A OET possui um Gabinete Jurídico que tem como função apoiar o Conselho Directivo Nacional em assuntos que digam respeito aos Engenheiros Técnicos de forma colectiva, como sejam por exemplo pareceres sobre legislação existente ou sobre processos de reforma legislativa ou regulamentação específica associada ao sector da Engenharia ou dos Engenheiros Técnicos.

O Apoio aos Membros, relativamente a assuntos de natureza individual, faz-se através das Secções Regionais as quais possuem gabinetes jurídicos próprios que podem ser utilizados pelos membros da OET no pleno gozo dos seus direitos.

Para usufruir desse apoio jurídico os membros devem entrar em contacto com as respectivas secções regionais da OET para obter mais informações acerca de disponibilidade e horários de atendimento.

Assuntos que envolvam a classe dos Engenheiros Técnicos em geral devem ser enviados para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..