais informação pode ser obtida selecionando a opção de menu “Declarações para Actos Eng.“ no site da OET.

Assim, atendendo ao anteriormente exposto, a OET informa que:

a) As declarações que fazem referência à Lei 31/2009 e à Portaria n.º 1379/2009 emitidas depois de 1 de junho de 2015 continuam a ser válidas e, de forma transitória, devem continuar ser aceites pelas entidades licenciadoras até que as declarações Modelos 401 e seguintes estejam operacionais e disponíveis para os membros da OET;

b) A substituição das declarações atuais pelos modelos 401 e seguintes será feita ao longo do mês de julho de 2015. Paulatinamente, serão desativadas as declarações “antigas” e disponibilizadas as “novas”, já com referência à nova legislação.

c) A veracidade das declarações pode sempre ser verificada no site da OET, na opção “Validação de Declarações” na coluna da direita.

 Lisboa, 1 de julho de 2015.

O Conselho Diretivo Nacional

Publicado em 2015-07-02


 

 

Comunicado 20150626Publicado em 2015-06-26


Carta enviada a todos os Engenheiros Técnicos

Foi enviada a todos os engenheiros Técnicos uma carta relativa à obtenção de novos Graus académicos assim como ao exercício da Arquitetura (para ler a carta prima na imagem abaixo).

 

Oficio a todos os membros da OET - 1516

Esta carta surge na sequência de uma outra missiva anteriormente enviada pela OET a todas as Instituições de Ensino Superior nacionais, relativamente à problemática do prosseguimento de estudos, designadamente no que concerne à obtenção do Grau de Licenciado pós-Bolonha e de Mestrado em Engenharia e Arquitetura e das respostas que temos vindo a receber.

Ofício a todas as escolas

Parecer do Conselho da Profissão da OET

Respostas:

Resposta da Universidade do Porto

Resposta da Universidade Católica

Resposta do ISEC-Lisboa e IPA

Resposta do Instituto Politécnico de Coimbra

Publicado em 2015-06-19


Comunicado 20150618Publicado em 2015-06-18


Comunicado20150608Publicado em 2015-06-08


Lei dos alvarás (regime jurídico da atividade da construção)

 

Foi publicada a Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro.

Publicado em 2015-06-03


Lei da qualificações profissionais (altera a Lei 31/2009)

Foi publicada a Lei n.º 40/2015, de 1 de junho, que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de obras públicas ou particulares, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 31/2009, de 3 de julho.

Publicado em 2015-06-01


Novo seguro Responsabilidade Civil Profissional (outros capitais)

A OET passou a disponibilizar aos seus associados uma apólice de grupo da qual é tomadora para que os seus membros que necessitem do seguro previsto nas Leis 14/2015 e 15/2015 o possam fazer com um custo mais reduzido (esta apólice é exclusiva para Engenheiros Técnicos).

Assim, encontram-se nas ligações abaixo a explicação e a Proposta para a contratação do seguro.

Informação

Proposta

Os membros da OET que já possuam apólices subscritas deverão solicitar alteração das mesmas caso necessitem do enquadramento nas atividades designadas nas leis acima indicadas e solicitar a alteração de capital seguro quando necessário.

Publicado em 2015-06-01


ComunicadoCDN30maio2015

Publicado em 2015-05-30


 

TecTradConstr-Tomar

Publicado em 2015-05-28


A todas as entidades utilizadoras das declarações do sistema SEDAP da OET

O sistema SEDAP (Sistema Eletrónico para Declarações para Atos Profissionais) é um sistema informático desenhado pela OET que permite a todos os Engenheiros Técnicos a emissão online das suas declarações para o desempenho de atos profissionais.

Com a publicação da Portaria 113/2015, de 22 de abril, é revogada a Portaria n.º 232/2008.

Devido a uma falha informática e durante alguns dias, nas declarações emitidas pelo sistema SEDAP continuou a ser referida erradamente a Portaria 232/2008. No entanto, a validação online das declarações já refere a Portaria 113/2015, motivo pelo qual pode haver uma diferença entre a declaração apresentada pelos Engenheiros Técnicos em papel e a sua correspondente online para efeitos de validação da veracidade da declaração.

A OET confirma a existência desse erro e a validade das declarações emitidas no período entre 23 de abril e 19 de maio (data em que o problema foi detetado e resolvido) ainda que contenham a referência à Portaria n.º 232/2008, de 11 de março.

Publicado em 2015-05-23


SeminarioAlvenaria2015

Seminário Paredes de Alvenaria 2015: Reabilitação e Inovação

O Seminário Paredes de Alvenaria 2015: Reabilitação e Inovação tem lugar no próximo dia 18 de Junho no Edifício da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa (Campus de Campolide, Lisboa).

Esta quarta edição é dedicada de modo particular à reabilitação sísmica e à inovação, na área das paredes antigas e das paredes não estruturais, contando com o apoio de diversas instituições e empresas do setor da construção.

Inscreva-se até 31 de Maio para beneficiar do preço de inscrição reduzido.

O seminário conta com a participação de diversos especialistas nacionais na área das alvenarias (programa em anexo), sendo dirigido a engenheiros, arquitetos, industriais do setor da construção e outros profissionais interessados no estudo/comportamento de paredes de alvenaria estrutural e não estrutural (pertencentes a edifícios históricos ou vernaculares, ou a edifícios correntes de betão armado), e a sua reabilitação.

Os membros inscritos na Ordem dos Engenheiros, Ordem dos Arquitetos e Ordem dos Engenheiros Técnicos podem inscrever-se com preço reduzido.

A ficha de inscrição está disponível em www.civil.uminho.pt/paredes2015/ ou AQUI, e deverá ser enviada por email para o secretariado do seminário (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.).

Publicado em 2015-05-20


Audição da OET na Assembleia da República

Audição da Ordem dos Engenheiros Técnicos no Grupo de Trabalho referente à Proposta de Lei 291 (alteração dos estatutos da OET) realizada na Assembleia da República no dia 12 de maio de 2015.

AR20150512

Para aceder ao vídeo da audição prima AQUI (Abre com o Windows Media Player ou semelhante)

Publicado em 2015-05-15


A OET apoia a final regional do CANSAT Açores

A Secção Regional dos Açores da OET apoia a final do CANSAT Açores que decorre nos dias 18 e 19 de Abril, na llha de Santa Maria.

O CanSat Açores é uma missão experimental, integrada no projeto educativo da Agência Espacial Europeia “CanSats in Europe”, com o objectivo de proporcionar aos estudantes dos Açores a primeira experiência em projetos relacionados com a tecnologia aeroespacial.

cansat2015

Publicado em 2015-04-17


Comunicado20150319 Publicado em 2015-03-19


Novos Estatutos - Comentário da OET

Após a publicação das Propostas de Novos estatutos, e atento o conteúdo das mesmas, a OET apresenta um documento com a resenha historica e um breve comentário a uma tentativa inaceitável de reparação de uma ilegalidade que não tem remédio.

Para ler o documento prima AQUI.

Publicado em 2015-03-19


Novos Estatutos da OET

O  Conselho Diretivo Nacional da OET dá pública nota na proposta de novos estatutos que se encontra no site da Assembleia da República (para ler a proposta prima AQUI).

Esta é uma iniciativa do governo que seguirá agora o seu processo legislativo na Assembleia da República.

Publicado em 2015-03-18


Comunicado-Revisao_Lei_31_2009 Publicado em 2015-03-18


Propostas de Lei

No seguimento da votação do dia 11 de março de 2015 na Comissão de Economia e Obras Públicas, publicamos os textos finais das Propostas de Lei 226/XII (que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção) e 227/XII (que procede à primeira alteração à Lei nº 31/2009).

  • Proposta de Lei 226/XII (que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção) - ligação ao site do Parlamento;

  • Proposta de Lei 227/XII (Procede à primeira alteração à Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de obras públicas ou particulares. ) - ligação ao site do Parlamento;

A ação legislativa concluíu-se no dia 12 de março de 2015, com a aprovação final no plenário da Assembleia da República, seguindo agora para publicação em Diário da República.

Para ver o vídeo da votação prima na imagem abaixo (abre com o WindowsMediaPlayer).

Votacao12-03-2015-PL226_227

Publicado em 2015-03-12


Pós-Graduação em Reabilitação Urbana (Porto)

O Instituto Superior de Engenharia do Porto e a Porto Vivo‒Sociedade de Reabilitação Urbana lançam uma 2ªedição da pós-graduação em Reabilitação Urbana.

Esta especialização dirigida a arquitetos, engenheiros civis e Engenheiros Técnicos civis assume o forte compromisso do ISEP com a cidade do Porto,reabilitação urbana e património.

Para mais informações prima na imagem

PGRU2015Publicado em 2015-03-09


5ª Conferência sobre Patologia e Reabilitação de Edifícios

A FEUP vai levar a efeito 5ª Conferência sobre Patologoa e Reabilitação de Edifícios (PATORREB2015), no Porto, entre 26 e 28 de março de 2015. Para aceder ao site do evento prima na imagem abaixo.

PATORREB2015

A OET é um dos patrocinadores  deste evento e os seus membros têm condições especiais de inscrição e participação (10% de desconto).

Publicado em 2015-03-04


1st International Symposium on Building Pathology

A FEUP vai levar a efeito o 1st International Symposium on Building Pathology (ISBP-2015) no Porto, entre 24 e 27 de março de 2015. Para aceder ao site do evento prima na imagem abaixo.

isbp2015

A OET é um dos patrocinadores  deste evento e os seus membros têm condições especiais de inscrição e participação (10% de desconto).

Publicado em 2015-03-04


Comunicado CDN 28Fev2015

 

Publicado em 2015-02-28


Abertura de Concurso para Peritos Avaliadores - Açores

Encontra-se aberto um concurso para recrutamento de 32 peritos (16 vagas efetivas e restantes suplentes) para preencherem as vagas para a Lista de Peritos do Círculo Judicial dos Açores.

Serão admitidos à formação, a realizar pelo Centro de Estudos Judiciários, 32 candidatos. Os candidatos serão graduados e preencherão as 16 vagas efetivas da Lista Oficial de Peritos. Os restantes, que obtenham classificação positiva, ficarão na lista de suplentes.

A instrução das candidaturas será feita pela DGAJ - Direcção Geral da Administração da Justiça: Aceda aqui ao link oficial do anúncio (DGAJ).

Os candidatos devem ter um dos cursos superiores que habilitam ao exercício das funções de perito avaliador, que consta da Portaria n.º 788/2004, de 09 de julho. http://www.dgaj.mj.pt/DGAJ/sections/files/legislacao/leg-peritos-avaliadores/portaria-n-788-2004/downloadFile/file/18PORT7882004.pdf?nocache=1177095035.67

Os Peritos da Listas do Ministério da Justiça são chamados a intervir em processos de expropriação litigiosa, na fase de arbitragem e em recurso desta. A sua principal missão visa a fixação do montante destinado a garantir o pagamento da justa indemnização aos expropriados, a fixação de elementos de facto indispensáveis ao cálculo da indemnização referida, a sua determinação e a realização de arbitragens.

Informação: http://www.dgaj.mj.pt/sections/tribunais/peritos-avaliadores

Legislação: http://www.dgaj.mj.pt/DGAJ/sections/files/legislacao/leg-peritos-avaliadores/leg-peritos-avaliadores/

Publicado em 2015-02-03

Atualizado em 2015-03-02


 

Seminário reVer

Logo reVerA OET é parceira institucional do Seminário “reVer: Contributos da arquitectura vernácula portuguesa para a sustentabilidade do ambiente construído”, que terá lugar na Fundação Manuel António da Mota (Mercado do Bom Sucesso, Porto) no dia 28 de março de 2015.

Este evento pretende abordar a temática da construção tradicional, desde os seus materiais e técnicas até à reabilitação do património vernáculo, abrangendo ainda um conjunto mais alargado de assuntos que permitam identificar e compreender e melhor o potencial contributo dos princípios utilizados neste tipo de construção para a sustentabilidade do ambiente construído.

Para o efeito irão participar no evento, como oradores convidados, um conjunto de personalidades que se destacam em Portugal no domínio da construção/arquitetura vernácula.

O evento destina-se a todos os profissionais da área da construção e ao público em geral.

Este encontro divide-se num conjunto de painéis temáticos, nomeadamente:

Painel 1 – Princípios bioclimáticos e de sustentabilidade na arquitetura vernácula.
Painel 2 – Eco-eficiência dos recursos locais.
Painel 3 – Os sistemas construtivos tradicionais e sua reabilitação.
Painel 4 – Iniciativas para o desenvolvimento de territórios de baixa densidade e programas de financiamento.

 

ORADORES CONVIDADOS

Ana Pinho (Universidade Católica Portuguesa | Iniciativa Terra Amada)

Ana Paula Xavier (Minha Terra - Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local)

Débora Macanjo Ferreira (IPB | Biourb)

Joana Gonçalves (Universidade do Minho | DAJ)

Jorge Fernandes (Universidade do Minho)

José Júlio Correia da Silva (Universidade de Évora)

Luís Bragança (Universidade do Minho)

Maria Fernandes (Direção-Geral do Património Cultural)

Maria da Luz Seixas e Francisco Seixas (Arquisol | Betão e Taipa)

Mariana Correia (Escola Superior Gallaecia)

Paulo Mendonça (Universidade do Minho)

Teresa Nóvoa e Nuno Martins (Associação Palombar)

Victor Mestre e Sofia Aleixo (vmsa-arquitectos)

PROGRAMA

O programa completo do evento encontra-se disponível para consulta e pode ser descarregado aqui (descarregar PDF).

Publicado em 2015-02-28


Comunicado TCA SulPublicado em 2015-02-20


Entidades e profissionais responsáveis pelas instalações elétricas

Lei n.º 14/2015, de 16 de fevereiro (Assembleia da República) - Estabelece os requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades e profissionais responsáveis pelas instalações elétricas, conformando-os com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n.os 2005/36/CE, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno.

Publicado em 2015-02-16


Entidades e profissionais na área dos Combustíveis

Lei n.º 15/2015, de 16 de fevereiro (Assembleia da República) - Estabelece os requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades e profissionais que atuam na área dos gases combustíveis, dos combustíveis e de outros produtos petrolíferos, conformando-o com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n.os 2005/36/CE, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno, e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de novembro.

Publicado em 2015-02-16


Proposta à CEOP da Assembleia da República

Com vista a encontrar uma solução equilibrada, que não coloque em causa os princípios subjacentes à revisão da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, e no sentido de assegurar que só os técnicos com competências comprovadas por curso de arquitetura ou exame de avaliação de competências na área de arquitetura, poderão continuar a elaborar projectos de arquitectura, publica-se o cópia do nosso Ofício 424 enviado nesta data à CEOP, emanado do Bastonário da OET.

Publicado em 2015-02-16


OET reúne com o Dr. Miguel Albuquerque 

A OET recebeu o Dr. Miguel Albuquerque, no Funchal, tendo ouvido as suas propostas para a região e tendo-lhe manifestado a sua profunda preocupação relativamente à falta de formações superiores conducentes à profissão de engenheiro técnico na Região Autónoma da Madeira.

OET-MiguelAlbuquerque

Foto: Diário de Notícias da Madeira

Publicado em 2015-02-06


Propostas em ofício à CEOP (AR)

Foi enviado no dia 2 de fevereiro de 2015, à Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas da Assembleia da República, um ofício da OET onde estão contidas as nossas posições relativamente às Propostas de Lei 226 e 227/XII, apelando à serenidade e fazendo votos para que as leis que vão emergir dessas Propostas de Lei possam ser equilibradas e justas. Para ler o ofício prima na imagem abaixo.

Oficio CEOP 254Publicado em 2015-02-05


Pós-Graduação em Reabilitação do Património Construído (UFP - Porto)

A Universidade Fernando Pessoa está a organizar a 1ª edição do curso de Pós-Graduação em Reabilitação do Património Construído, com início a 5 de Março de 2015. Conta com o apoio de diversas entidades, com especial destaque para Porto Vivo – Sociedade de Reabilitação Urbana, a Ordem dos Engenheiros Técnicos, a AICCOPN e o CICCOPN.
O curso tem uma duração total de 5 meses, em regime pós-laboral, sendo que serão desenvolvidas, para além da vertente letiva, atividades como as seguintes:

  • - Conferência de abertura “Reabilitação do Património Construído - Uma Oportunidade para o País”, com a presença do Reitor da UFP e do Presidente da SRU;
  • - Seminário a realizar no auditório da AICCOPN sobre o licenciamento de obras (com técnicos da SRU e da AICCOPN);
  • - Duas visitas de estudo a obras do Centro Histórico do Porto com acompanhamento de técnicos da SRU;
  • - Visita aos laboratórios do CICCOPN.

A Pós-Graduação destina-se a Engenheiros, a Engenheiros Técnicos, a Arquitetos e a outros profissionais com experiência e interesse no sector da construção bem como a alunos dos cursos de Engenharia Civil e Arquitetura.


Para mais informações, prima AQUI ou aceda a http://ingresso.ufp.pt/reabilitacao-do-patrimonio-construido

Publicado em 2015-02-03


ITED-CLOUD_PDLPublicado em 2015-01-29


Exercício da profissão em Angola

Acaba de ser constituída, em Angola, a APET – Associação Profissional de Engenheiros Técnicos.

A OET não pode deixar de se congratular com a novel organização profissional dos nossos colegas de Angola e manifesta toda a disponibilidade para cooperar com a Comissão Instaladora.

A boa relação entre estas organizações profissionais congéneres, levou ao estabelecimento de um protocolo de cooperação em matéria de mútuo reconhecimento das qualificações profissionais e de condições de inscrição de Engenheiros Técnicos inscritos em cada uma das Partes.

Esta cooperação passa pelo apoio técnico na instalação e na organização da APET.

A partir de agora, os engenheiros técnicos que exercem a atividade profissional em Angola dispõem de uma associação profissional que os representa.
Por força do Protocolo acima referido, os membros da OET têm simplificado o processo de inscrição e registo na APET.
Para efeito de agilização e simplificação do processo de inscrição na APET, a OET confirma a formação académica e emite um documento que atesta a qualidade de engenheiro técnico no pleno gozo dos seus direitos.

A partir do próximo dia 2 de Fevereiro, a Ordem conta com a colaboração do Colega Carlos Gomes Pereira, para, em Luanda, no âmbito da assistência técnica e cooperação com a APET, acolher e apoiar os membros da OET, no processo de inscrição e registo na APET.

Contactos
Carlos Fernão Gomes Pereira
00244.924345404
00351 963519634
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
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APET – Associação Profissional dos Engenheiros Técnicos
www.apet-ao.com

 

Para ler a informação veiculada pelo Jornal Construir, prima AQUI.

 Publicado em 2015-01-29


ISEL-PGFM

Arranca em Fevereiro o 1º curso de pós-graduação em Facility Management, decorrendo o período de candidaturas de 12 a 18 de Fevereiro.

A Área Departamental de Engenharia Civil do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa lança aquele que é o primeiro programa de formação de nível superior pós-graduado em Facility Management a realizar em Portugal.

Consulte o microsite do curso com mais informações.

http://www.apfm.pt/pgfm/

As candidaturas são realizadas atraves do endereço: https://portal.isel.pt/sa/externallogin/credenciais.aspx

Publicado em 2015-01-28


 NoticiaAcoresPublicado em 2015-01-25


NI_02-2015

Publicado em 2015-01-20


 

NI_01-2015Publicado em 2015-01-20


Tomadas de Posse

17 de janeiro de 2015 - Conselho Diretivo Nacional da OET (Bastonário, Vice-Presidentes Nacionais, assim como Presidente e Vice-Presidente de todas as secções regionais da OET), membros da Assembleia-Geral, do Conselho de Jurisdição Nacional, do Conselho Fiscal Nacional e do Conselho da Profissão.

TomadaPosse20150117

Foi igualmente dada posse aos membros eleitos para os Órgãos da Secção Regional Sul.

Tomaram igualmente posse na mesma ocasião, os membros eleitos dos Colégios de Engenharia Aeronáutica, Agrária, Civil, Eletrónica e Telecomunicações, Energia e Sistemas de Potência, Industrial e da Qualidade, Informática, Proteção Civil, Transportes.

TomadaPosse20150117-1.JPG

24 de janeiro de 2015 - Secção Regional dos Açores

TomadaPosseSRAcores

30 de janeiro de 2015 - Secção Regional Centro

TomadaPosseSRCentro

31 de janeiro de 2015 - Secção Regional Norte

TomadaPosseSRNorte

 

06 de fevereiro de 2015 - Secção Regional da Madeira

Tomaram posse os órgãos regionais da Secção Regional da Madeira, no dia 6 de fevereiro de 2015, tendo estado presentes o Sr. Vice-Presidente da Assembleia Legislativa Regional e o Sr. Presidente da Câmara Municipal do Funchal, entre outros altos dignatários.

TomadaPosseMadeira20150206

Estiveram presentes o Bastonário da OET e vários dirigentes nacionais.

Foi na mesma ocasião celebrado um Protocolo entre a OET e a ASSICOM com vista à dinamização e apoio aos proprietários que desejem realizar a reabilitação dos seus edifícios.

Publicado em 2015-01-19

Atualizado em 2015-02-06


Eleicao2014-Resultados Definitivos

Publicado em 2015-01-17


 ComunicadoCDN20150117

Publicado em 2015-01-17


 

Info-DL136_2014_13_alt_RJUE

Publicado em 2015-01-09


ObjLua-GestaoTempoLx

Desconto de 10% para Engenheiros Técnicos

Publicado em 2015-01-09


Tomada de posse - Eleicoes2014Publicado em 2015-01-09


Cadastro Predial

Foi publicada a Lei n.º 3/2015, de 2015-01-09, que regula o regime de acesso e exercício da atividade profissional de cadastro predial, em conformidade com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n.os 2005/36/CE, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, relativa aos serviços no mercado interno.

Publicado em 2015-01-09


Alteração no RJUE

Tendo sido publicada a 13ª alteração ao diploma que estabelece o RJUE - Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (DL n.º 555/99), através do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro, informamos queas declarações da OET serão alteradas em conformidade a partir do dia 09 de Janeiro, deixando de referir o Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março e passando a referir o novo diploma.

Publicado em 2015-01-08


Alterações na Tabela de Emolumentos

Informamos que foram realizados os seguintes ajustes à tabela de emolumentos da OET para 2015:

Registo FEANI: Candidatura Eur Ing

€ 140,00 (anteriormente € 250,00)

Registo do Grau de Especialização

€ 100

Quotas: Trimestral 3 × 3 % da RMMG

€ 45,45 (resultante da alteração da RMMG).

A nova tabela, publicada em Diário da República no dia 5 de fevereiro de 2015, pode ser obtida AQUI.

Publicado em 2015-01-08

Autalizado em 2015-02-05


Seguro de Responsabilidade Civil Profissional

Informamos todos os Engenheiros Técnicos que o certificado do Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para o ano de 2015 já se encontra disponível no site da OET para impressão pelos membros (na zona de emissão de declarações, após autenticação, tal como sucedeu em anos anteriores).

Este seguro-base, com a cobertura de 10.000 €, é pago pela OET, sendo gratuito para os seus membros.

Existe a possibilidade de os engenheiros técnicos contratarem seguros com coberturas superiores, designadamente 100.000€, 250.000€ ou 300.000€, numa apólice de grupo (apólice coletiva nº 25016611)

Para mais informações aceda a http://www.oet.pt/portal/index.php/apoio-aos-membros/seguro-profissional

Publicado em 2015-01-06


COMUNICADO - Providencia Cautelar Contra OE 20141218Publicado em 2014-12-18


 

Comunicado Comissao EleitoralPublicado em 2014-12-18


Votação das PL216/XII e 217/XII

Publicam-se os textos finais e votações das PL 216/XII e PL 217/XII, que se encontravam em discussão na Assembleia da República.

PL 216/XII (Estabelece os requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades e profissionais responsáveis pelas instalações elétricas, conformando-os com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n.ºs 2005/36/CE, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno): http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=38356

Texto final

Votação

PL 217/XII (Estabelece os requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades e profissionais que atuam na área dos gases combustíveis, conformando-o com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n.ºs 2005/36/CE, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno): http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=38362

Texto final

Votação

Publicado em 2014/12/14


 ISEL-PG-IPMEdificios

Publicado em 2014/12/14


Proposta enviada à CEOP (AR)

Foi hoje enviada para a Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas uma proposta da OET relativamente à questão dos Projetos de Arquitetura, relativas ao Artigo 25º da PL/227/XII.

Para ler a proposta prima AQUI.

OficioCEOP3394 Publicado em 2014-12-09


Revista ENGenharia nº 08 - Novembro 2014

Foi hoje para o correio a revista ENGenharia nº 08 - Novembro 2014. Para ler a revista online prima na imagem.

ENGenharia08Publicado em 2014-12-05


 

Comunicado20141129Publicado em 2014-11-29


Celebrado um protocolo entre a APET (Angola) e a OET.

Em reunião levada a efeito no dia 23-11-2014, o Bastonário da OET e o Presidente da APET (Angola) acordaram na celebração de um protocolo de colaboração institucional entre as duas associações profissionais.

Reuniao_OET_APET

Publicado em 2014-11-24


Criada a APET (Angola)

A OET tem o prazer de informar que os Engenheiros Técnicos em Angola estão representados por uma associação profissional nossa congénere: a APET - Associação Profissional de Engenheiros Técnicos.

Assim, a OET vem por este meio congratular todos os Engenheiros Técnicos de Angola por este acontecimento, e coloca-se ao lado da APET para todo o apoio que seja necessário.

APET-Angola

A foto acima regista o momento da escritura pública de constituição da APET, celebrada em Luanda, e subscrita pelo Presidente Agostinho da Silva (vice-governador de Luanda).

Com a criação da APET estão criadas as condições para o reconhecimento recíproco dos profissionais e o exercício da profissão em ambos os países.

Publicado em 2014-11-24


Intervenção do Bastonário da OET na Assembleia da República

Obtenha aqui a Transcrição da intervenção do Bastonário da OET na audição realizada na Assembleia da República, no dia 2014/09/19, nos trabalhos da Comissão de Economia e Obras Públicas.

Publicado em 2014-11-21


 COMUNICADO-ProjArquiteturaPublicado em 2014/11/04


Eleições OET - 19 de dezembro de 2014

Eleicoes2014

Por deliberação do Conselho Diretivo Nacional da Ordem dos Engenheiros Técnicos, nos termos estatutários, foram convocadas eleições para os Órgãos Nacionais, Órgãos Regionais e Direções dos Colégios de Especialidade, a realizar no dia 19 de dezembro de 2014.

Nos termos da alínea d) do artigo 2.º do Regulamento Eleitoral, as candidaturas devem ser apresentadas até ao dia 19 de novembro de 2014.

Para ler a convocatória prima AQUI.

Para aceder ao Regulamento Eleitoral prima AQUI.

Foi nomeada a Comissão Eleitoral (ver deliberação aqui), composta por:

a)    Engenheiro Técnico António José Almeida Completo – presidente;
b)    Engenheiro Técnico João de Deus Gomes Pires;
c)    Engenheiro Técnico António Manuel Rodrigues Marques;

Consulte aqui o programa eleitoral e os membros que se candidatam, na lista que foi aceite pela comissão eleitoral:

Lista A

Órgãos Nacionais

Colégios da Especialidade

Secçao Regional Açores

Secçao Regional Centro

Secçao Regional Madeira

Secçao Regional Norte

Secçao Regional Sul

Proposta de Gabinete de Técnico de Apoio ao Bastonario e Delegados Regionais e de Ilha

Atualizado em 2014/11/04


COMUNICADO-as_inexatidoes_da_OA_em_vao_beneficio_proprioPublicado em 2014-10-20


Eleição do novo Presidente da FEANI

A Ordem dos Engenheiros Técnicos vem a público informar que, no âmbito do comité nacional da FEANI, apoiou o Presidente deste comité nacional (simultaneamente vice-presidente da Ordem dos Engenheiros), na sua candidatura a presidente da FEANI.

O dever patriótico, em todos os momentos, deve estar acima de todas as querelas domésticas. Por esse motivo, a OET congratula o Engº José Manuel Pereira Vieira pela sua eleição, por unanimidade, como novo presidente da FEANI.

FeaniOut2014
Os membros do Comité Nacional da FEANI

Gdansk, Outubro de 2014

Publicado em 2014-10-10


ComunicadoCDN20141004Publicado em 2014-10-04


Visita Técnica da OET à barragem de Veiguinhas

Promovida pela Secção Regional Norte, a visita técnica à construção da barragem de Veiguinhas, em pleno Parque Natural de Montesinho, teve cobertura do programa Portugal em Direto, da RTP.

Para ver a reportagem, prima na imagem

veiguinhasPublicado em 2014-10-04


Participação da OET em seminário internacional em Luanda

Realizou-se no dia 24 de setembro de 2014, em Luanda, o seminário “Segurança, Higiene e Saúde no Setor da Construção”. Organizado pelo CSST em parceria com o CENFOC (Centro de Formação de Construção Civil), este seminário contou com a participação de cerca de 400 pessoas e teve como ponto forte a apresentação pública do projeto de regulamento geral de segurança e saúde na construção, entre outros temas.

O Senhor Presidente da Secção Regional do Sul, Engenheiro Técnico José Delgado participou num painel com a apresentação do tema "Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra" e num segundo painel, na qualidade de assessor do CSST/Ministério do Trabalho de Angola com a apresentação do projeto de "Regulamento Geral de Segurança na Construção Civil e Obras Públicas de Angola" (brevemente será editado um "Manual de Boas Práticas” para aplicação do regulamento).

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Publicado em 2014-10-04


Comunicado20141001Publicado em 2014-10-01


Proposta da OET para a resolução da situação de quem pode praticar atos de arquitetura (revisão da Lei 31/2009)

Na sequência da audição da Ordem dos Engenheiros Técnicos pela Comissão de Economia e Obras Públicas, realizada no passado dia 19 de setembro de 2014, e da proposta ali efetuada pela OET, apresentamos um documento com dados reais relativamente à atividade dos engenheiros técnicos que elaboraram e subscreveram projetos de arquitetura, que sustentam a proposta efetuada anteriormente (8 de julho de 2014) e remetida para a CEOP e para a Ordem dos Engenheiros e Ordem dos Arquitetos:

Ofício nº 1860, digirido à Comissão de Economia e Obras Públicas

Ofício nº 1861, digirido à Ordem dos Engenheiros

Ofício nº 1862, digirido à Ordem dos Arquitectos

Para aceder ao documento com os dados que sustentam a nossa proposta prima AQUI.

A proposta da OET é que se mantenha o direito de elaborar e subscrever projetos de arquitetura para todos os engenheiros técnicos civis, engenheiros civis, Agentes Técnicos de Arquitetura e Engenharia, que o fizeram desde a publicação da Lei 31/2009, de 3 de julho, ficando a prática destes atos vedada a todos os restantes.

Para aceder à transcrição áudio da audiência com o grupo de trabalho para o setor da construção prima aqui (ligação ao site do parlamento).

Publicado em 2014-09-23


Proposta da OET relativamente à obrigatoriedade do Projeto Elétrico

Na sequência da audição da Ordem dos Engenheiros Técnicos pela Comissão de Economia e Obras Públicas, realizada no passado dia 19 de setembro de 2014, e da proposta ali efetuada pela OET, relativamente a duas situações da maior importância: o limite de 50 KVA para Técnicos que não sejam Engenheiros Técnicos ou Engenheiros e a obrigatoriedade da existência de projeto elétrico para todas as instalações.

Neste documento foi igualmente remetido a proposta conhecida de alteração ao Decreto-Lei n. ° 101/2007, de 2 de abril, que na nossa opinião devia ser alterado em simultâneo para toda a legislação ser coerente e ser salvaguardada a confiança pública. Sobre este assunto já foi enviado o nosso ofício n.o 1148, de 07 de abril de 2014 ao Sr. Diretor Geral de Energia e Geologia.

Para aceder ao documento com a nossa proposta prima AQUI.

