Neste local reunimos toda a informação relativa a cartas enviadas e recebidas sobre o pedido de alteração de estatuto e de alteração da designação da ANET para Ordem dos Engenheiros Técnicos.

 

Toda a história do processo na Assembleia da República

 

- e-Mail recebido da Assembleia da República em 24 de Outubro de 2008 (leia o conteúdo do e-mail aqui)

 

- Ofício enviado para o MCTES: Nº 4408 (anexo proposta de alteração de estatutos)

 

- Ofício recebido do MCTES Nº 4267

 

- Ofício enviado para o MCTES Nº 1219

 

- Ofício enviado para MOPTC Nº 133

 

- Ofício recebido Gabinete do PM Nº 18363

 

- Ofício enviado ao Primeiro Ministro Nº 3342

 

- Ofício recebido Gab. Secretário Estado Obras Públicas

 

- Ofício recebido do Gabinete do PM Nº 13145

 

- Ofício enviado ao PM Nº 983


 
Pedido de audiência a todos os grupos parlamentares e à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública da Assembleia da República

Carta enviada pelas Secções Regionais aos respectivos membros da ANET, dando resposta à carta da OE na sequência de inúmeros telefonemas de membros da ANET pedindo informações acerca da posição da ANET perante o ataque de que estava a ser vítima

 

Carta da Ordem dos Engenheiros a todos os seus membros, como reacção à Aprovação na Generalidade pela AR da redenominação da ANET para Ordem dos Engenheiros Técnicos e primeira alteração dos estatutos - Este documento (da OE) foi cedido à ANET por um membro dessa Ordem...

 

Email da Comissão da Educação e Ciência da Assembleia da República, com todas as posições expressas tanto pela ANET como pela OE, que data de Outubro de 2008.

 

04-Fev-2009:Relatório da audição conjunta realizada na AR - reconhecimento do grau de licenciatura pós-Bolonha em engenharia e da atribuição do título profissional de engenheiro técnico



Subida a plenário

 

21 de Janeiro de 2011. Aprovação na generalidade da redenominação da ANET para Ordem dos Engenheiros Técnicos e alteração dos estatutos:

aqui.

Após a aprovação na generalidade pela Assembleia da República da redenominação da ANET para Ordem dos Engenheiros Técnicos e alteração dos estatutos, o documento baixou à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública da Assembleia da República onde ainda se encontra.


  
 
09 de Março de 2011 - Audição da ANET e da OE na 11ª Comissão - Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.
 
Nos links seguintes incluímos os registos em vídeo disponibilizados pelo Canal AR-TV (parlamento):
20110309  - Audição com a Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos (ligação externa ao site da ANET)

20110309 - Audição com o Bastonário da Ordem dos Engenheiros (ligação externa ao site da ANET)

 
Carta da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública para o Presidente da AR com o TEXTO FINAL DO PROJECTO DE LEI N.º 475/XI (PS) - «Cria a Ordem dos Engenheiros Técnicos e aprova o respectivo Estatuto e procede à primeira alteração do Decreto-Lei nº. 349/99, de 2 de Setembro». Para ver a proposta final do documento prima aqui.