Imprimir

DECLARAÇÕES PARA CADA ACTO DE ENGENHARIA

ÍNDICE

Modelo 001 – Auditoria energética

Modelo 002 - Elaboração de planos de racionalização e de relatório de execução e progresso

Modelo 003 – Coordenação de Segurança e Saúde em Projecto e Obras Engenharia Civil

Modelo 004 – Coordenação de Segurança em Projecto e Obra, Edifícios residenciais e não residenciais

Modelo 005 – Elaboração de Planos de Segurança e Saúde - PSS

Modelo 006 – Elaboração de Planos de Segurança contra Incêndios em Edifícios e Recintos qualificados 1.ª e 2.ª Categoria (desativada devido ao acórdão do TC)

Modelo 007 – Elaboração de Planos de Segurança contra Incêndios em Edifícios e Recintos qualificados 3.ª e 4.ª Categoria (desativada devido ao acórdão do TC)

Modelo 007A – Elaboração de Planos de Segurança contra Incêndios em Edifícios - Em vigor desde 2018/07/17

Modelo 008 – Elaboração de projectos de estruturas da Categoria I

Modelo 008A – Elaboração de projectos de estruturas da Categoria I

Modelo 008B – Elaboração de projectos de estruturas da Categoria II

Modelo 009C - Elaboração de projecto de estruturas da Categoria III

Modelo 009D - Elaboração de projecto de estruturas da Categoria IV

Modelo 010 – Elaboração pareceres, realização de vistorias e inspecções das condições de SCI em edifícios

Modelo 011 – Contratos de empreitadas

Modelo 012 – Alvará (estagiário) - Desativada com a publicação de Lei 40/2015

Modelo 012A – Alvará - Desativada com a publicação de Lei 41/2015 Substituída pelas Declarações Modelos 464 a 487

Modelo 012W - Alvará especial (Madeiras) - Desativada com a publicação de Lei 41/2015 Substituída pelas Declarações Modelos 464 a 487

Modelo 013 – Alvarás (especial) - Desativada com a publicação de Lei 41/2015 - Substituída pelas Declarações Modelos 464 a 487

Modelo 014 – Elaborar e subscrever projectos de ventilação e exaustão de fumos da categoria I (estagiário) - Desativada com a publicação de Lei 40/2015

Modelo 014A – Elaborar e subscrever projectos de ventilação e exaustão de fumos da categoria I

Modelo 014B – Elaborar e subscrever projectos de ventilação e exaustão de fumos da categoria II

Modelo 014C – Elaborar e subscrever projectos de ventilação e exaustão de fumos da categoria III e IV

Modelo 015 – Licenciamento municipal de obras da Categoria I - Estagiário - Desativada com a publicação de Lei 40/2015

Modelo 015A – Licenciamento municipal de obras da Categoria I

Modelo 015B – Licenciamento municipal de obras da Categoria II

Modelo 015C – Licenciamento municipal de obras da Categoria III

Modelo 016 - Projecto de pessoa competente

Modelo 017 – Projecto de planos de ordenamento e exploração cinegéticos

Modelo 018 – Projecto de condicionamento acústico de edifícios em obras da Categoria I (Estagiários) - Desativada com a publicação de Lei 40/2015

Modelo 018A – Projecto de condicionamento acústico de edifícios em obras da Categoria I

Modelo 018B – Projecto de condicionamento acústico de edifícios em obras da Categoria II

Modelo 018C – Projecto de condicionamento acústico de edifícios em obras da Categoria III ou IV

Modelo 019 – Projecto de condicionamento acústico de edifícios, com características especiais

Modelo 020A – Projecto condicionamento acústico de edifícios e demonstração do cumprimento das exigências do RCCTE em obras da Categoria I

Modelo 020B – Projecto condicionamento acústico de edifícios e demonstração do cumprimento das exigências do RCCTE em obras da Categoria II

Modelo 020C – Projecto condicionamento acústico de edifícios e demonstração do cumprimento das exigências do RCCTE em obras das Categorias III e IV

Modelo 021 – Projecto e demonstração do cumprimento das exigências decorrentes do RCCTE

Modelo 022 – Projecto e demonstração do cumprimento das exigências decorrentes do RSECE Energia

Modelo 023 – Projecto e demonstração do cumprimento das exigências decorrentes do RSECE QAI

Modelo 024 – Projecto e demonstração do cumprimento das exigências decorrentes do RSECE QAI (p/o InCI)

Modelo 025 – Projecto e demonstração do cumprimento das exigências decorrentes do RSECE Energia (p/o InCI)

Modelo 026 – TIM III, TRF III, TQAI

Modelo 027 – Competência de Nível II para elaborar e subscrever projectos e de nível I para execução e exploração de instalações eléctricas (desativada e substituida pelos modelos 224 a 228 - Lei 14/2015)

Modelo 028 – Elaborar e subscrever projectos de instalações eléctricas - Nível I (desativada e substituida pelos modelos 224 a 228 - Lei 4/2015)

Modelo 029 – Técnico qualificado grupo A

Modelo 030 – Infra-estruturas de suporte das estações de radiocomunicações – nível civil

Modelo 031 – Infra-estruturas de suporte das estações de radiocomunicações – nível instalações eléctricas

Modelo 032 – Director Técnico EIC

Modelo 033 – Inspector de EIC

Modelo 034 – Ficha electrotécnica (estagiário) - Desativada com a publicação de Lei 40/2015

Modelo 034A – Ficha electrotécnica (desativada e substituida pelos modelos 224 a 228 - Lei 14/2015)

Modelo 035 – ITED – Electrónica e Telecomunicações (Desactivada a 14/12/2010)

Modelo 036 – ITED – Outras Especialidades de Engenharia (Desactivada a 14/12/2010)

Modelo 037 – Apresentação em Entidades diversas

Modelo 037S – Apresentação em Entidades diversas (Emprego - Pedido de suspensão)

Modelo 038 – Projectista de Sistemas Solares Térmicos

Modelo 039 – Projectista de Gás

Modelo 040 – Elaborar e subscrever projectos de redes públicas e prediais de abastecimento de águas e de esgotos de obras da Categoria I - Estagiário - Desativada com a publicação de Lei 40/2015

Modelo 040A – Elaborar e subscrever projectos de redes públicas e prediais de abastecimento de águas e de esgotos de obras da Categoria I

Modelo 040B – Elaborar e subscrever projectos de redes públicas e prediais de abastecimento de águas e de esgotos de obras da Categoria II

Modelo 040C – Elaborar e subscrever projectos de redes públicas e prediais de abastecimento de águas e de esgotos de obras da Categoria III e IV

Modelo 041 – Redes Prediais de abastecimento de água e drenagem

Modelo 042 – Postos de Abastecimento de combustível

Modelo 043 – Técnico Responsável pela pesquisa e captação de águas subterrâneas

Modelo 044 – Concursos públicos (único acto)

Modelo 045 – Concursos públicos (validade 6 meses)

Modelo 046 – Direcção Técnica de Pedreira

Modelo 047A – Coordenação de Projecto

Modelo 047B – Coordenação de Projecto em obras de classe 5 ou superior

Modelo 048 - Exercício da profissão na Europa (versão francês)

Modelo 049 – Exercício da profissão na Europa (versão inglês)

Modelo 050 – Exercício da profissão em Cabo Verde

Modelo 051 – Exercício da profissão em Espanha

Modelo 052 – Para fins judiciais

Modelo 053 – HACCP - Plano de Segurança Alimentar

Modelo 054 – Exercício da profissão – Especialidade Engenharia Mecânica

Modelo 055 – Exercício da profissão – Especialidade Engenharia Mecânica (versão francês)

Modelo 056 – Exercício da profissão – Especialidade Engenharia Mecânica (versão italiano)

Modelo 057 – Exercício da profissão – Especialidade Engenharia Energia e Sistemas de Potência

Modelo 058 – Exercício da profissão – Especialidade Engenharia Energia e Sistemas de Potência (versão francês)

Modelo 059 – Exercício da profissão – Especialidade Engenharia Energia e Sistemas de Potência (versão inglês)

Modelo 060 – Exercício da profissão – Especialidade Engenharia Electrónica e Telecomunicações

Modelo 061 – Exercício da profissão – Especialidade Engenharia Civil

Modelo 062 – Perito avaliador

Modelo 063 – Técnico Responsável p/determinar o nível de conservação de edifícios

Modelo 064 – Exercício da profissão – Especialidade Engenharia Agrária

Modelo 065 – Técnico Responsável pelo controlo da qualidade dos géneros alimentícios

Modelo 066 – Técnico Responsável por produtos fitofarmacêuticos

Modelo 067 – Técnico Responsável pela instalação, manutenção e inspecção elevadores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes

Modelo 068 – Técnico Responsável pela instalação, fabrico e armazenagem de produtos explosivos

Modelo 069 - Direcção de obra de edifícios, nas obras até à classe 2 de alvará

Modelo 069A - Direcção de obra de edifícios, nas obras até à classe 5 de alvará

Modelo 069B - Direcção de obra de edifícios, nas obras até à classe 8 de alvará

Modelo 069C - Direcção de obra de edifícios, em obras até à classe 9 de alvará, com projecto de estruturas classificado na categoria IV ou edifícios classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de proteção

Modelo 070 – Coordenador de Segurança e Saúde no Trabalho em Estaleiros de Construção

Modelo 071 – Técnico Responsável pelo Projecto – actividade industrial

Modelo 072 – Alvarás – responsável empresa informática

Modelo 073 – Coordenação de Segurança em Obra

Modelo 074 – Projectos de microprodução p/fornecimento de energia eléctrica

Modelo 075 – Perito RCCTE

Modelo 076 – Perito RSECE - Energia

Modelo 077 – Perito RSECE – Qualidade do ar interior

Modelo 078 – Responsável por instalações eléctricas e mecânicas p/apresentar no InCI

Modelo 079 – Responsável técnico pelo sistema de tratamento embalagens de madeira não processada

Modelo 080 – Director Responsável pelo Estaleiro

Modelo 081 – Revisor de Projectos

Modelo 082 – Técnico Responsável pela Gestão de Zona de Caça

Modelo 083 – Técnico Responsável pelo projecto de renovação da Zona de Caça

Modelo 084 – Técnico Responsável pelo acompanhamento da execução do projecto de ZIF

Modelo 085 - Director Técnico de Empresa de Transporte de Mercadorias

Modelo 086 – Conselheiro de Segurança de Empresa de Transporte de mercadorias perigosas

Modelo 087 – Director Técnico de Empresas de Transporte de veículos pesados de passageiros

Modelo 088 – Director ou subdirector de escolas de condução

Modelo 089 – Representante da Comissão Arbitral Municipal - CAM

Modelo 090 – Auditor de sistemas de gestão da qualidade e/ou de gestão ambiental

Modelo 091 – Plano de pedreira

Modelo 092 – Responsável de defesa da floresta contra incêndios

Modelo 093 – Responsável pela instalação de motores fixos

Modelo 094 – Técnicos avaliadores do NRAU

Modelo 095A – Projecto de condicionamento acústico de edifícios e demonstração do cumprimento das exigências decorrentes do RSECE em obras das Categorias I

Modelo 095B – Projecto de condicionamento acústico de edifícios e demonstração do cumprimento das exigências decorrentes do RSECE em obras das Categorias II

Modelo 095C – Projecto de condicionamento acústico de edifícios e demonstração do cumprimento das exigências decorrentes do RSECE em obras das Categorias III e IV

Modelo 096 – Execução das estruturas de betão

Modelo 097 – Autores de planos de urbanização, de planos de pormenor e de projectos de operações de loteamentos (desativada)

Modelo 098 – Director Técnico – Produção Cartográfica

Modelo 099 – Técnico Responsável por projecto, execução e exploração de instalações eléctricas de uso particular

Modelo 100 - ITUR (Características especiais)

Modelo 101 - ITUR

Modelo 102 - Certifica a qualidade de projectista e instalador para ambas as infra-estruturas (ITED / ITUR) (Desactivada a 14/12/2010)

Modelo 103 – Técnico Responsável da entidade (SCIE)

Modelo 104 - Técnico de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho

Modelo 105 - Instalações de Armazenagem de Produtos de Petróleo e Postos de Abastecimento de Combustíveis (outras especialidades)

Modelo 106 - Grandes Instalações de Armazenagem de Produtos de Petróleo

Modelo 107 - Elaboração de estudos, projectos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais classificados de interesse nacional, público ou municipal

Modelo 108 – Direcção de fiscalização de obras de edifícios, nas obras até à classe 2 de alvará

Modelo 108A -Direção de fiscalização de obras de edifícios, nas obras até à classe 6 de alvará

Modelo 108B - Direção de fiscalização de obras de edifícios, nas obras até à classe 8 de alvará

Modelo 108C - Direção de fiscalização de obras de edifícios, em obras até à classe 9 de alvará, com projecto de estruturas classificado na categoria IV ou edifícios classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de proteção

Modelo 109 – Elaboração de projectos de segurança de ascensores e respectivos componentes de segurança dos mesmos

Modelo 110 - Técnico nível 6 Nível de qualificação – Livre Circulação

Modelo 111 - Projectos de Arquitectura

Modelo 111M - Projectos de Arquitectura - Certificada por declaração registada na OET (Desativada)

Modelo 111A - Projectos de Arquitectura - (certificada por declaração registada na OET - após 1 de Novembro de 2014 )

Modelo 112 - Elaboração de projectos de arranjos exteriores

Modelo 113 - Licenciamento municipal de obras da Categoria I

Modelo 113A - Licenciamento municipal de obras da Categoria I

Modelo 113B - Licenciamento municipal, de obras da Categoria II

Modelo 113C - Licenciamento municipal de obras da Categoria III

Modelo 113C - Licenciamento municipal de obras da Categoria IV

Modelo 114A - Projectos de condicionamento acústico de edifícios, em obras da Categoria I

Modelo 114B - Projectos de condicionamento acústico de edifícios, em obras da Categoria II

Modelo 114C - Projectos de condicionamento acústico de edifícios em obras da Categoria III e IV

Modelo 115A - Direcção nas obras, que não sejam edifícios, de categoria I e II

Modelo 115B - Direcção nas obras, que não sejam edifícios, de categoria III.

Modelo 115C - Direcção nas obras, que não sejam edifícios, de categoria IV ou Direcção de obras em imóveis classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de proteção, que não sejam edifícios

Modelo 116A - Direcção de fiscalização de obras que não sejam edifícios, nas obras das categorias I e II.

Modelo 116B - Direcção de fiscalização de obras que não sejam edifícios, nas obras das categorias III.

Modelo 116C - Direcção de fiscalização de obras que não sejam edifícios, nas obras das categorias IV ou Direcção de fiscalização de obras em imóveis classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de proteção, que não sejam edifícios.

Modelo 117 - Licenciamento Municipal – Estradas

Modelo 118 - Licenciamento Municipal – Resíduos sólidos

Modelo 119 - Produção Cartográfica

Modelo 120 - Projectista de Redes de Gás (outras especialidades)

Modelo 121 - Direcção de Obra Metálica nas obras até à classe 8 de alvará

Modelo 122 - Projecto e demonstração do cumprimento das exigências decorrentes do RCCTE - Açores

Modelo 123 - Projecto e demonstração do cumprimento das exigências decorrentes do RSECE – ENERGIA - Açores

Modelo 124 - Projecto e demonstração do cumprimento das exigências decorrentes do RSECE – QUALIDADE DO AR INTERIOR - Açores

Modelo 125 - Elaboração de projectos de arranjos exteriores

Modelo 125M - Elaboração de projectos de arranjos exteriores (certificada por declaração registada na OET)

Modelo 126 - Projectos de instalação, de funcionamento, de reparação e de alteração de equipamentos sob pressão

Modelo 127 - Instalação de ascensores, escadas e tapetes rolantes

Modelo 128 - Projectista e instalador de infra-estruturas de telecomunicações em edifícios - ITED. (Após 14/12/2010)

Modelo 129 - Projectista e instalador de infra-estruturas de telecomunicações em edifícios - ITUR. (Após 14/12/2010)

Modelo 130 - Projectista e instalador de infra-estruturas de telecomunicações em edifícios - ITED + ITUR. (Após 14/12/2010)

Modelo 131A - Projectos de condicionamento acústico de edifícios e avaliação acústica para verificação de conformidade. Obras da Categoria I

Modelo 131B - Projectos de condicionamento acústico de edifícios e avaliação acústica para verificação de conformidade. Obras da Categoria II

Modelo 131C - Projectos de condicionamento acústico de edifícios e avaliação acústica para verificação de conformidade. Obras da Categoria III

Modelo 132 - Exercício da Profissão em Angola

Modelo 133 - Exercício da Profissão no Brasil

Modelo 134 - Exercício da Profissão em Angola (Civil)

Modelo 135 - Exercício da Profissão no Brasil (Civil)

Modelo 136A - Demolições Correntes

Modelo 136C - Demolições com exigências especiais

Modelo 137 - Mediação imobiliária

Modelo 138 - Angariação imobiliária

Modelo 139 - Técnico Responsável por Instalações Eléctricas de Serviço Particular (TRIESP-I)

Modelo 140 - Técnico Responsável por Instalações Eléctricas de Serviço Particular (TRIESP-II)

Modelo 141 - Técnico Responsável por Instalações Eléctricas de Serviço Particular (TRIESP) - Características especiais

Modelo 142A - Concepção, tratamento e recuperação de espaços exteriores na componente de engenharia (Cat I e II)

Modelo 142B - Concepção, tratamento e recuperação de espaços exteriores na componente de engenharia (Cat III)

Modelo 142C - Concepção, tratamento e recuperação de espaços exteriores na componente de engenharia (Cat IV)

Modelo 143 - Concursos públicos (outra especialidade - Mecânica)

Modelo 144 - Concursos públicos (outra especialidade - Civil)

Modelo 145 – Concursos públicos (outra especialidade - Energia e Sistemas de Potência)

Modelo 146 - Direcção de fiscalização de especialidade, em obras de edifícios, nas obras até à classe 2 de alvará

Modelo 146A - Direcção de fiscalização de especialidade, em obras de edifícios, nas obras até à classe 6 de alvará

Modelo 146B - Direcção de fiscalização de especialidade, em obras de edifícios, nas obras até à classe 8 de alvará

Modelo 146C - Direcção de fiscalização de especialidade, em obras de edifícios, em obras até à classe 9 de alvará, com projecto de estruturas classificado na categoria IV ou edifícios classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de proteção

Modelo 147A - Direcções de fiscalização de especialidade, em obras que não sejam edifícios, nas obras das categorias I e II.