Publicado em 2014-09-23


Semana da Reabilitação Urbana (Porto)

A cidade do Porto aposta com força na Reabilitação Urbana, com uma estratégia de longo prazo que apresenta sinais da renovação urbana e social. 

A Vida Imobiliária e a Promevi, com o apoio da Câmara Municipal do Porto e da Porto Vivo, SRU, propõem uma Semana da Reabilitação Urbana, plena de eventos, que marca a agenda da cidade e do país. 

Múltiplas iniciativas, atraindo profissionais e público em geral, residentes e visitantes, para destacar o impacto social da Reabilitação Urbana.

Uma Semana da Reabilitação Urbana na agenda mediática do país, com uma forte comunicação e uma imagem unificada e marcante!

 

Quem Participa

• Empresas que apresentam materiais e soluções inovadoras dirigidas à  Reabilitação Urbana

• Arquitetos e projetistas

• Entidades financeiras

• Promotores e mediadores imobiliários

• Entidades públicas 

 

Perfil do Visitante

• Público em geral

• Investidores 

• Profissionais do sector

 


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Publicado em 2014-09-23


Parceria com a CM Lisboa para o Programa RE9 - Programa de Incentivo à Reabilitação Urbana

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A OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos  informa que é parceira do RE9- Programa de Incentivo à Reabilitação Urbana lançado pela Câmara Municipal de Lisboa, que pretende apoiar operações de reabilitação de pequena escala ou que se destinem a tornar as casas energeticamente mais eficientes.

Dado  que o novo PDM de Lisboa dá prioridade à reabilitação em vez de construção nova, a Área de Reabilitação Urbana passou a ser toda a cidade construída, em vez de se limitar ao centro histórico, abrangendo 92% dos edifícios.

O RE9 permite aos interessados obter a melhor qualidade  da sua obra e com custos menores,  mediante o acompanhamento técnico das operações por profissionais qualificados nas diversas áreas envolvidas e a obtenção de descontos na aquisição de materiais de construção.

O RE9 prevê ainda outros benefícios, tais como a redução para 17% do IVA relativo à mão de obra e materiais, isenção de IMI, IMT e Taxas Municipais e outros benefícios fiscais.

A OET irá publicar na sua página eletrónica uma lista de Engenheiros Técnicos que estejam interessados em participar no Programa RE9, devendo para o efeito preencher a ficha de inscrição disponível aqui e remeter por email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

Para mais informações consultar http://www.cm-lisboa.pt/viver/urbanismo/reabilitacao-urbana/programas-de-incentivo-a-reabilitacao-urbana/re9  

Publicado em 2014-09-21


XVI congresso ibero-americano de urbanismo

congresso ia urb

A Associação dos Urbanistas Portugueses em conjunto com a Associação Espanhola de Técnicos Urbanistas e com a Federação Iberoamericana de Urbanistas promoverá em Sintra, nos dias 01 a 04 de outubro, o XVI Congresso Iberoamericano de Urbanismo subordinado ao tema “Sociedade e Território: novos desafios”.

O local escolhido para acolher o congresso é o Centro Cultural Olga Cadaval, em Sintra, onde para além das Sessões de Trabalho decorrerá também uma Exposição Técnica. O Congresso Ibero-Americano de Urbanismo realiza-se bianualmente desde 1984 e tem vindo a afirmar-se como o momento para saber quais são os grandes temas da atualidade, partilhar informação e criar novas oportunidades de negócio.

São esperados mais de  400 especialistas do setor, nacionais e internacionais, com forte representação dos países da América do Sul e Europa, bem como grandes empresas ligadas a projetos de Construção e Urbanismo.

Para mais informações aceda do website do congresso em http://www.ciu2014.com  

Publicado em 2014-09-21


Produção cartográfica no território nacional

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 141/2014, de 19 de setembro, que procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 193/95, de 28 de julho, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a produção cartográfica no território nacional.

Publicado em 2014-09-21


Comunicado20140910_A_crise_de_vocacoes_na_Engenharia_CivilConstruir20140911  

 

 

Edificios_e_Energia20140911  

Atualizado em 2014-09-11


Publicada a 13ª alteração ao Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, que procede à décima terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, publicado hoje em Diário da República.

Para aceder ao Decreto-Lei 136/2014 prima AQUI.

Publicado em 2014-09-08


ITED-CINELPublicado em 2014-09-08
 


2º Congresso de Engenheiros de Língua Portuguesa

LogoCongressoA OET recomenda a todos os engenheiros técnicos que tenham possibilidade de participar neste evento, que terá lugar em Macau nos dias 27 e 28 de novembro de 2014, que o façam.

Em resultado do protocolo assinado entre a OET e a AEM, no passado mês de Setembro de 2013, os membros da OET podem inscrever-se nas mesmas condições que os membros da AEM.

Este evento tem como grande objectivo estabelecer uma plataforma de comunicação na Engenharia no âmbito dos países e territórios que têm o Português como língua oficial. Pretende-se, desta forma, proporcionar um fórum privilegiado para o contacto de responsáveis de empresas de Engenharia, laboratórios, agentes de sectores económicos fundamentais, associações e sociedades técnicas de Engenheiros e a comunidade de ensino e investigação da Engenharia, tendo em vista o seu desenvolvimento económico e social.

Para mais informações prima aqui.  

Para ler o ofício enviado à AEM com o conhecimento de todas as Ordens Profissionais da CPLP prima AQUI (o mesmo ofício foi enviado em Português em em Inglês para Macau, embora aqui só se publique a versão Portuguesa)
 

Atualizado em 2014-09-04


Protocolo com a Agência Abreu

Foi celebrado um protocolo entre a OET e a Agência Abreu para concessão de condições especiais para os membros da Ordem dos Engenheiros Técnicos, através do Abreu Travel Card, que confere de imediato aos portadores o acesso a um desconto de 7,5% sobre o valor da programação própria da Agência Abreu, extensível aos familiares diretos, desde que viajem em conjunto.

Abreu

Para ler os termos do protocolo prima AQUI.  

Para aceder ao microsite da Abreu dedicado aos membros da OET prima AQUI.  

Publicado em 2014-09-04


Comunicado 25Agosto2014  

iOnline20140827  

Prima na imagem para ler a notícia

  

Construir20140826  

 Prima na imagem para ler a notícia

Atualizado em 2014-08-28


Níveis de Especialização
 

Através da publicação do Regulamento n.º 342/2014, a OET — Ordem dos Engenheiros Técnicos, atribui aos engenheiros técnicos o nível de especialização, horizontal ou transversal, numa área restrita da atividade de engenharia, de um determinado colégio especialidade, nos termos da alínea c) do artigo 2.º e da alínea k) do n.º 3 do artigo 16.º do Estatuto e tendo como base a Grelha de Atos de Engenharia por especialidade a praticar pelos engenheiros técnicos constantes da lei e do Regulamento n.º 189/2012, de 23 de maio alterado e republicado pelo Regulamento n.º 442/2013, de 20 de novembro.

Para ler o Regulamento prima AQUI.  

Para obter o documento para realizar o pedido do nível de especialização prima AQUI.  

Publicado em 2014-08-25


BancoSantanderTottaAlargado o protocolo com o Banco Santander Totta

A OET tinha um protocolo ao nível regional com o Banco Santander Totta.

Na sequência de pedidos dos nossos membros, que agradecemos, informamos que a OET e o Banco Santander Totta, no passado dia 29 de julho de 2014, alargaram o âmbito do protocolo, passando o mesmo a vigorar a nível nacional.

Para aceder ao texto e às condições do protocolo agora assinado, prima AQUI.  

Para aceder ao microsite do Banco Santander Totta dedicado aos Engenheiros Técnicos prima AQUI.  

Publicado em 2014-08-25


APSEI  

Para os Membros da OET aplica-se um desconto de 10% sobre o valor de inscrição da modalidade Conferências + Exposição (1 e 3 dias).

apsei2014.png

Nota: Este desconto não se aplica à inscrição nos cursos de formação disponíveis no evento.

 

Para aceder a este desconto, os participantes terão de preencher a ficha de inscrição disponível no site oficial do evento (disponível em http://www.nfpaportugalconference.com/2014/inscricao-2/ficha-inscricao), selecionando o estatuto Associado da ADSP/ANTESHT/APS/OA/OE/OET.

É obrigatório o preenchimento do número de membro da Ordem para validação desta condição.

Curso HistoricosPublicado em 2014-08-21


IPT-MRU  

Para aceder a preços e condições de inscrição prima AQUI.


Publicado o Regulamento de Especializações e de Atribuição do Nível de Especialização 

Foi publicado no dia 4 de agosto de 2014 o Regulamento de Especializações e de Atribuição do Nível de Especialização da Ordem dos Engenheiros Técnicos, que anula e substitui o regulamento n.º 475/2012, de 20 de novembro.

Para aceder ao novo regulamento prima AQUI.

Publicado em 2014-08-04


Contruir20140801  

Publicado em 2014-08-04


Comunicado OETMinistério Público arquiva o processo da Ordem dos Arquitectos relativo ao pedido de declaração de ilegalidade do Regulamento da OET nº 189/2012, de 23 de maio.

Atualizado em 2014-07-30


Propostas OET - Iniciativas parlamentares

AR

A OET, no âmbito das iniciativas parlamentares que resultam nas Propostas de Lei 226/XII e 227/XII, enviou à CEOP, às Ordens dos Arquitetos e dos Engenheiros uma proposta relativamente ao regime transitório previsto na Lei 31/2009.

Para ler as propostas prima nos links abaixo:

Ofício nº 1860, digirido à Comissão de Economia e Obras Públicas  

Ofício nº 1861, digirido à Ordem dos Engenheiros  

Ofício nº 1862, digirido à Ordem dos Arquitectos  

Atualizado em 2014-07-30


Pós-Graduação¹ em Gestão de Projectos no ISEC_Lisboa

 

ISEC_Lisboa-PGGP  

O curso de pós-graduação proposto pelo ISEC_Lisboa é orientada para a satisfação das necessidades de mercado.

Com uma vertente profundamente profissionalizante, é dado um enfoque especial aos projectos das áreas de Construção Civil e Obras Públicas, Software e Sistemas de Informação, Energia e Ambiente Empresarial.

O ISEC_Lisboa proporciona aos membros da OET um desconto de 15% nas propinas do curso, e um desconto adicional de 6 % (acumulável), para pronto pagamento.

Podem candidatar-se a este curso de Pós-Graduação:

i. Titulares do grau de licenciado ou de bacharel;

ii. Titulares de um grau académico superior estrangeiro ²;

iii. Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional adequado ².

 

O curso tem início previsto para Outubro de 2014, com aulas a decorrerem apenas aos sábados (8 horas).


¹ O ISEC_Lisboa apresentará o pedido de acreditação de um novo Mestrado em Gestão de Projectos em Outubro. Caso seja aprovado pela A3ES, a conclusão da pós-graduação dará equivalência ao 1º ano do novo Mestrado.


² As candidaturas serão avaliadas pela coordenação da Pós-Graduação que atestará da capacidade para sua realização.

 

Publicado em 2014-07-29


Licenciatura em Engenharia da Construção e Reabilitação

LECR-IPA  

Publicado em 2014-07-29


 PG Engenharia e Gestão de Energias Renováveis  

Publicado em 2014-07-21


PG Reabilitação  

Publicado em 2014/07/07
 


Iniciativas parlamentares

AR

Encontram-se em discussão na Assembleia da República duas iniciativas do Governo, ambas datadas de 2014-05-14, as quais têm impacto na profissão de Engenheiro Técnico.

Tratam-se das seguintes propostas de Lei:

Proposta de Lei 227/XII - Procede à primeira alteração à Lei nº 31/2009, de 3 de julho, que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de obras públicas ou particulares.  

Proposta de Lei 226/XII - Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção.  

Publicado em 2014-05-14


Declaração IRS 2013Decl IRS 2013

Está disponível no sistema SEDAP a Declaração Modelo 194, que inclui os montantes pagos pelos membros da OET referente à quotização do ano de 2013, para efeitos de dedução no IRS, de acordo com o n.º 4 do art.º 25.º do CIRS.

Esta declaração só está disponível para os membros que têm as quotas de 2013 integralmente pagas.

Para obter a declaração (não necessita de vinheta) basta autenticar-se no sistema SEDAP e proceder à emissão da Declaração Modelo 194.

Para assistir a uma explicação em vídeo acerca da forma de emitir a declaração prima AQUI.

Caso necessite de obter a senha para se autenticar no sistema SEDAP prima AQUI.

Atualizado em 2014-04-28


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Publicado em 2014-04-28
 


Proposta de Lei aprovada em Conselho de Ministros

O Conselho de Ministros do dia 17 de abril de 2014 aprovou uma proposta de lei que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de obras públicas ou particulares.

São estabelecidas as qualificações mínimas impostas a estes técnicos e inclui-se um quadro sancionatório para a violação dos deveres profissionais dos técnicos abrangidos pela proposta de lei. Aproveita-se ainda para fazer referência expressa ao novo regime de reconhecimento de qualificações profissionais obtidas fora de Portugal por nacionais de Estados do espaço económico europeu.

Ainda no mesmo Conselho de Ministros foi aprovada uma proposta de lei que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, em conformidade com a transposição de uma diretiva da União Europeia relativa aos serviços no mercado interno.

São introduzidas alterações no regime que regula o exercício da atividade da construção em território nacional, reduzindo-se custos de contexto através da simplificação dos procedimentos administrativos, e garantindo-se um acesso mais fácil ao exercício da atividade.

Entre as alterações introduzidas salienta-se a separação do regime de acesso ao mercado de construção consoante se trate de obras públicas ou de obras particulares, na medida em que são também distintas as normas da União Europeia que disciplinam os dois sectores.

Para ler na íntegra o comunicado do Conselho de Ministros prima aqui.  

Publicado em 2014-04-17


Propostas de Lei na Assembleia da República

Encontram-se em processo legislativo as seguintes propostas de Lei:

Proposta de Lei 216/XII - Estabelece os requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades e profissionais responsáveis pelas instalações elétricas, conformando-os com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n.ºs 2005/36/CE, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno. Para ler a proposta de Lei prima AQUI.  

Proposta de Lei 217/XII - Estabelece os requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades e profissionais que atuam na área dos gases combustíveis, conformando-o com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n.ºs 2005/36/CE, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno. Para ler a proposta de Lei prima AQUI.

Publicado em 2014-04-17


Dia da Segurança  

Para aceder ao programa do evento prima aqui.

Para mais informações e inscrição no evento prima aqui

 

Publicado em 2014-04-16


Comunicado CDN 2014-04-12  

 Publicado em 2014-04-12


Parabéns, ISEL...
 

A OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos, congratula os Engenheiros Técnicos Professor Doutor Elmano Margato e Professor Doutor Hélder Pita pela sua eleição, respetivamente, como Presidente e Vice-Presidente da Direção do ISEL - Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.

Elmano                    Pita

Elmano Margato

 

Hélder Pita

O Engenheiro Técnico Elmano Margato é Presidente do Colégio de Engenharia de Energia e Sistemas de Potência da Ordem dos Engenheiros Técnicos.

O Engenheiro Técnico Hélder Pita é o 1º Vice-Presidente da Ordem dos Engenheiros Técnicos.

Publicado em 2014/04/11


Publicação de Legislação

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 53/2014, D.R. n.º 69, Série I, de 2014-04-08, do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.

Estabelece um regime excecional e temporário a aplicar à reabilitação de edifícios ou de frações, cuja construção tenha sido concluída há pelo menos 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana, sempre que estejam afetos ou se destinem a ser afetos total ou predominantemente ao uso habitacional.

Publicado em 2014/04/09


Revista ENGenharia nº 7

Foi publicado o nº 7 da Revista ENGenharia.

Para aceder ao ficheiro em PDF (10 MB) prima AQUI.

Para ler a revista no ISSUU, prima AQUI.

Rev ENG 7  

Publicado em 2014/03/27


IMAGE-3FORUM_2  

Publicado em 2014-03-20


 

Na sequência do Comunicado emanado pela Ordem dos Arquitectos, em 5 de março de 2014, e  para conhecimento público, apresenta-se o comunicado contendo a posição que a Ordem dos Engenheiros Técnicos se viu na necessidade de emitir face ao conteúdo daquele Comunicado da Ordem dos Arquitectos.

 

ComunicadoOET20140311  


FCarlos Alvesalecimento

A OET cumpre o doloroso dever de comunicar o falecimento do Engenheiro Técnico Carlos Jorge Marreiros Alves, no passado dia 12 de Março. O Engenheiro Técnico Carlos Alves exercia o cargo de Presidente do Colégio de Proteção Civil na Ordem dos Engenheiros Técnicos.

 

A OET endereça o seu agradecimento pelo trabalho desenvolvido em prol da Classe Profissional dos Engenheiros Técnicos, designadamente a sua participação ativa na criação do colégio da especialidade de Proteção Civil.

À família e amigos a Ordem dos Engenheiros Técnicos endereça as mais sentidas condolências.

 Publicado em 2014-03-14


Legislação de interesse

Informamos que foi publicada a Portaria n.º 66/2014. D.R. n.º 50, Série I de 2014-03-12 (Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia), que define o sistema de avaliação dos técnicos do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE) e aprova as adaptações ao regime jurídico de certificação para acesso e exercício da atividade de formação profissional, aprovado pela Portaria n.º 851/2010, de 6 de setembro.

Publicado em 2014-03-11


ObjLuaPublicado em 2014-03-06


Declaração IRS 2013Decl IRS 2013

Está disponível no sistema SEDAP a Declaração Modelo 194, que inclui os montantes pagos pelos membros da OET referente à quotização do ano de 2013, para efeitos de dedução no IRS, de acordo com o n.º 4 do art.º 25.º do CIRS.

Esta declaração só está disponível para os membros que têm as quotas de 2013 integralmente pagas.

Para obter a declaração (não necessita de vinheta) basta autenticar-se no sistema SEDAP e proceder à emissão da Declaração Modelo 194.

Para assistir a uma explicação em vídeo acerca da forma de emitir a declaração prima AQUI.

Caso necessite de obter a senha para se autenticar no sistema SEDAP prima AQUI.

Publicado em 2014-03-06


 COMUNICADO-20140222  

Publicado em 2014-02-22


NOVAS DATAS DESTE EVENTO: 04 e 05 de Abril

 Conf-LegislacaoSCIE  

 

NOVAS DATAS DESTE EVENTO: 04 e 05 de Abril

 

Publicado em 2014-02-22


 

UFP-PG_RPC  

 

Publicado em 2014-02-22


ExpoAgrya 2014Publicado em 2014-02-19


Curso de Formação "Introdução aos Eurocódigos Estruturais"

ISEL, março e abril de 2014

Este curso visa dar a conhecer as disposições relevantes dos Eurocódigos Estruturais relativas ao projeto de estruturas de edifícios (habitação e industriais) e facilitar a transição da regulamentação nacional, que será substituída brevemente pelos Eurocódigos.

Para mais informações prima AQUI.  

Publicado em 2014-02-14


Pós-Graduação em Reabilitação Urbana no ISEP (Porto)


PGRU  

O Instituto Superior de Engenharia do Porto, em parceria com a Porto Vivo-Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU), está a organizar a 1ª edição do curso de Pós-Graduação em Reabilitação Urbana, com início no próximo dia 6 de Março de 2014.

O curso tem uma duração total de 19 semanas, em regime pós-laboral, sendo ministrado em parceria por docentes do Departamento de Engenharia Civil do ISEP e membros da Porto Vivo - SRU, bem como de empresas e especialistas no domínio da reabilitação.

A Pós-Graduação conta ainda com a colaboração institucional da Ordem dos Engenheiros Técnicos e da Ordem dos Engenheiros.

Esta formação Pós-Graduada é destinada a diplomados em Engenharia Civil, Arquitetura ou áreas afins pretendendo proporcionar uma formação avançada e inovadora no domínio da reabilitação urbana.

Informação detalhada acerca do plano curricular da pós-graduação pode ser obtida AQUI.

 

Existem condições especiais para membros da OET...

Publicado em 2014-01-29


Publicada a Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro (regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho)

Foi publicada a Lei 3/2014, de 28 de janeiro, que procede àsegunda alteração à Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, que aprova o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 116/97, de 12 de maio, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 93/103/CE, do Conselho, de 23 de novembro, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde no trabalho a bordo dos navios de pesca.

Publicado em 2014-01-28


 4JSI-IPB  

 

As datas importantes para planear a participação são

Momento Data
Submissão do resumo 30-05-2014
Comunicação aceitação do resumo 27-06-2014
Submissão do artigo 31-07-2014
Comunicação aceitação do artigo 19-09-2014
4as Jornadas 6-11-2014 a 7-11-2014

Publicado em 2014-01-21


Formação ITED/ITUR (100h)

ITED-B.jpg

Para obter mais informação sobre a ação de formação prima AQUI  

Para obter a ficha de inscrição prima AQUI  

Publicado em 2014-01-21


Avaliação e valorização de Imóveis

O documento que seguidamente publicamos contém os comentários, sugestões e contributos da Associação Portuguesa dos Avaliadores de Engenharia relativamente ao documento "Consulta Publica do documento sobre Avaliação e Valorização de Imoveis - uma abordagem integrada para todo o sistema financeiro portugues" oriunda da CNSF.

Para ler o documento da APAE prima AQUI.  

Publicado em 2014-01-21


GEoRPA-ConfBoasPratPublicado em 2014-01-21


PG Reab ISELPublicado em 2014-01-21


Abacus_ISEL

Cursos em horário pós-laboral de Abaqus e SolidWorks no ISEL

Abaqus - O curso de FEM utilizando o Abaqus pretende facultar aos formandos conhecimentos sobre o software comercial de elementos finitos Abaqus. O Abaqus é um software de excelente qualidade e dos mais utilizados na indústria Nacional e Internacional. O Abaqus permite realizar análises de elementos finitos lineares e não-lineares com facilidade e intuitivamente (o curso proposto tem dois níveis).

SolidWorks - O curso de Modelação Geométrica tridimensional paramétrica pretende facultar aos formandos conhecimentos no projeto e desenho técnico assistido por computador (CAD). Sendo um dos mais utilizados, o SolidWorks permite o desenvolvimento rápido, simples e facilmente alterável, baseado em três ambientes: peça, montagem e desenho (o curso proposto tem dois níveis e cinco cursos mais especificos).

Site do Curso: https://sites.google.com/site/cursosisel2/ (ínicio em Março de 2014)

Desconto de 10% para os membros da Ordem dos Engenheiros Técnicos.

 Publicado em 2014-01-17


 Certificacao Energetica  

Publicado em 2013-12-18


 CDN20131207  

Publicado em 2013-12-07


 Mestrado em Arquitetura e Urbanismo  

Publicado em 2013-12-05


Exercício da Profissão em Moçambique

Tendo surgido nos últimos dias um conjunto de questões de membros da OET relativamente ao procedimento para o exercício da profissão em Moçambique, republicamos um comunicado emanado do Conselho Diretivo Nacional da OET, de junho de 2013, relativamente a este assunto.

Para ler o comunicado acerca do Exercício da Profissão em Moçambique prima aqui.
 


Curso de Avaliação Imobiliária

Devido ao  Banco de Portugal  exigir aos Peritos a certificação pela CMVM até final do 1ª trimestre de 2014 e aos vários pedidos informo que vai iniciar mais uma edição do Curso de Avaliação pelo que se anexa , Calendário e Ficha de Inscrição.

Sublinhe-se que de acordo com o disposto no Regulamento CMVM 08/2002, a conclusão do Curso certificado pela CMVM é condição necessária para todos os requerentes que desejam obter a certificação de perito avaliador de imóveis de fundos de investimento imobiliário.

O curso vai iniciar no dia 6 de dezembro, Lisboa, entre as 09h30 e as 18h00.

Este curso destina-se a todos os que, detendo já experiência profissional como avaliadores imobiliários, pretendam consolidar, em bases mais profundas e alargadas, os seus conhecimento ou, que não detendo essa experiência, possuam habilitações académicas suficientes para frequentar este Curso;

Objectivos
Transmitir conhecimentos técnicos aprofundados sobre Avaliação Imobiliária que permitam o rigor de abordagem a um mercado imobiliário cada vez mais complexo.
Colocar, num mercado em constante expansão, avaliadores imobiliários com formação académica adequada aos serviços que prestam.
Ficará habilitado a fazer avaliações de imóveis para os Fundos de Investimento Imobiliário (caso se registe na CMVM) e também para outras entidades que requeiram esta certificação (Bancos, Mediadoras, etc.)

O Curso tem uma carga horária de 90 horas. Mais informações em www.esai.pt  

Publicado em 2013-12-04


APPSO

Ao longo dos últimos anos, a saúde ocupacional, e nomeadamente as questões relacionadas com os Riscos Psicossociais, têm vindo a ser consideradas como questões fundamentais na prevenção de todo um conjunto de problemáticas relacionadas com o trabalho e a produtividade individual e organizacional, às quais os fatores sociais e económicos não têm sido postos de parte.

Nesta sequência, e porque sabemos a importância da Felicidade e do Sentido de Vida de Trabalho na estratégia preventiva, a Associação Portuguesa de Psicologia da Saúde Ocupacional, no cumprimento do seu objeto social, e em colaboração com o ISEC, organizam o Congresso Internacional cujo programa final pode ser consultado AQUI.

Este evento traduz uma oportunidade única de reunir os principais especialistas nacionais e internacionais para a discussão destas questões que tanta importância têm assumido nos últimos tempos.

O evento terá uma ótica Teórico-Prática, onde a conjugação de perspectivas se fará sentir, incluindo uma vertente bastante forte no Coaching como estratégia preventiva de vivência de riscos psicossociais, e consequentes, por ex. LMERT's.

Cientes da conjuntura económico-financeira, e aliada à já referida pertinência do tema, a possibilidade de participar neste evento foi facilitada, e para alem das inscrições individuais que podem ser feitas através do site da APPSO (http://www.appso.pt), com inscrições colectivas, onde um grupo de 10 pessoas apenas terá encargos relativos ao equivalente de 5 inscrições a preços de profissionais, e grupos de 20 pessoas, o equivalente a 10 pessoas, preço estudante.

Na adesão aos pacotes referidos, deverá a inscrição ser feita por e-mail para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., referindo a listagem de pessoas que participam no evento, sendo depois fornecidas as restantes coordenadas para finalização do processo. As inscrições individuais seguem o formalismo que se encontra no site.

Publicado em 2013-11-28


Regulamento de Atos de Engenharia

Foi publicado o Regulamento n.º 442/2013. D.R. n.º 225, Série II de 2013-11-20, da OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos, que altera e republica o Regulamento n.º 189/2012, que regulamenta a execução da prática dos atos de engenharia pelos membros da OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos.

Publicado em 2013-11-21


 impulso jovem  

Publicado em 2013-11-21


COMUNICADO

INTERPOSIÇÃO PELA OET DE RECURSO DA SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO CONTRA A ORDEM DOS ENGENHEIROS (OE) POR USURPAÇÃO DE FUNÇÕES

A OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos interpôs no passado dia 15 do corrente junto do Tribunal Central Administrativo Sul, o recurso da sentença proferida pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa que julgou improcedentes os pedidos formulados pela OET na ação interposta contra a Ordem dos Engenheiros (OE) com fundamento em invocada nulidade ou inexistência jurídica das decisões da Assembleia de Representantes da OE e da sua correspondente consagração no Regulamento de Admissão e Qualificação, nos termos das quais a OE passou, a partir de 01.09.2011, a admitir a inscrição como seus membros dos titulares do grau académico de licenciatura – 1º ciclo, em engenharia (cursos com a duração de três anos, conforme Processo de Bolonha).

Publicado em 2013-11-19


 

PORTO

15 de Novembro de 2013

Auditório Magno do ISEP

A OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos, no âmbito da dinamização da sua atividade, tem vindo a realizar Convenções Técnicas das Especialidades, as quais se inserem num processo de sensibilização e atualização dos seus membros, enquanto profissionais qualificados, presentes nos mais diversos sectores da atividade produtiva de Portugal.

Nota de Abertura pelo Vice-Presidente da OET, Engenheiro Técnico José Manuel Sousa
 

Intervenção do Vice-Presidente da OET, Prof. Doutor Hélder Pita
 

Nota de imprensa  

CONCLUSÕES DO EVENTO  

Actualizado em 2013-11-15
 


PROCESSO CONTRA A ORDEM DOS ENGENHEIROS (OE) POR USURPAÇÃO DE FUNÇÕES

Tendo o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa proferido sentença a julgar improcedentes os pedidos formulados pela OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos na ação anteriormente interposta contra a Ordem dos Engenheiros (OE) com fundamento em invocada nulidade ou inexistência jurídica das decisões da Assembleia de Representantes da OE e da sua correspondente consagração no Regulamento de Admissão e Qualificação, nos termos das quais a OE passou, a partir de 01.09.2011, a admitir a inscrição como seus membros dos titulares do grau académico de licenciatura – 1º ciclo, em engenharia (cursos com a duração de três anos, conforme Processo de Bolonha), a OET vem informar que, por não se conformar com a sentença, desta irá apresentar o competente recurso jurisdicional.

Publicado em 2013-10-30
 


Directiva reconhecimento das qualificações profissionais na União Europeia

Neste local publicamos dois memorandos da Comissão Europeia acerca da Directiva reconhecimento das qualificações profissionais na União Europeia.

Comissao Europeia

Memorando MEMO-13-866_EN1_EN-PT

Memorando MEMO-13-867_EN1_EN-PT

Publicado em 2013-10-24


SRNorte-seminario reg_juridico_edific_9e23Nov2013.jpg

SEMINÁRIO SECÇÃO REGIONAL NORTE

A Secção Regional do Norte da OET levou a efeito um Seminário subordinado ao tema "Regime Jurídico da Urbanização e Edificação" (Lei 31/2009, de 3 de julho, Portaria nº 1379/2009 de 30 de outubro e  Decreto-Lei n.º 12/2004, alterado pelo Decreto-Lei n.º 69/2011, bem como as portarias que regulamentam a matéria junto do INCI).

O Seminário foi orientado pela Srª. Prof. Dra. Fernanda Paula Oliveira e teve lugar no Auditório do ISEP, nos dias 9 e 23 de Novembro, conforme programa anexo (clique na imagem à direita).

 

Dia 09 de Novembro

1. Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
A questão dos procedimentos - licenciamento e comunicação prévia para as obras de edificação e autorização para a utilização dos edifícios.
É importante que os técnicos tenham a perceção de qual é a tramitação de cada um destes procedimentos de forma a perceber qual é a sua intervenção em cada um deles (referência aos vários intervenientes nos processos de acordo com este regime - autores dos projetos, diretor de obra, diretor de fiscalização, remetendo-se para a Lei 31/2009 - momentos de intervenção e responsabilidades). Tratar-se-á também as questões da fiscalização e das sanções (sendo certo que a responsabilidade dos técnicos é diferente consoante o tipo de procedimentos: por exemplo, no caso da comunicação prévia a sua responsabilidade é acrescida, designadamente do ponto de vista contra-ordenacional).

2. Regime jurídico do licenciamento Zero
Identificação das atividades abrangidas por este regime e sua articulação com o regime jurídico da urbanização de edificação.

 

Dia 23 de Novembro

3. Regime Jurídico da qualificação profissional dos técnicos (Lei nº 31/2009, de 3 de Julho), Regulamentação da qualificação dos técnicos (Portaria nº 1379/2009, de 30 de Outubro) e relacionamento com os empreiteiros (Decreto-Lei n.º 12/2004, alterado pelo Decreto-Lei n.º 69/2011, e portarias que regulamentam a matéria junto do INCI);

Especial atenção para a responsabilidade dos engenheiros técnicos enquanto autores de projeto, diretor de fiscalização (a cargo do dono da obra), diretor da obra (a cargo do empreiteiro), bem como as diversas formas de assunção de responsabilidade decorrente da assinatura de um termo de responsabilidade. Responsabilidade pelas declarações prestadas no termo, seja quanto ao cumprimento do projeto aprovado e seus aditamentos, seja quanto às declarações de cumprimento da legislação em vigor. Possibilidade dos técnicos aferirem a atualidade da legislação aplicável.
 

