Face à importância do setor da construção para a sociedade, e aos constrangimentos socioeconómicos e ambientais associados ao seu quadro regulatório, inadaptado aos atuais tempos, encontra-se prevista a codificação das normas da construção, para diminuir a extensão, dispersão e complexidade do quadro regulamentar.
O Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção I.P. (IMPIC, I.P.), em parceria com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I.P., e com o apoio do Ministério da Habitação, está a organizar a Conferência dedicada ao CÓDIGO DA CONSTRUÇÃO, que se realizará no próximo dia 12 de dezembro, no Auditório Central Tejo do Museu de Arte, Arquitetura e Tecnologia (MAAT), em Lisboa, das 14h15 às 18h00. Neste evento será apresentada a estrutura do futuro Código da Construção e as linhas orientadoras da sua elaboração.
Existirão dois painéis de debate, o primeiro relativo ao papel do Código da Construção para a promoção das políticas públicas, qualidade e segurança das obras, e o segundo respeitante ao papel do Código da Construção na melhoria dos processos de projeto, licenciamento e construção.
A abertura do segundo painel será realizada com uma exposição sobre o Código Técnico da Edificação de Espanha realizada pelo “Secretario General de Agenda Urbana, Vivienda y Arquitectura en el Ministerio de Transportes, Movilidad y Agenda Urbana.
O Programa deste evento conta com a abertura e enceramento por membros do Governo, tendo como intervenientes representantes de organismos de especial relevo na atividade da construção (o Bastonário da Ordem dos Engenheiros Técnicos, Augusto Ferreira Guedes, estará presente no Painel I – O papel do Código da Construção para a promoção das políticas públicas, a qualidade e segurança das obras).