Modelo 147B - Direcções de fiscalização de especialidade, em obras que não sejam edifícios, nas obras da categoria III.

Modelo 147C - Direcções de fiscalização de especialidade, em obras que não sejam edifícios, nas obras da categoria IV, ou em imóveis classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de proteção, que não sejam edifícios.

Modelo 148A - Técnico Responsável pelo Projecto de Especialidade - Obras da Categoria I, Autorização de utilização

Modelo 148B - Técnico Responsável pelo Projecto de Especialidade - Obras da Categoria II, Autorização de utilização

Modelo 148C - Técnico Responsável pelo Projecto de Especialidade - Obras das Categorias III e IV, Autorização de utilização

Modelo 149 - Licença de Utilização

Modelo 150 - Processo de constituição da propriedade horizontal

Modelo 151A - Direção de obra de especialidade, em obras que não sejam edifícios, nas obras das categorias I e II.

Modelo 151B - Direção de obra de especialidade, em obras que não sejam edifícios, nas obras da categoria III.

Modelo 151C - Direção de obra de especialidade, em obras que não sejam edifícios, nas obras da categoria IV, ou em imóveis classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de proteção, que não sejam edifícios.

Modelo 152 - Responsável pela demonstração e cumprimento das exigências, decorrentes da aplicação de Regulamentos Municipais

Modelo 153 - Exercício da profissão - Todas as especialidades

Modelo 154B - Projectos de engenharia civil (obras de categorias I e II)

Modelo 154C - Projectos de engenharia civil (obras de categoria III)

Modelo 155 - Benefícios (Estagiário)

Modelo 156 - Benefícios (Efectivo)

Modelo 157 - Exercício da Profissão em Alemão (Todas as especialidades)

Modelo 158 - Exercício da Profissão em Inglês (Todas as especialidades)

Modelo 159 - Exercício da Profissão em Francês (Todas as especialidades)

Modelo 160 - Projetos de via-férrea - Ramais de caminho-de-ferro de características correntes e feixes industriais

Modelo 161 - Projetos de vias-férreas de elétricos, de metropolitano e de linhas de rede ferroviária nacional

Modelo 162 - Projetos de vias-férreas - Catenária-Estruturas

Modelo 163 - Projetos de vias-férreas - Catenária-Energia

Modelo 164 - Projetos de túneis com escavação a céu aberto sem condicionantes geotécnicos especiais

Modelo 165 - Projetos de túneis com escavação a céu aberto com condicionantes geotécnicos especiais
Modelo 166 - Projetos de túneis subterrâneos em qualquer tipo de terreno

Modelo 167 - Realização de auditorias energéticas e de elaboração de planos de racionalização dos consumos de energia, no âmbito de aplicação do Regulamento da Gestão do Consumo de Energia para o Sector dos Transportes

Modelo 168 - Atividade de controlo da execução e progresso de planos de racionalização dos consumos de energia, no âmbito de aplicação do Regulamento da Gestão do Consumo de Energia para o Sector dos Transportes

Modelo 169 - Prestação de serviços de eficiência energética – execução de estudos e/ou projetos respeitantes à implementação de medidas de melhoria da eficiência energética em edifícios ou equipamentos

Modelo 170 - Engenheiro Técnico Especialista
Modelo 171 - Engenheiro Técnico Sénior
Modelo 172 - Licenciamento Municipal - ETAR

Modelo 173 - Exercício da Profissão em Espanhol

Modelo 174 - Técnico responsável de empresa de segurança

Modelo 175 - Técnico responsável pelo projeto e demonstração do cumprimento das exigências decorrentes do REH - Regulamento do Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação
Modelo 176 - Técnico responsável pelo projeto e demonstração do cumprimento das exigências decorrentes do RECS - Regulamento do Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços
Modelo 177 - Técnico responsável pela manutenção de ascensores, escadas mecânicas, tapetes rolantes, monta -cargas e plataformas destinadas a movimentar pessoas
Modelo 178 - Diretor técnico de EIIE
Modelo 179 - Inspetor de EIIE

Modelo 180A - Estudo Comport.Térmico e dos requisitos de ventilação e qualidade do ar interior (Categoria I)

Modelo 180B - Estudo Comport.Térmico e dos requisitos de ventilação e qualidade do ar interior (Categoria II)

Modelo 180C - Estudo Comport.Térmico e dos requisitos de ventilação e qualidade do ar interior (Categoria III)
Modelo 181 - Isenção de controlo prévio - Comunicação
Modelo 181C - Isenção de controlo prévio (Edif. Classif.) - Comunicação

Modelo 182 - Projetos de sistemas de gestão técnica centralizada
Modelo 183 - Reabilitação Urbana - Dispensa de aplicação do RGEU (desativada com a publicação do Decreto-Lei n.º 96/2019, de 7 de agosto)
Modelo 183C - Reabilitação Urbana - Dispensa de aplicação do RGEU - Especiais (desativada com a publicação do Decreto-Lei n.º 96/2019, de 7 de agosto)
Modelo 184 - Reabilitação Urbana - Dispensa de aplicação do regime de acessibilidades (desativada com a publicação do Decreto-Lei n.º 96/2019, de 7 de agosto)
Modelo 184C - Reabilitação Urbana - Dispensa de aplicação do regime de acessibilidades - Especial (desativada com a publicação do Decreto-Lei n.º 96/2019, de 7 de agosto)
Modelo 185 - Reabilitação Urbana - Dispensa de aplicação de de requisitos acústicos (desativada com a publicação do Decreto-Lei n.º 96/2019, de 7 de agosto)
Modelo 185C - Reabilitação Urbana - Dispensa de aplicação de de requisitos acústicos - especial (desativada com a publicação do Decreto-Lei n.º 96/2019, de 7 de agosto)
Modelo 186 - Reabilitação Urbana - Dispensa do cumprimento dos requisitos de eficiência energética e qualidade térmica (desativada com a publicação do Decreto-Lei n.º 96/2019, de 7 de agosto)
Modelo 186C - Reabilitação Urbana - Dispensa do cumprimento dos requisitos de eficiência energética e qualidade térmica - especial (desativada com a publicação do Decreto-Lei n.º 96/2019, de 7 de agosto)

Modelo 187 - Reabilitação Urbana - Instalações de gás em edifícios
Modelo 187C - Reabilitação Urbana - Instalações de gás em edifícios - especial
Modelo 188 - Reabilitação Urbana - Instalações de Telecomunicações em edifícios
Modelo 188C - Reabilitação Urbana - Instalações de Telecomunicações em edifícios

Modelo 189 - Concursos públicos (outra especialidade - Ambiente)

Modelo 190 - Tecnologias computacionais multimédia

(intervalo na numeração referente às Declarações para o IRS)

Modelo 200 - Licenciamento- Caminhos municipais, vicinais e estradas florestais

Modelo 201 - Licenciamento - Arruamentos urbanos com faixa de rodagem simples

Modelo 202 - Projetos de sistemas de segurança integrada
Modelo 203 - Alterações a Projectos de Arquitectura

Modelo 204 - Diretor técnico de EIG (Mecânica/Quim-Biol)
Modelo 205 - Diretor técnico de EIG (Civ/ESP/Outras)
Modelo 206 - Diretor técnico de EIC (Mecânica/Quim-Biol)
Modelo 207 - Diretor técnico de EIC (Civ/ESP/Outr)
Modelo 208 - Inspetor de EIC (Mecânica/Quim-Biol)
Modelo 209 - Inspetor de EIC (Civ/ESP/Outr)
Modelo 210 - Supervisor de EEG
Modelo 211 - Projetista de gás (Mecânica/Quim-Biol)
Modelo 212 - Projetista de gás (Civ/ESP/Outr)
Modelo 213 - Projeto e exploração de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustível (Mecânica/Quim-Biol)
Modelo 214 - Projeto e exploração de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustível (Civ/ESP/Outr)
Modelo 215 - Projeto de grandes instalações de armazenamento de produtos de petróleo (Mecânica/Quim-Biol)
Modelo 216 - Exploração de grandes instalações de armazenamento de produtos de petróleo (Mecânica/Quim-Biol)
Modelo 217 - Exploração de grandes instalações de armazenamento de produtos de petróleo (Civ/ESP/Outr)
Modelo 218 - Licenciamento Municipal - Estruturas de edifícios (Obras de categoria II)

Modelo 219 - Persona competente (Castellano)

Modelo 220A - Instalações, equipamentos e sistemas de comunicação - Categoria I

Modelo 220B - Instalações, equipamentos e sistemas de comunicação - Categoria II

Modelo 220C - Instalações, equipamentos e sistemas de comunicação - Categoria III

Modelo 221A - Instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC) - Categoria I

Modelo 221B - Instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC) - Categoria II

Modelo 221C - Instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC) - Categoria III

Modelo 222A - Instalações, equipamentos e sistemas de gás- Categoria I

Modelo 222B - Instalações, equipamentos e sistemas de gás- Categoria II

Modelo 222C - Instalações, equipamentos e sistemas de gás- Categoria III

Modelo 223A - Instalações, equipamentos e sistemas de transporte de pessoas e cargas (Categoria I)

Modelo 223C - Instalações, equipamentos e sistemas de transporte de pessoas e cargas (Categoria III)

Modelo 224 - Técnico responsável pela execução de Instalações Elétricas de Serviço Particular

Modelo 225 - Diretor técnico de EIIEL (entidade inspetora de instalações elétricas de serviço particular)

Modelo 226 - Inspetor de EIIEL - entidade inspetora de instalações elétricas de serviço particular

Modelo 227 - Técnico responsável pelo projeto de instalações elétricas de serviço particular

Modelo 228 - Técnico responsável pela exploração de instalações elétricas de serviço particular

Declarações criadas na sequência da publicação da Lei 40/2015, que altera e republica a Lei 31/2009

(disponíveis no SEDAP a partir de 1 de julho de 2015)