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Publicado em 2013-10-22


Comunicado

 Publicado em 2013/10/14
 


ESCLARECIMENTO - ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA POR ENGENHEIROS TÉCNICOS
 

Face às dúvidas apresentadas por alguns membros da OET relativamente à elaboração de projetos de arquitetura pelos Engenheiros Técnicos, importa esclarecer o seguinte:

A Lei n.º31/2009, de 3 de julho, que entrou em vigor mais tarde em 01.11.2009, estipula no n.º 2 do seu artigo 10.º que “os projetos de arquitetura são elaborados por arquitetos com inscrição válida na Ordem dos Arquitetos”.

De forma semelhante, o artigo 5.º da Portaria n.º 1379/2009, de 30 de outubro, estabelece que “a elaboração e subscrição de projetos de arquitetura incumbe aos arquitetos”.

Esta Lei, ao aprovar o regime jurídico que estabelece a qualificação exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela direção de obras e pela fiscalização de obras que não estejam sujeitas a legislação especial, constituiu um marco histórico de rutura com um passado caraterizado pela existência de um enquadramento legal ultrapassado, tendo-o substituído por um outro que, entre outros aspetos de modernidade, estabelece um variado conjunto de requisitos específicos que os técnicos das diversas áreas profissionais envolvidas devem satisfazer, nomeadamente em matéria da indispensável capacitação técnica.   

Daí que, face ao grande alcance e impacto do novo regime no status quo instituído, o legislador tivesse tido a cautela de estabelecer algumas soluções tendentes a assegurar que a implementação do novo regime se pudesse processar, em simultâneo, com solidez e com a menor perturbação possível.

É neste quadro que a disposição transitória contida no n.º 1 do artigo 25.º da Lei estabelece um período de cinco anos (contados da data da sua entrada em vigor), durante o qual os técnicos qualificados para a elaboração de projeto nos termos dos artigos 2.º, 3.º, 4.º e 5.º do Decreto n.º 73/73, de fevereiro, podem continuar a elaborar os projetos especificamente neles previstos, desde que comprovem que, nos cinco anos anteriores, já tinham elaborado e subscrito projetos no âmbito daqueles artigos e que tenham merecido aprovação municipal.

Assim, relativamente à questão ora em apreço, de acordo com este regime transitório os técnicos antes reconhecidos pelo Decreto nº 73/73, de 28 de fevereiro, como sendo qualificados para a elaboração de projetos de arquitetura, e nos quais se incluem os engenheiros técnicos, desde que comprovem que nos cinco anos anteriores a 01/11/2009 elaboraram projetos que mereceram aprovação municipal, podem continuar a elaborar o mesmo tipo de projetos durante o período transitório de 5 anos.

De acordo com a mesma norma, estes técnicos ficam, no entanto, sujeitos ao cumprimento dos deveres consagrados na Lei n.º 31/2009, de 31 de julho (ex. subscrição do termo de responsabilidade), bem como, quando aplicável, obrigados a fazer prova da condição de exercício profissional anteriormente referido perante as entidades administrativas (neste caso, terem elaborado e subscrito projetos de arquitetura nos 5 anos anteriores).

De referir ainda que, de acordo com o n.º 4 do artigo 25.º da mesma Lei n.º 31/2009, após o referido período transitório (os técnicos que do mesmo tenham beneficiado podem ainda prosseguir a sua atividade, nos dois anos seguintes, desde que façam prova, mediante certidão emitida pela instituição de ensino que frequentam, de que completaram, até ao final do período transitório, pelo menos 180 créditos ou 3 anos curriculares de trabalho.

Dado, porém, que a esta norma não identifica o curso a que se refere, é de entender que este poderá ser qualquer curso que confira a habilitação necessária para o desempenho da atividade em causa.  

Salienta-se finalmente que, conforme estabelecido no nº 2 do citado artigo 25º da Lei, após aquele período transitório de 5 anos os autores dos projetos acima referidos poderão intervir em projetos de alteração aos projetos de que sejam autores.

O Bastonário da OET
 

Publicado em 2013/10/14
 


Conv11-out

Convenção Técnica - 11/Out (Lisboa)

 

A ENGENHARIA E A SUA INTERAÇÃO COM A SOCIEDADE

 

A OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos, no âmbito da dinamização da sua atividade, vai realizar Convenções Técnicas das Especialidades, num processo de sensibilização e atualização dos seus membros, enquanto profissionais qualificados, presentes nos mais diversos sectores da atividade produtiva de Portugal.

Agrupando os Colégios das Especialidades de Engenharia de Transportes, Engenharia da Protecção Civil e Engenharia de Segurança, realizou-se a 1.ª Convenção Técnica no dia 11 de Outubro de 2013, no Campus do Lumiar, em Lisboa.

Para aceder ao programa da Convenção prima aqui.  

Com esta realização de carácter institucional e técnico, que se reveste da maior importância para os Engenheiros Técnicos, em particular das especialidades envolvidas, a OET pretendeu-se realizar uma jornada de afirmação e de qualificação profissional e que, ao mesmo tempo, contribua para uma maior sensibilização sobre a importância da coordenação multidisciplinar, quando se trata de salvaguardar a segurança de pessoas e bens, nomeadamente face a situações que requerem respostas de emergência.

As direções dos Colégios de Especialidade que promoveram esta iniciativa agradecem calorosamente às personalidades e instituições que nos honraram com a respectiva participação no evento.

Publicado em 2013/10/14


 ComunicadoSkopjeFEANI  

Publicado em 2013/10/06


 

CITAI  

 

A Ordem dos Engenheiros Técnicos foi gold-sponsor deste evento.

Condições especiais para membros da OET: Todos os membros da pertencentes à Ordem dos Engenheiros Técnicos terão igual acesso a todas as condições praticadas para os associados da PortugalFoods.

Para mais informações prima na imagem acima.

Publicado em 2013/10/03


 

PROCOS

Workshop – Normas Europeias de Facility Management

Boas Práticas num dos maiores mercados europeus de serviços: O Facility Management

A Ordem dos Engenheiros Técnicos associou-se a este evento como Parceiro de Divulgação. Assim, para os membros da OET, aplica-se a modalidade de inscrição “Associado dos Parceiros de Divulgação“.

 

Para mais informações prima AQUI.

Publicado em 2013/10/03


comunicadoPublicado em 2013/10/01


Esclarecimento

No seguimento da denúncia recebida de vários membros da OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos, relativamente a um anúncio publicado na "net empregos" com uma oferta de trabalho para a Teisil-Empresa de Construções Lda., onde o único motivo de exclusão era os candidatos estarem inscritos na OET.

A OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos informa que, após contacto com o Diretor Geral dessa Empresa, Eng. Aurélio Teixeira, que a oferta de emprego exclui os engenheiros técnicos porque necessita de preencher a vaga de um Engenheiro Civil, responsável pelo Alvará da Empresa de Classe 6  que deixará de pertencer ao quadro técnico da empresa. Assim, constata-se que não se trata de qualquer ato discriminatório para com os Engenheiros Técnicos, mas apenas uma diligência para cumprir com o previsto na Portaria n.º 16/2004, de 10 de janeiro, que estabelece como condições mínimas da capacidade técnica para a classe 6 de Alvará, 1 engenheiro e 1 engenheiro técnico.

Assim, tendo a empresa  no quadro de pessoal um Engenheiro Técnico, precisa de um Engenheiro para dar cumprimento ao exigido na referida Portaria.


Publicado em 2013/09/27


Publicado em 2013/09/21


Impulso Jovem
 

Por via do Impulso Jovem, existe uma resposta integrada de combate ao desemprego jovem com vista a apoiar a empregabilidade dos jovens até aos 30 anos.

Para além de apoiarmos os jovens com medidas de incentivo ao empreendedorismo e formação profissional, apoiamos também:

Estágios profissionais: Colocando o potencial dos nossos jovens qualificados no mercado de trabalho através dos estágios emprego;

Comparticipados até 100% (bolsa, alimentação e seguro) e com duração de 12 meses, em todos os setores atividade.

As entidades empregadoras podem indicar os jovens que pretendem nas candidaturas e são elegíveis estágios para acesso a profissões regulamentadas pelas ordens profissionais.

Saiba mais aqui.

Apoios à contratação:

Diminuindo os custos associados à contratação de jovens, através do reembolso da taxa social única e do estímulo 2013.

No caso do Reembolso TSU, o objetivo é reembolsar a TSU às entidades empregadoras que contratem jovens. O apoio varia em função do tipo de contrato: 100% para contratos sem termo, 75% para contratos a termo. Saiba

No caso do Estímulo 2013, o objetivo é apoiar até 50% do salário do jovem, durante um período máximo de 18 meses. Saiba mais aqui.

Estes dois incentivos à contratação podem ser cumuláveis entre si, inclusive, após um estágio. Algumas das medidas aplicam-se, também, a destinatários com mais de 30 anos.

Para mais informações esclarecimento de dúvidas sobre estas medidas, contacte os serviços do IEFP.

Publicado em 2013-09-18


Comunicado da OET - Procura no Ensino Superior em Engenharia

Comunicado 2013/09/17  

Publicado em 2013/09/06


Notícia Jornal Tribuna de Macau

JTM03-09-2013  

Para ler o protocolo celebrado com a Associação de Engenheiros de Macau prima nas ligações seguintes

Português  

Inglês  

Publicado em 2013/09/06
 


Comunicado da OET - Revisão de Estatutos

 Comunicado05Set2013  

Publicado em 2013/09/05


Análise estatística da Actividade dos Engenheiros Técnicos

A OET, no cumprimento da sua missão de regular a actividade dos Engenheiros Técnicos e do dever de informação relativamente à actividade destes profissionais de engenharia, vem publicar uma análise estatística relativa a inscrições (entre 2008 e 2013) e actos de engenharia (entre 2010 e 2013 - o sistema SEDAP só foi implementado em Maio de 2010).

AnaliseEstatistica2013  

Para aceder a esta análise prima aqui ou na imagem acima.  

Publicado em 2013/08/31


Lei nº 65/2013 - EMIE e EIIE (Elevadores)

Foi aprovada a Lei n.º 65/2013, de 27 de agosto, que aprova os requisitos de acesso e exercício das atividades das empresas de manutenção de instalações de elevação (EMIE) e das entidades inspetoras de instalações de elevação (EIIE), e seus profissionais, conformando-os com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto -Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n.os 2005/36/CE, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, relativa aos serviços no mercado interno.

Publicado em 2013-08-27


Conferência LNEC / GECoRPA
 

No âmbito das “Jornadas Europeias do Património 2013” e que no presente ano têm como tema “Património/LUGARES”, o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, através do Departamento de Edifícios e em colaboração com investigadores de outros setores do Laboratório, realiza no dia 20 de Setembro de 2013 a Conferência “Lugares de património: do conservar ao usufruto com conservação”.

JEP  

As inscrições são gratuitas e limitadas, sendo apenas necessário enviar um e-mail para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. com o nome completo e contacto.

Aos inscritos presentes será posteriormente enviado um certificado de participação.

Data limite de inscrições: 17 de Setembro de 2013

Para mais informações prima AQUI.  

Publicado em 2013-08-27


Assinado protocolo com a Associação dos Engenheiros de Macau

ProtocoloOET-AEM

 

 Carta de Agradecimento da Associação dos Engenheiros de Macau

Recebida em 2013/08/26

 

Cooperação com Macau e República Popular da China

Foi assinado no dia 1 de julho de 2013, em Lisboa, um protocolo de cooperação entre a OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos (representada pelo Bastonário, Engenheiro Técnico Augusto Ferreira Guedes) e a Associação de Engenheiros de Macau (representada pelo Chairman, Prof. Doutor Tam Lap Mou), o qual visa estabelecer linhas de cooperação para:

- Apoio à prática profissional dos membros destas associações no território das partes outorgantes;

- Troca de experiências e apoio mútuo no que concerne à regulação da engenharia;

- Realização de eventos conjuntos, designadamente conferências, seminários, colóquios e ações de formação ao longo da vida relacionadas com a engenharia;

ProtocoloMacau

Para ler o protocolo celebrado com a Associação de Engenheiros de Macau prima nas ligações seguintes:

Português  

Inglês  

Publicado em 2013/07/01

Actualizado em 2013/08/26

logoimagem

Publicado em 2013-08-06


 Comunicado20130729-RevisaoEstatutos

Publicado em 2013-07-29


Prémio IHRU 2013

O Instituto da Habitação e da IHRUReabilitação Urbana, I. P., vai promover a edição do Prémio IHRU 2013. As candidaturas abrangem qualquer das seguintes variantes:

a) Reabilitação de edifício;
b) Reabilitação de conjunto urbano;
c) Reabilitação de bairro social;
d) Reabilitação ou Requalificação de espaço público,
e) Área de reabilitação urbana.

As candidaturas deverão dar entrada, até às 16h00 do dia 6 de setembro, na sede do IHRU em Lisboa, sita na Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, n.º 5, ou na Delegação do Porto, na Rua D. Manuel II, 296 – 6.º.

As candidaturas deverão ser apresentadas com os elementos necessários de acordo com o artigo 10.º do Regulamento do concurso, acompanhadas das respetivas fichas de candidatura.

Para informação adicional consultar o site www.portaldahabitacao.pt

Publicado em 2013-07-24


mru-tomar

Para informações sobre a Licenciatura em engenharia civil prima aqui

Publicado em 2013-07-23


Revista ENGenharia nº 6

Publicada a edição nº 6 da Revista ENGenharia. Esta edição em formato electrónico pode ser lida pressionando a imagem ou a ligação abaixo.

CapaEngenharia_6

Obtenha aqui a revista em formato PDF (9 MB) a partir do site da OET

Actualizado em 2013-07-18


Mestrado em Construção e Reabilitação

O Departamento de Engenharia Civil, Arquitectura e Georrecursos do Instituto Superior Técnico oferece no ano lectivo de 2013/2014, a 4ª. edição do curso de “Mestrado em Construção e Reabilitação”. Trata-se de um curso de 2º ciclo de Bolonha conferente do grau de Mestre, vocacionado para Engenheiros, Engenheiros Técnicos e Arquitectos e que possuam já cinco anos de formação superior.

O curso está acreditado pela A3ES.logo IST

Candidaturas: de 9 de Julho a 16 de Agosto de 2013 (somente on-line)

Informações: fenix.ist.utl.pt/cursos/mcr

Candidaturas: www.ist.utl.pt/pt/candidatos/candidaturas/mestrados/

Publicado em 2013-07-18


brasil e CPLP

Publicado em 2013/07/10


2as Jornadas de Higiene e Segurança - Lisboa

JornadasHS

Para ler a comunicação do Vice-Presidente da OET, Prof. Doutor Hélder Pita, prima aqui

Publicado em 2013/07/01


1,5 milhões de hits atingidos em menos de 2 anos.

Logo Site OET

O site da OET registou, nos últimos 2 anos, mais de 1.500.000 acessos.

De facto, desde o dia 24 de julho de 2011, data em que iniciámos a contabilização de acessos, o site da OET registou um nº de hits superior a 1,5 milhões de acessos o que, em operação normal, corresponde a um número médio diário de acessos superior a 2000.

Este site é totalmente mantido pela OET, sem recurso a parcerias com empresas do cluster tecnológico e tem um índice de operacionalidade (uptime) superior a 99%.

Publicado em 2013/07/01


2º Aniversário da OET

 OET-2Aniversario

 Publicado em 2013-06-24


Publicado em DR o novo Regulamento de Inscrição e Estágio na OET

Foi hoje publicado em Diário da República o Regulamento n.º 231/2013. D.R. n.º 122, Série II, de 2013-06-27, que aprova o Regulamento de Registo e Inscrição na Ordem dos Engenheiros Técnicos.

Para aceder ao novo Regulamento de Registo e Inscrição na Ordem dos Engenheiros Técnicos prima aqui.

 Publicado em 2013-06-24


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Para ler o comunicado do CDN prima aqui

Para aceder ao ficheiro áudio do parlamento referido no comunicado prima aqui

Para ler a proposta de convenções por especialidade prima aqui

cdn graciosa

Publicado em 2013-06-24


Engenheiro Técnico João de Deus Pires condecorado

O Engenheiro Técnico João de Deus Gomes Pires, presidente da Mesa da Assembleia-Geral Nacional da OET, foi agraciado no passado dia 10 de junho de 2013, dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, com a Comenda da Ordem de Mérito Civil.

O Conselho Directivo Nacional da OET aprovou por unanimidade um voto de congratulação, endereçando-lhe calorosos cumprimentos.

Joao de Deus

Atualizado em 2013-06-11


Comunicado CDN 2013/06/08

Para ler o comunicado em PDF prima na imagem acima.

  1. Foi aprovado um documento denominado “Fileira da Engenharia e Arquitetura”, relativamente ao enquadramento profissional e posicionamento dos profissionais dessa fileira, na qual se posicionam os engenheiros técnicos. Este documento insere-se no processo de alteração de estatutos da OET, e consubstancia um pensamento formulado para responder a questões colocadas nesse âmbito.

  2. Foi aprovada a proposta de alteração do Regulamento de Registo e Inscrição na OET. Neste regulamento são adotadas as medidas necessárias para a conformação do procedimento de Inscrição na OET com os princípios constantes na Lei 2/2013, de 10 de janeiro. Este documento engloba igualmente os pontos fundamentais do documento “Fileira da Engenharia e Arquitetura”, implementando-o na prática corrente da OET. O novo regulamento, agora aprovado, segue na semana que vem para publicação em Diário da República. Este documento substitui o Regulamento n.º 367/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série - N.º 158, de 16 de agosto de 2012, denominado “Regulamento de Registo e Inscrição na OET”. Para aceder ao novo Regulamento de Registo e Inscrição na Ordem dos Engenheiros Técnicos, entretanto publicado, prima aqui.

  3. Foi aprovado um documento relativo ao Exercício da Profissão fora de Portugal.

  4. Foi igualmente aprovado um documento relativo ao Exercício da Profissão em Moçambique.

Atualizado em 2013-06-27


Mais uma reclamação com provimento

A OET informa que foi dado provimento a uma reclamação efectuada junto da C.M Vila Franca de Xira, relativamente a um procedimento concursal que deixava fora os engenheiros técnicos. O ofício recebido da CM VFX informa que seguirá para Diário da República a correcção, sendo dados mais 10 (dez) dias de prazo para apresentação de candidaturas.

Para ler o ofício prima AQUI.

Publicado em 2013/06/03


Deliberação CDR Açores

No sentido de dinamizar e promover uma maior comodidade e facilidade no acesso aos Serviços Administrativos da Secção Regional dos Açores, por parte dos membros da OET e público em geral, informamos que o horário de funcionamento geral da Secção Regional dos Açores passará a ser

2ª a 6ª feira das 9h00 às 18h00, de forma ininterrupta

Esta alteração com entrada em vigor em 3 de junho, salvaguardando os períodos de férias dos funcionários que será: 9h00-12h30 e 14h00-17h30.

Publicado em 2013/06/03


Fórum Nacional da Engenharia Topográfica

FNET2013

Publicado em 2013/06/03


ISELTech'13

iseltech13

A Secção Regional do Sul da OET, participou e apoiou o evento ISEL TECH'13, realizado entre 27 e 29 de maio de 2013.

Publicado em 2013/06/03


ManualConsign

Publicado em 2013-05-27


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Publicado em 2013-05-22


OET presente na FENGE (Coimbra)

A OET- Ordem dos Engenheiros Técnicos, está mais uma vez presente na Fenge 2013, que decorrerá no Campus do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra, de 20 a 23 de Maio.

fenge2013

 

A importância da ligação entre os Institutos Politécnicos e a OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos é sempre fortalecida com este tipo de colaborações pelo que não podíamos deixar de marcar presença.

De igual modo, é fundamental que os futuros profissionais estejam sensibilizados para as suas responsabilidades éticas e profissionais, daí a importância de os podermos esclarecer através da realização destes eventos; este esclarecimento será pois implementado no decorrer da toda feira sendo ainda complementado com uma intervenção do Presidente da Secção Regional do Centro da OET, que terá lugar no Auditório do ISEC no dia 23 de Maio, pelas 16.15 horas, e será dirigida a toda a comunidade estudantil do ISEC.

 Publicado em 2013-05-21


 Emprego no Qatar

 Publicado em 2013-05-07


 3congrAPCMC

Publicado em 2013-05-06


 ConfEnergiaFuturo

Publicado em 2013-05-06


 SeminPatrCult

Publicado em 2013-05-06


 Venda Hotel

Publicado em 2013-04-22


ComunicadoCDN20130420

Publicado em 2013-04-22


Autenticação com o Cartão de Cidadão no site da OET

Prima na imagem abaixo para ver o vídeo explicativo

CC

Publicado em 2013-04-20


Logotipo IPACursos de Formação Avançada (IPA - Lisboa)

 

Introdução ao SAP2000

O curso pretende proporcionar um nível inicial de utilização do programa de cálculo automático de estruturas SAP 2000 e destina-se a alunos dos cursos de Engenharia Civil e de Engenharia Mecânica do IPA e a todos os que tenham interesse em aprofundar conhecimentos sobre o programa SAP 2000.

Para mais informações prima aqui.

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Projectista de Equipamento Solar Térmico

O curso destina-se a pessoas com formação na área da engenharia, que pretendam especializar-se como projectistas de instalações de solar térmico.

Para mais informações prima aqui.

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Novos Materiais Estruturais

O curso destina-se a engenheiros civis ou engenheiros técnicos, que tenham interesse em aprofundar conhecimentos sobre novos materiais estruturais empregues na construção e reabilitação no âmbito de Engenharia Civil.

Para mais informações prima aqui.

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Dimensionamento de Estruturas Segundo o Eurocódigo 8

O curso destina-se a engenheiros civis ou engenheiros técnicos, que pretendam uma introdução ao Eurocódigo 8 com os respetivos anexos nacionais e zonamento sísmico.

Para mais informações prima aqui.

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Modelação Computacional de Estruturas

O curso destina-se a engenheiros civis ou engenheiros técnico, que tenham interesse em aprofundar conhecimentos sobre a temática da modelação computacional de estruturas e pretende transmitir os conceitos gerais de modelação numérica de estruturas, através de softwares computacionais.

Para mais informações prima aqui.

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Projeto e Dimensionamento de Águas Prediais

O curso destina-se a engenheiros civis, engenheiros técnicos ou arquitetos, que tenham interesse na aquisição ou renovação de conceitos fundamentais para a execução de projetos de redes prediais de abastecimento e de drenagem de águas.

Para mais informações prima aqui.

Publicado em 2013-04-16


Carta enviada aos Grupos Parlamentares

Foi enviada no passado dia 28 de março, a todos os grupos parlamentares, uma carta relacionada com a exclusão administrativa de Engenheiros Técnicos relativamente a atos para os quais se encontram preparados. Igualmente é suscitada a discussão da situação criada pelo CRUP relativamente a um protocolo realizado com a ANDIFES Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Brasil) que exclui os politécnicos, assim como o papel que Portugal deseja para o seu Ensino Superior Politécnico.

Para ler o ofício prima aqui.

Publicado em 2013-04-02


Carta enviada a todos os Deputados

Foi enviado no passado dia 27 de março, a todos os deputados um ofício denunciando a situação criada pelo CRUP relativamente a um protocolo realizado com a ANDIFES Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Brasil) que exclui os Engenheiros Técnicos e a Ordem dos Engenheiros Técnicos.

Para ler o ofício prima aqui.

Publicado em 2013-04-02


Carta enviada ao CRUP

Foi enviada no passado dia 27 de março uma carta ao CRUP relativamente à situação criada por esse Conselho de Reitores ao assinar um protocolo com a Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES - Brasil) que exclui os Engenheiros Técnicos e a Ordem dos Engenheiros Técnicos.

Para ler o ofício prima aqui.

Publicado em 2013-04-02


Ofelia 

O artigo "Agricultura com IVA sem ativos biológicos” foi publicado no site Agroportal, e é da autoria da Engenheira Técnica Agrária, Ofélia Vieira.

 Publicado em 2013-04-02


 7EncontroNacTecSeguranca

Clique na imagem para ampliar

Prima aqui para a Ficha de Inscrição

Publicado em 2013-04-02


ComunicadoCDN20130323

Minutas de documentos aprovados na reunião do CDN de dia 23 de março de 2013:

1) Carta a enviar aos grupos parlamentares relativamente ao posicionamento e à discussão da utilidade para Portugal do ensino superior politécnico, no estado em que se encontra atualmente.

2) Carta a enviar ao CRUP com conhecimento ao Senhor Primeiro-Ministro, ao Senhor Ministro da Educação e Ciência, ao Senhor Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, ao Senhor Provedor de Justiça, ao Senhor Presidente do CCISP, assim como a APESP, a todos os Politécnicos e ao CONFEA, relativamente ao “Memorando de Entendimento entre o CRUP e a ANDIFES”.

3) Carta a enviar a todos os deputados, ao CRUP com conhecimento ao CCISP, relativamente ao “Memorando de Entendimento entre o CRUP e a ANDIFES”.

Publicado em 2013-03-26


Assinado um protocolo com a AMA relativo ao "Sistema de Certificação de Atributos Profissionais"

Foi celebrado um acordo entre a OET e a AMA, IP, no sentido de estabelecer a ligação entre os sistemas de informação para o reconhecimento do atributo de Engenheiro Técnico ao Sistema de Certificação de Atributos Profissionais.

Esta ligação vai permitir no futuro imediato atestar a condição de engenheiro técnico, associado ao Cartão de Cidadão. Numa segunda fase, vai abrir caminho a desenvolvimentos futuros para o sistema SEDAP, os quais estão a ser equacionados.

Para ler o texto do protocolo prima aqui.

Publicado em 2013-02-23


Oficio-OE

Ofício enviado pela OET à Ordem dos Engenheiros

 

No dia 8 de março de 2013, a OET enviou para a Ordem dos Engenheiros (C/C do Sr. Primeiro Ministro e do Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros) um ofício relacionado com a postura daquela Ordem em aspetos relacionados com a FEANI, com o "4.° Encontro do Conselho das Associações de Engenharia Civil dos Países de Língua Portuguesa e Castelhana" e "4.° Congresso Ibero-Americano de Engenharia Civil".

Porque a OE nem sequer se digna responder aos nossos ofícios, damos pública nota no nosso site.

 

Para ler o ofício (nº 875/2013) prima aqui ou na imagem.

 

 Os ofícios anteriormente referidos, e aos quais a OE não responde, são igualmente publicados:

Ofício 12012/2012 - Assunto: FEANI

Ofício 692/2013 - Assunto: 4.° Encontro do Conselho das Associações de Engenharia Civil dos Países de Língua Portuguesa e Castelhana

Ofício 693/2013 - Assunto: 4.° Congresso Ibero-Americano de Engenharia Civil

Publicado em 2013-03-08


Cartão Caixa-Gold (OET)

CaixaGold-OET

Encontra-se disponível desde hoje o novo cartão de crédito Caixa Gold OET*, destinado aos membros da Ordem dos Engenheiros Técnicos.

Para detalhes sobre este cartão prima AQUI (redireciona para o site da CGD).

* TAEG de 21,8%, para um montante de € 2.500, com reembolso a 12 meses, à TAN de 22,50%.

Publicado em 2013-03-07


Contributos da OET para os projetos de Propostas de Lei 492 e 493

Na sequência de um pedido do Ministério da Economia e do Emprego, relativos às Propostas de Lei nº 492/2012 e 493/2012, a Ordem dos Engenheiros Técnicos enviou os contributos que seguidamente se apresentam.

    Ofício nº 775, enviado no dia 25 de Fevereiro de 2013

    Anexo 1: Contributos para a PL 492/2012

    Anexo 2: Contributos para a PL 493/2012

Publicado em 2013-02-26


Publicada a nova Lei das Associações Profissionais (Ordens)

Foi publicada a Lei 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais.

Para aceder a essa lei prima aqui.

A OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos, associação de direito público representativa dos Engenheiros Técnicos, torna público que enviou no passado dia 23 de janeiro de 2013, a Sua Excelência o Senhor Primeiro Ministro, a proposta de alteração do seu Estatuto, que, entre outras matérias, estabelece o regime jurídico do acesso à profissão de engenheiro técnico e do respetivo exercício, dando assim cumprimento ao nº 3 do artigo 53º da Lei nº 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, dando um prazo de 30 dias para as associações de direito público se pronunciarem relativamente aos seus estatutos.

Para aceder à Proposta de Alteração de Estatutos da OET, nos termos da Lei 2/2013, de 10 de janeiro, prima AQUI.

Publicado em 2013-02-26


isq

Oeiras (Tagus Park) - 1 de março a 10 de maio de 2013

Para saber mais prima aqui (site externo à OET)

Publicado em 2012-02-21


Falecimentowilly

A OET cumpre o doloroso dever de comunicar o falecimento do Engenheiro Técnico Willy Silva Waddington (1952-2013).

O Engenheiro Técnico Willy Silva Waddington, membro da OET nº 12544, desempenhava as funções de Vogal do Conselho Diretivo da Secção Regional da Madeira da Ordem dos Engenheiros Técnicos desde 07 de Outubro de 2004 até à presente data.

Aos familiares e amigos do Willy, a OET endereça as mais sinceras condolências.

Publicado em 2013-02-19


Impulso Jovem

Na sequência de um ofício enviado pela OET a S. Exa o Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas (obtenha o ofício aqui), recebemos a resposta que aqui publicamos.

impulso jovem

Exmo. Sr. Bastonário, Eng.º Augusto Ferreira Guedes

Na sequência do nosso último contacto telefónico, informo:

No contexto da sua missiva que fez chegar a sua Excelência o Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, e na sequência do nosso contacto telefónico, informo que o objetivo do protocolo assinado com o CNOP não teve qualquer objetivo de excluir nenhuma Ordem Profissional, mormente aquela que V. Excelência muito bem representa.

O objetivo é sim o de envolver todas as Ordens Profissionais no sentido que o Impulso Jovem possa chegar aos jovens que necessitam de fazer um estágio para aceder a uma profissão regulamentada pela respetiva ordem profissional.

Informo ainda que a alteração já está em vigor conforme sumula que se segue: 

Com as alterações publicadas pela portaria 65-B/2013 de 13 de Fevereiro, foram alterados, essencialmente, os seguintes pontos nos Passaporte Emprego no âmbito do Impulso Jovem:

    • • Eliminação da obrigatoriedade de inscrição há, pelo menos, 4 meses no IEFP por parte dos jovens;
    • • Elegibilidade das Autarquias Locais ao Passaporte Emprego e Passaporte Emprego Economia Social;
    • • A idade regra para os jovens é agora até 25 anos, e os jovens entre 25-30 anos serão elegíveis nos Estágios Profissionais do IEFP, numa alteração a publicar no curto prazo.
    • • Comparticipação da bolsa pelo IEFP de 100% e 80% (dantes era 100% e 70%);
    • • Comparticipação Alimentação e Seguro pelo IEFP;
    • • Alargamento para 12 meses duração;
    • • Elegibilidade da Região Lisboa Vale Tejo;
    • • Formação profissional de 50h deixa de ser obrigatória e passa a poder ser considerada também em contexto de trabalho;
    • • Elegibilidade de estágios para acesso a profissões regulamentadas por Ordens Profissionais com a revogação da alínea a) do  nº  5 do art.º 1º onde se lia: — “Não são abrangidos pela presente portaria:  Os estágios que tenham como objetivo o cumprimento de requisitos adicionais e específicos para acesso a títulos profissionais;”

Assim sendo, as candidaturas dos associados da Ordem dos Engenheiros Técnicos poderão consultar a aqui a legislação e condições e o regulamento aqui.

As candidaturas são feitas via eletrónica no site do IEFP selecionando do lado esquerdo “Impulso Jovem” – Passaporte Emprego. 

Enviaremos, nos próximos dias, contacto de um elemento do IEFP por cada região que servirá de “interlocutor” para eventuais dúvidas que surjam nas candidaturas.

Assim, peço-lhe a amabilidade de poder divulgar esta informação pelos membros da OET.

