Realizadas em formato híbrido (presencial e telemático) nos dias 27 e 28 de maio, respetivamente na Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada na ilha de São Miguel, e no Centro Cultural e de Congressos de Angra do Heroísmo na ilha Terceira, as sessões de esclarecimento alusivas às alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação introduzidas pelo Simplex Urbanístico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, foram coorganizadas pelas secções regionais dos Açores das Ordens dos Engenheiros Técnicos, Arquitetos, Engenheiros e Advogados.
De particular relevo para a prática profissional, dada a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro e a publicação das Portarias n.º 71-A/2024, n.º 71-B/2024, n.º 71-C/2024 e n.º 75/2024, esta atividade teve a colaboração e a presença da Prof.ª Doutora Fernanda Paula Oliveira e do Dr. Nuno Bettencourt Raposo, bem como o apoio das Câmaras Municipais de Ponta Delgada e de Angra do Heroísmo.
De salientar que, em matéria dos procedimentos urbanísticos, foram abordados diversos aspetos designadamente, o âmbito do diploma, entrada em vigor e revogações, a simplificação no domínio do urbanismo, os procedimentos de controlo e as isenções, os aspetos inovadores e os aspetos clarificadores do regime, os poderes municipais envolvidos e as responsabilidades dos técnicos, em especial na utilização dos edifícios.