Modelo 401A - Coordenador de Projetos (até classe 4) (Substitui a declaração modelo 47)
Modelo 401B - Coordenador de Projetos (classe 5 ou superior) (Substitui a declaração modelo 47)
Modelo 402A - Direção de obra de Edifícios até à classe 6 de obra (Substitui a declaração modelo 69)
Modelo 402B - Direção de obra de Edifícios até à classe 8 de obra (Substitui a declaração modelo 69)
Modelo 402C - Direção de obra de Edifícios até à classe 9 de obra (Substitui a declaração modelo 69)
Modelo 402D - Direção de obra de Edifícios classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de proteção (Substitui a declaração modelo 69)
Modelo 402E - Direção de obra de edifícios cujo projeto de estruturas tenha sido classificado na categoria IV (Substitui a declaração modelo 69)
Modelo 403A - Civil - Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios Obras das categorias I e II (Substitui a declaração modelo 115)
Modelo 403B - Civil - Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios Obras da categoria III (Substitui a declaração modelo 115)
Modelo 403C - Civil - Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios Obras da categoria IV (Substitui a declaração modelo 115)
Modelo 403D - Civil - Direção de obra Imóveis classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de proteção (Substitui a declaração modelo 115)
Modelo 404A - Geotécnica e Minas - Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios Obras das categorias I e II (Substitui a declaração modelo 151)
Modelo 404B - Geotécnica e Minas - Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios Obras da categoria III (Substitui a declaração modelo 151)
Modelo 404C - Geotécnica e Minas - Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios Obras da categoria IV (Substitui a declaração modelo 151)
Modelo 404D - Geotécnica e Minas - Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios Imóveis classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de proteção (Substitui a declaração modelo 151)
Modelo 405A - Ambiente - Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios Obras das categorias I e II (Substitui a declaração modelo 151)
Modelo 405B - Ambiente - Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios Obras da categoria III (Substitui a declaração modelo 151)
Modelo 405C - Ambiente - Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios Obras da categoria IV (Substitui a declaração modelo 151)
Modelo 405D - Ambiente - Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios Imóveis classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de proteção (Substitui a declaração modelo 151)
Modelo 406A - Mecânica - Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios Obras das categorias I e II (Substitui a declaração modelo 151)
Modelo 406B - Mecânica - Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios Obras da categoria III (Substitui a declaração modelo 151)
Modelo 406C - Mecânica - Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios Obras da categoria IV (Substitui a declaração modelo 151)
Modelo 406D - Mecânica - Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios Imóveis classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de proteção (Substitui a declaração modelo 151)
Modelo 407A - Energia e Sist. Potência - Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios Obras das categorias I e II (Substitui a declaração modelo 151)
Modelo 407B - Energia e Sist. Potência - Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios Obras da categoria III (Substitui a declaração modelo 151)
Modelo 407C - Energia e Sist. Potência - Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios Obras da categoria IV (Substitui a declaração modelo 151)
Modelo 407D - Energia e Sist. Potência - Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios Imóveis classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de proteção (Substitui a declaração modelo 151)
Modelo 408A - Eletrónica e Telecom. - Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios Obras das categorias I e II (Substitui a declaração modelo 151)
Modelo 408B - Eletrónica e Telecom. - Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios Obras da categoria III (Substitui a declaração modelo 151)
Modelo 408C - Eletrónica e Telecom. - Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios Obras da categoria IV (Substitui a declaração modelo 151)
Modelo 408D - Eletrónica e Telecom. - Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios Imóveis classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de proteção (Substitui a declaração modelo 151)
Modelo 409A - Proteção Civil - Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios Obras das categorias I e II (Substitui a declaração modelo 151)
Modelo 409B - Proteção Civil - Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios Obras da categoria III (Substitui a declaração modelo 151)
Modelo 409C - Proteção Civil - Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios Obras da categoria IV (Substitui a declaração modelo 151)
Modelo 409D - Proteção Civil - Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios Imóveis classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de proteção (Substitui a declaração modelo 151)
Modelo 410A - Segurança - Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios Obras das categorias I e II (Substitui a declaração modelo 151)
Modelo 410B - Segurança - Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios Obras da categoria III (Substitui a declaração modelo 151)
Modelo 410C - Segurança - Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios Obras da categoria IV (Substitui a declaração modelo 151)
Modelo 410D - Segurança - Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios Imóveis classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de proteção (Substitui a declaração modelo 151)
Modelo 411A - Agrária - Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios Obras das categorias I e II (Substitui a declaração modelo 151)
Modelo 411B - Agrária - Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios Obras da categoria III (Substitui a declaração modelo 151)
Modelo 411C - Agrária - Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios Obras da categoria IV (Substitui a declaração modelo 151)
Modelo 411D - Agrária - Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios Imóveis classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de proteção (Substitui a declaração modelo 151)
Modelo 412A - Química e Biológica - Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios Obras das categorias I e II (Substitui a declaração modelo 151)
Modelo 412B - Química e Biológica - Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios Obras da categoria III (Substitui a declaração modelo 151)
Modelo 412C - Química e Biológica - Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios Obras da categoria IV (Substitui a declaração modelo 151)
Modelo 412D - Química e Biológica - Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios Imóveis classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de proteção (Substitui a declaração modelo 151)
Modelo 413A - Direção de Fiscalização de Obra de Edifícios até à classe 6 de obra (Substitui as declarações modelos 108 e 146)
Modelo 413B - Direção de Fiscalização de Obra de Edifícios até à classe 8 de obra (Substitui as declarações modelos 108 e 146)
Modelo 413C - Direção de Fiscalização de Obra de Edifícios até à classe 9 de obra (Substitui as declarações modelos 108 e 146)
Modelo 413D - Direção de Fiscalização em Edifícios classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de proteção (Substitui as declarações modelos 108 e 146)
Modelo 413E - Direção de fiscalização de obra Edifício cujo projeto de estruturas tenha sido classificado na categoria IV (Substitui as declarações modelos 108 e 146)
Modelo 414A - Civil - Direção de fiscalização de obra Obras das categorias I e II
Modelo 414B - Civil - Direção de fiscalização de obra Obras da categoria III
Modelo 414C - Civil - Direção de fiscalização de obra Obras da categoria IV
Modelo 414D - Civil - Direção de fiscalização de obra Imóveis classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de proteção
Modelo 415A - Direção de Fiscalização de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios (Obras das Cat. I e II) (Substitui a declaração modelo 147)
Modelo 415B - Direção de Fiscalização de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios (Obras da Cat. III) (Substitui a declaração modelo 147)
Modelo 415C - Direção de Fiscalização de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios (Obras das Cat. IV) (Substitui a declaração modelo 147)
Modelo 415D - Direção de Fiscalização em de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de proteção (Substitui a declaração modelo 147)
Modelo 416A - Direção de Fiscalização de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios (Obras das Cat. I e II) (Substitui a declaração modelo 147)
Modelo 416B - Direção de Fiscalização de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios (Obras da Cat. III) (Substitui a declaração modelo 147)
Modelo 416C - Direção de Fiscalização de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios (Obras das Cat. IV) (Substitui a declaração modelo 147)
Modelo 416D - Direção de Fiscalização em de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de proteção (Substitui a declaração modelo 147)
Modelo 417A - Mecânica - Direção de Fiscalização de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios (Obras das Cat. I e II) (Substitui a declaração modelo 147)
Modelo 417B - Mecânica - Direção de Fiscalização de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios (Obras da Cat. III) (Substitui a declaração modelo 147)
Modelo 417C - Mecânica - Direção de Fiscalização de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios (Obras das Cat. IV) (Substitui a declaração modelo 147)
Modelo 417D - Mecânica - Direção de Fiscalização em de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de proteção (Substitui a declaração modelo 147)
Modelo 418A - Energia e Sistemas de Potência - Direção de Fiscalização de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios (Obras das Cat. I e II) (Substitui a declaração modelo 147)
Modelo 418B - Energia e Sistemas de Potência - Direção de Fiscalização de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios (Obras da Cat. III) (Substitui a declaração modelo 147)
Modelo 418C - Energia e Sistemas de Potência - Direção de Fiscalização de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios (Obras das Cat. IV) (Substitui a declaração modelo 147)
Modelo 418D - Energia e Sistemas de Potência - Direção de Fiscalização em de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de proteção (Substitui a declaração modelo 147)
Modelo 419A - Eletrónica e Telecomunicações - Direção de Fiscalização de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios (Obras das Cat. I e II) (Substitui a declaração modelo 147)
Modelo 419B - Eletrónica e Telecomunicações - Direção de Fiscalização de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios (Obras da Cat. III) (Substitui a declaração modelo 147)
Modelo 419C - Eletrónica e Telecomunicações - Direção de Fiscalização de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios (Obras das Cat. IV) (Substitui a declaração modelo 147)
Modelo 419D - Eletrónica e Telecomunicações - Direção de Fiscalização em de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de proteção (Substitui a declaração modelo 147)
Modelo 420A - Proteção Civil - Direção de Fiscalização de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios (Obras das Cat. I e II) (Substitui a declaração modelo 147)
Modelo 420B - Proteção Civil - Direção de Fiscalização de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios (Obras da Cat. III) (Substitui a declaração modelo 147)
Modelo 420C - Proteção Civil - Direção de Fiscalização de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios (Obras das Cat. IV) (Substitui a declaração modelo 147)
Modelo 420D - Proteção Civil - Direção de Fiscalização em de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de proteção (Substitui a declaração modelo 147)
Modelo 421A - Segurança - Direção de Fiscalização de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios (Obras das Cat. I e II) (Substitui a declaração modelo 147)
Modelo 421B - Segurança - Direção de Fiscalização de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios (Obras da Cat. III) (Substitui a declaração modelo 147)
Modelo 421C - Segurança - Direção de Fiscalização de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios (Obras das Cat. IV) (Substitui a declaração modelo 147)
Modelo 421D - Segurança - Direção de Fiscalização em de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de proteção (Substitui a declaração modelo 147)
Modelo 422A - Agrária - Direção de Fiscalização de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios (Obras das Cat. I e II) (Substitui a declaração modelo 147)
Modelo 422B - Agrária - Direção de Fiscalização de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios (Obras da Cat. III) (Substitui a declaração modelo 147)
Modelo 422C - Agrária - Direção de Fiscalização de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios (Obras das Cat. IV) (Substitui a declaração modelo 147)
Modelo 422D - Agrária - Direção de Fiscalização em de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de proteção (Substitui a declaração modelo 147)
Modelo 423A - Química e Biológica - Direção de Fiscalização de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios (Obras das Cat. I e II) (Substitui a declaração modelo 147)
Modelo 423B - Química e Biológica - Direção de Fiscalização de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios (Obras da Cat. III) (Substitui a declaração modelo 147)
Modelo 423C - Química e Biológica - Direção de Fiscalização de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios (Obras das Cat. IV) (Substitui a declaração modelo 147)
Modelo 423D - Química e Biológica - Direção de Fiscalização em de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de proteção (Substitui a declaração modelo 147)
Modelo 424A - Civil - Elaboração de projetos de engenharia - obras da categoria I (Substitui as declarações modelos 15, 40, 112, 117, 118, 136, 142 e 200)
Modelo 424B - Civil - Elaboração de projetos de engenharia - obras da categoria II (Substitui as declarações modelos 15, 40, 112, 117, 118, 136, 142 e 200)
Modelo 424C - Civil - Elaboração de projetos de engenharia - obras da categoria III (Substitui as declarações modelos 15, 40, 112, 117, 118, 136, 142 e 200)
Modelo 424D - Civil - Elaboração de projetos de engenharia - obras da categoria IV (Substitui as declarações modelos 15, 40, 112, 117, 118, 136, 142 e 200)
Modelo 425A - Energia e Sistemas de Potência - Elaboração de projetos de engenharia - obras da categoria I (Substitui as declarações modelos 34, 78, 182, 202)
Modelo 425B - Energia e Sistemas de Potência - Elaboração de projetos de engenharia - obras da categoria II (Substitui as declarações modelos 34, 78, 182, 202)
Modelo 425C - Energia e Sistemas de Potência - Elaboração de projetos de engenharia - obras da categoria III (Substitui as declarações modelos 34, 78, 182, 202)
Modelo 425D - Energia e Sistemas de Potência - Elaboração de projetos de engenharia - obras da categoria IV (Substitui as declarações modelos 34, 78, 182, 202)
Modelo 426A - Eletrónica e Telecomunicações - Elaboração de projetos de engenharia - obras da categoria I (Substitui a declaração modelo 182)
Modelo 426C - Eletrónica e Telecomunicações - Elaboração de projetos de engenharia - obras da categoria III (Substitui a declaração modelo 182)
Modelo 426D - Eletrónica e Telecomunicações - Elaboração de projetos de engenharia - obras da categoria IV (Substitui a declaração modelo 182)
Modelo 427A - Ambiente - Elaboração de projetos de engenharia - obras da categoria I (Substitui as declarações modelos 41 e 118)
Modelo 427B - Ambiente - Elaboração de projetos de engenharia - obras da categoria II (Substitui as declarações modelos 41 e 118)
Modelo 427C - Ambiente - Elaboração de projetos de engenharia - obras da categoria III (Substitui as declarações modelos 41 e 118)
Modelo 427D - Ambiente - Elaboração de projetos de engenharia - obras da categoria IV (Substitui as declarações modelos 41 e 118)
Modelo 428A - Mecânica - Elaboração de projetos de engenharia - obras da categoria I (Substitui as declarações modelos 41, 78, 113, 202)
Modelo 428C - Mecânica - Elaboração de projetos de engenharia - obras da categoria III (Substitui as declarações modelos 41, 78, 113, 202)
Modelo 429A - Geotécnica e de Minas - Elaboração de projetos de engenharia - obras da categoria I (Substitui a declaração modelo 136)
Modelo 430A - Agrária - Elaboração de projetos de engenharia - obras da categoria I (Substitui as declarações modelos 41 e 118)
Modelo 430B - Agrária - Elaboração de projetos de engenharia - obras da categoria II (Substitui as declarações modelos 41 e 118)
Modelo 430D - Agrária - Elaboração de projetos de engenharia - obras da categoria IV (Substitui as declarações modelos 41 e 118)
Modelo 431A - Química e Biológica - Elaboração de projetos de engenharia - obras da categoria I (Substitui a declaração modelo 118)
Modelo 431B - Química e Biológica - Elaboração de projetos de engenharia - obras da categoria II (Substitui a declaração modelo 118)
Modelo 431C - Química e Biológica - Elaboração de projetos de engenharia - obras da categoria III (Substitui a declaração modelo 118)
Modelo 432D - Segurança - Elaboração de projetos de engenharia - obras da categoria IV
Modelo 433D - Proteção Civil - Elaboração de projetos de engenharia - obras da categoria IV
Modelo 434A - Civil - Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria I
Modelo 434B - Civil - Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria II (que constam do quadro n.º1)
Modelo 434C - Civil - Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria II
Modelo 434D - Civil - Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria III (que constam do quadro n.º 1)
Modelo 434E - Civil - Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria III
Modelo 434F - Civil - Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria IV (que constam do quadro n.º1)
Modelo 434G - Civil - Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da especialidade da categoria IV
Modelo 435A - Mecânica - Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria I
Modelo 435C - Mecânica - Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria II
Modelo 435D - Mecânica - Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria III (que constam do quadro n.º 1)
Modelo 435E - Mecânica - Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria III
Modelo 435F - Mecânica - Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria IV (que constam do quadro n.º1)
Modelo 435G - Mecânica - Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da especialidade da categoria IV
Modelo 436A - Ambiente - Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria I
Modelo 436B - Ambiente - Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria II (que constam do quadro n.º1)
Modelo 436C - Ambiente - Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria II
Modelo 436D - Ambiente - Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria III (que constam do quadro n.º 1)
Modelo 436E - Ambiente - Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria III
Modelo 436F - Ambiente - Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria IV (que constam do quadro n.º1)
Modelo 436G - Ambiente - Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da especialidade da categoria IV
Modelo 437A - Agrária - Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria I
Modelo 437B - Agrária - Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria II (que constam do quadro n.º1)
Modelo 437C - Agrária - Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria II
Modelo 437D - Agrária - Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria III (que constam do quadro n.º 1)
Modelo 437E - Agrária - Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria III
Modelo 437F - Agrária - Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria IV (que constam do quadro n.º1)
Modelo 437G - Agrária - Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da especialidade da categoria IV
Modelo 438A - Energia e Sistemas de Potência - Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria I
Modelo 438B - Energia e Sistemas de Potência - Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria II (que constam do quadro n.º1)
Modelo 438C - Energia e Sistemas de Potência - Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria II
Modelo 438D - Energia e Sistemas de Potência - Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria III (que constam do quadro n.º 1)
Modelo 438E - Energia e Sistemas de Potência - Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria III
Modelo 438F - Energia e Sistemas de Potência - Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria IV (que constam do quadro n.º1)
Modelo 438G - Energia e Sistemas de Potência - Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da especialidade da categoria IV
Modelo 439D - Eletrónica e Telecomunicações - Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria III (que constam do quadro n.º 1)
Modelo 439F - Eletrónica e Telecomunicações - Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria IV (que constam do quadro n.º1)
Modelo 439G - Eletrónica e Telecomunicações - Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia a) da categoria IV
Modelo 440C - Geotécnica e de Minas - Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria II
Modelo 440E - Geotécnica e de Minas - Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria III
Modelo 440G - Geotécnica e de Minas - Elaboração de projetos específicos da especialidade da categoria IV
Modelo 441F - Proteção Civil - Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria IV (que constam do quadro n.º1)
Modelo 441G - Proteção Civil - Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da especialidade da categoria IV
Modelo 442F - Segurança - Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria IV (que constam do quadro n.º1)
Modelo 442G - Segurança - Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da especialidade da categoria IV
Modelo 443A - Civil - Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 1.ª Categoria
Modelo 443B - Civil - Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 1.ª Categoria
Modelo 443C - Civil - Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 1.ª Categoria
Modelo 444A - Mecânica - Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 1.ª Categoria
Modelo 444B - Mecânica - Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 1.ª Categoria
Modelo 444C - Mecânica - Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 1.ª Categoria
Modelo 445A - Ambiente - Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 1.ª Categoria
Modelo 446A - Civil - Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 2.ª Categoria
Modelo 446B - Civil - Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 2.ª Categoria
Modelo 446C - Civil - Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 2.ª Categoria
Modelo 447A - Ambiente - Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 2.ª Categoria
Modelo 448A - Agrária - Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 2.ª Categoria
Modelo 448B - Agrária - Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 2.ª Categoria
Modelo 448C - Agrária - Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 2.ª Categoria
Modelo 449A - Civil - Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 3.ª Categoria
Modelo 449B - Civil - Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 3.ª Categoria
Modelo 449C - Civil - Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 3.ª Categoria
Modelo 450A - Ambiente - Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 3.ª Categoria
Modelo 451A - Agrária - Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 3.ª Categoria
Modelo 452A - Geotécnica e de Minas - Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 3.ª Categoria
Modelo 453A - Civil - Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 4.ª Categoria
Modelo 453B - Civil - Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 4.ª Categoria
Modelo 453C - Civil - Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 4.ª Categoria
Modelo 454A - Mecânica - Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 4.ª Categoria
Modelo 454B - Mecânica - Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 4.ª Categoria
Modelo 454C - Mecânica - Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 4.ª Categoria
Modelo 455A - Energia e Sistemas de Potência - Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 4.ª Categoria
Modelo 455B - Energia e Sistemas de Potência - Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 4.ª Categoria
Modelo 455C - Energia e Sistemas de Potência - Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 4.ª Categoria
Modelo 456A - Eletrónica e de Telecomunicações - Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 4.ª Categoria
Modelo 457A - Segurança - Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 4.ª Categoria
Modelo 458A - Proteção Civil - Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 4.ª Categoria
Modelo 459A - Química e Biológica - Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 4.ª Categoria
Modelo 459B - Química e Biológica - Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 4.ª Categoria
Modelo 459C - Química e Biológica - Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 4.ª Categoria
Modelo 460A - Civil - Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 5.ª Categoria
Modelo 460B - Civil - Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 5.ª Categoria
Modelo 460C - Civil - Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 5.ª Categoria
Modelo 461A - Mecânica - Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 5.ª Categoria
Modelo 461B - Mecânica - Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 5.ª Categoria
Modelo 461C - Mecânica - Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 5.ª Categoria
Modelo 462A - Agrária - Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 5.ª Categoria
Modelo 462B - Agrária - Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 5.ª Categoria
Modelo 462C - Agrária - Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 5.ª Categoria
Modelo 463A - Geotécnica e de Minas - Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 5.ª Categoria
Modelo 463B - Geotécnica e de Minas - Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 5.ª Categoria
Modelo 463C - Geotécnica e de Minas - Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 5.ª Categoria

Modelo 464A - Alvará (Civil) até classe 6 - Obras de 1.ª Categoria
Modelo 464B - Alvará (Civil) até classe 8 - Obras de 1.ª Categoria
Modelo 464C - Alvará (Civil) até classe 9 - Obras de 1.ª Categoria
Modelo 465A - Alvará (Mecânica) até classe 1 - Obras de 1.ª Categoria - Edifícios e património construído - 5ª subcategoria: Estuques, pinturas e outros revestimentos
Modelo 465B - Alvará (Mecânica) até classe 6 - Obras de 1.ª Categoria - Edifícios e património construído (outras subcategorias)
Modelo 465C - Alvará (Mecânica) até classe 8 - Obras de 1.ª Categoria
Modelo 465D - Alvará (Mecânica) até classe 9 - Obras de 1.ª Categoria
Modelo 466A - Alvará (Ambiente) Obras de 1.ª Categoria - 8.ª Subcategoria: Canalizações e condutas em edifícios.
Modelo 467A - Alvará (Civil) até classe 6 - Obras de 2.ª Categoria
Modelo 467B - Alvará (Civil) até classe 8 - Obras de 2.ª Categoria
Modelo 467C - Alvará (Civil) até classe 9 - Obras de 2.ª Categoria

Modelo 468A - Alvará - Civil - Até classe 4 Obras de 2.ª Categoria
Modelo 469A - Alvará - Ambiente - até classe 6 Obras de 2.ª Categoria
Modelo 470A - Alvará - Agrária - Até classe 6 - Obras de 2.ª Categoria
Modelo 470B - Alvará - Agrária - Até classe 8 - Obras de 2.ª Categoria
Modelo 470C - Alvará - Agrária - Até classe 9 - Obras de 2.ª Categoria
Modelo 471A - Alvará - Geotécnica e de Minas - Até classe 3 - Obras de 2.ª Categoria
Modelo 472A - Alvará - Civil - Até classe 6 - Obras de 3.ª Categoria
Modelo 472B - Alvará - Civil - Até classe 8 - Obras de 3.ª Categoria
Modelo 472C - Alvará - Civil - Até classe 9 - Obras de 3.ª Categoria
Modelo 473A - Alvará - Ambiente - Até classe 6 - Obras de 2.ª Categoria
Modelo 474A - Alvará - Agrária - Até classe 6 - Obras de 2.ª Categoria
Modelo 475A - Alvará - Geotécnica e de Minas - Até classe 6 - Obras de 3.ª Categoria
Modelo 476A - Alvará - Civil - Até classe 6 - Obras de 4.ª Categoria
Modelo 476B - Alvará - Civil - Até classe 8 - Obras de 4.ª Categoria
Modelo 476C - Alvará - Civil - Até classe 9 - Obras de 4.ª Categoria
Modelo 477A - Alvará - Mecânica - Obras de 4.ª Categoria- Até classe 3
Modelo 477B - Alvará - Mecânica - Obras de 4.ª Categoria- Até classe 4
Modelo 477C - Alvará - Mecânica - Obras de 4.ª Categoria- Até classe 6
Modelo 477D - Alvará - Mecânica - Obras de 4.ª Categoria- Até classe 8
Modelo 477E - Alvará - Mecânica - Obras de 4.ª Categoria- Até classe 9