Aqui podem consultar uma ficha síntese dos apoios do Passaporte Emprego.

A título exemplificativo, um jovem licenciado que faça um estágio numa empresa que tenha até 10 trabalhadores, recebe uma bolsa de 691,71€, subsídio de alimentação e seguro, totalmente comparticipados pelo IEFP. O único encargo da entidade empregadora (e do jovem) será o da taxa social única.

Com os melhores cumprimentos, e ao dispor p/ eventuais esclarecimentos,

Vítor Moura Pinheiro
Diretor Executivo
Impulso Jovem

IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P.
Rua de Xabregas, 52 - 1949-003 Lisboa - Portugal
http://www.impulsojovemportugal.pt

Publicado em 2013-02-19


ComunicadoCDN20130119

As deliberações tomadas no CDN do dia 19 de janeiro de 2013 entraram em vigor no próprio dia, designadamente no que diz respeito à Tabela de Emolumentos para 2013.

Publicado em 2013-01-20


Construir-20130111

   Publicado em 2013-01-16


Certificado do Seguro de Responsabilidade Civil Profissional

A OET informa que o novo certificado de seguro de responsabilidade civil profissional, com a Victoria-Seguros, S.A. passa a ser emitido pelo membro, diretamente no sistema SEDAP, deixando de ser enviado pela OET por correio como anteriormente acontecia.

Efetivamente, após autenticação no sistema SEDAP, aparece disponível uma nova opção:

Seguro01

Ao selecionar essa opção, é gerado um PDF com o certificado de seguro com os dados do membro da OET, o qual pode ser impresso pelo membro ou disponibilizado em PDF perante entidades terceiras:

Seguro02

Em alternativa pode solicitar o envio desse documento junto da sua secção regional (que tem a opção de emitir o certificado para todos os membros da sua secção).

Publicado em 2013-01-11


ISQ

15% de desconto para membros da OET

Publicado em 2013-01-11


ISQ-EspGestQual

Publicado em 2013-01-11


Notícia do Correio dos Açores

CA-20130111.jpg

Publicado em 2013-01-11


Inquérito sobre a Regulamentação Técnica na Reabilitação

O bastonário da OET vem apelar à colaboração de todos os Engenheiros Técnicos num estudo que está a ser levado a efeito pelo LNEC sobre a regulamentação técnica nas obras de reabilitação, com vista à atualização da mesma.

Esse inquérito encontra-se disponível em https://docs.google.com/spreadsheet/viewform?formkey=dDlGQ0NyVGE1QkhlMEw0SWVIWHRiUnc6MQ#gid=0 até ao dia 15 de janeiro de 2013.

Leia aqui o despacho que nomeia a  Comissão Redatora do projeto de diploma legal que estabelecerá as «Exigências Técnicas Mínimas para a Reabilitação de Edifícios Antigos», regime excecional e transitório visando, em complemento das medidas consagradas no Decreto -Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, com a redação dada pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto, dispensar as obras de reabilitação urbana da sujeição a determinadas normas técnicas aplicáveis à construção, quando as mesmas, por terem sido orientadas para a construção nova e não para a reabilitação de edifícios existentes, possam constituir um entrave à dinamização da reabilitação urbana.

Publicado em 2013-01-09


Regulamento Disciplinar da OET

 

Foi publicado o Regulamento nº 2/2013, relativo à competência disciplinar da Ordem dos Engenheiros Técnicos.

Para aceder a esse regulamento prima AQUI.

Publicado em 2013-01-06


Decreto-Lei 266-B/2012

Foi publicado o Decreto-Lei 266B/2012, de 31 de dezembro, que estabelece o regime de determinação do nível de conservação dos prédios urbanos ou frações autónomas, arrendados ou não, para os efeitos previstos em matéria de arrendamento urbano, de reabilitação urbana e de conservação do edificado.

Para aceder a este diploma legal prima aqui.

Publicado em 2013-01-01


Decreto-Lei 266-C/2012

Foi publicado o Decreto-Lei 266C/2012, de 31 de dezembro, que estabelece o regime de determinação do rendimento anual bruto corrigido (RABC), para os efeitos previstos nos artigos 30.º a 37.º da Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto.

Este decreto-lei estabelece, ainda, os regimes de determinação do RABC e de atribuição do subsídio de renda aplicáveis aos contratos de arrendamento para fim habitacional celebrados antes da vigência do Regime do Arrendamento Urbano (RAU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de outubro.

Para aceder a este diploma legal prima aqui.

Publicado em 2013-01-01


Seguro de Responsabilidade Civil Profissional 

victoria

Com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2013 o seguro de responsabilidade civil profissional, com o capital de 10.000 € (dez mil euros), disponibilizado pela OET aos seus membros, incluindo os membros estagiários, passa a ser suportado pela apólice nº 10894911, da Companhia de Seguros Victoria.

Para ler as condições gerais dessa nova apólice prima AQUI

 

O certificado individual de integração na referida apólice, de que a OET é tomadora, encontra-se disponível para emissão através do sistema SEDAP.

Publicado em 2012-12-28


Seguro de Responsabilidade Civil Profissional - OUTROS CAPITAIS

A OET comunica que a Companhia de Seguros Victoria tem disponíveis apólices de grupo (apólice coletiva nº 25016611) para outros capitais, nos montantes de 100.000,00 €, 250.000,00 € ou 300.000,00 €, que os Engenheiros Técnicos podem subscrever diretamente na Seguradora.

Estas apólices mantêm todas as condições de cobertura e custos relativamente às anteriores apólices.

Para aceder à proposta de adesão a esse seguro (diretamente com a Companhia de Seguros Victoria) prima AQUI.

Os membros da OET que têm atualmente contratado o seguro com outros capitais devem contactar a Companhia de Seguros Victória para a adesão ao novo seguro.

Publicado em 2012-12-28


Seguro de Acidentes Pessoais para Estagiários
victoria

Com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2013 a OET disponibiliza aos membros estagiários durante o período de realização do estágio, estabelecido no respetivo plano, um seguro de acidentes pessoais.

 

O certificado individual de integração na referida apólice, de que a OET é tomadora, encontra-se disponível para emissão através do sistema SEDAP.

Publicado em 2012-12-28


Contactos HelpDesk para assuntos relacionados com os Seguros da OET

Encontram-se disponíveis os seguintes contactos para todos os assuntos relacionados com os Seguros que a OET contratou com a Companhia de Seguros Victoria:

LINHA DIRETA VICTÓRIA
Tel: 213 134 100
E-mail : Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

CONTACTOS BÓNUS (Mediadora)
Marco Pita
Tel: 291 233454
Tlm. 96 601 01 66
E-mail : Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Publicado em 2012-12-28


Reuniões 2012-12-15

Foram realizadas reuniões do Conselho Diretivo Nacional e da Assembleia de Representantes da OET, tendo:

  • Aprovado o Orçamento e Plano de Atividades da OET para 2013
  • Aprovado o Projeto de Regulamento-tipo para o funcionamento das Assembleias de Secção da OET
  • Aprovada a proposta de Alteração do Estatuto da OET
  • Aprovado o Regulamento Disciplinar da OET.

Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade nos 2 órgãos (CDN e AR).

Da parte da tarde, em Assembleia-geral da OET, os documentos "Orçamento e Plano de Atividades da OET para 2013" e "Proposta de Alteração do Estatuto da OET" foram aprovados com um voto contra.

Publicado em 2012/12/15


Atualização de Dados

De acordo com vários pedidos de membros da OET, neste local disponibilizamos a ficha de atualização de dados enviada para todos os membros que desejem preencher e enviar por email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

Chamamos a atenção para a necessidade de enviar unicamente Formação Académica Adicional (ou seja, não é necessário enviar informação acerca do grau académico de acesso à OET - ex: Bacharelato).

Atualizacao_Dados_AF

Publicado em 2012/12/12


Carta enviada a todas as Instituições de Ensino Superior

No âmbito da relação proativa que a OET procura manter com todas as instituições de ensino superior, aqui damos pública nota de uma carta que o Bastonário da Ordem dos Engenheiros Técnicos enviou procurando abrir um debate urgente sobre o posicionamento dessas instituições.

CartaIES-Formacao_Engenheiros_Tecnicos-1ciclo

Publicado em 2012/12/11


Proposta de alteração de estatutos da OET

Tendo sido aprovada pelo parlamento a Proposta de Lei n.º 87/XII (1.ª) que determina qur todas as Ordens Profissionais (mesmo as já existentes) tenham que proceder à alteração do seu estatuto, a Ordem dos Engenheiros Técnicos abre um período de discussão pública de uma proposta de estatutos que será brevemente submetida aos órgãos competentes para aprovação.

A OET, como é seu dever, irá respeitar os prazos legais estabelecidos.

Para ler a proposta de alteração de Estatutos da OET prima AQUI.

 Publicado em 2012-12-08


Ética e Deontologia - Manual de Formação

A OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos, ao editar o Manual de Formação de Ética e Deontologia, fá-lo com dois objetivos:

    • - O primeiro é dispor, em forma de livro, da documentação de suporte e apoio à formação sobre ética e deontologia, que todos os novos engenheiros técnicos têm que fazer, para adquirir a qualidade de membro efetivo.
    • - O segundo é proceder à distribuição, de um exemplar a cada um dos 25 mil membros da Ordem.

Com esta distribuição pretendemos que todos os engenheiros técnicos disponham da informação sobre a Ética e Deontologia profissional da Classe Centenária que somos, fazendo justiça ao seu passado, preparando-se para o futuro.

Sabemos que, também neste domínio, somos pioneiros, mas tem sido esse o nosso desígnio e tudo faremos para prestigiar cada vez mais a nossa Classe.

Para aceder ao manual em PDF prima aqui ou na imagem abaixo:

Manual Ética e Deontologia

Publicado em 2012-11-27


Nova Lei das Ordens - Tomada de Posição da OET

Na sequência da aprovação da Proposta de Lei n.º 87/XII (1.ª) (GOV), no passado dia 23 de Novembro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, a OET torna pública a sua posição através de Comunicado do Bastonário.

A OET congratula-se com os princípios ali estabelecidos e informa que se encontra já em curso um processo de alteração de estatutos no sentido de cumprir o estabelecido nessa Lei, dentro dos prazos nela previstos (30 dias após a publicação em Diário da República).

ccMais informamos que nos encontramos presentemente a testar as funcionalidades associadas ao cartão de cidadão (artº 51º da Proposta de Lei) para a autenticação no site da OET para a emissão de declarações para atos profissionais unicamente com o Cartão de cidadão (deverá estar concluído durante a presente semana). 

Para ler a Proposta de Lei n.º 87/XII (1.ª) (GOV) prima aqui.

Para ler o Comunicado da OET prima aqui.

Publicado em 2012-11-27


OInstalador199-Nov2012

Publicado em 2012-11-27


Climatizacao

Publicada na Revista Climatização um artigo do Presidente do Colégio de Engenharia Mecânica, Engenheiro Técnico João Ribeiro e Sousa.

Publicado em 2012-11-26


JT-Centro

Publicado em 2012-11-26


Proposta para a criação de uma Ficha Técnica contra incêndiosFTRI

 

A OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos apresenta uma proposta para a criação de uma Ficha Técnica de Incêndio (FTI) tendo em vista a criação de melhores condições de segurança no ambiente construído e para servir de base de trabalho para as auditorias às Infraestruturas existentes dentro dos Imóveis no sentido de minimizar o Risco de Incêndio.

 

Para aceder à proposta de portaria prima aqui.

 

Para aceder à proposta da Ficha Técnica de Incêndio (FTI) prima aqui.

Publicado em 2012-11-26


Publicado o Regulamento de Especializações da OETRegulEspecializacoes

 

Foi publicado no Diário da República do dia 20 de novembro de 2012 o Regulamento de Especializações da Ordem dos Engenheiros Técnicos, que estabelece as condições de atribuição aos Engenheiros Técnicos do nível de especialização, numa área restrita da atividade de engenharia, de uma determinada especialidade, nos termos da alínea c) do n.º 2 do Estatuto e tendo como base a Grelha de atos de Engenharia definidos e publicados no Regulamento n.º 189/2012, de 23 de maio, alterado e republicado pelo Regulamento n.º 345/2012, de 9 de agosto.

 

Para aceder ao regulamento prima AQUI ou na imagem à direita.

 

Publicado em 2012-11-20


FEANI

FEANI

Neste local damos pública nota do Ofício enviado para a Ordem dos Engenheiros relativamente à normalização do funcionamento do comité nacional da FEANI, a bem de Portugal e da engenharia portuguesa.

Publicado em 2012-11-13


cdn20121110

Publicado em 2012-11-11


logo_oet_web

Aprovado o Regulamento de Especializações da Ordem dos Engenheiros Técnicos

Para aceder ao documento prima AQUI

Publicado em 2012-11-11


IEFP-LPR

Publicado em 2012-10-23


ComunicadoCNOP

Para ler os vários documentos de recusa da CNOP relativamente à admissão da OET prima aqui

Publicado em 2012-10-18


AG FEANI

Publicado em 2012-10-12


Comunicado-CongressoELP

Publicado em 2012-10-12


EntrevistaBastonarioOET-RevistaAC-Set2012

Publicado em 2012-10-01


 flyer-campanha_oet.jpg

Publicado em 2012-10-01


Evento

Vídeo do Evento

Porto20120929

 

Intervenção do Engenheiro Técnico Helder Pita (vice presidente da OET) relativo ao lançamento do Livro Contributos para a História da Engenharia Portuguesa – Os Engenheiros Técnicos

 

Intervenção do Engenheiro Técnico José Manuel Sousa (vice presidente da OET) relativo ao lançamento do Livro "Manual de Boas Práticas na Construção Civil"

 

Intervenção do Engenheiro Técnico José Manuel Sousa (vice presidente da OET) relativo à entrega das Medalhas de Mérito a cinco Engenheiros Técnicos

 

Lancamento do LivroClique na imagem acima para obter o livro (aprox. 20 MB)

 

ManualBoasPraticasCC

Atualizado em 2012-09-27


AtasPublicadas as Atas das reuniões do Conselho Diretivo Nacional  da OET

 

Foram publicadas na área reservada o texto integral das atas das reuniões do Conselho Diretivo Nacional da OET. Os membros da OET que disponham de senha para aceder ao sistema SEDAP ficam com acesso imediato a esses documentos.

 

Estes documento, não sendo secretos, não são públicos, a eles tendo acesso unicamente os Engenheiros Técnicos.

Para saber como pode obter a senha para o sistema SEDAP consulte as Perguntas Frequentes dentro da opção Declarações.

Publicado em 2012-09-27


IEFP

Ofício enviado ao IEFP

Na sequência do pedido efetuado pelo IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional, a Ordem dos Engenheiros Técnicos enviou um ofício referente às profissões reguladas pela OET, designadamente:

Engenheiro técnico de agrária
Engenheiro técnico de civil
Engenheiro técnico de eletrónica e de telecomunicações
Engenheiro técnico de energia e sistemas de potência
Engenheiro técnico de geotecnia e minas
Engenheiro técnico de informática
Engenheiro técnico de mecãnica
Engenheiro técnico de química
Engenheiro técnico de geográfica/topográfica
Engenheiro técnico de ambiente
Engenheiro técnico de segurança
Engenheiro técnico de aeronáutica
Engenheiro técnico de transportes
Engenheiro técnico de proteção civil
Engenheiro técnico de alimentar
Engenheiro técnico de industrial e da qualidade

Para ler o ofício prima AQUI.

 Publicado em 2012-09-08


Comunicado160Anos

160 anos dos Engenheiros Técnicos em Portugal

 Publicado em 2012-09-07


Estatuto do pessoal dirigente no Estado

 

Foi publicada no dia 29 de agosto de 2012 a Lei n.º 49/2012 que procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64 -A/2008, de 31 de dezembro, 3 -B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

 

Ressalta desta lei (número 3 do artº 4º) a exigência de Licenciatura para a carreira geral de técnico superior.

 

Publicado em 2012/08/31


Obtenção do Grau de Licenciado

 

Algumas instituições de Ensino Superior têm feito chegar à OET pedidos de divulgação de iniciativas para creditar a formação académica, a formação ao longo da vida, e a experiência profissional, que permita aos titulares de bacharelato a obtenção da licenciatura pós-bolonha, transpondo as recomendações do CRUP e CCISP (ambos os documentos foram retirados do site do Parlamento) relativamente a procedimento semelhante para os titulares de Licenciatura relativamente à obtenção do grau de Mestre.

 

A OET, embora continue a afirmar que os titulares de bacharelato devem procurar obter diretamente o Mestrado, utilizando o Bacharelato como habilitação de acesso, é sensível às situações que ocorrem no terreno, quando os Engenheiros Técnicos são sistematicamente excluídos de concursos públicos porque é solicitada a licenciatura como condição de acesso. Esta situação agrava-se de sobremaneira nos concursos a cargos de chefia.

 

Assim sendo, cabe às instituições de ensino superior decidir se utilizam as orientações do CRUP e do CCISP no contexto acima definido. Para este efeito, e no sentido de que as instituições de ensino superior compreendam a situação, efetuámos com o CCISP e com várias instituições, reuniões de trabalho no sentido de procurar desbloquear a situação através, por exemplo, da criação de um modelo semelhante ao definido pelo CRUP para a concessão do grau de Mestre por parte dos titulares do grau de Licenciado pré-bolonha.

 

Não defendemos, nunca o fizemos, a troca administrativa de diplomas, mas sim o regresso à escola para obter o grau de licenciado ou de mestre nas condições que as instituições de ensino superior definirem, no estrito cumprimento da Lei em vigor.

 

Na reunião do CDN do passado dia 26 de Maio, em Coimbra, a OET deliberou a disponibilidade para celebrar protocolos com todas as instituições de ensino superior que apresentassem propostas de formação que visassem esse objetivo. No CDN de Coimbra foi assinado o primeiro protocolo com o ISEC (Lisboa), cuja informação se encontra aqui.

 

creditacao

Normas de frequência e avaliação dos cursos de formação inicial do ISEC

Regulamento para creditação de competências académicas e profissionais nos 1º e 2º ciclos de estudo do ISEC

Aditamento ao regulamento para creditação de competências académicas e profissionais nos 1º e 2º ciclos de estudo do ISEC

 

Entretanto o IPA - Instituto Autónomo de Estudos Superiores Politécnicos fez chegar uma iniciativa semelhante e que aqui divulgamos.

IPA

Regulamento de Estudos de Licenciatura do IPA

Regulamento de Creditação de competências académicas e profissionais nos ciclos de estudos (1º e 2º) do IPA

 


Aguarda-se a celebração de mais protocolos com outras instituições de ensino superior no sentido de que, regressando à escola, os Engenheiros Técnicos não continuem a ser, administrativamente, impedidos de trabalhar.

 

Também o ISEP nos fez chegar informação relativamente a este tema:

ISEP-Creditacao

Publicado em 2012-06-01

Atualizado em 2012-07-26


Comunicado Bastonario 20120830Publicado em 2012/08/30


Publicação da 1ª alteração ao Regulamento de Atos de Engenharia

 

Foi publicada em Diário da República a primeira alteração ao Regulamento dos Atos de Engenharia (Regulamento 345/2012 de 9 de agosto).

 

São alterados o n.º 2 do artigo 3.º e dos pontos 1.1.1, 1.1.2, 1.1.3,1.4, 1.6 e 1.7 do ponto 1 e do ponto 2 do título 1. Engenharia Civil, do ponto 1 do título 8. Engenharia Agrária e do ponto 1 do título 9. Engenharia Geográfica/Topográfica do Anexo do Regulamento n.º 189/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 23 de maio de 2012

 

Publicado em 2012/08/14


Informação

Justica

 

A OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos, apresentou hoje ao Senhor Procurador da República junto do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, a sua resposta a contestar o pedido apresentado pela Ordem dos Arquitetos, a solicitar a declaração de ilegalidade de normas do Regulamento nº 189/2012, publicado no Diário da República, 2ª série, de 23 de maio de 2012, e que regulamenta a prática dos atos de engenharia pelos membros da Ordem dos Engenheiros Técnicos.

 

Tendo em conta o idêntico procedimento anteriormente adotado pela Ordem dos Arquitetos, foi enviada cópia desta resposta às seguintes entidades: Ministra da Agricultura, do Mar, Ambiente e Ordenamento do Território; Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações; Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território; Secretário de Estado da Cultura; Instituto da Construção e do Imobiliário; Ordem dos Arquitetos; Ordem dos Engenheiros e Associação Portuguesa dos Arquitetos Paisagistas.

 

O bastonário
Augusto Ferreira Guedes

Publicado em 2012/08/07  


Comunicado-Peritos

Publicado em 2012/08/01


Comunicado-Peritos

Publicado em 2012/07/30


ComunicadoCDN_AR_CP_20120728

Para ler o comunicado prima aqui

 

Em reunião do Conselho Diretivo Nacional, Conselho da Profissão e da Assembleia de Representantes da Ordem dos Engenheiros Técnicos, realizada em Lisboa no dia 28 de julho de 2012, foram tomadas as seguintes deliberações:

  1. Foi aprovada por unanimidade, pelo Conselho da Profissão, Assembleia e Representantes e Conselho Diretivo Nacional, uma Proposta de alteração de estatutos da OET (obtenha o link no comunicado) que ficará em consulta pública, aos Engenheiros Técnicos, até ao dia 15 de setembro;

  2. Foi aprovada, por unanimidade pelo Conselho da Profissão, Assembleia e Representantes e Conselho Diretivo Nacional, a primeira revisão do Regulamento dos Atos de Engenharia (obtenha o link no comunicado);

  3. Foi aprovada por unanimidade pelo Conselho da Profissão, Assembleia e Representantes e Conselho Diretivo Nacional, a alteração ao Regulamento para acesso ao grau de Engenheiro Técnico Especialista (obtenha o link no comunicado);

  4. Foi aprovada por unanimidade pelo Conselho da Profissão, Assembleia e Representantes e Conselho Diretivo Nacional, a alteração ao Regulamento para acesso ao grau de Engenheiro Técnico Sénior (obtenha o link no comunicado);

  5. Foi aprovada por unanimidade pelo Conselho da Profissão, Assembleia e Representantes e Conselho Diretivo Nacional a Alteração ao Regulamento de Estágio (obtenha o link no comunicado);

  6. Foi aprovada por unanimidade pelo Conselho da Profissão, Assembleia e Representantes e Conselho Diretivo Nacional, o Regulamento de Registo e Inscrição na OET (obtenha o link no comunicado);

  7. Foi aprovado pela Assembleia de Representantes, sob proposta do Conselho Diretivo Nacional, o Regulamento de Quotização (obtenha o link no comunicado);

  8. Foram homologadas as candidaturas a Engenheiro Técnico especialista;

  9. Foram homologadas as candidaturas a Engenheiro Técnico sénior;

  10. Foi homologada a aplicação de penas a Engenheiros Técnicos, as quais serão publicadas no site da OET após notificação dos visados;

  11. Foi deliberado levar a efeito no dia 29 de setembro de 2012, no Porto, uma cerimónia para a Apresentação do Livro “Contributos para a História da Engenharia Portuguesa – Os Engenheiros Técnicos”, Entrega de diplomas a Engenheiros Técnicos Especialistas, Entrega de diplomas a Engenheiros Técnicos Seniores e Aprovação da proposta de alteração do Estatuto da OET

Lisboa, 28 de julho de 2012.

Conselho Diretivo Nacional

Assembleia de Representantes

Conselho da Profissão

Publicado em 2012/07/28


Tomada de Posição relativamente à Ordem dos Arquitectos

Relativamente à intitulada “NOTA INFORMATIVA: OA em defesa dos actos próprios da profissão de arquitecto”, emitida pela Ordem dos Arquitetos, a OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos, na qualidade de visada, torna pública a sua tomada de posição.

 

ComunicadoCDN20120727

 

Publicado em 2012/07/28


Esclarecimento relativamente à situação de "Quotas em Atraso por mais de 6 meses"

O Conselho Diretivo Nacional vem informar que nos termos do estatuto da OET (n.º 3 do Art.º 52.º), desde o passado dia 1 de julho de 2012, os membros com quotas em atraso por mais de 6 meses ficam com a sua inscrição suspensa, sendo o sistema de emissão de declarações bloqueado para a emissão de novas declarações até à reposição da situação de “membro efetivo”.

 

Mais informamos que, por deliberação do Conselho Diretivo Nacional da OET, a reposição da situação de "Membro Efetivo" só é realizada após o pagamento de uma taxa de 75€ (consultar aqui a Tabela de Emolumentos).

 

Para agilizar a regularização da situação dos membros nesta situação devem ser solicitadas, por email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., as respetivas referências para pagamento, através das caixas ATM.

 

O Bastonário

Augusto Ferreira Guedes

Publicado em 2012/07/11


Despacho Normativo (Energia)

 

DN_15_2012

 

Pela presente damos conhecimento do Despacho Normativo 15/2012 que aprova o Regulamento do Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços Energéticos (SQESE).

 

O SQESE tem por objeto a qualificação de Empresas de Serviços Energéticos (ESE) para a participação nos procedimentos pré -contratuais referentes à celebração de contratos de gestão de eficiência energética com os serviços e organismos da Administração Pública direta e indireta e autónoma, nos termos do disposto no Decreto -Lei n.º 29/2011, de 28 de fevereiro.

Publicado em 2012/07/11


CVP

Protocolo com a Cruz Vermelha Portuguesa

Foi celebrado um protocolo entre a Cruz Vermelha Portuguesa e a OET para o acesso ao serviço de teleassistência em condições mais vantajosas para os Engenheiros Técnicos e funcionários da OET.

 

Para ler o texto do protocolo e as condições prima AQUI.

 

Para obter a ficha de adesão prima AQUI.

 

Publicado em 2012/07/11


 

ComunicadoOET-20120706-Corpo_Docente_Ens_Sup_Politecnico

Publicado em 2012/07/06


Bolsa de Técnicos Voluntários

A OET participa na iniciativa da ANPC para a criação de uma bolsa de técnicos voluntários de avaliação de risco estrutural de edifícios em situações pós-catastróficas. Esta ação decorre de uma reunião realizada na ANPC, que teve como intuito criar uma bolsa de voluntários que possam identificar as condições de habitação, a obrigação de evacuação e a permissão para voltar a habitar edifícios em pós-catastróficas.

 

Para ler o documento prima AQUI.

Publicado em 2012-06-30

 


Comunicado do Reunião do CDN 30 de junho de 2012

Publicado em 2012-06-30


ProcConcAz

Mais uma reclamação com provimento

 

Obtenha aqui o ofício da Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos que, deu provimento à reclamação da OET, pelo que será iniciado um novo procedimento concursal para abranger Engenheiros inscritos na OE (titulares de Licenciatura Pré-Bolonha ou Mestrado) e Engenheiros Técnicos inscritos na OET (com licenciatura pós-Bolonha ou Bacharelato).

 

 

Para ler o ofício prima aqui.

 

 

Publicado em 2012-06-15


Ministério do Urbanismo e construção de Angola - Licença de Projectista de Obras Públicas

Obtenha aqui a informação necessária à obtenção ou renovação da Licença de Projectista de Obras Públicas em Angola: http://www.minuc.gov.ao/VerServico.aspx?id=347

 

Publicado em 2012-06-01


Congrconstr2012

Publicado em 2012-06-01


Concurso CM Pombal

Depois de impugnado pela OET o concurso anterior, a Câmara Municipal de Pombal reformula os termos do concurso e admite os membros efetivos da OET em paridade com os membros da OE. Para ler o texto da decisão prima aqui ou na imagem

 

CMPombal

Publicado em 2012-06-01


Certificação de Atributos Profissionais do Cartão de Cidadão

 

A OET, na sequência de uma reunião havida na passada 5ª feira, dia 24 de Maio de 2012, na Presidência do Conselho de Ministros, deliberou na reunião do Conselho Diretivo Nacional de dia 26 de Maio de 2012, em Coimbra, que vai dar início do processo de integração do seu Sistema de informação para a Emissão de Declarações para Atos Profissionais (SEDAP) com o sistema de certificação de atributos profissionais do Cartão de Cidadão (SCCC).

 

sccc

Publicado em 2012-05-26


COM_20120525

Publicado em 2012-05-25


DR-Atos

 

Foi publicado no Diário da República, 2ª série, Nº 100, de 23 de maio de 2012, o Regulamento nº 189/2012, que regula a prática dos atos de Engenharia pelos membros da OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos, e inclui em anexo a grelha dos mesmos atos por especialidade.

 

Para aceder ao regulamento e à lista de atos de engenharia por especialidade prima aqui.

 

construir2012-05

Publicado em  2012-05-24


comunicadoCDN-Peticoes

Publicado em 2012-05-18


Para ler o protocolo celebrado com a Associação de Engenheiros de Macau prima nas ligações seguintes

Português

Inglês

ESCLARECIMENTO
ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA POR ENGENHEIROS TÉCNICOS

SEMINÁRIO SECÇÃO REGIONAL NORTE

A Secção Regional do Norte da OET vai levar a cabo um Seminário subordinado ao tema " Regime Jurídico da Urbanização e Edificação" (Lei 31/2009 de 3 de julho, Portaria nº 1379/2009 de 30 de outubro e  Decreto-Lei n.º 12/2004, alterado pelo Decreto-Lei n.º 69/2011, bem como as portarias que regulamentam a matéria junto do INCI). O Seminário será orientado pela Srª. Prof. Dra. Fernanda Paula Oliveira e terá lugar no Auditório do ISEP, nos dias 9 e 23 de Novembro, a partir das 9h30m, conforme programa anexo.

Dia 09 de Novembro

1. Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
A questão dos procedimentos - licenciamento e comunicação prévia para as obras de edificação e autorização para a utilização dos edifícios.
É importante que os técnicos tenham a perceção de qual é a tramitação de cada um destes procedimentos de forma a perceber qual é a sua intervenção em cada um deles (referência aos vários intervenientes nos processos de acordo com este regime - autores dos projetos, diretor de obra, diretor de fiscalização, remetendo-se para a Lei 31/2009 - momentos de intervenção e responsabilidades). Tratar-se-á também as questões da fiscalização e das sanções (sendo certo que a responsabilidade dos técnicos é diferente consoante o tipo de procedimentos: por exemplo, no caso da comunicação prévia a sua responsabilidade é acrescida, designadamente do ponto de vista contra-ordenacional).

2. Regime jurídico do licenciamento Zero
Identificação das atividades abrangidas por este regime e sua articulação com o regime jurídico da urbanização de edificação.

Dia 23 de Novembro

3. Regime Jurídico da qualificação profissional dos técnicos (Lei nº 31/2009, de 3 de Julho), Regulamentação da qualificação dos técnicos (Portaria nº 1379/2009, de 30 de Outubro) e relacionamento com os empreiteiros (Decreto-Lei n.º 12/2004, alterado pelo Decreto-Lei n.º 69/2011, e portarias que regulamentam a matéria junto do INCI);

Especial atenção para a responsabilidade dos engenheiros técnicos enquanto autores de projeto, diretor de fiscalização (a cargo do dono da obra), diretor da obra (a cargo do empreiteiro), bem como as diversas formas de assunção de responsabilidade decorrente da assinatura de um termo de responsabilidade. Responsabilidade pelas declarações prestadas no termo, seja quanto ao cumprimento do projeto aprovado e seus aditamentos, seja quanto às declarações de cumprimento da legislação em vigor. Possibilidade dos técnicos aferirem a atualidade da legislação aplicável.
 

A Secção Regional Norte da OET espera que os colegas retirem os maiores proveitos deste seminário, tendo em conta a qualidade e a competência da oradora.

A participação é gratuita mas sujeita a inscrição através do email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

Publicado em 2013-10-22

Nem justo, nem correto

 

O bastonário da Ordem dos Engenheiros Técnicos considera que "não é justo e não é correto" dizer que o Imposto Municipal sobre Imóveis está a ser calculado exclusivamente através de uma aplicação da Google. Para Augusto Ferreira Guedes , a notícia é meramente especulativa.

