A Ordem dos Engenheiros Técnicos informa os seus membros de que foi concluído o processo de contratação pública para a aquisição do seguro de responsabilidade civil profissional para o período 2022-2024, com a adjudicação do mesmo à AGEAS Seguros, S.A.
Esse novo seguro tem início a 1 de janeiro de 2024 (apólice tem o número 008410231107 sendo estas as respetivas condições gerais, particulares e especiais), e destacam-se as seguintes alterações:
a) A alteração do capital coberto para 25.000 €, para TODOS os membros efetivos da Ordem (em vez dos anteriores 10.000 €)
b) A alteração da franquia, que passa a ser "10% (dez por cento) do valor de cada sinistro indemnizável, sem valor mínimo e valor máximo de € 1.000,00 (mil euros)."
Assim, a partir de 01/01/2024:
1. As declarações emitidas pelo sistema SEDAP já fazem referência à nova apólice de seguro (e ao novo valor de capital coberto)
2. Está disponível para emissão o novo certificado individual de seguro (só fica disponível a partir de 01/Jan/2024 porque é nessa data que é comunicado à AGEAS o universo dos membros efetivos da OET).