Modelo 478A - Alvará - Energia e sistemas de potência - Obras de 4.ª Categoria. Até classe 3
Modelo 478B - Alvará - Energia e sistemas de potência - Obras de 4.ª Categoria. Até classe 6
Modelo 478C - Alvará - Energia e sistemas de potência - Obras de 4.ª Categoria. Até classe 8
Modelo 478D - Alvará - Energia e sistemas de potência - Obras de 4.ª Categoria. Até classe 9
Modelo 479A - Alvará - Eletrónica e Telecomunicações - Obras de 4.ª Categoria. Até classe 3
Modelo 479B - Alvará - Eletrónica e Telecomunicações - Obras de 4.ª Categoria. Até classe 6
Modelo 480A - Alvará - Segurança - Obras de 4.ª Categoria. Até classe 6
Modelo 481A - Alvará - Proteção Civil - Obras de 4.ª Categoria. Até classe 6
Modelo 482A - Alvará - Química e Biológica - Obras de 4.ª Categoria. Até classe 6
Modelo 482B - Alvará - Química e Biológica - Obras de 4.ª Categoria. Até classe 8
Modelo 482C - Alvará - Química e Biológica - Obras de 4.ª Categoria. Até classe 9
Modelo 483A - Alvará - Civil - Obras de 5.ª Categoria. Até classe 6
Modelo 483B - Alvará - Civil - Obras de 5.ª Categoria. Até classe 8
Modelo 483C - Alvará - Civil - Obras de 5.ª Categoria. Até classe 9
Modelo 484A - Alvará - Mecânica- Obras de 5.ª Categoria. Até classe 6
Modelo 485A - Alvará - Agrária - Obras de 5.ª Categoria. Até classe 2
Modelo 485B - Alvará - Agrária - Obras de 5.ª Categoria. Até classe 6
Modelo 485C - Alvará - Agrária - Obras de 5.ª Categoria. Até classe 8
Modelo 485D - Alvará - Agrária - Obras de 5.ª Categoria. Até classe 9
Modelo 486A - Alvará - Geotécnica e de Minas- Obras de 5.ª Categoria. Até classe 6
Modelo 486B - Alvará - Geotécnica e de Minas- Obras de 5.ª Categoria. Até classe 8
Modelo 486C - Alvará - Geotécnica e de Minas- Obras de 5.ª Categoria. Até classe 9
Modelo 487A - Licenciamento municipal - Elaboração de projetos de engenharia - obras da categoria I e II (substitui a declaração 15)
Modelo 487B - Licenciamento municipal - Elaboração de projetos de engenharia - obras da categoria III (substitui a declaração 15)
Modelo 488 - Elaboração de projetos de Arquitetura
Modelo 489 - Alterações a projetos de arquitetura
Modelo 490A - Licenciamento municipal - Elaboração de projetos de engenharia - obras da categoria I e II (com gás)
Modelo 490B - Licenciamento municipal - Elaboração de projetos de engenharia - obras da categoria III (com gás)
Modelo 491A - Licenciamento municipal - Mecânica - Elaboração de projetos de engenharia - obras das categorias I e II
Modelo 491B - Licenciamento municipal - Mecânica - Elaboração de projetos de engenharia - obras da categoria III
Modelo 492A - Licenciamento municipal - Mecânica - Elaboração de projetos de engenharia - obras das categorias I e II (com acústica)
Modelo 492B - Licenciamento municipal - Mecânica - Elaboração de projetos de engenharia - obras das categorias I e II (com acústica)
Modelo 493A - Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria I - ITUR
Modelo 493B - Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria II - ITUR
Modelo 493C - Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria III - ITUR
Modelo 493D - Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria IV - ITUR

Modelo 494 - Elaboração de Peças escritas e desenhadas respeitantes a obras de conservação ou de alteração no interior de edifícios sujeitos a um regime de isenção de procedimento de controlo prévio
Modelo 495 - Escolas de Condução - Elaboração de Peças escritas e desenhadas respeitantes a obras de conservação ou de alteração no interior de edifícios sujeitos a um regime de isenção de procedimento de controlo prévio

Modelo 496A - Perito avaliador (Prop. Urbana - Artº 63º DL287/2003) Civil
Modelo 496B - Perito avaliador (Prop. Urbana - Artº 63º DL287/2003) Outras Especialidades
Modelo 497A - Perito avaliador (Prop. Rústica - Artº 56º DL287/2003)
Modelo 497B - Perito avaliador (Prop. Rústica - Artº 56º DL287/2003)
Modelo 498 - Perito e árbitro(procedimentos anteriores à decl.de utilidade pública e Expropriações)
Modelo 499 - Perito Avaliador de imóveis para entidades do sistema financeiro nacional (CMVM)

Modelo 500 - Perito avaliador - Serviço particular
Modelo 501 - Destaque de parcela de terreno

Modelo 502 - Projetista e instalador de infraestruturas de telecomunicações em edifícios - ITED
Modelo 503 - Projetista e instalador de infraestruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações e conjunto de edifícios - ITUR
Modelo 504 - Alvará - Infraestruturas de telecomunicações Obras da 9.ª subcategoria da 4.ª categoria

Modelo 505 - Bolsa de Peritos - Inspeções e peritagens de imóveis
Modelo 506 - Bolsa de Peritos - Perito Informático

Modelo 507 - Técnico de cadastro predial

Modelo 508 - Declaração Global

Modelo 509A - PQ - I (Perito qualificado para a certificação energética, para atuação em edifícios de habitação, no âmbito do REH e em pequenos edifícios de serviços dotados de sistemas de climatização com potência nominal igual ou inferior a 25 kW, no âmbito do RECS)
Modelo 509B - PQ - II (Perito qualificado para a certificação energética, para atuação em edifícios de serviços no âmbito do RECS)

Modelo 510 - Peritagens Técnicas (Seguro)

Modelo 511 - Elaboração de cálculo de estrutura de andaimes com altura superior a 25m
Modelo 512A - Técnico Responsável pela montagem, desmontagem ou modificação de andaimes (em obras até à classe 6)
Modelo 512B - Técnico Responsável pela montagem, desmontagem ou modificação de andaimes (em obras até à classe 8)
Modelo 512C - Técnico Responsável pela montagem, desmontagem ou modificação de andaimes (em obras até à classe 9)

Modelo 513 - Estudos de tráfego
Modelo 514 - Projeto de Ocupação da Via Pública
Modelo 515 - Alterações a Planos de Urbanização, Planos de Pormenor e de Projectos de Operações de Loteamento

Modelo 516A - Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria I - ITED
Modelo 516B - Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria II - ITED
Modelo 516C - Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria III - ITED
Modelo 516D - Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria IV - ITED

Modelo 517 - Representação gráfica georreferenciada

Modelo 518 - Configuração Geométrica (retificação de área, com base em representação topográfica-cadastral) para Conservatórias do Registo Predial e Repartições de Finanças

Modelo 519 - Pessoa competente - equipamentos de elevação de cargas (gruas e plataformas)

Modelo 520 - Representação gráfica georreferenciada e apresentação no Balcão Único do Prédio (BUPi)

Modelo 521 - Técnico de Cadastro Predial - Lei n.º 3/2015 com formação complementar obrigatória - Tipologia B sem formação complementar - 198 horas.
Modelo 521B - Técnico de Cadastro Predial - Lei n.º 3/2015 Formação complementar obrigatória - Tipologia B com formação complementar - 118 horas.
Modelo 521C - Técnico de Cadastro Predial - Lei n.º 3/2015 Formação complementar obrigatória - Tipologia C com formação complementar - 102 horas.
Modelo 522 - Técnico de cadastro predial (Lei n.º 3/2015)

Modelo 523 - Projeto de transformação especial de viaturas de RSU com e sem grua

Modelo 524 - Planos de Acessibilidades

Modelo 525 - Relatório técnico credenciado (demolições)

Modelo 526 - Formação na sua área de especialidade

Modelo 527 - Licenciamento municipal / Elaboração de projetos de engenharia - obras das categorias I e II

Modelo 528 - Licenciamento municipal / Elaboração de projetos de engenharia com gás - obras das categorias I e II

Modelo 529 - Técnico qualificado de proteção contra radiações

Modelo 530 - Relatório de avaliação de vulnerabilidade sísmica

Modelo 531 - Declaração IRS (2019)
Modelo 532 - Projeto de instalação de Equipamentos Sob Pressão e Projeto de reparações e alterações aos Recipientes ou Equipamentos

Modelo 533 - Peças Desenhadas
Modelo 534 - Levantamentos Topográficos

Modelo 535 - Obras de alteração no interior de edifícios ou suas frações que não impliquem modificações na estrutura, cérceas, forma das fachadas e telhados ou coberturas, obras de conservação e obras de escassa relevância urbanística

Modelo 536 - Declaração IRS 2020

Modelo 537 - Elaboração de projetos de SCIE e medidas de autoproteção, referentes a edifícios e recintos classificados na 1.º categoria de risco
Modelo 538 - Elaboração de projetos de SCIE e medidas de autoproteção, referentes a edifícios e recintos classificados nas 2.ª, 3ª ou 4ª categorias de risco

Modelo 539A - Técnico autor do projeto de instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC) - categoria I

Modelo 539B - Técnico autor do projeto de instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC) - categoria II

Modelo 539C - Técnico autor do projeto de instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC) - categoria III

Modelo 539D - Técnico autor do projeto de instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC) - categoria IV

Modelo 540A - Técnico autor do projeto de conforto térmico – obras da categoria I

Modelo 540B - Técnico autor do projeto de conforto térmico – obras da categoria II

Modelo 540C - Técnico autor do projeto de conforto térmico – obras da categoria III

Modelo 540D - Técnico autor do projeto de conforto térmico – obras da categoria IV

Modelo 541 - PQ - I (Perito qualificado)
Modelo 542 - PQ - II (Perito qualificado)
Modelo 543 - TRM (Técnico responsável pela instalação e manutenção de sistemas técnicos)
Modelo 544 - TGE (Técnico de Gestão de Energia)
Modelo 545 - TIS (Técnico de inspeção de sistemas técnicos)

Modelo 546 - Declaração IRS 2021

Modelo 547 - Técnico Autor - Demonstração de realização de 5 projetos de SCIE de 2ª categoria de risco
Modelo 548A
- Técnico Autor - Projetos SCIE 2ª, 3ª e 4ª categoria de risco
Modelo 548E - Técnico Autor - Projetos SCIE 2ª, 3ª e 4ª categoria de risco
Modelo 548F - Técnico Autor - Projetos SCIE 2ª, 3ª e 4ª categoria de risco
Modelo 548P - Técnico Autor - Projetos SCIE 2ª, 3ª e 4ª categoria de risco

Modelo 548N - Técnico Autor - Projetos SCIE 2ª, 3ª e 4ª categoria de risco (nova ação de formação: 120h)

Modelo 549A - Projetos de instalação de Equipamentos sob Pressão
Modelo 549B - Projetos de reparações e alterações instalação aos Recipientes e Equipamentos
Modelo 550 - Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais
Modelo 551 - Pessoa Competente

Modelo 552 - Declaração IRS 2022
Modelo 553 - Declaração protocolo OE Angola
 

 

COMPETÊNCIAS

COLÉGIO DA ESPECIALIDADE

REQUISITOS

TIPO

LEGISLAÇÃO DE SUPORTE

001

Auditoria energética

Engenharia Civil, Engenharia Mecânica ou Engenharia de

Energia e Sistemas de Potência

Até 3 anos de exercício efectivo da profissão

Análise curricular

E

Lei nº7/2013, de 22 de janeiro,

que altera o

Decreto-Lei nº 71/2008, de 15 de abril, e revoga a Port. n.º 519/2008, de 25 de junho

Outras especialidades

5 anos de exercício efectivo da profissão na área

Análise curricular

E

002

Elaboração de planos de racionalização dos consumos de energia e de controlo da sua execução e progresso

Engenharia Civil, Engenharia Mecânica ou Engenharia de

Energia e Sistemas de Potência

Até 3 anos de exercício efectivo da profissão

Análise curricular

E

Lei nº7/2013, de 22 de janeiro,

que altera o

Decreto-Lei nº 71/2008, de 15 de abril, e revoga a Port. n.º 519/2008, de 25 de junho

Outras especialidades

5 anos de exercício efectivo da profissão na área

Análise curricular

E

003

Coordenação de segurança e saúde, em projecto e obras de engenharia civil

Engenharia Civil, Segurança ou Mecânica

1 ano de exercício efectivo da profissão

G

Dec.-Lei 273/2003, de 29 de Outubro, artº 14 e nº 3 do artº 9.º

Dec.-Lei 110/2000, de 30 de Junho, artº 3º

Lei 14/2001, 4 de Junho -Altera o DL 110/2000 - Segurança e Higiene no Trabalho

Projecto de Decreto-Lei

Of. ANET nº2269 - MTSS

Complemento Of. ANET nº2269 - MTSS

BTE Sep. 2/2009 de 5 de Junho

Lei 59 de 2007 - Código Penal - Anexo (Pág. 6225) Artigo 152.º-B

Lei 3/2014, de 28 de janeiro, que altera a Lei 102/2009, de 10 de setembro

Decreto 41821, de 11/08/1958 – Aprova o Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil

Decreto nº 46427 de 10 de julho de 1965 - (Aprova o regulamento de Instalações Sociais Provisórias destina

Ver também

Decreto 41821, 11/8/1958 – Aprova o Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil

DL 50/2005, de 25 fevereiro

Lei 28/2016, de 23 de agosto

Lei 102/2009, de 10 de setembro

Dec-Lei 41820, de 11/8/1958

Dec. 46427, 10/7/1965

Port. 101/96, de 3 de abril

Projecto de revisão do Regulamento de Segurança da Construção, de 1958 (em discussão desde 2007)

Restantes especialidades

2 anos de exercício efectivo da profissão

Análise curricular

E

004

Coordenação de segurança em projecto e obra, edifícios residenciais e não residenciais

Engenharia Civil, Segurança ou Mecânica

1 ano de exercício efectivo da profissão

G

Dec.-Lei 273/2003, de 29 de Outubro, artº 14 e nº 3 do artº 9.º

Dec.-Lei 110/2000, de 30 de Junho, artº 3º

Lei 14/2001, 4 de Junho -Altera o DL 110/2000 - Segurança e Higiene no Trabalho

Projecto de Decreto-Lei

Of. ANET nº2269 - MTSS

Complemento Of. ANET nº2269 - MTSS

BTE Sep. 2/2009 de 5 de Junho

Lei 59 de 2007 - Código Penal - Anexo (Pág. 6225) Artigo 152.º-B

Decreto 41821, de 11/08/1958 – Aprova o Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil

Decreto nº 46427/1965, de 10 de julho - (Aprova o regulamento de Instalações Sociais Provisórias destinadas a pessoal empregado nas obras)

Ver também

Decreto 41821, 11/8/1958 – Aprova o Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil

DL 50/2005, de 25 fevereiro

Lei 28/2016, de 23 de agosto

Lei 102/2009, de 10 de setembro

Dec-Lei 41820, de 11/8/1958

Dec. 46427, 10/7/1965

Port. 101/96, de 3 de abril

Projecto de revisão do Regulamento de Segurança da Construção, de 1958 (em discussão desde 2007)

Restantes especialidades

2 anos de exercício efectivo da profissão

Análise curricular

E

005

Elaboração de planos de segurança e saúde – PSS, em projectos e obras de engenharia civil e edifícios residenciais e não residenciais

Engenharia Civil, de Segurança ou Mecânica

1 ano de exercício efectivo da profissão

G

Dec.-Lei 273/2003, de 29 de Outubro, n.º 3 do art.º 9.º

Dec.-Lei 110/2000, de 30 de Junho, art.º 3.º

Lei 14/2001de 4 de Junho -Altera o DL 110/2000 - Segurança e Higiene no Trabalho

Projecto de Decreto-Lei

Of. ANET nº2269 - MTSS

Complemento Of. ANET nº2269 - MTSS

BTE Sep. 2/2009 de 5 de Junho

Lei 59 de 2007 - Código Penal - Anexo (Pág. 6225) Artigo 152.º-B

Decreto 41821, de 11/08/1958 – Aprova o Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil

Decreto nº 46427 de 10 de julho de 1965 - (Aprova o regulamento de Instalações Sociais Provisórias destinadas a pessoal empregado nas obras)

Ver também

Decreto 41821, 11/8/1958 – Aprova o Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil

DL 50/2005, de 25 fevereiro

Lei 28/2016, de 23 de agosto

Lei 102/2009, de 10 de setembro

Dec-Lei 41820, de 11/8/1958

Dec. 46427, 10/7/1965

Port. 101/96, de 3 de abril

Projecto de revisão do Regulamento de Segurança da Construção, de 1958 (em discussão desde 2007)

Restantes especialidades

2 anos de exercício efectivo da profissão

Análise curricular

E

006

Elaboração de estudos, projectos e planos de segurança contra riscos de incêndio – Edifícios e recintos qualificados nas categorias 1.ª e 2.ª Categoria de Risco

Engenharia Civil ou Mecânica, Energia e Sistemas de Potência, Química, Segurança, ou Proteção Civil

1 ano de exercício efectivo da profissão

G

Dec.-Lei 220/2008, de 12 de Novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 224/2015, de 9 de outubro
Dec.-Lei 21/2006, de 2 de Fevereiro
Port.1532/2008, de 29 de Dezembro
Port.64/2009, de 22 de Janeiro, alterada pela Port. 136/2011, de 5 de abril.
Port.773/2009, de 21 de Julho
Decisão SCIE – Projectos
Protocolo ANET-ANPC celebrado em 10/02/2010

Restantes especialidades

2 anos de exercício efectivo da profissão

Análise curricular

E

007

Elaboração de estudos, projectos e planos de segurança contra riscos de incêndio – Edifícios e recintos qualificados nas categorias 3.ª e 4.ª Categoria de Risco

Engenharia Civil, Mecânica, Energia e Sistemas de Potência, Química, Segurança, ou Proteção Civil

5 anos de exercício efectivo da profissão, comprovada, e análise curricular

ou

Menos de 5 anos de exercício efectivo da profissão, comprovada - Análise curricular e formação complementar específica em curso homologado pela ANPC.