Consulte o artigo completo em: http://www.jn.pt/paginainicial/economia/interior.aspx?content_id=2526459

 

Publicado em 2012-05-18


CONSULTA PÚBLICA SOBRE O PROJETO DE PROPOSTA DE LEI QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DE CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS PROFISSIONAIS

 

Foi aprovado, em reunião de Conselho de Ministros, no passado dia 19 de abril de 2012, um anteprojeto de proposta de lei que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais.

Este anteprojeto visa, por um lado, uma melhor articulação do regime jurídico das associações públicas profissionais com o sistema de direitos, liberdades e garantias fixado na Constituição - em especial, com a liberdade de profissão (art. 47.º, n.º 1, da Constituição) - e, por outro, dar cumprimento aos compromissos assumidos pelo Estado Português no Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica, assinado em 17 de maio de 2011.

 

Solicita-se a todos os membros o envio de comentários para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 2.ª feira, dia 21 de maio.

Para aceder ao texto da proposta prima aqui.

Mais informação em: http://www.portugal.gov.pt/pt/os-ministerios/ministerio-da-economia-e-do-emprego/quero-saber-mais/preciso-de-uma-informacao/20120424-consulta-publica-associacoes-publicas-profissionais.aspx

Publicado em 2012-05-16


Proposta OET - Criação do Conselho das Profissões Liberais

cpl

 

A OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos, representativa dos Engenheiros Técnicos em Portugal, criada pela Lei n.º 47/2011, de 27 de junho, por redenominação da ANET - Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos, criada pelo Decreto-Lei 349/99, de 2 de setembro, vem por este meio dar conhecimento da sua iniciativa de avançar com a criação do CPL – Conselho das Profissões Liberais.

O anteprojeto de Estatuto foi enviado à Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, Ordem dos Enfermeiros, Ordem dos Engenheiros, Ordem dos Médicos, Ordem dos Advogados, Ordem dos Arquitetos, Ordem dos Economistas, Ordem dos Farmacêuticos, Ordem dos Biólogos, Ordem dos Psicólogos, Ordem dos Médicos Dentistas, Ordem dos Médicos Veterinários, Câmara dos Solicitadores, Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, Ordem dos Nutricionistas e Ordem dos Notários, com conhecimento ao Ministro da Economia e do Emprego.

O envio deste documento visa convidar as Associações Públicas Profissionais supra, a aderir a a este projeto, bem como dar a conhecer as razões e os objetivos que a determinaram.

Destes objetivos e razões avulta a posição ultrapassada, corporativa e de abusiva representatividade assumida pelo Presidente da Comissão Executiva do Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP), em 31.01.2012, na Assembleia da República, perante a Comissão de Segurança Social e Trabalho e, bem assim, a demonstração da correspondente necessidade de ser criada uma alternativa associativa que aposte na promoção do exercício profissional nos espaços europeu e da CPLP, livre dos constrangimentos decorrentes da excessiva dependência de fatores corporativos académicos, valorizando-se, fundamentalmente, o mérito e o reconhecimento profissional.

 

Para ler o ofício enviado ao Ministro da Economia e do Emprego prima aqui.

Para ler o ofício enviado a cada uma das Ordens Profissionais acima referidas prima aqui.

Para ler a proposta de ante-projeto de estatutos prima aqui.

Publicado em 2012-05-16


Inauguração do Edifício da Academia dos Engenheiros Técnicos (Ponta Delgada)

Decorreu no passado dia 8 de maio pelas 17:00h a inauguração do edifício da Academia dos Engenheiros Técnicos, na RuaErnesto do Canto, nº 40, na cidade de Ponta Delgada.

Esta inauguração teve um significado especial para todos os envolvidos já que se trata do edifício da antiga sede da RTP Açores, devorado pelas chamas no dia 11 de fevereiro de 2011.

No local funcionará a Escola Profissional da APRODAZ.

inauguração Açores

Publicado em 2012-05-16


Telejornal Madeira

TJMadeira20120513

Reportagem sobre a OET aos 13'45"

Publicado em 2012-05-16


Peritos Locais - Lista corrigida enviada à Autoridade Tributária (Encerramento do processo)

 

A OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos informa que foi entregue à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) no dia 04 de maio a

Lista definitiva de todos os candidatos a peritos locais para a avaliação geral de prédios urbanos (nova listagem)

logotipo_AT

Esta lista integra todas as reclamações entretanto recebidas na OET e às quais foi dado provimento e considera-se concluido com este ato o processo de seriação dos engenheiros técnicos que se candidataram.

Nesta lista incluem-se todas as correções resultantes das reclamações com provimento, assim como as novas candidaturas para os serviços de finanças que não foram supridos nas fases anteriores.

Mantiveram-se os critérios anteriormente definidos na reunião do Conselho Diretivo Nacional da OET do passado dia 10 de Março.

Relembramos que a AT informou previamente que nem todos os candidatos selecionados pela OET seriam solicitados para o exercício das funções, já que o cálculo de necessidades de Peritos Locais tinha sido feito por excesso.

O processo de contratação será direto entre os Engenheiros Técnicos e a Autoridade Tributária e Aduaneira sem qualquer intervenção ou interferência da OET. 

Publicado em 2012-05-04


Comunicado_CDN

Reunião de 2012-04-28

Publicado em 2012-05-04


Prémios de Mérito

Cartaz_OET_PREMIOS

Regulamento Prémio Sant'Ana Alves

 

Regulamento Prémio António Gameiro

 

Publicado em 2012-04-30


Inscrição na OET

Informação para Membros Estudantes

 

Informação para Membros Efetivos


Publicada a Portaria 96/2012, de 5 de Abril

Port_96_2012Define as autoridades nacionais competentes para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais de  acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 51.º da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, que transpôs para a ordem urídica interna a Diretiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, bem como a Diretiva n.º 2006/100/CE, do Conselho, de 20 de novembro, que adapta determinadas diretivas no domínio da livre circulação de pessoas, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia.

Nos termos do Artº 2º, a Ordem dos Engenheiros Técnicos é autoridade competente para regular as profissões de:

  • Engenheiro técnico civil

  • Engenheiro técnico de eletrónica e telecomunicações

  • Engenheiro técnico de energia e sistemas de potência

  • Engenheiro técnico mecânico

  • Engenheiro técnico químico

  • Engenheiro técnico informático

  • Engenheiro técnico geotécnico

  • Engenheiro técnico agrário

  • Engenheiro técnico geográfico/topográfico.

  • Engenheiro técnico de ambiente

  • Engenheiro técnico de segurança

  • Engenheiro técnico aeronáutico

  • Engenheiro técnico de transportes

  • Engenheiro técnico de proteção civil

  • Engenheiro técnico alimentar

  • Engenheiro técnico industrial e de qualidade.

Atualizado em em 2012-04-19


ComunicadoCDN20120414

Publicado em 2012-04-16


Artigo Expresso (2008)

Noticia-se hoje um artigo publicado no Expresso de março de 2008 onde a nossa congénere enunciava de forma clara o seu posicionamento sobre o exercício da engenharia. Passados 4 anos, será que houve uma mudança genuína de opinião? Ou será que, atrás desta aparente mudança, se esconde a posição que sempre defendeu?

Leia o artigo e tire as suas conclusões (clique na imagem).

Expresso12marco2008

Publicado em 2012-04-13


Revista Construir - Fev 2012

ConstruirAbril2012

Publicado em 2012-04-12


Evolução de inscrições de Licenciados Pós-Bolonha na OET desde Outubro de 2007

Actualização de Março de 2012

OET-LicPB

Clique na imagem para ampliar

Publicado em 2012-04-09


OET distinguida pela C.M.Ponta Delgada

OETCMPDL

 

DRM-PD

Publicado em 2012-04-02


 

Declarações da OET com mais de 1 página?

 

De facto, desde dia 6 de Fevereiro de 2012 algumas declarações contêm múltiplas páginas já que introduzimos páginas em anexo à declaração com a lista dos atos de engenharia que se encontram certificados para cada membro.

 

Estão nestas condições as declarações para concursos públicos e para o exercício da profissão no estrangeiro, designadamente os Modelos M048, M049, M050, M051, M054, M054I, M055, M056, M057, M058, M059, M060, M061 e M064.

 

As declarações levam a vinheta na primeira página e são replicados nas páginas seguintes o cabeçalho e rodapé da primeira página, incluindo os códigos de autenticidade e número sequencial da declaração.

 


Notas relativas ao registo de competências na OET

 

1) Existem dois tipos de competências

a. Competências GENÉRICAS, que dependem apenas da especialidade e do tempo do exercício da profissão

b. Competências ESPECÍFICAS, que dependem não só da especialidade e do tempo do exercício da profissão, mas igualmente de critérios adicionais.

2) As competências genéricas são atribuídas automaticamente pelo sistema de informação da OET não sendo necessário nenhuma acção por parte do Membro ou do Registo Nacional. Existe um processo que é executado automaticamente todas as noites que produz a atribuição de competências sempre que é atingido o tempo do exercício da profissão que permite ao membro desempenhar um ato de engenharia.

3) As competências específicas são registadas a pedido escrito do interessado, anexando toda a documentação que comprova a capacidade para desempenhar os actos de engenharia a que a competência corresponde. As condições de atribuição da competência encontram-se expressas no site da OET, à frente de cada declaração, mais concretamente em

 

https://www.oet.pt/portal/index.php/quadro-de-declaracoes

 

4) O pedido escrito deve ser remetido diretamente pelo membro para o Conselho Diretivo Nacional da OET na seguinte morada:

OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos

A/C Conselho Diretivo Nacional

Praça Dom João da Câmara, 19

1200-147 LISBOA


Comunicado da OET - Peritos Locais de Avaliação Geral de Prédios Urbanos

 COMUNICADO Peritos Avaliadores

Publicado em 2012-01-02


Ofício enviado a todas as Instituições de Ensino Superior

A OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos enviou um ofício a todas as Instituições de Ensino Superior, Universitárias ou Politécnicas, Públicas ou privadas, chamando a atenção para a necessidade de os conteúdos académicos deverem garantir que todos os diplomados com o 1º ciclo em engenharia detenham, efetivamente, todas as competências necessárias para o pleno exercício da profissão de Engenheiro Técnico.

Para ler o ofício prima na imagem:

Publicado em 2012-03-27


ModelAvancada

Brochura de Apresentação

Ficha de Inscrição

Custo: 250€ + IVA 23% (307,50€)

Publicado em 2012-05-08


CursoFundec

 

Brochura de Apresentação

Ficha de Inscrição

Custo: 350€ + IVA 23% (430,50€)

Publicado em 2012-05-08

 


Candidaturas a Peritos Locais de Avaliação Geral de Prédios Urbanos 

A OET está novamente a organizar um processo de aceitação de candidaturas para os Serviços de Finanças (Bairros Fiscais) para os quais não existiram candidatos na primeira fase, designadamente:

280

 MERTOLA

582

 VINHAIS

817

 PAMPILHOSA DA SERRA

876

 ALANDROAL

1244

 MEDA

1570

 SOBRAL MONTE AGRACO

1627

 AVIS

2429

 MURÇA

2569

 MOIMENTA DA BEIRA

2712

 VILA NOVA DE PAIVA

2755

 CALHETA (S.JORGE)

2780

 VELAS

4219

 TROFA

Devemos informar que, embora a OET esteja agora a organizar o processo de candidatura para estes serviços de finanças e a proceder à correção da lista inicial enviada para a Autoridade Tributária e Aduaneira (em função das reclamações recebidas), não existe qualquer garantia de que as candidaturas sejam aceites para o processo de Avaliação Geral de Prédios Urbanos.

Tal como referido anteriormente, o processo de contratação será direto entre os Engenheiros Técnicos e a Autoridade Tributária e Aduaneira sem qualquer intervenção da OET. Neste momento, não temos nenhuma informação dessa Autoridade relativamente à aceitação (ou não) de novas candidaturas para estes Serviços de Finanças.

Ainda assim, quem deseje proceder à candidatura só para estes Serviços de Finanças deve enviar por email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até ao dia 26 de Abril de 2012 a seguinte informação:

  1. Código e designação do serviço de finanças (um só serviço de finanças) para o qual se candidata (ver lista acima);
  2. Em anexo, colocar a ficha de candidatura a perito local, totalmente preenchida (caso não o tenha feito anteriormente);
  3. Em anexo separado Curriculum Vitae (em formato PDF). Este CV será disponibilizado à Autoridade Tributária e Aduaneira.

Recordamos que se mantêm em vigor para este processo os critérios de ordenamento deliberados no CDN do passado dia 10 de Março, designadamente

  1. Critério de seleção: Membros Efetivos, pertencentes ao colégio de engenharia civil, que enviaram candidatura para o Conselho Diretivo Nacional da OET nos termos publicados no nosso site (membros que não cumpriam estes requisitos são excluídos do processo de seriação);
  2. Critério de ordenação: Serem detentores de formação ao longo da vida relevante na área e experiência profissional na avaliação fiscal e imobiliária. Com este critério serão ordenados de acordo com quatro níveis de seriação: 3) ambos, 2) apenas formação relevante, 1) apenas experiência profissional na avaliação fiscal e imobiliária, e 0) Nenhuma das duas; Para membros nas mesmas condições o tempo do exercício da profissão será critério de desempate.

    Publicado em 2012-04-19

Despublicado em 2012-05-04


Peritos Locais - Lista a enviada à Autoridade Tributária (Encerramento do processo)

A OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos informa que foi entregue à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) no dia 27 de março a

Lista definitiva de todos os candidatos a peritos locais para a avaliação geral de prédios urbanos (nova listagem)

Esta lista integra todas as reclamações efectuadas e considera-se concluido com este ato o processo de seriação dos engenheiros técnicos que se candidataram.

Esta lista foi elaborada de acordo com os critérios de ordenamento deliberados no CDN do passado dia 10 de Março, designadamente

  1. Critério de seleção: Membros Efetivos, pertencentes ao colégio de engenharia civil, que enviaram candidatura para o Conselho Diretivo Nacional da OET nos termos publicados no nosso site (membros que não cumpriam estes requisitos foram excluídos do processo de seriação);
  2. Critério de ordenação: Serem detentores de formação ao longo da vida relevante na área e experiência profissional na avaliação fiscal e imobiliária. Com este critério foram ordenados de acordo com quatro níveis de seriação: 3) ambos, 2) apenas formação relevante, 1) apenas experiência profissional na avaliação fiscal e imobiliária, e 0) Nenhuma das duas; Para membros nas mesmas condições o tempo do exercício da profissão foi critério de desempate.

Ficaram por preencher os seguintes serviços de finanças:

280

MERTOLA

582

VINHAIS

817

PAMPILHOSA DA SERRA

876

ALANDROAL

1244

MEDA

1570

SOBRAL MONTE AGRACO

1627

AVIS

2429

MURCA

2569

MOIMENTA DA BEIRA

2712

VILA NOVA DE PAIVA

2755

CALHETA ( S.JORGE )

2780

VELAS

4219

TROFA

Neste momento, ainda não existe informação acerca da necessidade de suprir estas vagas, nem existe nenhuma decisão acerca da forma de o fazer.

 

Relembramos que a AT informou previamente que nem todos os candidatos selecionados pela OET seriam solicitados para o exercício das funções, já que o cálculo de necessidades de Peritos Locais tinha sido feito por excesso.

Relativamente à Circular Nº 4/2012, de 23 de Fevereiro, da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), a OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos, considera o seguinte:

  1. À OET não compete pronunciar-se sobre o valor fixado para as avaliações;
  2. A OET considera que, na atual situação do País, os Peritos Locais para a Avaliação Geral de Prédios Urbanos, a que se refere a citada Circular, também devem contribuir com a sua quota-parte para cumprir os compromissos que Portugal assumiu;
  3. A OET considera que os seus membros que exercem a referida função de Peritos Locais para a Avaliação Geral de Prédios Urbanos, não obstante a especificidade desta atividade, devem, como é seu apanágio, pautar o respetivo exercício com a máxima responsabilidade e saber profissional, e com a escrupulosa observância dos princípios e normativos éticos e deontológicos contidos no Estatuto da OET, como sempre o fazem no exercício da sua profissão;
  4. A OET considera que a referida Circular 4/2012 deve contemplar as situações em que as câmaras municipais não forneçam a totalidade dos elementos necessários à avaliação, situação na qual os Peritos têm que obter esses elementos pelos seus próprios meios.

A Ordem dos Engenheiros Técnico irá informar sobre este processo à medida que obtiver informações da AT.

O processo de contratação será direto entre os Engenheiros Técnicos e a AT sem qualquer intervenção da OET.

Para esclarecimento de questões relacionadas com este processo o Bastonário da OET levou a efeito uma reunião com os Engenheiros Técnicos para discussão deste assunto, no passado dia 26 de março, pelas 18:00h, no Auditório Ferreira da Costa, na Sede Nacional da OET (Praça Dom João da Câmara, 19) em Lisboa.

Publicado em 2012-03-20

Atualizado em 2012-03-27

Despublicado em 2012-05-04

 


Forma de candidatura de membros da OET ao processo de Avaliação Geral de Prédios Urbanoscomopossocand

Email enviado a todos os membros da OET que se encontram nas condições definidas para se poderem candidatar ao processo:

Caro colega

Como decerto é do seu conhecimento, a AT – Autoridade Tributária e Aduaneira, procedeu à emissão da Circular n.º 5/2012, que altera o n.º 6 da Circular n.º 25/2011 e, no nosso site, www.oet.pt, está divulgada a “Listagem do número estimado de lugares a serem atribuídos aos engenheiros técnicos”, candidatos a Perito Local.

Os candidatos a Peritos Locais, a serem selecionados e indicados pela OET, são os engenheiros técnicos da especialidade de engenharia civil, que satisfazem os requisitos de admissão.

Caso o Colega esteja interessado, proponho que nos apresente, até ao próximo dia 12 de Março, a candidatura a Perito Local.

Sugiro que consulte a informação sobre esta matéria no nosso site.
Solicito a sua especial atenção para o completo preenchimento da “Ficha de candidatura a Perito Avaliador”.

A ficha de candidatura deve ser acompanhada do CV.

Esta candidatura deve ser apresentada COMPLETAMENTE PREENCHIDA por via electrónica através de email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Publicado em 2012-03-09


Peritos Locais para Avaliação Geral de Prédios UrbanosPeritos Avaliadores

Tendo sido supridos os pressupostos que determinaram a anterior decisão de recorrer à via judicial, e considerando também o interesse nacional, a OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos, apresentou hoje no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, a desistência do pedido de decretamento de providências cautelares incidentes sobre o disposto no segundo parágrafo do nº 6 do ponto I-Regime de Avaliação Geral de Prédios Urbanos, da Circular Nº 25/2011, de 15 de Dezembro de 2011, emanada pelo ex- Diretor – Geral dos Impostos.

Para ler a Circular nº 5 / 2012 da autoridade Tributária prima aqui

Para obter a Circular nº 4 / 2012 da autoridade Tributária (remuneração do serviço de avaliação geral) prima aqui

Para ler o documento recebido da AT relativo ao processo de seleção de peritos locais prima aqui

Publicado/Actualizado em 2012-03-09

 Despublicado em 2012-05-04


Conselho Diretivo Nacional - S. Maria (2012-03-10)

Reuniu no dia 10 de Março de 2012, no Hotel S. Maria, na Ilha de Santa Maria, nos Açores, o Conselho Diretivo Nacional da OET.

SMaria20120310

ComunicadoCDN

SMaria20120310

Publicado em 2012-03-10


Comentário da OET

Relativamente à intervenção da comissão executiva do CNOP na audiência na Comissão de Segurança Social e Trabalho da Assembleia da República, no passado dia 31 de janeiro de 2012 (obtenha aqui o texto em PDF e o Áudio da audição - obtidas a partir do site do parlamento), relativamente à possível entrada da OET nesse conselho, lamentamos que semelhantes tomadas de posição sejam ainda possíveis.

 

Passamos a transcrever o que ali foi dito:

“Os requerentes da audiência exemplificaram dizendo que, no CNOP, não foi admitida a ANET, que foi constituída em Ordem dos Engenheiros Técnicos, nem a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas porque ambas já estavam nele representadas através, respetivamente, da Ordem dos Engenheiros e da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas. Ou seja, não foi por uma limitação de qualquer tipo mas como garantia de que "todos falam a uma só voz".

Prosseguiram dizendo que o CNOP representa profissionais com uma missão específica e que prestam serviços à população. Daí que seja importante fazer uma reflexão sobre o que de novo traz uma nova organização profissional. Confirmaram que o acesso à profissão tem merecido muita reflexão por várias razões, uma das quais se prende com a certificação de competências, que tem que ser feita em colaboração com os profissionais.”

A OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos lamenta a enorme falta de sentido de estado desse conselho já que, se “o CNOP representa profissionais com uma missão específica e que prestam serviços à população” por que motivo decide excluir expressamente a OET e a OTOC, para representar “uma certa classe profissional que presta serviços à população”?

Porque esta não é a nossa postura, e considerando que, num país democrático, todas as vozes podem e devem ser ouvidas, não se devendo excluir à partida uma organização que representa profissionais que exercem a sua atividade em Portugal, a OET toma a iniciativa de promover a criação da Plataforma Nacional das Profissões Liberais (PNPL), convidando desde já todas as Ordens Profissionais a aderiram, livremente, a esse Conselho.

Publicado em 2012-03-10


UAlg-EuroCodigos

Publicado em 2012-03-09


Segurança Online

Publicado em 2012-03-09


JNegocios-Engenheiros_tecnicos_vao_avaliar_imoveis

Publicado em 2012-03-07


 

O Encontro Nacional BETÃO ESTRUTURAL (BE2012) realizar-se-á na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP), de 24 a 26 de outubro de 2012.

Os membros da OET têm acesso um preço especial para o evento: http://paginas.fe.up.pt/~be2012/?page_id=113

Para mais informações aceda a http://paginas.fe.up.pt/~be2012/

Publicado em 2012-03-05


Regulamento de Honorários para Arquitetos e Engenheiros - HOAI (Alemanha)

Retirado do Site da Ordem dos Arquitetos, com a respetiva autorização

hoaiPublica-se a tradução do documento que entrou em vigor em Agosto de 2010, relativo aos honorários aplicáveis na Alemanha para serviços de Arquitetura e Engenharia.

O seu conteúdo e estrutura poderão constituir-se como referência de âmbito europeu.

Outros dois documentos são disponibilizados: – o relatório de interpretação do documento por Pedro Ravara, vogal do CDN e – 10 boas razões a favor de um regulamento de honorários para arquitetos e engenheiros.

Pedro Ravara refere que o espírito das instruções Alemãs não difere muito do das nossas antigas Instruções Para o Cálculo dos Honorários referentes aos Projetos de Obras Públicas (aprovadas pela Portaria de 7 de Fevereiro de 1972 e alteradas pela Portaria de 22 de Novembro de 1974, publicada em Diário de Governo, n.º 2, II.ª série, de 3 de Janeiro de 1975, e Portaria publicada no Diário da República, n.º 53, de 5 de Março de 1986) considerando-se, apesar de tudo, o acréscimo de responsabilidades do projetista, principalmente no âmbito da obra, bem como a inclusão de tipos de projetos que nas Instruções não estavam contemplados como os que se referem a projetos de planeamento, urbanismo ou loteamentos.

 

Quanto aos objetivos das “instruções Alemãs”, Pedro Ravara sublinha:

  1. A integração da Diretiva Europeia da Concorrência entre Estados;
  2. A promoção de uma justa e regulada competitividade entre os profissionais de projeto;
  3. A promoção de uma margem de manobra para negociação de honorários, mesmo tabelados;
  4. A separação dos honorários do custo da obra, de forma a poder haver uma revisão em alta dos honorários durante a fase de elaboração do projeto, quando há ganhos significativos em termos do custo da obra, por opções de projeto, sem que haja perdas de qualidade e performance em obra.


Descarregue os documentos disponibilizados em pdf a partir do site da Ordem dos Arquitetos:
A tradução dos documentos foi assegurada pelos arquitetos Cristóvão Iken – Decreto relativo aos honorários para as prestações de arquitetos e engenheiros, HOAI – e Pedro Jácome de Castro P. Ricardo – 10 boas razões a favor de um regulamento de honorários para arquitetos e engenheiros.

Documentos (ligação para o site da Ordem dos Arquitetos)

Relatório de interpretação por Pedro Belo Ravara
10 boas razões a favor de um regulamento de honorários para arquitetos e engenheiros
Regulamento de honorários para arquitetos e engenheiros – HOAI

 

Para ler a notícia no site da Ordem dos Arquitetos siga esta ligação: http://www.arquitectos.pt/?no=2020493248,154

 

Nota da OET: Este documento não constitui nenhuma orientação específica da OET para os seus membros relativamente ao estabelecimento de uma tabela de honorários, pretendendo antes constituir um elemento informativo relativamente a organizações suas congéneres no espaço europeu.

Publicado em 2012-03-03


Audição na Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Podel Local (2012-02-28)

Publicado em 2012-03-03


Revista Segurança (Jan-Fev 2012)

Revista_Seguranca-Jan e Fev 2012


Divulgação de atividades técnicas CYPECYPE

1) Workshop sobre o software CYPE de projeto elétrico e de ITED, a realizar em diversas capitais de distrito.

2) Apresentações técnicas - Integração das especialidades CYPE, BIM e sustentabilidade, a realizar em diversas capitais de distrito.

3) Formação de utilização do software CYPE nas capitais de distrito

4) Acesso gratuito, online, ao Gerador de Preços CYPE (Grande base de dados de artigos construtivos).

 

Todos os temas estão desenvolvidos na homepage www.topinformatica.pt


Formação em Telecomunicações - IEP

IEP

O IEP está a preparar um ciclo de ações na área de Telecomunicações, que agora divulgamos aos Engenheiros Técnicos, com as seguintes vantagens comerciais:
  • Frequentar quatro ações de um dia/cada, pelo valor de duas
  • Usufruir de um desconto adicional de 20%

Apresentam-se, seguidamente, os “flyer” do ciclo com a respetiva informação sobre os cursos.

Lisboa

Porto


Peritos Avaliadores na R.A. Madeira

Recebemos da Direção Regional dos Assuntos Fiscais da Secretaria Regional do Plano e Finanças da Madeira, um ofício relativamente ao processo de avaliação geral de prédios urbanos.

Para ler o ofício prima AQUI.

Os candidatos interessados devem enviar a sua candidatura espontânea para a Direção Regional dos Assuntos Fiscais da Madeira.




Audiência da OET na Comissão Parlamentar de Segurança Social e Trabalho
A OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos foi recebida no dia 1 de Fevereiro de 2012 pela Comissão Parlamentar de Segurança Social e Trabalho da Assembleia da República onde foi possível apresentar algumas da ideias da OET para o desenvolvimento de Portugal e da engenharia portuguesa.


Contributos para atividades da OET

Apesar do Plano de Atividades para o ano de 2012 ter sido aprovado na passada Assembleia Geral em 11/12/2011, e tendo sido aprovado o plano das convenções dos colégios de especialidade para o ano em curso, na passada reunião do CDN de 7/01/2012 (conforme comunicado mais abaixo), convidam-se todos os colegas a enviarem contributos de outras atividades, que considerem oportuno a OET dar destaque (preferencialmente até 03/02/2012 para serem apresentados ao CDN de 04/02/2012).

Este convite estende-se para sempre que queiram enviar propostas sobre matérias de reflexão ou intervenção que julguem importantes para os engenheiros técnicos debaterem.

As propostas podem ser enviadas para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..


Comunicado CDN - 07 de janeiro de 2012

No passado dia 07 de janeiro de 2012 na reunião do Conselho Diretivo Nacional da Ordem dos Engenheiros Técnicos, foram tomadas algumas medidas, da quais destacamos, relativamente a Quotização e Declarações para Atos Profissionais:

  1. No ano de 2012, o valor da quota mensal será mantida no mesmo valor de 2011.
  2. Sobre as declarações para atos profissionais o CDN deliberou, a partir de hoje, de forma que o sistema seja mais justo e equilibrado:
    • Reduzir o custo das vinhetas de 3,00€ para 2,50 € por unidade, para os membros que utilizam o sistema SEDAP na emissão das suas próprias declarações.
    • Reduzir o custo das declarações emitidas pelas Secções Regionais de 4,00 € para 3,50 € por unidade.
    • Eliminar a disponibilização gratuita de declarações/vinhetas.

Para ler o comunicado do CDN na íntegra, prima aqui.


Envio de referências MB por email

Informamos que foi realizada no sistema de informação da OET uma alteração para que o envio dos dados para pagamento da quotização da OET no Multibanco passe a ser feito através do email registado no processo.

Assim sendo, informamos que são confiáveis os emails emanados de Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., que inclui um anexo denominado RELATORIO.PDF contendo a referência multibanco, com um aspeto semelhante à imagem seguinte (os dados pessoais na imagem estão suprimidos):

RefMB


Declaração para IRS - 2011Decl IRS

Já está disponível no sistema SEDAP a declaração Modelo 192, IRS – 2011.

Têm acesso a esta declaração, que está disponível para impressão, os membros da Ordem dos Engenheiros Técnicos, que procederam à liquidação das 12 quotas do ano de 2011. Esta declaração não necessita de vinheta.

O CDN emite e envia a declaração para efeitos de IRS, aos membros da OET que, no ano de 2011, estiveram sujeitos à liquidação de parte da quotização anual.

Para esclarecimentos contacte Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

As regularizações feitas pelo CDN relativamente a esta situação de quotização podem demorar até 24 horas até serem refletidas no sistema SEDAP pelo que a disponibilização da declaração online pode não ser imediata.


Oferta Exclusiva - Hotel PinhalMar (Peniche)

ProgramaHotelPinhalMar

PanoramicaPeniche-ComPontosInteresse

Link para o site do Hotel: http://www.pinhalmar.com


Informação

 
Foi enviada a Newsletter 01 de 2011 para todos os Engenheiros Técnicos que dispõem de email registado no sistema SEDAP.
 
Os restantes membros da OET podem aceder à Newsletter aqui (prima na imagem):
 
 

Para registar um email no sistema SEDAP, atualize os seus dados aqui: http://www.oet.pt/dados/alterardados.php

 

Central

Novos Telefones na Secção Regional do Sul

 

Novo nº de Telefone: 213 261 600

Novo nº de Fax: 213 261 609

 

O novo email geral é: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

 

 


Audiência na Assembleia da RepúblicaAR

Comissão Parlamentar da Educação, Ciência e Cultura

 

No dia 6 de Dezembro de 2011 a OET esteve presente na Assembleia da República numa audiência em que pôde expressar os seus pontos de vista relativamente a assuntos relacionados com o trabalho desta comissão.

Para mais informações, transcrição e áudio da audição prima aqui (link para o site do parlamento)

 


Hotel PinhalMar (Peniche)

A OET, no cumprimento da deliberação tomada na Assembleia Geral do dia 10 de Dezembro de 2012, adquiriu 51% do capital social da empresa detentora do Hotel PinhalMar em Peniche (junto ao Cabo Carvoeiro).

Para além de proporcionar preços especiais para os Engenheiros Técnicos, este local servirá de base de apoio para a realização de uma parte significativa dos eventos da OET.

Consulte aqui as condições de aluguer de salas no hotel.

  


OET / Assembleia Geral (Orçamento e Plano de Atividades - 2012)

 

A OET disponibiliza o documento preparatório para a Assembleia Geral de dia 10/12/2012 através de uma secção que fica visível quando os membros se autenticam no site (tal como se fossem emitir declarações).

Assim sendo, quando se autenticar, fica disponível uma opção "Documentos Reservados

DReserv

Ao pressionar a opção, obtém o documento:PAO2012

O documento foi aprovado por unanimidade no Conselho Diretivo Nacional e Assembleia e Representantes. Na Assembleia-Geral foi aprovado apenas com 1 abstenção, numa das Assembleias-Gerais mais participadas de sempre.


Interposição de ação contra a Ordem dos Engenheiros

Justiça
A OET fez dar entrada no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, no dia 30/11/2011, uma acção administrativa especial interposta contra a Ordem dos Engenheiros (OE), na qual é deduzido o pedido de declaração de nulidade ou inexistência jurídica das decisões da OE, e dos correspondentes normativos do seu novo RAQ – Regulamento de Admissão e Qualificação, que estabelecem que a OE passa a inscrever como seus membros os titulares do 1º ciclo em Engenharia (licenciatura pós – Bolonha).

No entendimento da OET, e este constitui o fundamento da ação, estas decisões e normativos integram o ilícito de usurpação dos poderes e competências que a OET detém em regime de exclusividade legal para inscrever estes licenciados, conforme estabelecido pelo respetivo Estatuto aprovado pela Assembleia da República, através da Lei nº 47/2011, de 27 de Junho.

Ao contrário do que a Providência Cautelar antes deduzida pela OET contra a OE sobre esta matéria visava (suspensão daqueles atos e normas e abstenção de conduta), a presente ação destina-se a obter o julgamento definitivo do tribunal sobre esta questão.

A OET fica a aguardar serenamente o resultado desse julgamento.

 

 


Providências cautelares requeridas pela OET contra a OE

 

Por decisão de 15.11.2011, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa julgou improcedentes os pedidos da OET de adoção das providências cautelares de suspensão da eficácia de atos administrativos e de algumas normas do novo RAQ da Ordem dos Engenheiros (OE), e também de intimação para a abstenção de conduta pela OE.

Ao contrário do sugere a nota que a OE publicita no seu site (denotando uma grande falta de rigor), esta decisão não significa um julgamento sobre a questão de fundo, mas tão somente uma avaliação do Tribunal sobre se as invalidades imputadas pela OET aos actos e a algumas normas do RAQ da OE, são tão manifestas que não deixam dúvidas ao julgador sobre a necessária procedência da pretensão a julgar na ação principal.


Tendo o Tribunal, nomeadamente, concluído por não ser evidente essa procedência, julgou improcedente a Providência Cautelar.

Independentemente desta decisão, a OET, como em qualquer caso o deveria fazer por exigência legal, irá intentar a competente acção principal destinada a julgar em definitivo esta questão da usurpação pela OE dos poderes legalmente exclusivos da OET para inscrever os titulares  do 1º ciclo em Engenharia (licenciatura pós - Bolonha).


vodafone

Para o cupão de acesso a estas condições prima AQUI


Dados relativos à admissão na OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos.

Admissões desde Setembro de 2011

OET-Registo_de_Inscricoes

 


Revista Climatização (Nov/Dez-2011)

RevClimnov2011


Conferência Internacional sobre Reabilitação de Estruturas Antigas de Alvenaria

Realiza-se no próximo dia 4 de Maio de 2012, no auditório da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, no Campus de Campolide, a Conferência Internacional sobre Reabilitação de Estruturas Antigas de Alvenaria - CIRea2012 (http://eventos.fct.unl.pt/cirea2012)

A conferência conta com a presença de especialistas portugueses e internacionais que abordarão a temática da reabilitação estrutural das construções antigas de alvenaria, com a apresentação de estudos, projetos e casos de aplicação recentes, em quatro tópicos complementares:

· Principais características de argamassas de assentamento nos trabalhos de reabilitação estrutural de edifícios 

· Comportamento estrutural de pontes de arco de alvenaria

· Efeitos das ações sísmicas sobre estruturas antigas de alvenaria (edifícios e pontes)

· O projeto de reabilitação e particularidade das intervenções

A CIRea2012 é dirigida a Engenheiros e outros técnicos cuja actividade envolva o projeto, execução de estruturas e sua reabilitação, fiscalização e ensino nos tópicos referidos, entre outros.

Mais informações e inscrições podem ser obtidas no site da conferência: http://eventos.fct.unl.pt/cirea2012

Publicado em 2012-02-29


ESACB-OETPublicado em 2012-04-09

 


Peritos Locais - Lista a enviada à Autoridade Tributária - Informação URGENTE

De forma que seja possível garantir tratamento de equidade entre todos os engenheiros técnicos, e tendo em conta que existiram várias interpretações relativamente aos termos em que os membros da OET poderiam candidatar-se a Peritos Locais para Avaliação Geral de Prédios Urbanos, informamos que o número de bairros fiscais (serviço de finanças) a que cada Engenheiro Técnico se pode candidatar foi reduzido a 1 (um).

Assim sendo, só serão enviados para a Autoridade Tributária e Aduaneira, candidaturas de cada engenheiro técnico a um (e um só) Bairro Fiscal (serviço de finanças).

Nesses termos, solicitamos a todos os candidatos (que se candidataram a mais do que um Bairro Fiscal) que seja indicado qual o Código e Designação do Bairro Fiscal (Serviço de Finanças) a que deseja efetivamente candidatar-se devendo para esse efeito enviar um email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até às 15h da próxima segunda feira, dia 19 de Março de 2012, indicando essa sua escolha.

Aos membros que não enviarem essa informação a OET selecionará aleatoriamente qualquer um dos Bairros Fiscais que constam no respetivo pedido e procederá ao envio para a Autoridade Tributária e Aduaneira na próxima 2ª feira até ao final do dia.

Publicado em 2012-03-17

Despublicado em 2012-03-20


Mais uma reclamação com provimento

A OET reclamou do Procedimento Concursal comum para contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de dois postos de trabalho – carreira/categoria de técnico superior (área de Eng. Civil)  e que foi dado provimento à Reclamação, conforme se pode verificar na publicitação dos infra referidos Procedimentos Concursais:

Aviso n.º 22121/2011, D.R., Série II de 2011-11-09

    • Anulação do procedimento concursal aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 29 de Agosto de 2011, relativo a dois postos de trabalho na categoria/carreira de técnico superior (área de engenharia civil)

Aviso n.º 22122/2011, D.R., Série II de 2011-11-09

    • Procedimento concursal comum para contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de dois postos de trabalho carreira/categoria de técnico superior (área de Engenharia Civil)

Tomada de Posse - Açores (02 de novembro de 2011)
 
RTP-Azores-TomadaPosse
 
Ligação para o Telejornal Açores - Minuto 12:40
 
Estiveram presentes neste evento o Exmo Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, Dr. José Contente, o Engº José Medeiros em representação da Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada (Dra. Berta Cabral) e o Magnífico Reitor da Universidade dos Açores, Professor Doutor Jorge Medeiros.
 

 
Procedimento Concursal (R.A.Acores)
 
SREA
 
Foi dado provimento à reclamação apresentada pela OET relativa ao procedimento concursal  - Técnico Superior (Engenharia Civil), para o quadro de ilha de S. Miguel, Secretaria Regional da Economia, Direcção Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos, sendo concedido um prazo suplementar de 10 dias úteis para candidatura.
 
 

 
 
ProtocoloBBVA1
 

 
Tomada de Posse (Bastonário e Mesa da AG)
 
Tomaram posse no dia 21 de Outubro de 2011 a Mesa da Assembleia Geral e o Bastonário da Ordem dos Engenheiros Técnicos.
 
 
 
No dia 22 de Outubro de 2011 tomaram posse os Vice-Presidentes da OET, os restantes membros do Conselho Directivo Nacional (presidentes e vice-presidentes das Secção Regionais da OET), Conselho da Profissão, Conselho Fiscal Nacional, Conselho Jurisdicional e Colégios da Especialidade (Engenharia Aeronáutica, Agrária, Ambiente, Energia e Sistemas de Potência, Electrónica e Telecomunicações, Informática, Protecção Civil, Química, Segurança e Transportes).

Alterações no Sistema SEDAP (emissão de declarações online)- 05 e 06 de Novembro

 
Men at workInformamos que, durante o fim de semana de 05 e 06 de Novembro, iremos proceder a alterações no sistema SEDAP decorrentes da redenominação da ANET em OET e da tomada de posse dos Órgãos Nacionais.
 
Assim sendo, sugerimos que seja utilizado ao mínimo o sistema SEDAP durante esse fim de semana já que poderão ocorrer tempos de indisponibilidade do sistema ou anomalias decorrentes dessas alterações.
 
Embora esperando reduzir ao mínimo o impacto dessa intervenção, que esperamos breve e com impacto nulo,a OET vem comunicar a possibilidade de ocorrerem essas anomalias, solicitando a utilização mínima do sistema nesse período.  

 
Augusto Ferreira Guedes eleito Bastonário da Ordem dos Engenheiros Técnicos
 
A Lista A, cujo primeiro subscritor é o Engenheiro Técnico Civil Augusto Ferreira Guedes, venceu as eleições para os Órgãos Nacionais, Regionais e Colégios da Especialidade, com uma percentagem de 98,8% dos votos expressos.
 
Augusto Guedes
 
Os resultados provisórios da eleição podem ser obtidos pressionando na imagem seguinte:
 
Eleicao2011-prov
 
Comparação entre actos eleitorais:
Eleicao2011-prov
 
 

 
OET patrocina o prémio de méritoMeritoAcademico
 
A Ordem dos Engenheiros Técnicos decidiu patrocinar o prémio de mérito a alunos do Ensino Secundário.Estes alunos tinham a expectativa de receber 500 euros do prémio de mérito que, como é do domínio público, por dificuldades de conjuntura não puderam ser disponibilizados para este fim.
 
Assim, a presidência da OET decidiu atribuir 21 mil euros, correspondentes a 42 alunos carenciados identificados pela Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE).
 
A OET apela às outras ordens profissionais para que, no futuro, adiram solidariamente a esta iniciativa.
É tempo de fazer pelos outros aquilo que gostaríamos que tivessem feito por nós. 
Apoiar os melhores alunos do ensino secundário é uma prioridade para estimular os jovens a prosseguir estudos e, de preferência em engenharia. O país precisa de mais cidadãos qualificados  em engenharia. Só assim se atingirá o objectivo a que nos propusémos: duplicar o número de Engenheiros Técnicos no prazo de 10 anos.
 
Notícia do Público
 
Notícia da TSF
 

ENDIEL 2011
 
O GRUPO KNX PORTUGAL, situado no stand nº 4E80 (Pavilhão 4) convida todos os engenheiros técnicos interessados a visitar a ENDIEL2011 (18 a 22 de Outubro de 2011 na EXPONOR).

Para tal basta imprimir este CONVITE e apresentar à entrada (troca por 2 entradas).

 
Endiel2011
 

 
Ofício enviado às Escolas Superiores de Engenharia 
 
OficioEscolas
 

 
adurbem
 

 
ELEIÇÕES OET - Alteração ao Regulamento eleitoral
 
CORREIO SIMPLES em vez de CORREIO REGISTADO

Por deliberação da Comissão Eleitoral, não é necessário enviar o voto por Correio Registado. Basta enviar por correio simples.

Tendo surgido dúvidas sobre  se a remessa dos votos por correspondência dirigidas às Mesas eleitorais deve  ser obrigatóriamente  por correio registado como consta da  alínea e) do Regulamento Eleitoral ou simplesmente por via postal  como refere a alínea c) do artigo 41º dos novos Estatutos da OET, a Comissão eleitoral vem comunicar o seguinte:

Solicitado o esclarecimento ao CDN, a fim de informar as Mesas eleitorais sobre a validação dos votos por via postal, sendo opinião da comissão eleitoral não haver qualquer irregularidade ou prejuizo no facto de ser por meio de via postal simples, entende-se que estes votos devem ser validados, não  prejudicando a vontade expressa dos membros participarem no acto eleitoral

Assim, o procedimento referido no ponto 2 do Art.º 4º do Regulamento eleitoral passa a ter a seguinte redacção:

2. Sem prejuízo do disposto no número anterior, é admitido o voto por correspondência desde que:
a) Os boletins de voto para os órgãos nacionais, estejam dobrados em quatro e contidos em subscrito fechado, com a referência – “ÓRGÃOS NACIONAIS”;
b) Os boletins de voto para os órgãos regionais, estejam dobrados em quatro e contidos em subscrito fechado, com a referência – “ÓRGÃOS REGIONAIS”;
c) O boletim de voto para a direcção do colégio de especialidade, esteja dobrado em quatro e contido em subscrito fechado, com a referência – “COLÉGIOS”;
d) Dentro de cada um destes sobrescritos conste, igualmente, uma fotocópia simples do bilhete de identidade ou do cartão de cidadão do membro, devendo na mesma ser aposto o respectivo número de membro da Ordem, e a sua assinatura conforme a do documento de identificação;
e) Estes subscritos sejam introduzidos noutro subscrito endereçado à mesa eleitoral a que o membro eleitor pertence, e para a morada da respectiva secção regional, por meio de correio registado simples e pago pelo membro, devendo ser recebido até ao dia das eleições, inclusive, não sendo contados os votos em caso de inobservância de qualquer um destes requisitos.
 
 

APSEI2011

 
 

 
Programa de facilitação de vistos Portugal-Angola
 
 Port-Ang
 
Para o quarto ponto a contar do fim do anexo 1 ao documento, aplica-se a Declaração Modelo 132 da OET.
 

 
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Clique na imagem para ampliar.
 

 
Augusto Ferreira Guedes tem programa robusto para a OET

FotoAG

No próximo dia 7 de Outubro, a Ordem dos Engenheiros Técnicos irá a eleições, a fim de consagrar Augusto Ferreira Guedes como bastonário. Neste contexto, o presidente da ANET/OET apresentou um programa ambicioso e afirmou-se "fortemente empenhado" para se colocar ao serviço dos engenheiros técnicos e da engenharia portuguesa  
 
Pedro Cristino  
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.  
 

Ambição aparenta ser a palavra de ordem na candidatura de Augusto Ferreira Guedes para bastonário da Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET). Na apresentação da sua candidatura, Ferreira Guedes referiu que se mantém "fortemente empenhado" em colocar a sua disponibilidade "ao serviço dos engenheiros técnicos e da engenharia em Portugal". "Faço-o com o espírito de serviço à nossa causa, com a dedicação de sempre, com lealdade, no respeito pela nossa história e pelos nossos valores", declarou, explicando que cabe aos engenheiros técnicos a responsabilidade de colocar esses mesmos valores "ao serviço da engenharia nacional e dos interesses do País". "Esta é a candidatura da mudança e da continuidade", rematou.  
 
A "ruptura"  
 
"Teremos de fazer as rupturas necessárias e as inovações indispensáveis para que a OET receba a confiança dos engenheiros técnicos. Não temos um caminho fácil, mas garanto uma Ordem com uma liderança firme, responsável, audaz e determinada na defesa da classe e do interesse público que decorre da actividade que exercemos, diariamente, para o desenvolvimento e progresso de Portugal", refere Augusto Ferreira Guedes no seu programa. Como continuidade, o actual presidente da Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos (ANET), que será redenominada OET, assume "integralmente toda a história e todo o património histórico, ético e humano, corporizado ao longo do tempo pela ANET, e pelas diversas entidades associativas que a precederam".  
 
Propostas  
 
Das 26 propostas desta lista, algumas revestem-se de uma forte ambição, "consciente e responsável", segundo Ferreira Guedes, que explica que essa mesma ambição impele a OET a procurar "novas soluções para um futuro mais consistente e promissor". Neste sentido, a primeira proposta consiste na criação de um "Conselho Superior de Engenharia e Arquitectura", composto pela OET, pela Ordem dos Engenheiros (OE) e pela Ordem dos Arquitectos (OA), que se poderá constituir "como uma plataforma duradoura de entendimento na engenharia e arquitectura portuguesas". É também proposta a criação de uma comissão conjunta OET/OE para "abordagem de todas as questões de engenharia". Com a revisão da Portaria n.º 1379/2009, de 30 de Outubro, a OET propõe que "os projectos de estruturas e a direcção da sua execução caibam a engenheiros técnicos ou engenheiros" e também que o "cálculo de estruturas não correntes ou em zonas sísmicas, que torna necessário o emprego de meios de análise relativamente complexos devem ser validados por um especialista em estruturas". Neste ponto a Ordem propõe ainda que "a condição de perito seja obtida, exclusivamente por engenheiros e engenheiros técnicos com formação de base em Engenharia Civil, após frequência de curso a ser ministrado por entidade reconhecida pelo Ministério do Ensino Superior e após realização do módulo de certificação realizado exclusivamente pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil" (LNEC).  
 
Ainda relativamente a esta portaria, a OET pretende a sua revisão, de forma a que seja permitido aos engenheiros técnicos, especialistas e seniores, a autoria de projecto de obras de categoria IV.  
 
Congressos e colaborações  
 
O programa da futura OET inclui também várias propostas no âmbito da união da classe, como a realização do primeiro Congresso da OET, a realização de congressos por Colégios de Especialidade, a criação de um núcleo em todas as secções regionais e a "compilação, divulgação e acompanhamento das vicíssitudes da legislação por especialidade", bem como a implementação de uma rede de "delegados/correspondentes no mundo". A Ordem propõe-se ainda a estabelecer protocolos com "entidades de reconhecida competência, permitindo aos engenheiros técnicos desenvolver, em condições vantajosas, actividades de formação ao longo da vida, dado que a OET, enquanto entidade reguladora do exercício profissional, está legalmente impedida de o fazer". A adesão ao Eur-Ace (European Acreditation of Engineering Programmes) ao Conselho Nacional das Ordens Profissionais está também prevista neste programa, que ainda se compromete a colaborar "empenhadamente com a A3ES - Agência Nacional de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior" e com o reforço "das parcerias proactivas com as escolas, visando um melhor balanceamento entre o currículo académico dos cursos e as exigências de conhecimentos, competências e atitudes que o desempenho dos actos profissionais exige do mundo profissional".  
 
Este programa da OET assume também uma postura social, ao promover "a criação de residências da OET, que possam vir a acolher membros reformados e, simultaneamente, servir como centro de férias para engenheiros técnicos ou espaço de acolhimento de eventos da Ordem". Segundo o programa, "este vertente de intervenção social deve contar com parcerias com outras entidades, que, de forma próactiva, constituam uma mais-valia para o projecto, nomeadamente, na identificação de locais e espaço edificado que reúna as condições para a sua instalação. 
 
 

 
iiSBE
 
A OET foi um dos parceiros institucionais deste evento
 

ISEC-MRPC
 

 
Pos-Graduacao-em-Estudos-Estrategicos-e-de-Seguranca
 

 

A ANET/OET presente na Madeira

Feira da Industria e Construção (ASSICOM)

Funchal, 14/09/2011

 

 

Acesso às Normas do IPQ - Novas modalidades (Correspondente IPQ)

 
Esta informação pode ser consultada em www.ipq.pt. / Serviços / Correspondentes

Vantagens ao usufruir desta subscrição de serviços como Correspondente IPQ 
 

VantagensIPQ
  * Este Desconto aplica-se nas normas portuguesas que não estejam incluidas na vossa selecção de ICS.
 
Com a reestruturação das nossas plataformas informáticas, que já se encontram em fase de testes, os Correspondentes IPQ passarão a ter acesso não só às Normas editadas durante o ano de subscrição e de acordo com os ICS previamente seleccionados, mas também a todas as que já tenham sido anteriormente editadas.
 
Quanto a todas as outras normas que não se inserem nos ICS seleccionados poderão igualmente ser consultadas as primeiras páginas nomeadamente até ao objectivo e campo de aplicação. 
 

PROCEDIMENTO CONCURSAL - CM AMADORA

Razão à ANET - Prorrogado por 10 dias o prazo do Concurso

AvisoCMA
 _________________________________________________________________________________________________
 
Concurso Inicial:
 
ProcConcursal
 

 
BarraCronologica
 
 

 

ANTÓNIO RODRIGUES GAMEIRO (1928-2011)

  António Gameiro
 

MAIS DE CINQUENTA ANOS AO SERVIÇO DA

ENGENHARIA E DOS ENGENHEIROS TÉCNICOS

Desapareceu um dos grandes lutadores pela causa dos Engenheiros Técnicos em Portugal, e um dos grandes obreiros da Ordem dos Engenheiros Técnicos.

Concluiu o curso de Construções, Obras Públicas e Minas em 1953, no então denominado Instituto Industrial de Lisboa.

Desenvolveu a sua longa e intensa actividade como projectista, empresário e gestor, deixando o seu nome ligado a inúmeros empreendimentos e obras de engenharia civil.

Engenheiro técnico de elevada competência, foi um profissional de alta craveira e um grande lutador, sempre disponível e solidário na defesa da justiça e dos legítimos direitos da nossa classe.

Desde sempre com os engenheiros técnicos, colaborou com toda a disponibilidade, o maior empenho e rigor de procedimentos, o que o tornou como referência e um membro de consulta obrigatória na assunção de todas as posições e medidas para a nossa Classe.

António Gameiro, membro nº 1 da ANET/OET, foi o Presidente da Comissão Instaladora da ANET, nomeado por Portaria de Sua Excelência o Ministro do Equipamento, do Planeamento e Administração do Território.

Várias vezes chamado a participar nos órgãos dirigentes da nossa organização integrou o Conselho Deontológico da APET, foi Vice-Presidente da ANET, desempenhava actualmente as funções de Conselheiro do Conselho da Profissão da ANET e Coordenava o Gabinete Técnico da ANET.

Pertencia ao grupo restrito dos engenheiros técnicos portugueses, que recebeu o Título de EUR ING, tendo sido Vice-Presidente do Comité Nacional da FEANI.
À família enlutada, a nossa solidariedade e as nossas sentidas manifestações de pesar.

Os engenheiros técnicos perderam um ilustre Colega, saibamos honrar a sua memória seguindo o seu exemplo de Engenheiro Técnico e Homem.
 
 

 
Formação ao longo da Vida
 
SCIE
 
Legislação
 

(A partir do 2º participante, acresce mais 15% desconto )

 
 

 

Opinião

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Novo Cartão OET

 
CartaoOET
 
OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos

Cartão de identificação

 
Está em curso a emissão dos cartões de identificação dos membros da Ordem dos Engenheiros Técnicos.
 
Os cartões serão remetidos, para o domicílio de cada membro, por via postal.
 

Data histórica

Os Engenheiros Técnicos reunidos na ANET, associação de direito público, são a partir do dia 27 de Julho de 2011, a Ordem dos Engenheiros Técnicos.


Este dia fica indelevelmente marcado na História dos Engenheiros Técnicos em Portugal porque foi publicada, em Diário da República, a redenominação da ANET para OET, cumprindo-se assim uma das decisões tomadas pelos seus dirigentes.

Os órgãos dirigentes, nacionais e regionais, da ANET e, bem assim, os colaboradores congratulam-se com este acontecimento e formulam votos que a OET continue uma referência de unidade de todos os engenheiros técnicos, na diversidade de opiniões e respeito mútuo.

 

Lisboa, 27 de Julho de 2011

Nota:

Um Engenheiro Técnico é um membro efectivo da ANET/OET que, nos termos de múltiplos diplomas legais e regulamentares, nos quais avultam a Lei nº 31/2009, de 3 de Julho e a Portaria nº 1379/2009, de 30 de Outubro, se encontra habilitado a praticar um vasto e diversificado conjunto de actos de engenharia da sua especialidade, tais como os relacionados com a elaboração, execução, fiscalização e direcção técnica de estudos e projectos.


Sendo possuidor de uma sólida formação de base (matemática, física…) e de competência para aplicar as ciências da engenharia, a sua capacidade de concepção de soluções, de gerir, planear, executar e fiscalizar, também o habilitam a desempenhar uma acção relevante de interface com outras especialidades profissionais envolvidas na concepção e execução de projectos
 


 
CC20110723
 
 

 
ComunicadoPresidente20110719
 

 
ANET (Madeira) participa na Comissão que vai avaliar incêndios em edifícios
 
Incendios
Para mais informação prima na imagem
 

 
Livro: Contributos para a História dos Engenheiros Técnicos em Portugal
 
Coincidindo com o 3º Congresso Nacional, publica-se o livro "Contributos para a História dos Engenheiros Técnicos em Portugal", coordenado por Augusto Ferreira Guedes.
 
Para aceder ao conteúdo do documento prima na imagem abaixo.
 
Nota: Este é um documento muito grande (16,3 MB) e pode demorar algum tempo a abrir.
 
HistoriaEngenheirosTecnicos
 

 
27 de Junho de 2011
 
O dia 27 de Junho de 2011 fica indelevelmente marcado na História dos Engenheiros Técnicos em Portugal porque foi publicada, em Diário da República, a redenominação da ANET para

ORDEM DOS ENGENHEIROS TÉCNICOS

Notícias nos jornais sobre a OET:
DN28Jun            OJE28Jun
  
Arte e Construção
 Construir
 

CRIAÇÃO DA ORDEM DOS ENGENHEIROS TÉCNICOS

159 anos a servir Portugal

A ANET congratula-se com a decisão do Senhor Presidente da República de promulgar a alteração dos Estatutos da ANET e a consequente redenominação para Ordem dos Engenheiros Técnicos. Com este acto o Senhor Presidente da República reconhece, a par da Assembleia da República e do Governo, a necessidade de fazer justiça a uma Classe que, desde 1852, contribui para o desenvolvimento do país, para o desenvolvimento da Engenharia Nacional e o incremento do bem estar dos Portugueses.

A criação da Ordem dos Engenheiros Técnicos – Lei n.º 47/2011, de 27 de Junho - confirma inequivocamente a representatividade do primeiro ciclo da formação em engenharia invertendo o caminho que, a determinado ponto do desenvolvimento do processo, outros pretenderam fazer. Com esta publicação fica reconhecido, definitiva e cabalmente, o Valor, a Capacidade e a Mais-valia desse grau de formação para o efectivo exercício da Engenharia em Portugal a exemplo do que se passa na maioria dos restantes países da Europa e do Mundo.

Esta decisão do Estado Português veio confirmar e ratificar tudo o que anteriormente temos dito, realçando a verdade insofismável relativamente ao reconhecimento, efectivo, do papel determinante dos Engenheiros Técnicos no Desenvolvimento Nacional e no Reconhecimento da Qualidade da Engenharia Portuguesa, aquém e além fronteiras.

Estamos certos que esta decisão agora tomada, criando a Ordem dos Engenheiros Técnicos, conduz a que seja possível ultrapassar décadas de preconceitos e que muito têm prejudicado a Engenharia Portuguesa. Fazemos votos para que seja possível dar início a uma nova era na vida Nacional no que ao exercício da Engenharia diz respeito.

Esta é a hora de dizer que estamos disponíveis para, de uma forma concertada, continuar a Regulação Efectiva da Engenharia em Portugal, facto pelo qual temos vindo, com a nossa actuação, a pugnar e que esperamos ser possível desenvolver de uma forma mais alargada e em concertação com todas as associações profissionais de direito público nossas congéneres.

A Ordem dos Engenheiros Técnicos é fruto da força das convicções e podemos dizê-lo sem constrangimentos que os Engenheiros Técnicos são, hoje, a Excelência da Engenharia Portuguesa.

 
Lisboa, 27 de Junho de 2011

O Presidente da ANET
Augusto Ferreira Guedes 

 

 
ExposicaoANMP
 

 
 
Secção Regional do Sul - Linha directa para pedidos de declarações
 
A Secção Regional do Sul da ANET disponibiliza agora uma Linha Directa para o pedido de declarações.
 
O nº de telefone é o

917 137 352

Disponível apenas para membro da Secção Regional do Sul da ANET.
 
 
NRRM
 
Decisão em vigor a partir de 20 de Maio de 2011

Listagem de cursos referidos no documento

(actualizado em 2011-06-09)

GRUPO 1 - alínea 2.a) - Diplomados de cursos considerados, pelo Conselho da Profissão da ANET, como habilitantes para a realização de todos os actos da especialidade em que se integra.
 
GRUPO2 - alínea 2.b) - Diplomados com cursos de Licenciatura em Engenharia ainda não analisados pelo Conselho da Profissão da ANET ou, se analisados, que não habilitam para odesempenho da totalidade dos actos de engenharia.
 

 
BrasilEXERCÍCIO DA PROFISSÃO NO BRASIL
Atendendo ao elevado número de solicitações por parte de membros que pretendem exercer a profissão de Engenheiro Técnico no Brasil, a ANET esclarece que se encontra a dialogar com o CONFEA com vista à celebração de um protocolo que visa a agilizar o processo de integração de engenheiros técnicos no Brasil.
 
Esperamos obter  uma resposta positiva por parte do CONFEA  o mais depressa possível.

Anexamos a proposta de protocolo e o ofício enviado.
 
Anexamos igualmente a resposta do CONFEA de 08 de Junho de 2011.
 

  
REVISTA ARTE & CONSTRUÇÃO
 
EngCarlosPina-LNEC
 
ACJun2011
 

 
Construir
 

 
 
Recortes
 

 
itur-ited
 
DECISÕES DO CDN ACERCA DE ITED e ITUR
 
A implementação do novo regulamento de ITED/ITUR, que entrou em vigor na data de 14/12/2010, implicou a obrigatoriedade de realização de acções de formação para a manutenção das competências certificadas de ITED e uma nova competência ITUR.

ITED

Assim, a competência ITED foi retirada a todos os membros da ANET que não tinham comprovado a frequência das acções de formação certificadas pela Comissão Conjunta de Acompanhamento da implementação do novo regulamento.

Assim a ANET aconselha os membros que frequentaram acções de formação certificadas pela comissão conjunta e ainda não entregaram o certificado de conclusão das acções de formação que frequentaram a cumprirem esse procedimento com a máxima urgência, uma vez que se aproxima uma acção de verificação dos processos e as competências só serão mantidas aos membros que tiverem o processo completo.

ITUR

Não existindo regulamentação que suporte a manutenção das competências ITUR aos membros a quem as mesmas foram atribuídas no período transitório, e considerando que só agora começam a ser disponibilizadas acções de formação ITUR em quantidade suficiente, o Conselho Directivo Nacional da ANET delibera:

  1. Remover todas as competências ITUR registadas no sistema informático da ANET
  2. Atribuir a nova competência ITUR (Modelo 129) a quem tenha a nova competência ITED (Modelo 128) registada na ANET;
  3. A atribuição referida em b) é feita com carácter transitório até ao dia 31 de Dezembro de 2011.
  4. Após essa data, só serão mantidas essas competências a quem tenha a registada competência ITED e entregue o certificado de conclusão do curso ITUR, numa acção de formação homologada pela Comissão Conjunta de Acompanhamento da implementação do novo regulamento.

Esta deliberação entra imediatamente em vigor.

A exportação desta informação para o sistema informático da ANACOM já foi efectuada.

Conselho Directivo Nacional
13/05/2011

 
 
DECISÕES RELATIVAS AO ACESSO À PROFISSÃO DE ENGENHEIRO TÉCNICO
 
Foram tomadas no passado dia 30 de Abril de 2011 um importante conjunto de decisões relativos à profissão de engenheiro técnico e à agilização de procedimentos administrativos da ANET relativos à forma de inscrição de Licenciados (1º Ciclo pós-Bolonha) na ANET:

 
Relatório e Contas da ANET - 2010
 
No link seguinte pode obter o documento aprovado na Assembleia Geral do passado dia 30 de Abril de 2011.
 

 
Estudo realizado pelo IED acerca dos Engenheiros Técnicos - 2011
 
Estudo_ANET_2011
Este estudo visa a análise dos dados estatísticos constantes dos ficheiros administrativos disponíveis na ANET - Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos. Nesse sentido, foram inventariados os dados e informações de natureza administrativa disponíveis na ANET. O estudo tem apenas em conta o ficheiro de dados registados entre 1 de Dezembro de 2007 e 31 de Janeiro de 2011.
 

 
Engenheiro Técnico distinguido com uma Menção Honrosa a nível Europeu
 

Em 28 de Abril de 2011 a 44Engenharia/José Delgado recebeu uma Menção Honrosa de Boas Práticas a nível europeu, após ter ficado em primeiro lugar em Portugal, em empresas até 100 trabalhadores, com a apresentação de  um trabalho “Manutenção no Convento de Cristo em Tomar”.

The electronic version of the European Good Practice Award booklet is available at:

http://osha.europa.eu/en/publications/reports/good_practice_awards_maintenance-TEAL11001ENC/view


 
 Revista_Pais_Positivo_Abril_2011
 

 
JornalConstruir-Abril2011
 

 

EncontroO Encontro Património Cultural e Natural: Construção e Sustentabilidade! que teve lugar em Outubro de 2010 na Fundação Gulbenkian permitiu pôr em evidência os impactos da construção, quer sobre o património natural, quer sobre o património cultural e demonstrar que as estratégias tendentes a conservar os dois patrimónios contribuem para o desenvolvimento sustentável do País.