E

Dec.-Lei 220/2008, de 12 de Novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 224/2015, de 9 de outubro
Dec.-Lei 21/2006, de 2 de Fevereiro
Port.1532/2008, de 29 de Dezembro
Port.64/2009, de 22 de Janeiro, alterada pela Port. 136/2011, de 5 de abril.
Port.773/2009, de 21 de Julho
Decisão SCIE – Projectos
Protocolo ANET-ANPC celebrado em 10/02/2010

Restantes especialidades

10 anos de exercício efectivo da profissão, comprovada, incluindo
Formação complementar

Análise curricular

E

007A SCIE - Segurança Contra Incêndios em Edifícios Engenharia Civil ou Mecânica, Energia e Sistemas de Potência, Química, Segurança, ou Proteção Civil 1 ano de exercício efectivo da profissão G Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

Restantes Especialidades 2 anos de exercício efectivo da profissão G

008

Elaboração de projectos de estruturas da Categoria I da

Port.701-H/2008, de 29 de Julho

Desativada com a publicação de Lei 40/2015

Engenharia Civil

Estagiário com 1 ano de exercício efectivo da profissão

E

Dec.-Lei 235/83, de 31 de Maio, art.º 30.4 do R.S.A.
Lei 31/2009, de 3 Julho (e respectiva portaria Port. 1379/2009, de 30 de Outubro) que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro, nº 2 do artº 4
Port. 701-H/2008, de 29 de Julho

008A

Elaboração de projectos de estruturas da Categoria I da Port.701-H/2008, de 29 de Julho

Substituida pela declaração Modelo 434

Engenharia Civil

Exercício de engenharia

G

008B

Elaboração de projectos de estruturas da Categoria II da Port.701-H/2008, de 29 de Julho

Substituida pela declaração Modelo 434

Engenharia Civil

5 anos de exercício efectivo da profissão

G

009C

Elaboração de projecto de estruturas da Categoria III da Port.701-H/2008, de 29 de Julho

Substituida pela declaração Modelo 434

Engenharia Civil

13 anos de exercício efectivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento), Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica de estruturas, Integrar a Secção Específica de Estruturas do Colégio de Engenharia Civil (veja aqui o regulamento), Projectos relevantes, Trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área de estruturas

E

Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho, e Portaria 1379/2009, de 30 de Outubro
Port. 701-H/2008, de 29 de Julho
Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro, nº 2 do artº 4
Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)
Protocolo celebrado em 1999 entre ANET/OE
Protocolo celebrado em 2000 entre ANET/OE/OA

009D

Elaboração de projecto de estruturas da Categoria IV da Port.701-H/2008, de 29 de Julho

Engenharia Civil

13 anos de exercício efectivo da profissão devidamente comprovados, e formação académica adicional (CESE, Licenciatura pré-Bolonha, Mestrado ou Doutoramento)

Análise curricular, onde é tido em consideração Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica de estruturas, Integrar a Secção Específica de Estruturas do Colégio de Engenharia Civil (veja aqui o regulamento), Projectos relevantes, Trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área de estruturas

E

Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho, e Portaria 1379/2009, de 30 de Outubro
Port. 701-H/2008, de 29 de Julho
Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro, nº 2 do artº 4
Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)
Protocolo celebrado em 1999 entre ANET/OE
Protocolo celebrado em 2000 entre ANET/OE/OA

010

Elaboração de pareceres, realização de vistorias e inspecções das condições de segurança contra incêndios em edifícios

Engenharia Civil, Energia e Sistemas de Potência, Mecânica, Química, Proteção Civil ou de Segurança

3 anos de exercício efectivo da profissão e formação complementar na área

E

Dec.-Lei 220/2008, de 12 de Novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 224/2015, de 9 de outubro

Dec.-Lei 21/2006, de 2 de Fevereiro

Port.1532/2008, de 29 de Dezembro

Port.64/2009, de 22 de Janeiro, alterada pela Port. 136/2011, de 5 de abril.

Port.773/2009, de 21 de Julho

Decisão SCIE – Vistorias

Protocolo ANET-ANPC celebrado em 10/02/2010

Restantes especialidades

6 anos de exercício efectivo da profissão e formação complementar na área

E

011

Contratos de empreitada

Engenharia Civil

1 ano de exercício efectivo da profissão

G

CCP - Dec.-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro

Dec.-Lei 223/2009 (CCP), de 11 de Setembro

Port.104/2001, de 21 de Fevereiro

Port. 959/2009, de 21 de Agosto

Decreto-Lei n.º 278/2009, de 2 de Outubro

Ofício SEAOP 2253

Ofício SEAOP 2417

Outra especialidade adequada

10 anos de exercício efectivo da profissão comprovada

Análise Curricular

E

012

Alvará

Desativada com a publicação de Lei 40/2015

Todas as especialidades

Estagiário

G

Portaria 21/2010de 11 de Janeiro
Port.16/2004, de 10 de Janeiro
Dec.-Lei 12/2004, de 9 de Janeiro
Port. 18/2004, de 10 de Janeiro
Port. 19/2004, de 10 de Janeiro
Port. 1371/2008, de 2 de Dezembro
Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho
Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de Agosto de 1951 (RGEU)

012A

Alvará

Substituída pelas Declarações Modelos 464 a 487

Todas as especialidades

Exercício da profissão

G

012W

Alvará (Madeiras)

Substituída pelas Declarações Modelos 464 a 487

013

Alvarás (Especial) - Estagiário

Desativada com a publicação de Lei 40/2015

Engenharia Geotécnica e de Minas

Estagiário

G

Portaria 21/2010de 11 de Janeiro
Port.16/2004, de 10 de Janeiro
Dec.-Lei 12/2004, de 9 de Janeiro
Port. 18/2004, de 10 de Janeiro
Port. 19/2004, de 10 de Janeiro
Port. 1371/2008, de 2 de Dezembro

013A

Alvarás (especial)

Substituída pelas Declarações Modelos 464 a 487

Engenharia Geotécnica e de Minas

Exercício da profissão

G

014

Elaborar e subscrever projectos de ventilação e exaustão de fumos da Categoria I (Estagiário)

Desativada com a publicação de Lei 40/2015

Engenharia Civil ou de Mecânica

Estagiário com 1 ano de exercício efectivo da profissão

E

Lei nº 58/2013, de 20 de agosto

Decreto-Lei nº 118/2013, de 20 de agosto, que revoga o Decreto.- Lei n.º 79/2006, de 4 de abril.

Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria 255/2023, de 07 de agosto
Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

014A

Elaborar e subscrever projectos de ventilação e exaustão de fumos em obras da Categoria I

Engenharia Civil ou de Mecânica

Exercício de Engenharia

G

014B

Elaborar e subscrever projectos de ventilação e exaustão de fumos em obras da Categoria II

Engenharia Civil ou de Mecânica

5 anos de Exercício efectivo da profissão

G

014C

Elaborar e subscrever projectos de ventilação e exaustão de fumos em obras das Categorias III e IV

Engenharia Civil ou de Mecânica

13 anos de exercício efectivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento, Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica, Projectos relevantes, trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área específica

E

015

Licenciamento Municipal de Obras da Categoria I (Portaria 701-H)

Desativada com a publicação de Lei 40/2015

Engenharia Civil

Estagiário com 1 ano de exercício efectivo da profissão

E

Portaria 113/2015, de 22 de abril
Port. 701-H/2008, de 29 de Julho 4 de Setembro
Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro
Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)
Lei 31/2009, de 3 Julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro
Port. 1379/2009, de 30 de Outubro.
Decreto-Lei nº 118/2013, de 20 de Agosto
Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho
Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de Agosto de 1951 (RGEU)

015A

Licenciamento Municipal de Obras da Categoria I (Portaria 701-H)

Substituida pela declaração Modelo 424

Engenharia Civil

Exercício de engenharia

E

015B

Licenciamento Municipal de Obras da Categoria II (Portaria 701-H)

Substituida pela declaração Modelo 424

Engenharia Civil

5 anos de exercício efectivo da profissão

G

015C

Licenciamento Municipal de Obras da Categoria III(Portaria 701-H)

Substituida pela declaração Modelo 424

Engenharia Civil

13 anos de exercício efectivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramentos, Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica, Projectos relevantes, Trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área específica

E

016

Pessoa competente

Engenharia Civil, Mecânica ou de Segurança

Exercício de engenharia

G

Dec.-Lei 50/2005, de 25 de Fevereiro, alínea f) do artº 2º conjugado com o nº 4 do artº 6º

Dec.-Lei 103/2008, de 24 de Junho

Restantes especialidades

2 anos de exercício efectivo da profissão

Análise Curricular

E

017

Projectos de planos de ordenamento e exploração cinegéticos

Engenharia Agrária

1 ano de exercício efectivo da profissão e formação com disciplinas específicas na área da cinegética; ou

2 anos de exercício da profissão e formação complementar; ou

5 anos de exercício efectivo da profissão

E

Dec.-Lei 227-B/2000, de 15 de Setembro

Despacho Normativo 6/2001, de 16 de Janeiro

018

Projectos de condicionamento acústico de edifícios em obras da Categoria I (Port.701-H/2008)

Desativada com a publicação de Lei 40/2015

Engenharia Civil

Estagiário com 1 ano de exercício efectivo da profissão

E

Decreto-Lei n.º 129/2002, de 11 de Maio, alterado e republicado pelo Dec.-Lei 96/2008, de 9 de Junho

Decreto-Lei n.º 9/2007 , de 17 de Janeiro.

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

Lei 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho

Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de Agosto de 1951 (RGEU)

018A

Projectos de condicionamento acústico de edifícios em obras da Categoria I

Engenharia Civil

Exercício de engenharia

G

018B

Projectos de condicionamento acústico de edifícios em obras da Categoria II

Engenharia Civil

5 anos de exercício efectivo da profissão

G

018C

Projectos de condicionamento acústico de edifícios em obras da Categoria III e IV

Engenharia Civil

13 anos de exercício efectivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento, Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica, Projectos relevantes, trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área específica

E

019B

Projecto de condicionamento acústico de edifícios, com características especiais, nomeadamente edifícios de restauração com música ambiente, salas de espectáculos, auditórios, estúdios ou discotecas em obras das Categorias I e II

Engenharia Civil, Mecânica ou de Energia e Sistemas de Potência

5 anos de exercício efectivo da profissão

Formação especializada na área

E

Decreto-Lei 96/2008,
de 9 de Junho

Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho

Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de Agosto de 1951 (RGEU)

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

019C

Projecto de condicionamento acústico de edifícios, com características especiais, nomeadamente edifícios de restauração com música ambiente, salas de espectáculos, auditórios, estúdios ou discotecas em obras da Categoria III e IV

Engenharia Civil, Mecânica ou de Energia e Sistemas de Potência

10 anos de exercício efectivo da profissão

Formação especializada na área

E

Decreto-Lei 96/2008,
de 9 de Junho

Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

020A

Declaração desativada pela publicação do Decreto-Lei 118/2013, de 1 de Agosto.

Substituida pelas declarações Modelo 175 e Modelo 176.

Projectos de condicionamento acústico de edifícios e projecto e demonstração do cumprimento das exigências decorrentes do RCCTE em obras da Categoria I (Port.701-H/2008)

Engenheiros Técnicos com as competências relativas às Declarações 114A e 21

G

Dec.-Lei 96/2008,
de 9 de Junho

Dec.-Lei 80/2006, de 4 de Abril

020B

Declaração desativada pela publicação do Decreto-Lei 118/2013, de 1 de Agosto.

Substituida pelas declarações Modelo 175 e Modelo 176.

Projectos de condicionamento acústico de edifícios e projecto e demonstração do cumprimento das exigências decorrentes do RCCTE em obras da Categoria II (Port.701-H/2008)

Engenheiros Técnicos com as competências relativas às Declarações 114B e 21

G

020C

Declaração desativada pela publicação do Decreto-Lei 118/2013, de 1 de Agosto.

Substituida pelas declarações Modelo 175 e Modelo 176.

Projectos de condicionamento acústico de edifícios e projecto e demonstração do cumprimento das exigências decorrentes do RCCTE em obras das Categorias III e IV (Port.701-H/2008)

Engenheiros Técnicos com as competências relativas às Declarações 114C e 21

G

021

Declaração desativada pela publicação do Decreto-Lei 118/2013, de 1 de Agosto.

Substituida pelas declarações Modelo 175 e Modelo 176.

Projecto e demonstração do cumprimento das exigências decorrentes do RCCTE

Engenharia Civil ou Mecânica

1 ano de exercício efectivo da profissão

G

Dec.-Lei 80/2006, de 4 de Abril

Protocolo entre DGGE, APA, InCI, e OE, OA e ANET

Restantes especialidades

5 anos de exercício efectivo da profissão na área, devidamente comprovada

Formação complementar adequada

E

022

Declaração desativada pela publicação do Decreto-Lei 118/2013, de 1 de Agosto.

Substituida pelas declarações Modelo 175 e Modelo 176.

Projecto e demonstração do cumprimento das exigências decorrentes do RSECE – ENERGIA

Engenharia Mecânica ou de Energia e Sistemas de Potência

1 ano de exercício efectivo da profissão

G

Dec.-Lei 79/2006de 4 de Abril

Protocolo entre DGGE, APA, InCI, e OE, OA e ANET

Restantes especialidades

5 anos de exercício efectivo da profissão na área, devidamente comprovada, e

Formação complementar

E

023

Declaração desativada pela publicação do Decreto-Lei 118/2013, de 1 de Agosto.

Substituida pelas declarações Modelo 175 e Modelo 176.

Projecto e demonstração do cumprimento das exigências decorrentes do RSECE – QUALIDADE DO AR INTERIOR

Engenharia Mecânica, Ambiente ou Química

1 ano de exercício efectivo da profissão

G

Dec.-Lei 79/2006, de 4 de Abril

Protocolo entre DGGE, APA, InCI, e OE, OA e ANET

Restantes especialidades

5 anos de exercício efectivo da profissão na área, devidamente comprovada, e

Formação complementar

E

024

Declaração desativada pela publicação do Decreto-Lei 118/2013, de 1 de Agosto.

Substituida pelas declarações Modelo 175 e Modelo 176.

Projecto e demonstração do cumprimento das exigências decorrentes do RSECE – QUALIDADE DO AR INTERIOR - Para apresentação no InCI

Engenharia Mecânica, Ambiente ou Química

1 ano de exercício efectivo da profissão

G

Dec.-Lei 79/2006de 4 de Abril

Protocolo entre DGGE, APA, InCI, e OE, OA e ANET

Restantes especialidades

5 anos de exercício efectivo da profissão na área, devidamente comprovada, e

Formação complementar

E

025

Declaração desativada pela publicação do Decreto-Lei 118/2013, de 1 de Agosto.

Substituida pelas declarações Modelo 175 e Modelo 176.

Projecto e demonstração do cumprimento das exigências decorrentes do RSECE – ENERGIA

Para apresentação no InCI

Engenharia Mecânica ou de Energia e Sistemas de Potência

1 ano de exercício efectivo da profissão

G

Dec.-Lei 79/2006, de 4 de Abril

Protocolo entre DGGE, APA, InCI, e OE, OA e ANET

Restantes especialidades

5 anos de exercício efectivo da profissão na área, devidamente comprovada, e

Formação complementar

E

026

Declaração desativada pela publicação do Decreto-Lei 118/2013, de 1 de Agosto.

Substituida pelas declarações Modelo 175 e Modelo 176.