O GECoRPA disponibiliza, agora, não só os textos ou slides das apresentações mas os registos vídeo dos vários contributos (para aceder ao documento prima AQUI).


 
UNAVE-EnRenov
 
Projecto em Energias Renováveis

Curso completo 24h divididas em 4 sessões autónomas

 

 
Aveiro-SymposiumOnWaterSupplyandDrainage
37th International Symposium
Local Organising Committee -Departamento de Engenharia Civil da Universidade de Aveiro

25th-28th September 2011
Aveiro, Portugal
 


 

CARTA ABERTA AO SR. DEPUTADO JOSÉ FERREIRA GOMES (PSD)
ORDEM DOS ENGENHEIROS TÉCNICOS

Esclarecimento relativamente ao artigo publicado no Jornal Público do dia 10 de Abril, do Senhor Deputado José Ferreira Gomes (para ler o artigo prima aqui).


A alteração da redenominação da ANET para Ordem dos Engenheiros Técnicos foi um processo transparente que resultou da reunião de um conjunto de vontades que entenderam as razões e os argumentos de uma classe que há muito almejava por justiça. O fim deste processo legislativo não é uma vitória de alguém, e muito menos de partidos políticos ou de qualquer individualidade em particular. Quanto muito foi o afirmar de um Portugal moderno que, aos poucos, se vai libertando das amarras que as “elites com palco” lhe têm imposto ao longo dos anos.

A alteração da redenominação da ANET para Ordem dos Engenheiros Técnicos surge após vários anos de trabalho árduo em defesa de um ensino superior de qualidade para todos e da afirmação da competência que os Engenheiros Técnicos revelam diariamente no desempenho da sua profissão. Deve-se, ainda, realçar que este processo surge na sequência de um dos mais importantes passos de clarificação oriundos de uma Associação Profissional de Direito Público (vulgo ORDEM) no pós-25 de Abril: a publicação da lista de actos de engenharia que um Engenheiro Técnico de uma dada especialidade está habilitado a desempenhar. Este passo, dado unilateralmente pela ANET, permitiu que, de forma clara e transparente, pudessem ser estabelecidas parcerias proactivas com as instituições de ensino superior que quisessem (ou pudessem) ajustar os planos curriculares dos seus cursos à opinião da vertente profissional. Nunca discutimos a vertente académica dos cursos. Cingimo-nos à vertente profissional.

Os actos de engenharia estão todos definidos na Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho e na Portaria n.º 1379/2009, de 30 de Outubro, e claros nos regulamentos da ANET e no artigo 27.º da proposta de lei n.º 475/XI aprovada em votação final pelo Parlamento.

Este processo teve origem em 1999 com a criação da ANET e só existiram desenvolvimentos em 2007, com a recusa da Ordem dos Engenheiros em reconhecer os diplomados do primeiro ciclo em engenharia como profissionais habilitados para o exercício profissional. Nesse dia de Outubro de 2007 a ANET passou a reconhecer o 1º ciclo em engenharia como “formação profissionalmente equivalente” a Bacharelato e resolveu um dos problemas com que a sociedade portuguesa se encontrava confrontada: a existência de pessoas diplomadas com o primeiro ciclo do ensino superior em engenharia que, pura e simplesmente, não podiam exercer legalmente a sua profissão.


Na Legislatura que agora termina, concretamente, nos anos de 2009 e 2010 foram todos os grupos parlamentares contactados (em audiências formais) e todos estiveram de acordo com a necessidade de alterar os estatutos da ANET e de proceder à redenominação da designação para Ordem, tendo por objectivo último tornar claro aquilo que efectivamente a ANET é: uma associação pública reguladora da profissão de Engenheiro Técnico, profissão autónoma desde 1967.

Obtido esse consenso com todos os grupos parlamentares, o Partido Socialista tomou a iniciativa de avançar com a proposta.

O processo decorreu com toda a normalidade, tendo sido votado na generalidade, por unanimidade, no plenário de dia 21 de Janeiro, seguindo o seu percurso normal, baixando à 11ª Comissão (Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública) para análise e votação na especialidade.

Durante o tempo em que o diploma se encontrava na referida comissão, a ANET e a OE foram recebidas por todos os grupos parlamentares.
Em sede de trabalho da comissão, foram ouvidas as duas associações públicas da área de engenharia que tiveram oportunidade de aduzir os seus argumentos, em sessões televisionadas pela ARtv (também disponíveis em www.oet.pt).

Depois de discussão entre todas as forças políticas, foi a proposta de estatutos aprovada na especialidade por esta comissão, tendo, ainda, sido aprovada a mudança de designação.

Das votações resultou o seguinte:

  • Artigos 1.º e 2.º do projecto de lei: Aprovados com os votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do BE e com a abstenção do CDS-PP.
  • Artigo 3.º do projecto de lei: Aprovado com os votos a favor do PS e do PSD e a abstenção do CDS-PP, do BE e do PCP.
  • Artigos 4.º e 5.º do projecto de lei: Aprovados com os votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do BE e com a abstenção do CDS-PP.
  • Alterações introduzidas aos artigos 1.º a 11.º dos Estatutos: Aprovadas com os votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do BE e com a abstenção do CDS-PP.
  • Alterações introduzidas aos artigos 12.º a 77.º dos Estatutos: Aprovadas com os votos a favor do PS e do PSD, a abstenção do CDS-PP e do BE e os votos contra do PCP.
  • Aditamento de um novo artigo 11.º-A aos Estatutos: Aprovado com os votos a favor do PS e do PSD, a abstenção do CDS-PP e do BE e os votos contra do PCP.
  • Aditamento de novos artigos 50.º-A, 79.º e 80.º aos Estatutos: Aprovado com os votos a favor do PS e do PSD e a abstenção do CDS-PP, do BE e do PCP.
  • Título do projecto de lei: Tendo em conta o objecto e o teor das alterações introduzidas pelo projecto de lei ao Decreto-Lei n.º 349/99, de 2 de Setembro, foi igualmente apresentada na Comissão uma proposta de alteração ao título do projecto de lei, com a seguinte redacção: “Cria a Ordem dos Engenheiros Técnicos, aprova os respectivos estatutos e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 349/99, de 2 de Setembro”. Submetida a votação, esta proposta de alteração foi aprovada com os votos a favor do PS, do PSD, do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Por último subiu ao plenário, para votação final, no dia 6 de Abril (por acaso, o último dia da sessão legislativa) e, de acordo com o que foi proclamado pelo Sr. Presidente da Assembleia da República (ainda não tivemos acesso às actas da sessão plenária), foi aprovada com os votos favoráveis de todas as bancadas à excepção da bancada do PCP, PEV e de 9 deputados que se abstiveram. Foram anunciadas seguidamente algumas declarações de voto.

Esta era a única história que conhecíamos, até ao dia em que lemos o seu artigo de opinião, no Público. E, sem mais comentários, aquilo que o Sr. Deputado revela é, de facto, pouco edificante (referimo-nos, evidentemente, à “golpada” de tentar retirar o documento “à última da hora” ou a tentativa de “adiar, adiar até que o documento caísse no esquecimento sem votação”)…

Augusto Ferreira Guedes
Presidente da ANET


 
Lisboa, 11 de Abril de 2011 
 

 
ORDEM DOS ENGENHEIROS TÉCNICOS
 
A ANET congratula-se com o voto da Assembleia da República que, na sessão plenária dia 6 de Abril de 2011, APROVOU, sem votos contra,  o
 
 
AR-OET
 
Este conjunto de imagens foi realizado a partir das imagens do Canal Parlamento
 
 Para aceder à sessão na íntegra no canal parlamento prima aqui.
 
 

 
20Razoes
 

 
PMA-Bookshop
 
A PMA Bookshop – recentemente inaugurada, é uma livraria online de livros e outras publicações sobre normas urbanísticas (legislação, regulamentos, boas práticas, etc.) relativos à Arquitectura, Urbanismo, Imobiliário, Ambiente, Património Cultural e afins.

O livro de lançamento é o RGEU (Regulamento Geral das Edificações Urbanas) que este ano completa 60 anos de existência!


Sendo certo que este é um tema de todo o interesse para os Engenheiros Técnicos a ANET divulga o endereço Web da PMA Bookshop: http://publicacoes.pma.com.pt/

 

 
Revista Arte & Construção - Março 2011
 
ACMar2011

 
Comunicado
Para ler o comunicado prima na imagem acima
Documentos referidos no comunicado:

Proposal Cover Letter

Proposal NC Portugal 2009/02/17

Carta Comité Nacional FEANI

Ofício ANET para FEANI - 2635 (2008/07/31)

Application 2008/09/29 - ANET Accreditation

Application 2008/09/29 - Table I - ANET Proposal


A ANET no Telejornal - RTP Açores

RTPAcores
Ligação para um local externo ao site da ANET
A notícia ocorre aos 6 minutos (duração de 1:30m)


Notícia Correio dos Açores - 03 de Abril de 2011

  CA04042011


Revista da Qualidade - Março de 2011
 
RevqualMar2011
 

 
Novos Guias ACT / ANET
 
Lançamento manuais 1
Lançamento manuais 2
 
Estes manuais são da autoria dos Engenheiros Técnicos José Delgado e José Gandra Amaral e podem ser adquiridos na ACT.
 
GuiaPratico-ConstrucaoVias  GuiaPratico-ConstrucaoMovimentacaodeCargas  GuiaPratico-ConstrucaoMaquinas
 
De igual forma, os restantes 8 livros da colecção encontram-se igualmente disponíveis na ACT. Para ver os livros prima AQUI
 

 
Governo Regional dos Açores considera a boa qualificação dos Engenheiros Técnicos
 
O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, formalizou esta manhã um protocolo de cooperação com a Associação de Industriais da Construção e Obras Públicas (AICOPA) e com a Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos – Secção Regional dos Açores (ANET).
 
ProtocoloITEDAcores
Notícia da Rádio Atlântida


Revista Construir - Fevereiro de 2011

ConstruirFev2011
clique na imagem para abrir o ficheiro
 
Mensagem do Presidente da ANET 
Presidente
Em 2008, na mensagem que transmiti na qualidade de presidente através da página da ANET, referia a decisão (tomada em Congresso) de aceitar os licenciados pós-Bolonha e a redenominação da designação da ANET para Ordem dos Engenheiros Técnicos, dizendo igualmente de uma forma clara quais os objectivos que nos propomos atingir.

A primeira decisão tem hoje como resultado a existência de cerca de 2.000 licenciados pós-Bolonha que de outra forma  estavam legalmente impedidos de trabalhar.


A segunda decisão teve desenvolvimento em 21 de Janeiro de 2011 tendo sido aprovada na generalidade pela Assembleia da República a alteração dos estatutos e a redenominação para OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos.

Durante estes meses os Engenheiros Técnicos têm sido duramente insultados enquanto cidadãos livres e enquanto profissionais responsáveis e dedicados à causa pública.

A contestação que tem sido conduzida de uma forma irracional e deselegante, jamais fará com que os Engenheiros Técnicos abdiquem da sua condição, enquanto detentores de competências que, desde 1967, exercem de uma forma autónoma a sua profissão de Engenheiro Técnico.

Não tem sido fácil manter a serenidade no meio de tantas agressões, mas nada nos fará alterar a nossa postura civilizada.

Apesar de todas as pressões para desistirmos da alteração dos estatutos e da alteração da designação para Ordem dos Engenheiros Técnicos, jamais cederemos nem que seja preciso mais 50 anos para que isso aconteça.

Desenganem-se aqueles que julgam que por termos menos influência nas "elites", abdicaremos desse objectivo.


 
Augusto Ferreira Guedes, Engenheiro Técnico Civil
Presidente da ANET
Lisboa, Março de 2011
 

 
Audição Assembleia da República
 
Decorreu no passado dia 09 de Março de 2011, de manhã, a audição da ANET e da OE na 11ª Comissão - Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.
 
AudicaoAR.jpg
Nos links seguintes incluímos os registos em vídeo disponibilizados pelo Canal AR-TV (parlamento).
 
Estes links remetem para conteúdos externos ao site da ANET:

20110309  - Audição com a Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos

20110309 - Audição com o Bastonário da Ordem dos Engenheiros


Informação ITED

Na sequência de uma deliberação da Comissão de Acompanhamento (CA) do protocolo celebrado entre a ANACOM, a Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos (ANET) e a Ordem dos Engenheiros (OE), para matérias de ITED e ITUR, o Conselho Directivo Nacional da ANET informa que os formadores indicados na lista que se segue (prima na imagem) se encontram em condições de solicitar o registo da competência 128  - Projectista e instalador de infra-estruturas de telecomunicações em edifícios - ITED.

listaformadoresITED
Esta lista será actualizada sempre que existam novas deliberações da CA

NOTA:A divulgação desta lista não dispensa o pedido formal da competência 128, nos termos descritos em http://www.oet.pt/portal/index.php/quadro-de-declaracoes#128


 
ocde
Informação
 
A ANET participou na elaboração da resposta à OCDE, coordenada pelo MNE, relativamente aos Índice de Restritividade do Comércio de Serviços da OCDE (Towards a Services Trade Restrictiveness Index - STRI), relativamente ao sector da engenharia.

Colaboraram neste processo o InCI - Instituto da Construção e Imobiliário (que coordenou as respostas) assim como as duas associações profissionais de direito público do sector da engenharia em Portugal: a ANET-Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos e a OE - Ordem dos Engenheiros.

 
O envio da resposta à OCDE é da responsabilidade do MNE.
 
A ANET, enquanto associação de direito público, expressa por este meio a grande satisfação pelo trabalho produzido, que classifica de grande qualidade. 
 

 
A OET (Ordem dos Engenheiros Técnicos) e a OTOC (Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas).
Muitas semelhanças...
 
Pela sua oportunidade, publica-se a entrevista ao Dr. Domingues de Azevedo, Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, publicada na Revista TOC 120 de Março de 2010. Para ler a entrevista prima aqui.
 

 
Ordem dos Engenheiros Técnicos
 
Foi aprovada na generalidade pela Assembleia da República, no passado dia 21 de Janeiro de 2011, a redenominação da ANET para Ordem dos Engenheiros Técnicos.
 
A proposta foi aprovada por unanimidade e baixa agora à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública da Assembleia da República.
Para ver um vídeo (editado pela ANET a partir das imagens do canal AR-TV) prima aqui.
 
Para ler o texto da proposta prima aqui (link para o site do Parlamento).
Prima aqui para a ligação ao Canal Parlamento para a versão integral da sessão plenária de 21 de Janeiro (ligação externa ao site da ANET).
 
 

 
IEFP - Página das profissões regulamentadas
 
Prima na imagem para abrir a página do IEFP (localização externa ao site da ANET).
 
ProfRegul-IEFP
 
Decreto Lei 121/2008, de 11 de Julho -  Carreiras



Entrevista do Dr. Flores de Andrade, presidente do InCI, à revista País Positivo
 
RPP-DrFloresdeAndrade

 
D. Duarte Pio ofende os Engenheiros Técnicos
 
Numa entrevista a Manuel Luís Goucha, no programa "de homem para homem" emitido pela TVI24 no dia 12-01-2011, D. Duarte Pio proferiu declarações que configuram, na opinião da Presidência da ANET, uma OFENSA AOS ENGENHEIROS TÉCNICOS.
 
Para ver a entrevista prima aqui (ligação externa para o site da TVI 24) e forme a sua própria opinião.
 
 
Entretanto, a ANET publica igualmente a resposta de D. Duarte Pio a este nosso ofício.
 

 
ITED/ITUR - Formadores
 
A Comissão de Acompanhamento do protocolo celebrado entre a ANACOM, a Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos (ANET) e a Ordem dos Engenheiros (OE), para matérias de ITED e ITUR, decidiu que as acções ministradas por formadores pertencentes a entidades designadas pela ANACOM, em cursos habilitantes ou de actualização de conhecimentos, poderão ser reconhecidas como equivalentes à sua própria actualização, para efeitos do artigo 103º do Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio.

Para tal, os técnicos deverão apresentar, no prazo legalmente estabelecido para entrega de comprovativo de realização da sua acção de actualização, ou seja, até 15 de Dezembro de 2010, uma declaração da entidade formadora a que pertencem, com indicação dos cursos que leccionaram e com menção dos dias e horas.

Esta informação deverá ser validada pela ANACOM, só sendo considerados os formadores indicados pela entidade formadora, no respectivo processo de designação ou em momento posterior, em caso de alteração das condições de registo.

 

 
Pedido da Comissão Instaladora da AAET - Associação Angolana de Engenheiros Técnicos
 
Caso seja Engenheiro Técnico, resida em Angola, e tenha sido formado pelo:
 
Em Angola
Antigo Instituto Agrário do Tchivinguiro
Antigo Instituto Industrial de Nova Lisboa
Antigo Instituto Industrial de Luanda

Em Portugal
ISEL
ISEP
ISEC

Ou obteve o seu curso de bacharel em outro Instituto ou Escola, de outro pais, tais como:
Bacharelato da UNI-Angola, Universidade Óscar Ribas, Universidade Lusófona, Universidade Lusíada, Universidade Agostinho Neto, Universidade Jean Piaget de Cabo Verde, ou outra.
 
Por favor, envie esta ficha de contacto devidamente preenchida para: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
 

 
Ofício enviado à C. M. de Fafe - Procedimento concursal
 
Continuama verificar-se situações de descriminação relativamente a um concurso público e à entrada de Engenheiros Técnicos na Carreira de Técnico Superior.
 
A ANET, sempre que tem conhecimento das situações, actua em conformidade com as suas atribuições.
Assim, disponibilizamos aqui mais um ofício enviado a esta Câmara Municipal chamando a atenção para a ilegalidade cometida e solicitando a reposição da legalidade.
 
 

 
Ponto de Situação - Sistema SEDAP

A pedido do Presidente da ANET, foi realizado um ponto de situação acerca do sistema SEDAP, relativamente ao período  entre 14 de Maio e 31 de Dezembro de 2010.
 
Total de Declarações emitidas no período: 71.240

Número de Declarações emitidas pelos membros: 5.414
Vinhetas registadas em nome dos membros: 13.295
Vinhetas na posse dos membros mas ainda não utilizadas: 7.881
Em termos de totais de declarações por modelo, encontra-se aqui disponível um relatório de totais de declarações entre datas.

 

Operacionalização ITED

Com a entrada em vigor do novo regime jurídico aplicável às infra-estruturas de telecomunicações em edifícios (ITED), previsto no Decreto-Lei nº 123/2009, de 21 de Maio, com a redacção dada pelo Decreto-Lei nº 258/2009, de 25 de Setembro, todos os engenheiros técnicos com competência, de projectista e instalador ITED, reconhecida pela ANET, ficaram obrigados a realizar, até 14 de Dezembro de 2010, acções de formação para actualização de conhecimentos, em entidades para tal habilitadas.

Tendo em conta a insuficiente oferta de formação de cursos ITED-A, o Conselho Directivo Nacional da ANET, reunido em 11 de Dezembro, deliberou aprovar os procedimentos a serem observados no processo de verificação da realização da formação de actualização, destinada aos engenheiros técnicos certificados como projectistas e instaladores de ITED.

 
Esta deliberação foi divulgada através do site da ANET e encontra-se disponível no artigo seguinte.

Face ao exposto, a partir do dia 15 de Dezembro de 2010, é cancelada a emissão de declarações dos actuais modelos com os números 35, 36 e 102, que certificam as competências de projectista e instalador de ITED. De acordo com o definido na deliberação do Conselho Directivo Nacional, a partir de 15 de Dezembro de 2010, os engenheiros técnicos que mantêm activa a competência de projectista e instalador de ITED, passam a ter esta competência, certificada através da declaração Modelo n.º 128

 
Para efectuar o registo dessas acções tenha em conta o procedimento descrito em COMPETÊNCIAS.
 

 
ITED/ITUR - Deliberação do CDN e AR da ANET
 
itur-ited
 
Tendo em conta a deliberação da ANACOM de 25 de Novembro de 2010 e a insuficiente ferta de formação de cursos ITED-A, por deliberação do Conselho Directivo Nacional a ANET, de 11 de Dezembro de 2010, foi decidido que:
  1. Todos os Engenheiros Técnicos que se encontrem inscritos num curso de formação de actualização de conhecimentos (ITED-A), à data de 14 de Dezembro de 2010, deverão enviar à ANET comprovativo de inscrição, emitido pela entidade formadora ITED acreditada pela Comissão de Acompanhamento;
  2. Todos os Engenheiros Técnicos que enviem o comprovativo referido em 1 mantêm a sua competência e a respectiva actividade, ficando, contudo, obrigados até 31 de Dezembro de 2011 a enviar à ANET o certificado de conclusão com aproveitamento do curso anteriormente indicado;
  3. Todos os Engenheiros Técnicos que não efectuem a sua inscrição em nenhum curso ITED-A até 14 de Dezembro de 2010 ou aqueles que estando nas condições do ponto 1 e não obtiverem aprovação do curso até 31 de Dezembro de 2011 verão a sua competência de projectista e instalador ITED suspensa, nos termos do artigo 103º, nº 3, do Decreto-Lei nº 123/2009, de 21 de Maio;
  4. Os Engenheiros Técnicos que, tendo visto reconhecida a competência de projectista e instalador ITED antes de 14 de Dezembro de 2010, que estejam nas condições enunciadas em 3 terão a competência de projectista e instalador ITED reactivada logo que façam prova da conclusão com sucesso de um curso ITED-A acreditado pela Comissão de Acompanhamento.
As referidas acções de formação, certificadas pela comissão de acompanhamento, podem ser consultadas no site da ANACOM (lista de entidades e acções de formação calendarizadas):

ITED

Cursos de Actualização (ITED-A 50h)

http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=337128

Cursos Habilitantes (ITED-B 100h)

http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=337152

ITUR

Cursos ITUR (25h)

http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=337523


 
Registo de Especialistas de SCIE para a elaboração de projectos e planos da 3ª e 4ª categorias de risco

O Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro, aprova o Regime Jurídico da Segurança contra Incêndios em Edifícios – SCIE.

O artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro, determina que compete à ANET, certificar os Engenheiros Técnicos que assumem a responsabilidade pela elaboração dos projectos de SCIE, referentes a edifícios e recintos, bem como pela elaboração dos planos de segurança internos, constituídos pelos planos de prevenção, pelos planos de emergência internos e pelos registos de segurança.

A alínea a) do n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 220/2008, determina que compete à ANET, certificar os Engenheiros Técnicos que assumem a responsabilidade pela elaboração dos projectos de SCIE, referentes a edifícios e recintos classificados na 3.ª e 4.ª categorias de risco, que demonstrem possuir um mínimo de cinco anos de experiência profissional em SCIE, evidenciada no currículo profissional.

Por sua vez, a alínea b) do n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 220/2008, determina que compete à ANET, certificar os Engenheiros Técnicos que assumem a responsabilidade pela elaboração dos projectos de SCIE, referentes a edifícios e recintos classificados na 3.ª e 4.ª categoria de risco, que tenham concluído com aproveitamento as necessárias acções de formação na área específica do SCIE, protocolada entre a ANPC e ANET.

De igual modo o n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 220/2008, determina que compete à ANET, certificar os Engenheiros Técnicos que assumem a responsabilidade pela elaboração dos planos de segurança internos, constituídos pelos planos de prevenção, pelos planos de emergência internos e pelos registos de segurança.

De acordo com o previsto no n.º 3 do Artigo 16.º do DL n.º 220/2008, a ANPC, a requerimento do próprio, procede ao registo dos especialistas habilitados para a elaboração de projectos e planos de SCIE, com base nas listagens fornecidas pelas organizações profissionais A ANPC, na sua página, divulga o registo actualizado dos técnicos habilitados.

Na página da ANPC, mais concretamente em http://www.prociv.pt/SegurancaContraIncendios/Pages/Graucategoriasderisco.aspx estão disponíveis informações sobre os procedimentos para o registo de especialistas de SCIE.


Lisboa, 11 de Novembro de 2010
CDN

 

   
Aplicação SEDAP - Não fique à espera da senha!!!

O procedimento para a obtenção da senha para a aplicação SEDAP é automatizado e despoletado pelo membro, e encontra-se descrito (em https://www.oet.pt/portal/index.php/quadro-de-declaracoes/sistema-sedap). Ao seguir esses passos obtém a senha numa questão de segundos (normalmente menos de 1 minuto depois tem a senha no seu email).

Nesse local encontra-se igualmente disponível um manual de utilizador (em PDF ou em vídeo).

 
 
Ofício SRAS (Madeira) - SCI
 
A ANET publica o ofício recebido da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais da Madeira sobre a “Comissão Regional de Acompanhamento do Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios na Região Autónoma da Madeira”.
 
 

 
Revista Arte & Construção (Set/Out 2010)
 
AC2010.jpg

 
Ofício A3ES
A ANET, ciente do seu papel de regulador do desempenho profissional dos Engenheiros Técnicos, solicitou à A3ES que, no processo de avaliação/acreditação dos cursos de 1º ciclo em Engenharia, sejam tidas em conta, para além dos parâmetros normalmente reconhecidos como académicos/científicos, sejam considerados aqueles que permitem verificar se o curso é habilitante para o desempenho dos actos de engenharia da especialidade do curso, que há muito publicámos.

Na mesma ocasião, a ANET chama a atenção para uma outra preocupação relacionada com as designações dos cursos. Se é verdade que as escolas possuem autonomia para titular os seus cursos, não é menos verdade que existem cursos com nomes muito semelhantes e com conteúdos programáticos muito diferentes. Outros, ainda, com nomes muito diferentes e com conteúdos muito semelhantes. Acresce, ainda, o facto de a palavra engenharia aparecer associada a áreas que nada têm a ver com a sua essência.


Seria, pois, interessante a análise das designações contribuindo para uma melhor e mais transparente titulação dos cursos.

 
AG-Revista_Pontos_de_Vista

 
Documento em discussão Pública (SHST)
A ANET encontra-se a discutir o projecto de Decreto-Lei, publicado por separata do BTE, que estabelece as prescrições mínimas de Segurança e Saúde no Trabalho, aplicável aos locais e postos de trabalho dos estaleiros temporários ou móveis da construção de edifícios e engenharia civil, transpondo parcialmente para a ordem jurídica interna a directiva nº 92/57/CEE, do conselho, de 24 de Junho)
Os contributos que os membros da ANET desejem prestar devem ser enviados para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. 

 
Formação para Engenheiros Técnicos (conferente, ou não, de grau académico)

 
A ANET aconselha que sejam consultadas periodicamente as ofertas de formação (disponíveis na coluna da direita, ao fundo) para Engenheiros Técnicos que necessitem de Formação ao Longo da Vida, ou de formação conferente de grau.
Em qualquer dos casos, a ANET aconselha vivamente os seus membros a continuar a estudar com vista à obtenção, por via académica, do grau de Mestre ou de Licenciado pós-Bolonha. 
As ofertas que são enviadas para a ANET e que consideramos propostas válidas e de interesse para os Engenheiros Técnicos serão afixadas nessa secção.

 
Comunicado da Presidência

 
Habilitação para concursos públicos
Aqui se procede à divulgação de um ofício enviado pelo Presidente da ANET aos Serviços Municipalizados  de Saneamento Básico de  Viana do Castelo (para ler o documento prima aqui).
Esse serviço produziu a resposta que, igualmente, aqui publicamos (para ler o documento prima aqui).
O assunto é recorrente mas em todas as situações se comprova a razão da ANET...

 
Reabilitação Urbana
LV.jpg
Artigo de Opinião do Deputado Socialista Luís Vaz, acerca do tema "Reabilitação Urbana".
Este artigo foi publicado no jornal "Acção Socialista" no dia 2010-06-02.

 
ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS ITED/ITUR

 
Formação para 3ª e 4ª categoria de risco (ANPC)

 
Resposta à entrevista do Prof. Jorge Costa ao jornal CONSTRUIR.
 
O jornal Construir publicou uma entrevista com o director do mestrado integrado em Engenharia Civil da FEUP, Prof. Jorge Costa (para ler o conteúdo dessa entrevista prima aqui).

As afirmações do Prof. Jorge Costa não podem deixar de ser merecedoras de uma cuidada análise, em primeiro lugar por serem provenientes de uma autoridade académica, com responsabilidades acrescidas pelo facto de assumir a coordenação de uma importante formação em engenharia de uma das mais prestigiadas escolas do país. Por outro lado, todas as pessoas têm direito à sua opinião e a presente tomada de posição não é mais do que a aplicação do direito de contraditório que as sociedades democráticas tanto prezam.

Assim sendo, a ANET considera que as ideias expressas pelo Prof. Jorge Costa são reveladoras de um pensamento retrógrado e elitista que não se coaduna com o momento em que vivemos. Em primeiro lugar porque, não obstante todo o debate que se vem produzindo à volta dos princípios que estão na base da Declaração de Bolonha, esta opinião não é mais do que a última tentativa de manter um estado de coisas que não se ajusta com o Portugal moderno que todos desejamos.

A ANET aproveita a oportunidade para desmistificar algumas das afirmações produzidas.