Técnico de Instalação e Manutenção de Sistemas de Climatização de nível III-Técnico Responsável pelo funcionamento e Técnico de Qualidade do Ar Interior

Engenharia Mecânica, Química ou Engenharia de Energia e Sistemas de Potência

Exercício de engenharia

G

Dec.-Lei 79/2006, de 4 de Abril

027

Competência de Nível II para elaborar e subscrever projectos e de Nível I para execução e exploração de instalações eléctricas

Modelo desativado e substituido pelos modelos 224 a 228 - Lei 14/2015)

Engenharia de Energia e Sistemas de Potência

1 ano de exercício efectivo da profissão

G

Portaria 558/2009de 27 de Maio
Dec.-Reg. 31/83, de 18 de Abril
Dec.-Lei 229/2006, de 24 Novembro
Dec.-Lei 6/2004, de 6 de Janeiro

028

Elaborar e subscrever projectos de instalações eléctricas, Nível I

Modelo desativado e substituido pelos modelos 224 a 228 - Lei 14/2015)

Engenharia de Energia e Sistemas de Potência

4 anos de exercício efectivo da profissão

Análise Curricular

E

Portaria 558/2009de 27 de Maio
Dec.-Reg. 31/83, de 18 de Abril
Dec.-Lei 229/2006, de 24 Novembro
Dec.-Lei 6/2004, de 6 de Janeiro

029

Técnico qualificado do Grupo A

Engenharia Mecânica

5 anos de exercício efectivo da profissão nas áreas de climatização ou refrigeração

E

Dec.-Lei 152/2005, de 31 de Agosto

Dec.-Lei 35/2008, de 27 de Fevereiro

Engenharia de Energia e Sistemas de Potência

8 anos de exercício efectivo da profissão nas áreas de climatização ou refrigeração e formação complementar

E

030

Infra-estruturas de suporte das estações de radiocomunicações – nível civil

Engenharia Civil

1 ano de exercício efectivo da profissão

G

Dec.-Lei 11/2003, de 18 de Janeiro

031

Infra-estruturas de suporte das estações de radiocomunicações – nível instalações eléctricas

Engenharia de Energia e Sistemas de Potência

1 ano de exercício efectivo da profissão

G

Dec.-Lei 11/2003, de 18 de Janeiro

032

Director técnico de EIC

Desativada em 2015-04-01 - Substituída pelas declarações Modelo 206 ou 207

Engenharia Mecânica ou de Química

4 anos de exercício efectivo da profissão

Análise curricular

E

Port.1211/2003, de 16 de Outubro

Port.419/2009, de 17 de Abril

033

Inspector EIC

Desativada em 2015-04-01 - Substituída pelas declarações Modelo 208 ou 209

Engenharia Mecânica ou de Química

2 anos de exercício efectivo da profissão

Análise curricular

E

Port.1211/2003, de 16 de Outubro

Port.419/2009, de 17 de Abril

034

Ficha Eletrotécnica (estagiário)

Desativada com a publicação de Lei 40/2015

Engenharia de Energia e Sistemas de Potência

Estagiário

G

Dec.Lei 517/80, de 31 de Outubro
Dec.-Lei 101/2007, de 2 de Abril
Dec.-Lei 229/2006, de 24 de Novembro
Dec.-Lei 6/2004, de 6 de Janeiro

034A

Ficha Electrotécnica

Modelo desativado e substituido pelos modelos 224 a 228 - Lei 14/2015)

Engenharia de Energia e Sistemas de Potência

Exercício de engenharia

G

Outras especialidades

Análise Curricular

E

035

1)

Projectista e instalador de infra-estruturas de telecomunicações em edifícios

(Desactivada a 14/12/2010)

Engenharia de Electrónica e Telecomunicações

1 ano de exercício efectivo da profissão

G

Dec.Lei 123/2009, de 21 de Maio, alterado e republicado pelo Dec.-Lei 258/2009, de 25 de Setembro

Manual de ITED (2ª edição - Nov2009)

036

1)

Projectista e instalador de infra-estruturas de telecomunicações em edifícios

Características especiais

(Desactivada a 14/12/2010)

Engenharia de Energia e Sistemas de Potência

2 anos de exercício efectivo da profissão

Comprovativo de anterior inscrição na ANACOM

E

Dec.Lei 123/2009, de 21 de Maio, alterado e republicado pelo Dec.-Lei 258/2009, de 25 de Setembro

Manual de ITED (2ª edição - Nov2009)

Outras especialidades

Análise curricular

Formação e experiência profissionais devidamente comprovadas

E

037

Apresentação em Entidades Diversas (emprego)

Todas as especialidades

Exercício de engenharia

G

037S

Apresentação em Entidades Diversas (emprego)

Todas as especialidades

Membros na situação de "Pedido de Suspensão"

038

Projectista de Sistemas Solares Térmicos

Engenharia Mecânica ou de Energia e Sistemas de Potência

1 ano de exercício efectivo da profissão

G

Dec.-Lei 79/2006, de 4 de Abril

Protocolo entre DGGE, APA, InCI, e OE, OA e ANET

Restantes especialidades

5 anos de exercício efectivo da profissão na área, devidamente comprovada

Formação complementar

E

039

Projectista de Gás

Desativada em 2015-04-01 - Substituída pelas declarações Modelo 211

Engenharia Civil, Mecânica ou Química

1 ano de exercício da profissão

G

Dec.-Lei 7/2000, de 3 de Fevereiro

Dec.-Lei 232/90, de 16 de Julho

Dec.-Lei 263/89, de 17 de Agosto

Decreto-Lei 521/99, de 10 de Dezembro

Anexos

040

Elaborar e subscrever projectos de redes públicas e prediais de abastecimento de águas e de esgotos, de obras da Categoria I (Port.701-H/2008)

Desativada com a publicação de Lei 40/2015

Engenharia Civil

Estagiário com 1 ano de exercício efectivo da profissão

E

Dec.Lei 517/80, de 31 de Outubro
Dec.-Lei 101/2007, de 2 de Abril
Dec.-Lei 229/2006, de 24 de Novembro
Dec.-Lei 6/2004, de 6 de Janeiro

040A

Elaborar e subscrever projectos de redes públicas e prediais de abastecimento de águas e de esgotos, de obras das Categoria I e II (Port.701-H/2008)

Substituida pela declaração Modelo 424

Engenharia Civil

Exercício de engenharia

G

040B

Elaborar e subscrever projectos de redes públicas e prediais de abastecimento de águas e de esgotos, de obras das Categorias I, II e III (Port.701-H/2008)

Substituida pela declaração Modelo 424

Engenharia Civil

5 anos de exercício efectivo da profissão

G

040C

Elaborar e subscrever projectos de redes públicas e prediais de abastecimento de águas e de esgotos, de obras da Categoria I, II III e IV (Port.701-H/2008)

Substituida pela declaração Modelo 424

Engenharia Civil

13 anos de exercício efectivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento, Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica, assim como Projectos relevantes, trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área específica

E

041

Elaborar e subscrever projectos de redes prediais de abastecimento de águas e de esgotos, de obras da Categoria I (Port.701-H/2008)

Desativada com a publicação de Lei 40/2015

Engenharia Mecânica ou Ambiente

Estagiário com 1 ano de exercício efectivo da profissão

G

Port. 701-H/2008, de 29 de Julho
Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro
Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)
Lei 31/2009, de 3 Julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro
Port. 1379/2009, de 30 de Outubro.

041A

Elaborar e subscrever projectos de redes prediais de abastecimento de águas e de esgotos, de obras da Categoria I (Port.701-H/2008)

Mecânica - Substituida pela declaração Modelo 428

Ambiente - Substituida pela declaração Modelo 427

Engenharia Mecânica ou Ambiente

Exercício de engenharia

G

Outras especialidades

3 anos de experiência profissional.

Análise Curricular

Formação Específica

041B

Elaborar e subscrever projectos de redes prediais de abastecimento de águas e de esgotos, de obras da Categoria II (Port.701-H/2008)

Mecânica - Substituida pela declaração Modelo 428

Ambiente - Substituida pela declaração Modelo 427

Engenharia Mecânica ou Ambiente

5 anos de exercício efectivo da profissão

G

Outras especialidades

8 anos de experiência profissional.

Análise Curricular

Formação Específica

042

Instalações de Armazenagem de Produtos de Petróleo e Postos de Abastecimento de Combustíveis

Desativada em 2015-04-01 - Substituída pela declaração Modelo 213

Engenharia Mecânica ou Química

(Outras especialidades: ver declaração 105 214)

(Grandes instalações: ver Declaração 106 215, 216 ou 217)

Exercício da Engenharia

G

Port. 422/2009, de 21 de Abril,

Dec.-Lei 217/2012, 9 de Outubro

Dec-Lei 195/2008, de 6 de Outubro

Dec.-Lei 31/2006, de 15 de Fevereiro

Dec.-Lei 267/2002, de 26 de Novembro

Portaria 1515/2007, de 30 de novembro

043

Técnico Responsável pela pesquisa e captação de águas subterrâneas

Engenharia Geotécnica e de Minas ou Engenharia Civil

Formação complementar adequada ou

5 anos de experiência profissional comprovada na área

E

Dec.-Lei 133/2005, de 16 de Agosto, n.º 7

044

Concursos Públicos (um único acto)

Todas as especialidades

Exercício de engenharia

G

CCP – Dec.-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro

Dec.-Lei 223/2009 (CCP), de 11 de Setembro

Port. 959/2009, de 21 de Agosto

Decreto-Lei n.º 278/2009, de 2 de Outubro

045

Concursos Públicos (validade de 6 meses)

Só disponível na Secção Regional

Todas as especialidades

Exercício de engenharia

G

CCP – Dec.-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro

Dec.-Lei 223/2009 (CCP), de 11 de Setembro

Port. 959/2009, de 21 de Agosto

Decreto-Lei n.º 278/2009, de 2 de Outubro

046

Direcção Técnica da Pedreira

Engenharia Civil ou Geotécnica e de Minas

Formação técnica específica

E

Dec.-Lei 340/2007, de 12 de Outubro

047A

Coordenação de Projecto em obras até à Classe 5.

Substituida pela declaração Modelo 401

Engenharia Civil, Mecânica, Energia e Sistemas de Potência, Química, Ambiente, Electrónica e Telecomunicações

1 ano de exercício efectivo da profissão

G

Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho
Port. 1379/2009, de 30 de Outubro
Lei 60/2007 de 4 de Setembro

047B

Coordenação de Projecto em obras até à Classe 9.

Substituida pela declaração Modelo 401

Engenharia Civil, Mecânica, Energia e Sistemas de Potência, Química, Ambiente, Electrónica e Telecomunicações

5 anos de exercício efectivo da profissão

G

048

Exercício da profissão na Europa (versão francês)

Engenharia Civil

Exercício de engenharia

G

Port. 325/2000, de 8 de Junho

Lei 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Lei nº 9/2009, de 4 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

049

Exercício da profissão na Europa (versão inglês)

Engenharia Civil

Exercício de engenharia

G

Port. 325/2000, de 8 de Junho

Lei 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Lei nº 9/2009, de 4 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

050

Exercício da profissão – Cabo Verde

Todas as especialidades

Exercício de engenharia

G

Port. 325/2000, de 8 de Junho

Lei 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Lei nº 9/2009, de 4 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

051

Exercício da profissão - Espanha

Todas as especialidades

Exercício de engenharia

G

Port. 325/2000, de 8 de Junho

Lei 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Lei nº 9/2009, de 4 de Março

052

Para fins Judiciais

Todas as especialidades

G

053

HACCP - Plano de Segurança Alimentar

Engenharia Alimentar

1 ano de exercício efectivo da profissão

G

Dec.-Lei 273/2003, de 29 de Outubro

Restantes especialidades

2 anos de exercício efectivo da profissão

Análise curricular

E

054

Exercício da profissão

Engenharia Mecânica

Exercício de engenharia

G

Port. 325/2000, de 8 de Junho

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Lei nº 9/2009, de 4 de Março

054-I

Exercício da profissão (Inglês)

Engenharia Mecânica

Exercício de engenharia

G

Port. 325/2000, de 8 de Junho

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Lei nº 9/2009, de 4 de Março

055

Exercício da profissão (francês)

Engenharia Mecânica

Exercício de engenharia

G

Port. 325/2000, de 8 de Junho

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Lei nº 9/2009, de 4 de Março

056

Exercício da profissão (italiano)

Engenharia Mecânica

Exercício de engenharia

G

Port. 325/2000, de 8 de Junho

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Lei nº 9/2009, de 4 de Março

057

Exercício da profissão

Engenharia de Energia e Sistemas de Potência

Exercício de engenharia

G

Port. 325/2000, de 8 de Junho

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Lei nº 9/2009, de 4 de Março

058

Exercício da profissão (francês)

Engenharia de Energia e Sistemas de Potência

Exercício de engenharia

G

Port. 325/2000, de 8 de Junho

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Lei nº 9/2009, de 4 de Março

059

Exercício da profissão (inglês)

Engenharia de Energia e Sistemas de Potência

Exercício de engenharia

G

Port. 325/2000, de 8 de Junho

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Lei nº 9/2009, de 4 de Março

060

Exercício da profissão

Engenharia Electrónica e Telecomunicações

Exercício de engenharia

G

Port. 325/2000, de 8 de Junho

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Lei nº 9/2009, de 4 de Março

061

Exercício da profissão

Engenharia Civil

Exercício de engenharia

E

Port. 325/2000, de 8 de Junho

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Lei nº 9/2009, de 4 de Março

062

Perito Avaliador

substituida em 2016-06-22 pela declaração Modelo 499

Engenharia Ambiente,Agrária, Civil, Geotécnica e de Minas, Geográfica/Topográfica

Formação complementar na área, certificada pela CMVM

E

Decreto-Lei 94/2009, de 27 de Abril

Port. 240/2008, de 17 de Março

Dec-Lei 12/2007, de 19 de Janeiro

Port. 788/2004, de 9 de Junho

Dec-Lei 125/2002, de 10 de Maio

063

Técnico responsável para determinar o nível de conservação de edifícios

Engenharia Civil

5 anos de exercício efectivo da profissão

G

Lei 6/2006, de 27 de Fevereiro

Port.1192-A /2006, de 3 de Novembro

Decreto-Lei 266-B/2012, de 31 de dezembro

064

Exercício da Profissão

Engenharia Agrária

Exercício de engenharia

G

Port. 325/2000, de 8 de Junho

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Lei nº 9/2009, de 4 de Março

065

Técnico Responsável pelo controlo da qualidade dos géneros alimentícios

Engenharia Alimentar, Química ou Agrária

Exercício da profissão

G

Port. 949/90, de 6 de Outubro conjugada com o

Despacho 8291/2002, de 23 de Abril

Restantes especialidades

Com formação específica

E

066

Técnico Responsável por produtos fitofarmacêuticos

Engenharia Agrária

Qualificação adequada para o exercício desta actividade, obtida através da formação académica na área técnico-científica da Entomologia, Patologia e Fitossanidade, integrantes do respectivo curriculum dos cursos de engenharia agrária e florestal, que lhes permite o reconhecimento e identificação das pragas e doenças das plantas e seus derivados não processados.

E

Dec.-Lei 173/2005, de 21 de Outubro

067

Técnico Responsável pela instalação de elevadores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes

Engenharia Mecânica ou Energia e Sistemas de Potência

Exercício da profissão

G

Dec.-Lei 320/2002, de 28 de Dezembro

Restantes especialidades

Com formação complementar na área

E

068

Técnico Responsável pela instalação, fabrico e armazenagem de produtos explosivos

Engenharia Geotécnica e de Minas

Exercício da profissão

G

Dec.-Lei 87/2005, de 23 de Maio

Restantes especialidades

Com formação complementar na área

E

069

Direcção de obra de edifícios, nas obras até à classe 2 de alvará

- Desativada com a publicação de Lei 40/2015

Civil, Mecânica e Energia e Sistemas de Potência

Estagiário

G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março
Portaria 255/2023, de 07 de agosto
Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro
Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)
Lei 31/2009, de 3 Julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro
Port. 1379/2009, de 30 de Outubro.

069A

Direcção de obra de edifícios, nas obras até à classe 5 de alvará

Substituida pela declaração Modelo 402

Civil, Mecânica e Energia e Sistemas de Potência

Exercício de engenharia

G

069B

Direcção de obra de edifícios, nas obras até à classe 8 de alvará

Substituida pela declaração Modelo 402

Civil, Mecânica e Energia e Sistemas de Potência

5 anos de exercício efectivo da profissão

G

069C

Direcção de obra de edifícios, em obras até à classe 9 de alvará, com projecto de estruturas classificado na categoria IV ou edifícios classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de proteção

Substituida pela declaração Modelo 402

Civil

13 anos de exercício efectivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento, Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica, assim como Projectos relevantes, trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área específica

E

070

Coordenadores de Segurança e Saúde no Trabalho para Estaleiros de Construção

Engenharia Civil, Mecânica, Segurança ou de Energia e Sistemas de Potência

1 ano de exercício efectivo da profissão

Formação complementar ou experiência profissional comprovada

E

Dec.-Lei 155/95, de 1 de Julho

Dec.-Lei 273/2003, de 29 de Outubro, n.º 3 do art.º 9.º

Dec.-Lei 110/2000, de 30 de Junho, art.º 3.º

Lei 14/2001 , de 4 de Junho -Altera o DL 110/2000 - Segurança e Higiene no Trabalho

Decreto 41821, de 11/08/1958 – Aprova o Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil

Decreto nº 46427 de 10 de julho de 1965 - (Aprova o regulamento de Instalações Sociais Provisórias destina

Ver também

Decreto 41821, 11/8/1958 – Aprova o Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil

DL 50/2005, de 25 fevereiro

Lei 28/2016, de 23 de agosto

Lei 102/2009, de 10 de setembro

Dec-Lei 41820, de 11/8/1958

Dec. 46427, 10/7/1965

Port. 101/96, de 3 de abril

Projecto de revisão do Regulamento de Segurança da Construção, de 1958 (em discussão desde 2007)

Restantes especialidades

2 anos de exercício efectivo da profissão

Formação complementar e experiência profissional comprovada

E

071

Técnico Responsável pelo Projecto - Actividade Industrial

Todas as especialidades

G

Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

Dec.-Lei 209/2008, de 29 de Outubro

072

Alvarás - Responsável por empresa de Informática

Engenharia Informática

G

Port.16/2004, de 10 de Janeiro

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

073

Coordenação de Segurança em Obra

Engenharia Civil, Mecânica ou Segurança

1 ano de exercício efectivo da profissão

G

Dec.-Lei 273/2003, de 29 de Outubro

Dec.-Lei 110/2000, de 30 de Junho

Lei 14/2001, 4 de Junho - Segurança e Higiene no Trabalho

Projecto de Decreto-Lei

Decreto 41821, de 11/08/1958 – Aprova o Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil

Decreto nº 46427 de 10 de julho de 1965 - (Aprova o regulamento de Instalações Sociais Provisórias destina

Ver também

Decreto 41821, 11/8/1958 – Aprova o Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil

DL 50/2005, de 25 fevereiro

Lei 28/2016, de 23 de agosto

Lei 102/2009, de 10 de setembro

Dec-Lei 41820, de 11/8/1958

Dec. 46427, 10/7/1965

Port. 101/96, de 3 de abril

Projecto de revisão do Regulamento de Segurança da Construção, de 1958 (em discussão desde 2007)

Restantes especialidades

2 anos de exercício efectivo da profissão

Análise curricular

E

074

Projectos de microprodução para fornecimento de energia eléctrica

Engenharia de Energia e Sistemas de Potência

3 anos de Exercício da profissão

G

Dec.-Lei 363/2007, de 2 de Novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 25/2013, de 19 de fevereiro.

075

Peritos RCCTE

Substituída pelas Declarações Modelo 509A ou 509B

Ver protocolo ADENE

Exercício da profissão

Certificação da ADENE

Nota B (rodapé)

E

Dec.-Lei 78/2006, de 4 de Abril

http://www.adene.pt

Dec.-Lei 118/2013, de 20 de agosto

Lei nº 58/2013, de 20 de agosto

076

Peritos RSECE-E

Substituída pelas Declarações Modelo 509A ou 509B

Ver protocolo ADENE

Exercício da profissão

Certificação da ADENE

Nota B (rodapé)

E

Dec.-Lei 78/2006, de 4 de Abril
http://www.adene.pt

Lei nº 58/2013, de 20 de agosto

077

Peritos RSECE-QAI

Substituída pelas Declarações Modelo 509A ou 509B

Ver protocolo ADENE

Exercício da profissão

Certificação da ADENE

Nota B (rodapé)

E

Dec.-Lei 78/2006, de 4 de Abril

http://www.adene.pt

Lei nº 58/2013, de 20 de agosto

078

INCI - Responsável por Instalações Elétricas e Mecânicas

Engenharia de Energia e Sistemas de Potência ou Engenharia Mecânica

3 anos de exercício efectivo da profissão na área das instalações eléctricas e mecânicas

E

Port.16/2004, de 10 de Janeiro

079

Responsável Técnico pelo sistema de tratamento relativo a material de embalagem de madeira não processada

Engenharia Agrária

Qualificação adequada para o exercício desta actividade, obtida através da formação académica na área técnico-científica da Entomologia, Patologia e Fitossanidade, integrantes do respectivo curriculum dos cursos de engenharia agrária e florestal, que lhes permite o reconhecimento e identificação das pragas e doenças das plantas e seus derivados não processados.

E

Port. 230-B/2009, de 27 de Fevereiro

(Art.º 3.º n.º 5)

Port.1339-A/2008, de 20 de Novembro

080

Director responsável pelo estaleiro

Engenharia Civil

1 ano de exercício efectivo da profissão

G

Dec.-Lei 273/2003, de 29 de Outubro

Proposta de alteração à legislação

Ver também

Decreto 41821, 11/8/1958 – Aprova o Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil

DL 50/2005, de 25 fevereiro

Lei 28/2016, de 23 de agosto

Lei 102/2009, de 10 de setembro

Dec-Lei 41820, de 11/8/1958

Dec. 46427, 10/7/1965

Port. 101/96, de 3 de abril

Projecto de revisão do Regulamento de Segurança da Construção, de 1958 (em discussão desde 2007)

Outras especialidades

2 anos de exercício efectivo da profissão

Análise curricular

E

081

Revisor de Projectos

Engenharia Civil

1 ano de exercício efectivo da profissão

G

Lei 60/2007, de 4 de Setembro

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Decreto 41821, de 11/08/1958 – Aprova o Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil

Decreto nº 46427 de 10 de julho de 1965 - (Aprova o regulamento de Instalações Sociais Provisórias destina

082

Técnico responsável pela Gestão de Zona de Caça

Engenharia Agrária

1 ano de exercício efectivo da profissão e formação com disciplinas específicas na área da cinegética ou 2 anos de exercício da profissão e formação complementar ou 5 anos de exercício efectivo da profissão e análise curricular

E

Dec.-Lei 202/2004, de 18 de Agosto

Dec.-Lei 227-B/2000, de 15 de Setembro

Despacho Normativo 6/2001, de 16 de Janeiro

083

Técnico responsável pelo projecto de renovação da Zona de Caça

Engenharia Agrária

1 ano de exercício efectivo da profissão e formação com disciplinas específicas na área da cinegética ou 2 anos de exercício da profissão e formação complementar ou 5 anos de exercício efectivo da profissão e análise curricular

E

Dec.-Lei 202/2004, de 18 de Agosto

Dec.-Lei 227-B/2000, de 15 de Setembro

Despacho Normativo 6/2001, de 16 de Janeiro

084

Técnico Responsável pelo acompanhamento da execução do projecto de ZIF

Engenharia Agrária

3 anos de exercício efectivo da profissão na área e formação na área florestal

E

Portaria n.º.448-A/2001, de 3 de maio, republicada pela Port.456/2006, de 16 de Maio

Dec.-Lei 127/2005, de 5 de Agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 27/2014, de 18 de fevereiro

085

Director Técnico de empresas de transporte de mercadorias

Todas as especialidades

Formação específica e aprovação em exame pelo IMTT

E

Dec.-Lei 257/2007, de 16 de Julho

086

Conselheiro de Segurança de empresas de transporte de mercadorias perigosas

Todas as especialidades

Formação específica e aprovação em exame pelo IMTT

E

Dec.-Lei 322/2000 , de 19 de Dezembro

087

Director Técnico de empresas de transporte de veículos pesados de passageiros

Todas as especialidades

Formação específica e aprovação em exame pelo IMTT

E

Dec.-Lei 3/2001 , de 10 de Janeiro

088

Director ou subdirector de Escolas de Condução

Todas as especialidades

Formação específica e aprovação em exame pelo IMTT

E

Dec.-Lei 86/98, de 3 de Abril

089

Representante da Comissão Arbitral Municipal - CAM

Engenharia Civil

5 anos de experiência profissional efectiva

Registo NRAU

E

Dec.-Lei 161/2006, de 8 de Agosto

090

Auditor de sistemas de gestão da qualidade e/ou de gestão ambiental

Todas as especialidades

2 anos de experiência efectiva na área.

Análise curricular em que se tem em linha de conta a formação em auditoria.

E

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

091

Plano de pedreira

Engenharia Geotécnica e de Minas

Experiência profissional comprovada

E

Dec.-Lei 340/2007, de 12 de Outubro

Engenharia Civil

Experiência profissional comprovada e formação complementar na área

E

092

Responsável de defesa da floresta contra incêndios

Engenharia Agrária, de Segurança, Proteção Civil

5 anos de experiência profissional comprovada

E

Dec.-Lei 124/2006, de 28 de Junho

Engenharia Civil

10 anos de experiência profissional comprovada

E

093

Responsável pela instalação de motores fixos

Engenharia Mecânica

G

Dec.-Lei 61/2009, de 9 de Março

094

Técnicos Avaliadores do NRAU-Novo Regulamento do Arrendamento Urbano

Engenharia Civil

5 anos de exercício efectivo da profissão

Registo INH (plataforma NRAU)

E

Port. 1192-B/2006, de 3 de Novembro

Port. 24/2009, de 15 de Janeiro

DLR 13/2008/M, de 21 de Maio

DLR 14/2008/M, de 21 de Maio

Dec.-Lei 161/2006, de 8 de Agosto

Dec.-Lei 156/2006, de 8 de Agosto

Lei 6/2006, de 27 de Fevereiro

Portaria 113/2015, de 22 de abril

Port. 1105/2001, de 18 de Setembro

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portal da habitação

095A

Declaração desativada pela publicação do Decreto-Lei 118/2013, de 1 de Agosto.

Substituida pelas declarações Modelo 175 e Modelo 176.

Projectos condicionamento acústico de edifícios e projecto e demonstração do cumprimento exigências decorrentes do RSECE - Energia em obras da Categoria I (Port.701-H/2008)

Engenheiros Técnicos com as competências relativas às Declarações 114A e 22

G

Dec.-Lei 96/2008,
de 9 de Junho

Dec.-Lei 79/2006 de 4 de Abril

095B

Declaração desativada pela publicação do Decreto-Lei 118/2013, de 1 de Agosto.

Substituida pelas declarações Modelo 175 e Modelo 176.

Projectos condicionamento acústico de edifícios e projecto e demonstração do cumprimento exigências decorrentes do RSECE - Energia em obras da Categoria II (Port.701-H/2008)

Engenheiros Técnicos com as competências relativas às Declarações 114B e 22

G

095C

Declaração desativada pela publicação do Decreto-Lei 118/2013, de 1 de Agosto.

Substituida pelas declarações Modelo 175 e Modelo 176.

Projectos condicionamento acústico de edifícios e projecto e demonstração do cumprimento exigências decorrentes do RSECE - Energia em obras das Categorias III e IV (Port.701-H/2008)

Engenheiros Técnicos com as competências relativas às Declarações 114C e 22

G

096

Execução das estruturas de betão

Engenharia Civil

5 anos de exercício efectivo da profissão

G

Dec.-Lei n.º 301/2007, de 23 de Agosto

097

Autores de Planos de Urbanização, de Planos de Pormenor e de Projectos de Operações de Loteamento

Declaração desativada.

Engenharia Civil

3 anos de exercício efectivo da profissão

G

Dec.-Lei n.º 295/95, de 14 de Novembro

098

Director Técnico – Produção cartográfica

Desativada devido à  publicação do Decreto-Lei n.º 130/2019, de 30 de agosto.

Engenharia Geográfica/Topográfica

1 ano de exercício efectivo da profissão

G

Dec.-Lei n.º 193/95, de 28 de Julho
Dec.Lei n.º 202/2007, de 25 de Maio

099

Técnico Responsável por projecto, execução e exploração de instalações eléctricas de uso particular

Características especiais

1 ano de exercício efectivo da profissão

Ter inscrição definitiva ou provisória na DGGE

E

Portaria 558/2009de 27 de Maio
Dec.-Reg. 31/83, de 18 de Abril, alterado pelo Dec.Lei n.º 229/2006, de 24 de novembro.
Dec.-Lei 101/2007, de 2 de Abril

100

1)

Declaração desativada pelo fim do período transitório para realização da formação de atualização.

Substituida pela declaração Modelo 129

ITUR

Projectista e instalador de infra-estruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios

(Condições especiais)

Outras especialidades para além de Electrónica e Telecomunicações

Análise curricular, devidamente comprovada

E

Dec.Lei 123/2009, de 21 de Maio, alterado e republicado pelo Dec.-Lei 258/2009, de 25 de Setembro

Declaração de Rectificação nº 43/2009, de 25 de Junho

Manual de Infra - estruturas de Telecomunicações em Loteamentos, Urbanizações e Conjuntos de Edifícios (ITUR).

Aviso n.º 22358/2009 - ICP — AUTORIDADE NACIONAL DE COMUNICAÇÕES (ANACOM)

101

1)

Declaração desativada pelo fim do período transitório para realização da formação de atualização.

Substituida pela declaração Modelo 129

ITUR - Projectista e instalador de infra-estruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios

Electrónica e Telecomunicações

1 ano de exercício efectivo da profissão

G

Dec.Lei 123/2009, de 21 de Maio, alterado e republicado pelo Dec.-Lei 258/2009, de 25 de Setembro

Declaração de Rectificação nº 43/2009, de 25 de Junho

Manual de Infra - estruturas de Telecomunicações em Loteamentos, Urbanizações e Conjuntos de Edifícios (ITUR).

Aviso n.º 22358/2009 - ICP — AUTORIDADE NACIONAL DE COMUNICAÇÕES (ANACOM)

102

1)

Certifica a qualidade de projectista e instalador para ambas as infra-estruturas (ITED / ITUR)

(Desactivada a 14/12/2010)

Engenheiros Técnicos com as competências relativas às declarações:

35 e 101

ou

36 e 100

G

Dec.Lei 123/2009, de 21 de Maio, alterado e republicado pelo Dec.-Lei 258/2009, de 25 de Setembro
Declaração de Rectificação nº 43/2009, de 25 de Junho
Manual de Infra - estruturas de Telecomunicações em Loteamentos, Urbanizações e Conjuntos de Edifícios (ITUR).
Manual de ITED (2ª edição - Nov2009)

103

Técnico Responsável pela entidade que exerce a actividade de comercialização, instalação e/ou manutenção de produtos e equipamentos de segurança contra incêndios em edifícios

Todas as especialidades

1 ano de exercício efectivo na área

G

Dec.-Lei 220/2008, de 12 de Novembro

Port. 773/2009, de 21 de Julho

Protocolo ANET-ANPC celebrado em 10/02/2010

104

Técnico de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho

Engenharia da Segurança

Exercício da Engenharia

G

Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro

Lei nº 42/2012, de 28 de agosto

Portaria n.º 55/2012, de 9 de março

Portaria 288/2009, de 20 de Março
Lei 35/2004, de 29 de Julho (pág. 4852)

Portaria n.º 384/2012, de 26 de novembro

Restantes especialidades

CAP VI

Analise curricular

E

105

Instalações de Armazenagem de Produtos de Petróleo e Postos de Abastecimento de Combustíveis

Desativada em 2015-04-01 - Substituída pela declaração Modelo 214

Outras especialidades para além de Engenharia Mecânica ou Química

Formação complementar e

experiência profissional comprovada na área

E

Port. 422/2009, de 21 de Abril

Dec.-Lei 217/2012, 9 de Outubro

Dec-Lei 195/2008, de 6 de Outubro

Dec.-Lei 31/2006, de 15 de Fevereiro

Dec.-Lei 267/2002, de 26 de Nov.

Port. 1188/2003, de 10 de outubro

Portaria 1515/2007, de 30 de novembro

106

Grandes Instalações de Armazenamento de Produtos de Petróleo

Desativada em 2015-04-01 - Substituída pela declaração Modelo 215, 216 ou 217

Engenharia Mecânica ou Química

Formação complementar e

5 anos de experiência profissional comprovada na área

E

Port. 422/2009, de 21 de Abril

Dec.-Lei 217/2012, 9 de Outubro

Dec-Lei 195/2008, de 6 de Outubro

Dec.-Lei 31/2006, de 15 de Fevereiro

Dec.-Lei 267/2002, de 26 de Nov.

Port. 1188/2003, de 10 de outubro

Portaria 1515/2007, de 30 de novembro

107

Elaboração de estudos, projectos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais classificados de interesse nacional, público ou municipal

Eng. Civil

5 anos de experiência profissional na área

Análise curricular

E

Dec.-Lei 140/2009, de 15 de Junho

Outras especialidades afins

108

Direcção de fiscalização de obras de edifícios, nas obras até à classe 2 de alvará

- Desativada com a publicação de Lei 40/2015

Eng. Civil

Estagiário

G

Portaria 113/2015, de 22 de abril
Portaria 701-H/2008, de 29 de Julho
Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro
Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)
Lei 31/2009, de 3 Julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro
Port. 1379/2009, de 30 de Outubro.