  1. Lamenta a ANET que se continue a defender que o 1.º ciclo não deve ser habilitante para o exercício da profissão.Tal como decorre dos princípios da Declaração de Bolonha e da prática dos países em que um primeiro ciclo de curta duração (de natureza profissionalizante) está em funcionamento há muitos anos (ex: Reino Unido ou Alemanha) é possível que o primeiro ciclo prepare os diplomados para o exercício da profissão. É essa a prática de muitos anos de algumas escolas de ensino superior politécnico e só uma putativa elite universitária continua a defender o contrário. Aquilo que essa elite tem advogado é a inclusão nos primeiros ciclos de unidades curriculares (disciplinas/cadeiras) que deviam estar no 2.º ciclo através de pretextos que são, no mínimo, estapafúrdios. Essa inclusão, que é tudo menos inocente, tem como único objectivo a destruição da coerência curricular dos primeiros ciclos, provocando que não existam condições para que sejam incluídas no primeiro ciclo as disciplinas necessárias a torná-los habilitantes para a profissão. Assim, ao invés de combaterem moinhos de vento, aquilo que as referidas elites deviam fazer era discutir, seriamente, a forma de o 1º ciclo ser habilitante para o exercício da profissão, tanto no Ensino Superior Universitário quanto no Politécnico. E, em nome do interesse nacional e dos consumidores para quem estes profissionais irão trabalhar, quem não for capaz de garantir a existência de primeiros ciclos habilitantes para o exercício da profissão deve dar o lugar a quem tenha a vontade (e seja capaz) de o fazer.
  2. Lamenta a ANET que o Prof. continue a dizer que é pena que o 1.º ciclo tenha a designação de licenciatura, esquecendo que em França, por exemplo, também é assim (ver Decreto 9/2010).
  3. De igual forma, vem a ANET lamentar que seja dito “ – A distinção entre os licenciados pré e pós-Bolonha pode levar à perda de qualidade da engenharia praticada no País?” Sem querer entrar em questões de semântica, e sendo claro para todos que os diplomados do 1.º ciclo são representados pela ANET, e os diplomados do 2.º ciclo pela Ordem dos Engenheiros, ninguém de boa fé poderá fazer qualquer confusão. Mais, tendo em conta que as profissões estão regulamentadas pela Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho e Portaria n.º 1379/2009, de 30 de Outubro, só pode aceder legalmente ao exercício da profissão quem estiver inscrito numa das Associações de Direito Público. O que está aqui em causa é a realimentação de uma mentira que está, aliás, na base da petição pela revogação da Portaria n.º 1379/2009. Mas nem vamos gastar mais tempo com esta mentira, que fica com quem a profere. O que a ANET propõe é que a discussão e o discurso sejam mantidos a um nível de seriedade que devem ser apanágio das pessoas que são pagas pelos impostos dos Portugueses e que, claramente, não pretendem mais do que fazer propaganda a ideias retrógradas e elitistas.
  4. A ANET recomenda a leitura do livro Os Engenheiros em Portugal da Profª. Doutora Maria de Lourdes Rodrigues, da Celta Editora, Oeiras 1999, para todos os que desejarem formar uma opinião informada acerca do que é a Engenharia Portuguesa.
  5. A ANET reafirma que a Escola Superior hoje é diferente do que era. Desde logo o acesso ao ensino superior faz-se com o 12.º ano. Apesar de todos os constrangimentos e detractores, a qualificação de acesso é melhor do que era há 20 anos (por exemplo). Para confirmar o que dizemos, atente-se no número e sucesso de jovens portugueses no mundo.
  6. A ANET considera que os conhecimentos de Matemática e Física são imprescindíveis para se ser Engenheiro e acesso ao Superior Universitário ou Politécnico, tem que exigir nota positiva a estas disciplinas. O que discordamos é que se continuem a privilegiar modelos organizativos em que toda a Matemática e toda a Física tenham que ser leccionadas nos primeiros anos. Os conteúdos destas disciplinas tem é que estar de acordo com uma estratégia que visa atingir os resultados de domínio do conhecimento no fim do ciclo e não de uma forma desconexa com a aquisição de conhecimentos científicos da área Técnica. A Técnica e a Ciência não podem ser vistas como superiores uma à outra, sendo ambas igualmente importantes. Cada escola pode temporalmente leccioná-las de acordo com o seu pensamento e especificidade sendo certo que o produto final (os diplomados) têm que ter um domínio absoluto das duas para poderem exercer engenharia. Só o equilíbrio entre a Ciência e a Técnica, entre o conhecimento abstracto e o conhecimento aplicado, garante uma boa engenharia.
  7. Na nossa opinião os Mestrados Integrados deviam ser extintos pois para além de não estarem contemplados na Directiva Comunitária são a negação do processo de Bolonha e uma interpretação abusiva da Lei que só tem servido para a tentativa de preservar o espírito corporativo de alguns e uma forma de favorecimento de alguns alunos que assim têm menos custos para a conclusão do 2.º ciclo de Engenharia. De igual forma, os Mestrados Integrados têm sido também um subterfúgio de algumas escolas arrecadarem receita ilegítima pois para o exercício da profissão não é necessário o 2.º ciclo de Engenharia. Os defensores dos Mestrados integrados mais não têm feito que impedir que os alunos com o 1º Ciclo possam exerce uma profissão para a qual podiam estar habilitados se os curricula fossem outros. E o que tem vindo a acontecer é a ANET condicionar a sua plena integração até a conclusão das unidades curriculares necessárias ao exercício da profissão.
  8. A ANET como Associação de Direito Público não aceita que se prolongue por mais tempo a tentativa de discriminação dos Engenheiros Técnicos a coberto de discursos aparentemente defensores da competência mas, de facto, mais não são do que a expressão de um sectarismo militante, inaceitáveis numa sociedade que se quer moderna e evoluída.
  9. A tentativa de subverter a Lei de Bases não é aceitável por parte das escolas do estado e muito menos dos funcionários públicos pagos pelos nossos impostos. A estes cabe e exige-se o cumprimento da Lei e neutralidade nas divergências existentes entre a Ordem dos Engenheiros e a ANET.

Em conclusão diria que o Prof.º Jorge Costa não pode ignorar a criação da ANET em 1999, pelo Decreto-Lei n.º 349/99, de 2 de Setembro e que esta associação de Direito Público representa os Engenheiros Técnicos. Apesar da sua designação, os Engenheiros Técnicos não são menores em termos de Ciência e hoje não aceitamos nenhuma discriminação tal como nunca aceitaram os nossos Colegas representados pela ACOP criada em 1883 e designada Grémio Técnico em 1917, da APET desde 1975 até 1999.

Atitudes como estas estão condenadas ao fracasso e representam um tipo de mentalidade que pensávamos que tinha já desaparecido.

Augusto Ferreira Guedes
Presidente da ANET

 

 
Livro da Prof.ª Maria de Lurdes Rodrigues
 
CapaMLR
 
A ANET chama a atenção para um documento da Prof.ª Maria de Lurdes Rodrigues, Professora Auxiliar do ISCTE, Departamento de Sociologia, denominado "Os engenheiros em Portugal" (1999), Oeiras, Celta Editora.
 
De igual modo, chamamos a atenção para um documento da Prof.ª  Maria de Lurdes Rodrigues, denominado "A PROFISSÃO DE ENGENHEIRO EM PORTUGAL E OS DESAFIOS COLOCADOS PELO PROCESSO DE BOLONHA" (2003). 
 

 
Regime Jurídico da Segurança contra Incêndios em Edifícios - Madeira
 
Foi publicado o Decreto Legislativo Regional da Madeira nº 11/2010/M, que adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 220/2008 , de 12 de Novembro, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios. 
 

 
Documento em consulta pública

Obtenha aqui o

 

SCE - Certificação de competências
 
Esclarecimento relativamente à certificação de competências TRF (Técnico Responsável pelo Funcionamento), TIM (Técnico de Instalação e Manutenção de Sistemas de Climatização) e TQAI (Técnico de Qualidade do Ar Interior) no âmbito do SCE - Sistema de Certificação Energética.
 
Para aceder ao documento prima AQUI

 

SISTEMA SEDAP - Sistema para a Emissão de Declarações para Actos Profissionais

 

 
Engenheiro Técnico Sénior e Especialista
 
O Conselho Directivo Nacional da ANET, reunido em Lisboa no dia 29 de Maio, aprovou os Regulamentos de Acesso ao Grau de Engenheiro Técnico Especialista e Engenheiro Técnico Sénior, que a seguir se apresentam.
   Data de publicação: 2010-05-29

Tomada de Posse dos Delegados Distritais ou de Ilha da ANET
 
Tomaram posse na Sede Nacional da ANET, os Delegados Distritais ou de Ilha, recentemente eleitos nos dias 20 ou 21 de Maio de 2010.
 
Delegados Distritais ou de Ilha
    Data de publicação: 2010-05-29

 
Processo de Emissão Online de Declarações para o desempenho de actos profissionais

 

Com a publicação da Lei 31/2009 e da Portaria 1379/2009, está implícito um  conjunto de alterações a levar a efeito pelas Associações Profissionais de Direito  Público, a partir do momento em que há que distinguir quais os actos de engenharia que cada membro pode praticar. 

Declarações

Nessa sequência, a ANET implementou um sistema de informação segundo o qual cada membro da ANET só pode praticar os actos de engenharia para os quais provou estar apto, nos termos definidos para cada uma das declarações.

Ao mesmo tempo, a ANET, satisfazendo um compromisso assumido com os Engenheiros Técnicos, passou hoje a disponibilizar um sistema online para a emissão de declarações por parte das secções regionais e dos seus membros.

Para além de proporcionar aos Engenheiros Técnicos uma maior rapidez e mobilidade no processo de emissão de declarações, e de reduzir os encargos para os seus membros, este sistema visa igualmente implementar processos de validação das declarações, no sentido de reduzir as possibilidades da sua utilização ilícita.

De facto, com a implementação deste sistema, as entidades que recebem as declarações da ANET têm a possibilidade, através do site da ANET, de verificar a respectiva autenticidade, algo que anteriormente só era possível entrando em contacto com os serviços da ANET.

Este sistema online está integrado com o Registo Nacional, só disponibiliza a cada membro a possibilidade de emitir as declarações correspondentes às suas competências certificadas registadas no sistema de informação da ANET.

 

Para obter o manual de ajuda ao processo de emissão de declarações prima AQUI.

Se necessitar de algum apoio relativamente ao processo de emissão online de declarações (e só para esse) utilize o email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.


Entrevista do Presidente da ANET

Diario Aveiro
 Publicado no Diário de Aveiro.
 
Reconhecimento de graus académicos

Foi publicado no dia 27 de Abril de 2010, o acordo entre o Governo Português e o Governo Francês (Decreto 9/2010) sobre o reconhecimento de períodos de estudo e de graus e diplomas no ensino superior, onde se verifica que o 1.º grau do Ensino Superior em França é o Licenciado, como em Portugal.

 

Este é um local onde se pode ler (Artigo 3º):

Assim, reconhecem-se como reciprocamente ao mesmo nível:

a) Os graus português de doutor e francês de doctorat;

b) Os graus português de mestre e francês de master (2.º ciclo do Processo de Bolonha);

c) Os graus português de licenciado e francês de licence (1.º ciclo do Processo de Bolonha).

A crítica mais contundente que os detractores de Bolonha têm feito é que um dos erros foi designar o 1.º Ciclo como Grau Académico de Licenciado.

Aparentemente, com a publicação do acordo entre Portugal e França constatamos que também em França existe o mesmo problema.

O Presidente da ANET

Augusto Ferreira Guedes

 


Ofício InCI - Pedidos para alteração da Portaria 1379/2009
 
A ANET dá público conhecimento de um Ofício para o InCI, respondendo a um pedido relativamente a propostas de alteração da Portaria 1379/2009.

A ANET entende que, mais importante que proceder a ajustes à Portaria 1379/2009, o que de facto deve ser melhorado/considerado é a Portaria n. 701-H/2008, de 29 de Julho, e o respectivo anexo II, face ao Decreto-Lei n.° 123/2009, de 21 de Maio.

Com estes ajustes poder-se-á optimizar a Portaria n.o 1379/2009 e, nesse sentido, a ANET enviou para o InCI algumas propostas, que pode ler aqui:

Ofício InCI (nº 1447)

Anexo A - Portaria 701-H

Anexo B - Portaria 1379/2009

Anexo C
   Data de publicação: 2010-04-05

 
Informação da Assembleia Legislativa Regional da Madeira

Junto anexamos uma informação recebida da 5.ª Comissão Especializada Permanente da Região Autónoma da Madeira, sobre a adaptação à região do DL 220/2008, de 12 de Novembro, sobre o Regime Jurídico da segurança contra incêndios em edifícios.

Para ler essa informação prima aqui

 Data de publicação: 2010-03-30

 
Publicado o DL 26/2010
 
Foi hoje publicado o Decreto-Lei 26/2010 o qual procede à 10ª alteração do DL 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e procede igualmente à primeira alteração do Decreto-Lei 107/2009, de 15 de Maio. 
Data de publicação: 2010-03-30

 
Comunicado

A quem e para que serve a petição da OE?

 

A presidência da ANET emite o seguinte comunicado, intitulado "A quem e para que serve a petição da OE?", na sequência dos comunicados de Fevereiro de 2010, manifestando a sua opinião relativamente à petição lançada pela Ordem dos Engenheiros na tentativa de suspensão da Portaria 1379/2009.

   Data de publicação: 2010-03-29

 
Resposta à C. M. Silves relativamente à exigência do Seguro de Responsabilidade Civil obrigatório
 
O Presidente da ANET enviou o seguinte ofício dirigido à Câmara Municipal de Silves, cujo teor a CM Silves deu provimento (leia aqui).
 
 Data de publicação: 2010-03-26

    Data de publicação: 2010-03-26

 
Entrevista do Presidente da ANET
 
Construir

 Data de publicação: 2010-03-24


 

Discriminação de Engenheiros Técnicos - Recomendações da ANET

Algumas Câmaras Municipais e Organismos de Estado, no âmbito de procedimentos concursais para o preenchimento de postos de trabalho com o Categoria de Técnico Superior, têm vindo a estabelecer como requisito de admissão a posse de Licenciatura em Engenharia Civil, e inscrição válida na Ordem dos Engenheiros.

Esta exigência é ilegal e discriminatória de Engenheiros Técnicos, pois, no actual quadro legal, não existe um conflito ou sobreposição de competências técnicas e habilitacionais entre Engenheiros Técnicos e Engenheiros, designadamente para essa finalidade.

A ANET enviou a todas as autarquias um ofício dando conta desta ilegalidade, cujo teor apresentamos AQUI.

Temos recebido algumas respostas de que damos como exemplo esta da C. M. Guimarães.

 Data de publicação: 2010-03-22


 
Construir
  Data de publicação: 2010-03-11

 
Questões de membros da ANET
 
Têm sido colocadas algumas questões por parte de membros da ANET relativamente aos procedimentos administrativos, emissão e envio declarações e outros assuntos, os quais foram bem resumidos numa pergunta colocada por uma Engenheira Técnica no passado dia 05 de Março.
 
 Data de publicação: 2010-03-08

 
Portaria 782/2009
 
Portaria 782/2009, de 23 de Julho - Regula o Quadro Nacional de Qualificações e define os descritores para a caracterização dos níveis de qualificação nacionais. 
Data de publicação: 2010-03-05

Publicado o Despacho 3681 de 2010 - Cria a comissão de acompanhamento da Portaria 1379
 
Foi publicada no dia 03 de Março de 2010, o despacho conjunto dos Ministros das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o qual cria a comissão de acompanhamento da Portaria 1379/2010, com o objectivo de monitorizar a execução da referida portaria.
 
A comissão de acompanhamento é constutuída por:
a) Presidente do InCI, I.P
b) um representante do MCTES
c) um representante da Ordem dos Arquitectos
d) um representante da Ordem dos Engenheiros
e) um representante da Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos
f) um  representante da Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas
 Data de publicação: 2010-03-03

 
Comunicado da ANET

A ANET saúda os novos órgãos eleitos da Ordem dos Engenheiros, particularmente na pessoa do novo Bastonário, Engenheiro Matias Ramos, desejando-lhes os maiores sucessos no desempenho das novas funções.

A ANET manifesta desde já disponibilidade para intensificar as relações de cooperação institucional para a resolução dos diferendos existentes sobre a visão para o futuro da Engenharia Portuguesa.

A ANET espera igualmente sinais de desagravamento da tensão existente, que atribui ao momento eleitoral que se viveu nessa associação de Direito Público, a qual representa uma parte significativa dos profissionais de Engenharia em Portugal.

Lisboa, 01/03/2010

Data de publicação: 2010-03-03

 
Concursos Públicos...
 
Os seguintes ofícios da ANET são emitidos na sequência de pedidos feitos por Engenheiros Técnicos que se sentiram lesados relativamente a procedimentos de recrutamento concursal de Técnicos Superiores.
Águas do Ribatejo - Concurso Público Urgente para Prestação de Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra nas Empreitadas dos Subsistemas de Abastecimento de Água e de Saneamento de Almeirim e Alpiarça, publicado no Diário da República de 8 de Fevereiro de 2010, n° 26, Parte L, anúncio nº 62/2010.

Ofício da ANET

Anexos -Fundamentação

Proposta do Grupo de Trabalho (Ordem Engenheiros – Ordem Arquitectos – ANET – APSET) relativo à actividade de coordenação em matéria de segurança e saúde na construção previsto no Decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, bem como o reconhecimento dos respectivos cursos de formação profissional.

Novo Hospital do Seixal
Para obter o documento de base à reclamação prima AQUI.
 
 Data de publicação: 2010-03-02

A ANET presente na RTV

Programa transmitido no dia 19 de Fevereiro de 2010, na RTV, sobre a Segurança na Construção, onde a ANET participou, com a presença do Presidente da Secção Regional do Norte, Engenheiro Técnico Sequeira Correia, e onde esteve igualmente presente o Presidente da Secção Regional do Centro da ANET, Engenheiro Técnico Luís Almeida

Verso e Reverso
1ª parte
2ª parte
 Data de publicação: 2010-03-02

 
Comunicado
Em complemento ao comunicado de 15 de Fevereiro passado, a Presidência da ANET vem por este meio proporcionar à opinião pública em geral e aos seus membros em particular, os seguintes esclarecimentos:  
a) A ANET enviou diversas propostas para a elaboração do protocolo previsto na Lei 31/2009, aos bastonários da Ordem dos Engenheiros e dos Arquitectos, as qual transcrevemos e anexamos comprovativos:
b) A Ordem dos Engenheiros não contesta a competência dos Engenheiros Técnicos para praticar actos de engenharia. Ao invés, vem alegar questões estatutárias relacionadas com o estatuto da ANET ignorando que está a igualmente a contestar que os arquitectos possam realizar direcção de obra (algo que está previsto nos respectivos estatutos). Em que ficamos?... A única leitura que podemos fazer é que estamos em período eleitoral na Ordem dos Engenheiros.

c) Em nome da qualidade da engenharia, a Ordem dos Engenheiros deveria preocupar-se em definir que actos de engenharia, os membros dessa ordem podem praticar.

d) Independentemente das contradições referidas, continuam a celebrar-se acordos com a Ordem dos Engenheiros, como sejam na Energia (sistema de certificação energética, nos Incêndios ou na Coordenação de Segurança (clique nos links para abrir).

e) Como facilmente se conclui  a portaria agora contestada pela Ordem dos Engenheiros é, basicamente, a mesma que consta da respectiva proposta, dada a conhecer pela ANET no seu comunicado de 15 de Fevereiro (exceptuando-se a Direcção e Fiscalização de Obra por parte dos Arquitectos).

f) A ANET congratula-se com a atitude dos responsáveis pela governação de Portugal que, em nome da qualidade da engenharia e do interesse público, de forma séria e isenta, não se deixam influenciar, ignorando pressões de índole corporativa.

Em conclusão, a ANET considera correctas e sensatas as disposições da Portaria 1379/2009, na regulamentação da Lei 31/2009, devendo-se, ao invés, concentrar as atenções na reformulação da Portaria 701-H, que não está em linha com o espírito desta Lei, porque desfasada no tempo. Por outro lado, deveria igualmente investir-se na adequação da formação desenvolvida pelas Escolas a esta nova realidade de modo a proporcionar as competências profissionais necessárias à prática dos respectivos actos de engenharia.

 Data de publicação: 2010-02-24

Comunicado

A ANET vem por este meio denunciar uma campanha negra levada a efeito pela Ordem dos Engenheiros contra a publicação da Portaria 1379/2009, de 30 de Outubro. De facto, aqui damos a conhecer alguns documentos que “circulam” e que nos chegaram ao conhecimento.

Alegando que a publicação da Portaria, à qual a Ordem dos Engenheiros deu o seu aval, "atentam flagrantemente contra diversas disposições de índole legal, constitucional e comunitária e que esta atenta também contra a qualidade dos serviços de engenharia, cuja defesa deve ser um desiderato de interesse público", a Ordem dos Engenheiros lançou uma petição exigindo a sua suspensão.

O comentário que, de momento, a presidência da ANET  tem a fazer a este propósito é o seguinte:

  1. Seria interessante que a Ordem dos Engenheiros discutisse seriamente os assuntos, ao invés de "dar o dito por não dito", após ter dado o seu aval à construção desta rede de legislação, e de ter dado o seu acordo escrito à mesma.Para que se compreenda o que aqui referimos apresentamos a proposta apresentada pela OE nas reuniões relativas à revisão do Decreto 73/73:
      1. Proposta OE
      2. Proposta OE - anexo II
      3. Proposta OE - anexos III e IV
  2. A Lei 31/2009 sugeria que fosse protocolado entre as Associações Profissionais de Direito Público nela envolvidas (Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos, Ordem dos Engenheiros e Ordem dos Arquitectos) quais os actos que cada membro pode praticar.
  3. A postura da Ordem dos Engenheiros foi sempre a de boicotar todo e qualquer contributo para o entendimento entre as Associações Profissionais de Direito Público, remetendo para a esfera do Governo, na pessoa o ex-Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Eng.º Mário Lino, a responsabilidade pela elaboração da referida Portaria. A este propósito, atentem-se nas palavras do Engº Mário Lino, no blogue de um dos candidatos a  bastonário dà Ordem dos Engenheiros: http://www.acordemengenheiros.org/perguntas%20e%20resposta.html.
  4. A ANET reitera a sua posição de princípio que defendeu durante todo o processo de revisão do decreto 73/73: A formação inicial é importante mas não pode ser determinante para o exercício da profissão.
  5. Com a defesa deste princípio, a ANET aceita que nem todos os Engenheiros Técnicos possam praticar todos os actos de engenharia, fazendo depender da formação inicial, de outros graus académicos obtidos (Licenciaturas, Diplomas de Estudos Superiores Especializados, Mestrados ou Doutoramentos) e da experiência profissional certificada o acesso a níveis mais elevados (complexos) em termos de actos de engenharia. Aliás, isso fica bem patente nos quadros de delcarações emitidas pela ANET, como por exemplo em https://www.oet.pt/portal/index.php/quadro-de-declaracoes#009C.
  6. Como se pode daqui depreender, este argumento é bastante diferente da falsidade escrita no site da OE ("A Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos procurou diluir a diferença entre formações de 3 e 5 anos em engenharia, defendendo que a experiência profissional se encarrega de uniformizar e igualar tudo"  - disponível em  https://www.oern.pt/noticia.php?id=295).
  7. Assim, sugere-se igual comportamento da Ordem dos Engenheiros, porquanto é inaceitável que um aluno (por mais brilhante que seja) acabado de sair de qualquer das Instituições de Ensino Superior reconhecidos pela OE, possa praticar qualquer acto de engenharia. Como seria positivo para o país que a Ordem dos Engenheiros implementasse igualmente este princípio, ao invés de tentar, por caminhos ínvios, manter a todo o custo um status quo que já toda a gente considera absolutamente insustentável.
  8. Se a “qualidade dos serviços de engenharia, cuja defesa deve ser um desiderato de interesse público" é o objectivo principal, como sugere a petição, então a Ordem dos Engenheiros deve ter a coragem de dizer, de forma clara a inequívoca, quais os actos de engenharia que cada engenheiro pode praticar, no cumprimento da Lei 31/2009. E, por outro lado, quais os actos que não podem realizar...
  9. Ao contrário, esta organização está mais interessada na minimização do “dano ou prejuízo para a associação ou para os interesses dos profissionais que representa” - citámos o parecer da Sociedade de Advogados contratada pela OE para, e citamos de novo, “apurar as vias procedimentais e processuais admissíveis, de que a Ordem dos Engenheiros poderá lançar mão”. Para, acrescentamos nós, destruir o trabalho de muitos meses ou anos.

Para que se possa formar uma opinião sem preconceitos, seguem-se os links para o site da OE onde os referidos documentos se encontram.

https://www.oern.pt/pdf/portaria.pdf

  https://www.oern.pt/pdf/peticao.pdf

 Data de publicação: 2010-02-15
 

 
Proposta de ANET - Reabilitação Urbana
 
 

 
Revista País PositivoPaís Positivo

Entrevista do Presidente da ANET, Augusto Ferreira Guedes, à revista País Positivo.

 
Nos últimos dez anos, a ANET - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ENGENHEIROS TÉCNICOS tem tido uma voz activa na tomada de importantes decisões para a sociedade portuguesa.
 

Em entrevista à revista País Positivo, o Presidente da ANET fez um breve balanço da actividade da Associação e analisou algumas questões mais actuais no sector da Engenharia e Arquitectura.

Para ler a entrevista prima aqui ou na imagem à direita...


 
Comunicado da Presidência da ANET
 
Tendo  em conta os "ecos" que a publicação da Portaria 1379/2009 provocou, urge uma tomada de posição da ANET relativamente a este mesmo assunto. Assim sendo, a presidência da ANET emitiu um comunicado relativamente a este assunto.
 
Para ler o comunicado prima aqui ou na imagem abaixo.
 
Comunicado
 

 
AC-OutEntrevistas do Presidente da ANET
 
Foram recentemente publicadas 3 entrevistas do Presidente da ANET, as quais reproduzimos:
 

 
Novos regulamentos da ANET
 
Na reunião do Conselho Directivo Nacional e da Assembleia de Representantes levada a efeito no dia 31 de Outubro de 2009, foram aprovados alguns regulamentos que enquadram a actividade profissional dos Engenheiros Técnicos na nova realidade decorrente da aprovação da Lei 31/2009, de  3 de Julho, e da portaria nº 1379/2009, de 30 de Outubro:
Normas de Registo de Membros na OET (entretanto revogadas com a publicação de novos regulamentos)
Regulamento de Estágio (entretanto revogado com a publicação de novos regulamentos)

 
Portaria 1379/2009, de 30 de Outubro (regulamenta a Lei 31/2009, de 3 de Julho)
 
Foi publicada a portaria nº 1379/2009 que regulamenta as qualificações específicas profissionais mínimas exigíveis aos técnicos responsáveis pela elaboração de projectos, pela direcção de obras e pela fiscalização de obras.
 
 

 
Posição do Conselho da Profissão da ANET relativamente à Lei 31/2009
 
Intervenção do Presidente do Conselho da Profissão da ANET na "Conferência – A Engenharia e a Construção Face à Nova Legislação", relativamente ao entendimento que o Conselho da Profissão da ANET tem sobre a publicação da Lei 31/2009, de 3 de Julho.

Comissão Instaladora da Delegação da ANET em Moçambique

 

Nos termos das Normas de Funcionamento das Delegações da ANET, nos países de Língua Oficial Portuguesa, informa-se que foi nomeado o seguintes membro como Delegado da ANET – Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos em Moçambique.

Delegado                                     Eng.º A. Camarinha


Comissão Instaladora da Delegação da ANET em Angola

Nos termos das Normas de Funcionamento das Delegações da ANET, nos países de Língua Oficial Portuguesa, informa-se que foram nomeados os seguintes membros como Delegados da ANET – Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos em Angola.

Delegado                                     José Paulo Malgazeiro

Delegado                                     Pedro Manuel Rodrigues Pereira

Delegado                                     Carlos Jorge Saraiva Marcelo


Implicações da Lei 31/2009 (revoga o Decreto 73/73)

Foi finalmente, após mais de 36 anos, revogado o Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro, através da publicação da Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho e a Portaria n.º 782/2009, de 23 de Julho, que define os níveis de qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis.

Este diploma entra em vigor na generalidade, em 1 de Novembro de 2009, contudo fixa-se um período transitório, de 5 anos, durante o qual técnicos não constantes desta legislação, podem continuar a podem subscrever projectos e os Engenheiros e Engenheiros Técnicos subscrever projectos de arquitectura.

Em termos de competências são as mesmas sintetizadas num quadro para uma mais fácil compreensão. Prima aqui para ler esse documento. 


Publicação de Portaria (ANPC)

Portaria 773/2009, de 21 de Julho - Define o procedimento de registo, na Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), das entidades que exerçam a actividade de comercialização, instalação e ou manutenção de produtos e equipamentos de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE).


Novos Regulamentos da ANET relativos ao exercício da profissão

Foram publicados recentemente pela ANET alguns regulamentos para enquadramento do exercício da profissão:

Estes documentos encontram-se igualmente na secção Documentos Fundamentais do site da ANET.


 
Novo cartão de crédito dos Engenheiros Técnicos
 
Para mais informações prima na imagem:
 
Cartão ANET-CGD
 
Este cartão está disponível nas agências da CGD desde 01 de Junho de 2009

 

 
 

 
Publicada a Lei 31/2009, de 3 de Julho que revoga o Decreto 73/73.
 
Foi finalmente, após mais de 36 anos, revogado o Decreto 73/73, através da publicação da Lei 31/2009, de 3 de Julho.
Para além disso, este novo diploma aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis.
 

 
Revisão d73o Decreto 73/73
 

Foi finalmente aprovada no passado dia 15/03/2009, pela Assembleia da República, a Lei que revê o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro. 

Concluída que está a revisão do Decreto 73/73, a ANET afirma que terminou uma etapa importante da vida dos Engenheiros Técnicos e das suas organizações que se prolongou por mais de 20 anos. A manter-se na nova lei as premissas que julgamos que ela contém, saem claramente derrotados todos aqueles que nos quiseram tirar competências e retirar-nos o título profissional aos Engenheiro Técnico, menosprezando a excelência da nossa formação e o facto de, na prática, desempenharmos os actos de engenharia tão bem como outros, embora evidenciando um perfil de formação diferente.

Cabe agora às Escolas/Institutos dignificar o ensino que ministram, dando ao 1º ciclo em Engenharia os instrumentos para que esses diplomados obtenham uma formação completa e habilitante para o exercício profissional nas suas diferentes áreas de especialização, permitindo-lhes o exercício absoluto da profissão, entrando para o mercado de trabalho, produzindo riqueza e, concomitantemente, proporcionando-lhes o regresso à Escola para obtenção de novos conhecimentos e/ou novos graus académicos. É entendimento da ANET que só com a aquisição permanente de novos conhecimentos, com a actualização constante, podemos fazer bem engenharia e ter acesso a actos de maior complexidade e responsabilidade como são, por exemplo, as estruturas não correntes.

Gostaríamos de deixar aqui expresso o reconhecimento pelo bom trabalho que a quase totalidade das Escolas/institutos têm realizado na evolução do processo formativo dos Engenheiros Técnicos, evolução que sem a qual não nos teria sido possível defender as posições que defendemos nem teríamos conseguido nesta revisão o que pensamos ter sido conseguido. A todas elas o obrigado da ANET.

Não sendo ainda do conhecimento público o texto final do diploma, a ANET admite que a versão final seja equilibrada e que se tenha conseguido fazer a revisão possível em defesa do interesse público. Por isso, desde já, a ANET congratula-se com a sua aprovação.

O Presidente da ANET

Augusto Ferreira Guedes

 

 


Dr. Luís Soares apoia posições da OET

24-Nov-2006

Torna-se pública a posição do Provedor do Estudante do Instituto Politécnico do Porto, Exmo Sr. Professor Doutor Luís Soares, a qual coincide com a posição da OET, na defesa dos Engenheiros Técnicos e da Engenharia Portuguesa. Para ler essa recomendação nº 3 de 2006 prima AQUI


Revisão do Decreto 73/73

24-Nov-2006

Na sequência dos trabalhos conducentes  à revisão do Decreto 73/73, são tornadas públicas as posições da OET relativamente a este assunto:

  • Ofício para o IMOPPI

  • Informação acerca dos contributos da OET, incluídos no documento apresentado em seguida.

  • Proposta da OET para a revisão do Decreto 73/73, na qual são indicadas a NEGRITO as propostas de alteração da OET ao documento base do IMOPPI


Estatutos da Academia dos Engenheiros Técnicos

21-Set-2006

Na sequência da carta enviada a todos os membros, pode obter aqui os estatutos da "Academia dos Engenheiros Técnicos - Instituto de Estudos e Formação".


 

Grande Entrevista

22-Jul-2006

 

O Presidente da OET em entrevista à revista Politecnia:Não pode continuar a existir em Portugal Engenharia ilícita e ilegal.

 

A adesão de Portugal ao Processo de Bolonha é o momento de impedir, de uma vez por todas, que os curiosos exerçam competências que não têm."

 

Para ler a entrevista na íntegra pressione aqui.


Protocolo RCESE e RCCTE

23-Jul-2006

Foi celebrado no passado dia 21 de Julho de 2006 um Protocolo relativamente ao RCESE (Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios) e RCCTE (Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios).

 

Este protocolo, celebrado entre o Governo da República (representado pela Direcção Geral de Geologia e Energia, pelo Instituto do Ambiente e Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes) e as três Ordens e Associações Profissionais Portuguesas (OET, O.Eng. e O.Arq.) vem definir as qualificações mínimas para o exercício das funções técnicas previstas nesses regulamentos (RCESE e RCCTE) no que respeita à actividade de:

  • "Responsável pelo Projecto e sua Execução", nos termos do Artº 24° do DL 79/2006 e Art° 13° do DL 80/2006 de 4 de Abril

  • "Perito Qualificado no âmbito do Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios" (SCE), tal como previsto no  Art. 7° do Decreto-Lei nº 78/2006, de 4 de Abril.

Para obter uma cópia do texto integral do protocolo pressione aqui.


 

 

Entrevista do Presidente da OET - jornal Primeiro de Janeiro

07-Mar-2006

 

 

"A engenharia portuguesa é um factor de riqueza"

 

 

Pressione aqui para ler toda a notícia

 

 


 

Plataforma Tecnológica NRAU

07-Mar-2006

 

Na sequência da apresentação da Plataforma Tecnológica do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), levada a efeito no dia 7 de Março de 2007, em Lisboa, pode encontrar aqui alguma informação acerca das respectivas funcionalidades.

 

Para mais informação pressione aqui.

 


Newsletter Fevereiro - Formação ao Longo da Vida

24-Fev-2006

 

Clique sobre a imagem para abrir os folhetos da formação mencionada na newsletter