108A

Direcção de fiscalização de obras de edifícios, nas obras até à classe 6 de alvará

Substituída pelas declarações Modelo 413

Eng. Civil

Exercício de engenharia

G

108B

Direcção de fiscalização de obras de edifícios, nas obras até à classe 8 de alvará

Substituída pelas declarações Modelo 413

Eng. Civil

5 anos de exercício efectivo da profissão

G

108C

Direcção de fiscalização de obras de edifícios, em obras até à classe 9 de alvará, com projecto de estruturas classificado na categoria IV ou edifícios classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de proteção

Substituída pelas declarações Modelo 413

Eng. Civil

13 anos de exercício efectivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento, Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica, Projectos relevantes, trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área específica

E

109

Elaboração de projectos de segurança de ascensores e respectivos componentes de segurança

Engenharia Mecânica

1 ano de exercício da profissão

Análise Curricular

E

Dec.Lei 295/98, de 22 de Setembro

Decreto-Lei n.º 176/2008, de 26 de Agosto (entrada em vigor a 29/12/2009)

110

Técnico nível 6

Nível de qualificação – Livre Circulação

Tadas as especialidades

G

Port. 781/2009, de 23 de Julho

Port. 782/2009, de 23 de Julho

111

Elaboração de projectos de Arquitectura

Eliminada com a publicação da Lei 40/2015

Engenharia Civil

Exercício efectivo da profissão.

Autoria de Projectos, de Arquitectura, que tenham merecido aprovação municipal, entre Novembro de 2004 e Outubro de 2009, devidamente comprovada, através de documento emitido por uma Câmara Municipal.

G

Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro.
Lei 31/2009, de 3 Julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro
Port. 1379/2009, de 30 de Outubro

111M

Elaboração de projectos de Arquitectura

Eliminada com a publicação da Lei 40/2015

Engenharia Civil

Exercício efectivo da profissão.

Autoria de Projectos, de Arquitectura, que tenham merecido aprovação municipal, entre Novembro de 2004 e Outubro de 2009.

Certidão Municipal registada na OET.

E

Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro.
Lei 31/2009, de 3 Julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro
Port. 1379/2009, de 30 de Outubro

111A

Elaboração de projectos de Arquitectura (2014)

Engenharia Civil

Exercício efetivo da profissão.
Autoria de Projetos, de arquitetura, que tenham merecido aprovação municipal, entre Novembro de 2004 e Outubro de 2009.
Certidão Municipal registada na OET.
Certidão que comprova a conclusão, até outubro de 2014, de pelo menos 180 créditos ECTS de um curso de Arquitetura

E

Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro.
Lei 31/2009, de 3 Julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro
Port. 1379/2009, de 30 de Outubro

112

Elaboração de projectos de arranjos exteriores

Eliminada com a publicação da Lei 40/2015

Engenharia Civil

Exercício efectivo da profissão.

Comprovada pelo próprio, junto da Entidade Licenciadora, a Autoria de Projectos, de Arquitectura, englobando arranjos exteriores, aprovados entre Novembro de 2004 e Outubro de 2009.

G

Lei 31/2009, de 3 Julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro
Port. 1379/2009, de 30 de Outubro

113

Licenciamento municipal de obras da Categoria I (Port.701-H/2008)

Desativada com a publicação de Lei 40/2015

Engenharia Mecânica

Estagiário com 1 ano de exercício efectivo da profissão

E

Portaria 113/2015, de 22 de abril
Port. 701-H/2008, de 29 de Julho 4 de Setembro
Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro
Lei 31/2009, de 3 Julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro
Port. 1379/2009, de 30 de Outubro.
Decreto-Lei nº 118/2013, de 20 de Agosto

113A

Licenciamento municipal de obras da Categoria I (Port.701-H/2008)

Substituída pelas declarações Modelo 428

Engenharia Mecânica

Exercício de engenharia

G

113B

Licenciamento municipal, de obras da Categoria II (Port.701-H/2008)

Substituída pelas declarações Modelo 428

Engenharia Mecânica

5 anos de exercício efectivo da profissão

G

113C

Licenciamento municipal de obras da Categoria III (Port.701-H/2008)

Substituída pelas declarações Modelo 428

Engenharia Mecânica

13 anos de exercício efectivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento, Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica, Projectos relevantes, trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área específica

E

113D

Licenciamento municipal de obras da Categoria IV (Port.701-H/2008)

Substituída pelas declarações Modelo 428

Engenharia Mecânica

13 anos de exercício efectivo da profissão comprovada e formação académica adicional (CESE, Licenciatura pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento) e Análise curricular, onde é tido em consideração Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica, Projectos relevantes, Trabalhos académicos e/ou científicos, relevantes, na área específica

E

114A

Projectos de condicionamento acústico de edifícios, em obras da Categoria I

Engenharia Mecânica ou de Energia e Sistemas de Potência

2 anos de exercício efectivo da profissão e formação complementar

E

Decreto-Lei n.º 129/2002, de 11 de Maio, alterado e republicado pelo

Decreto-Lei n.º 96/2008, de 9 de Junho,

Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro.

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho

Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de Agosto de 1951 (RGEU)

Outras especialidades afins

Análise curricular e 2 anos de exercício efectivo da profissão e formação complementar

E

114B

Projectos de condicionamento acústico de edifícios, em obras da Categoria II

Engenharia Mecânica ou de Energia e Sistemas de Potência

5 anos de exercício efectivo da profissão e formação complementar

E

Outras especialidades afins

Análise curricular e 5 anos de exercício efectivo da profissão e formação complementar

E

114C

Projectos de condicionamento acústico de edifícios em obras da Categoria III e IV

Engenharia Mecânica ou de Energia e Sistemas de Potência

13 anos de exercício efectivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento, Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica, Projectos relevantes, trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área específica

E

115A

Direcção nas obras, que não sejam edifícios, de categoria I e II

Substituida pelas declarações Modelo 403

Engenharia Civil

Exercício de engenharia

G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março
Portaria 701-H/2008, de 29 de Julho
Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro
Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)
Lei 31/2009, de 3 Julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro
Port. 1379/2009, de 30 de Outubro.

115B

Direcção nas obras, que não sejam edifícios, de categoria III.

Substituida pelas declarações Modelo 403

Engenharia Civil

5 anos de exercício efectivo da profissão

G

115C

Direcção nas obras, que não sejam edifícios, de categoria IV Direcção de obras em imóveis classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de proteção, que não sejam edifícios

Substituida pelas declarações Modelo 403

Engenharia Civil

13 anos de exercício efectivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento, Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica,, Projectos relevantes, trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área específica

E

116A

Direcção de fiscalização de obras que não sejam edifícios, nas obras das categorias I e II.

Substituida pelas declarações Modelo 414

Engenharia Civil

Exercício de engenharia

G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março
Portaria 701-H/2008, de 29 de Julho
Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro
Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)
Lei 31/2009, de 3 Julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro
Port. 1379/2009, de 30 de Outubro.

116B

Direcção de fiscalização de obras que não sejam edifícios, nas obras das categorias III.

Substituida pelas declarações Modelo 414

Engenharia Civil

5 anos de exercício efectivo da profissão

G

116C

Direcção de fiscalização de obras que não sejam edifícios, nas obras das categorias IV.

ou

Direcção de fiscalização de obras em imóveis classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de proteção, que não sejam edifícios.

Substituida pelas declarações Modelo 414

Engenharia Civil

13 anos de exercício efectivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento, Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica, Projectos relevantes, trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área específica

E

117

Licenciamento Municipal - Estradas

Substituida pelas declarações Modelo 434

Engenharia Civil

5 anos de exercício efectivo da profissão

G

Port. 701-H/2008, de 29 de Julho 4 de Setembro
Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro
Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)
Lei 31/2009, de 3 Julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro
Port. 1379/2009, de 30 de Outubro.

118

Licenciamento Municipal – Resíduos sólidos

Substituída pelas declarações Modelos:

Civil (Modelos 424 ou 434)
Ambiente (Modelos 427 ou 436)
Química (Modelo 431)

Engenharia Civil, Ambiente, Química e Segurança

5 anos de exercício efectivo da profissão

G

119

Produção Cartográfica

Engenharia Geográfica/Topográfica

Engenharia Agrária

Engenharia Civil

2 anos de exercício efectivo da profissão.

Análise curricular, devidamente comprovada, na actividade de produção cartográfica.

E

Dec.-Lei n.º 193/95, de 28 de Julho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 130/2019, de 30 de agosto

120

Projectista de Redes de Gás (outras especialidades)

Desativada em 2015-04-01 - Substituída pela declaração Modelo 212

Outras especialidades que não sejam as referidas no modelo 39.

5 anos de exercício efectivo da profissão

Análise curricular

G

Dec.-Lei 7/2000, de 3 de Fevereiro

Dec.-Lei 232/90, de 16 de Julho

Dec.-Lei 263/89, de 17 de Agosto

Decreto-Lei 521/99, de 10 de Dezembro

Anexos

121 B

Direcção de Obra Metálica nas obras até à classe 8 de alvará

Civil (Modelo 403)
Mecânica (Modelo 406)

Engenharia Civil e Mecânica

5 anos de exercício efectivo da profissão

G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março
Portaria 701-H/2008, de 29 de Julho
Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro
Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)
Lei 31/2009, de 3 Julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro
Port. 1379/2009, de 30 de Outubro

122

Projecto e demonstração do cumprimento das exigências decorrentes do RCCTE - Açores

Engenharia Civil ou Mecânica

1 ano de exercício efectivo da profissão

G

Dec.-Lei 79/2006, de 4 de Abril

Protocolo entre DGGE, APA, InCI, e OE, OA e ANET

Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/A, de 13 de Outubro

Outras especialidades

5 anos de exercício efectivo da profissão na área, devidamente comprovada formação complementar adequada

E

123

Projecto e demonstração do cumprimento das exigências decorrentes do RSECE – ENERGIA - Açores

Engenharia Civil ou Mecânica

1 ano de exercício efectivo da profissão

G

Dec.-Lei 79/2006, de 4 de Abril

Protocolo entre DGGE, APA, InCI, e OE, OA e ANET

Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/A, de 13 de Outubro

Outras especialidades

5 anos de exercício efectivo da profissão na área, devidamente comprovada formação complementar adequada

E

124

Projecto e demonstração do cumprimento das exigências decorrentes do RSECE – QUALIDADE DO AR INTERIOR - Açores

Engenharia Civil ou Mecânica

1 ano de exercício efectivo da profissão

G

Dec.-Lei 79/2006, de 4 de Abril

Protocolo entre DGGE, APA, InCI, e OE, OA e ANET

Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/A, de 13 de Outubro

Outras especialidades

5 anos de exercício efectivo da profissão na área, devidamente comprovada formação complementar adequada

E

125

Elaboração de projectos de arranjos exteriores

Desaparece com a publicação da Lei 40/2015

Engenharia Civil
Engenharia Agrária

Exercício efectivo da profissão.

Comprovada pelo próprio, junto da Entidade Licenciadora, a Autoria de Projectos, de arranjos exteriores, aprovados entre Novembro de 2004 e Outubro de 2009.

G

Lei 31/2009, de 3 Julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro
Port. 1379/2009, de 30 de Outubro.

125M

Elaboração de projectos de arranjos exteriores

Desaparece com a publicação da Lei 40/2015

Engenharia Civil
Engenharia Agrária

Exercício efectivo da profissão.
Autoria de Projectos, de arranjos exteriores, que tenham merecido aprovação municipal, entre Novembro de 2004 e Outubro de 2009.
Certidão Municipal registada na OET.

E

Lei 31/2009, de 3 Julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro
Port. 1379/2009, de 30 de Outubro.

126

Projectos de instalação, de funcionamento, de reparação e de alteração de equipamentos sob pressão

Desativada com a criação da Declaração Modelo 532

Engenharia Mecânica

Exercício da engenharia

G

Decreto–Lei n.º 90/2010, de 22 de Julho

127

Instalação de ascensores, escadas e tapetes rolantes

Engenharia Mecânica ou Energia e Sistemas de Potência

5 anos de exercício efectivo da profissão

G

Lei n.º 31/2009, de 3 Julho.
Port. 1379/2009, de 30 de Outubro.
Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro
Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

128

Projectista e instalador de infra-estruturas de telecomunicações em edifícios - ITED.

Após 14/12/2010

Engenharia de Electrónica e Telecomunicações

Engenharia de Energia e Sistemas de Potência

Exercício efectivo da profissão

Formação específica

E

Dec.Lei 123/2009, de 21 de Maio, alterado e republicado pelo Dec.-Lei 258/2009 , de 25 de Setembro
Manual de ITED (2ª edição - Nov2009).
Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro
Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

Outras especialidades

Análise curricular

Formação específica. Experiência profissional devidamente comprovada

129

Projectista e instalador de infra-estruturas de telecomunicações em edifícios - ITUR.

Após 14/12/2010

E

130

Projectista e instalador de infra-estruturas de telecomunicações em edifícios ITED+ITUR.

Após 14/12/2010

Competências referentes às declarações modelo 128 e 129

E

131A

Projectos de condicionamento acústico de edifícios e avaliação acústica para verificação de conformidade. Obras da Categoria I

Engenharia Civil

Exercício de Engenharia

G

Decreto-Lei n.º 129/2002, de 11 de Maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 96/2008, de 9 de Junho,

Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro.

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho

Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de Agosto de 1951 (RGEU)

Engenharia Mecânica ou de Energia e Sistemas de Potência

2 anos de exercício efectivo da profissão e formação complementar

Declaração de equipamento certificado por entidade competente

E

Outras especialidades afins

Análise curricular e 2 anos de exercício efectivo da profissão e formação complementar

Declaração de equipamento certificado por entidade competente

E

131B

Projectos de condicionamento acústico de edifícios e avaliação acústica para verificação de conformidade. Obras da Categoria II

Engenharia Civil

5 Anos de exercício efectivo da profissão

G

Engenharia Mecânica ou de Energia e Sistemas de Potência

5 anos de exercício efectivo da profissão e formação complementar

Declaração de equipamento certificado por entidade competente

E

Outras especialidades afins

Análise curricular e 5 anos de exercício efectivo da profissão e formação complementar

Declaração de equipamento certificado por entidade competente

E

131C

Projectos de condicionamento acústico de edifícios e avaliação acústica para verificação de conformidade. Obras da Categoria III

Engenharia Civil, Mecânica ou de Energia e Sistemas de Potência

13 anos de exercício efectivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento, Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica, Projectos relevantes, trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área específica

Declaração de equipamento certificado por entidade competente

E

132

Exercício da Profissão em Angola

Todas as Especialidades

Exercício da engenharia

G

Port. 325/2000, de 8 de Junho

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Lei nº 9/2009, de 4 de Março

133

Exercício da Profissão no Brasil

Todas as Especialidades

Exercício da engenharia

G

Port. 325/2000, de 8 de Junho

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Lei nº 9/2009, de 4 de Março

134

Exercício da Profissão em Angola (Civil)

Engenharia Civil

Exercício da engenharia

G

Port. 325/2000, de 8 de Junho
Lei 31/2009, de 3 Julho (e respectiva portaria Port. 1379/2009, de 30 de Outubro) que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro
Portaria 255/2023, de 07 de agosto
Lei nº 9/2009, de 4 de Março

135

Exercício da Profissão no Brasil (Civil)

Engenharia Civil

Exercício da engenharia

G

Port. 325/2000, de 8 de Junho

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Lei nº 9/2009, de 4 de Março

136A

Demolições Correntes

Substituída pela declaração Modelo 434

Engenharia Civil

ou Geotécnica e de Minas

Exercício de engenharia

G

Portaria 255/2023, de 07 de agosto
Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, artº 10 nº 3, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro.
Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)
Lei 31/2009, de 3 Julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro
Port. 1379/2009, de 30 de Outubro

136C

Demolições com exigências especiais

Substituída pela declaração Modelo 434 E e F

Engenharia Civil

13 anos de exercício efectivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento, Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica, Projectos relevantes, Trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área específica

E

Port. 701-H/2008, de 29 de Julho 4 de Setembro
Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, artº 10 nº 3, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro.
Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)
Lei 31/2009, de 3 Julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro
Port. 1379/2009, de 30 de Outubro

137

Mediação imobiliária

Engenharia Civil

Exercício de engenharia

G

Decreto - Lei n.º 211/2004, de 20 de Agosto;

Portaria n.º 1326/2004, de 19 de Outubro

138

Angariação imobiliária

Engenharia Civil

Exercício de engenharia

G

Decreto - Lei n.º 211/2004, de 20 de Agosto;

Portaria n.º 1326/2004, de 19 de Outubro

139

TRIESP - I

Engenharia de Energia e Sistemas de Potência

1 ano de exercício efectivo da profissão

G

Portaria RAA nº 41/2009 de 21 de Maio, alterada pela Portaria RAA nº 90/2009 de 26 de Outubro.

140

TRIESP - II

Engenharia de Energia e Sistemas de Potência

4 anos de exercício efectivo da profissão

Análise curricular

E

Portaria RAA nº 41/2009 de 21 de Maio, alterada pela Portaria RAA nº 90/2009 de 26 de Outubro.

141

TRIESP - II (caract. especiais)

Outras especialidades

1 ano de exercício efectivo da profissão

Ter inscrição provisória ou definitiva na DGEG

E

Portaria RAA nº 41/2009 de 21 de Maio, alterada pela Portaria RAA nº 90/2009 de 26 de Outubro.

142A

Projetos de concepção, tratamento e recuperação de espaços exteriores na componente de engenharia em obras da Categoria I e II

Substituída pela declaração Modelo 434 A e B

Engenharia Civil

Exercício de Engenharia

G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março
Portaria 113/2015, de 22 de abril
Portaria 701-H/2008, de 29 de Julho
Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro
Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)
Lei 31/2009, de 3 Julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro
Port. 1379/2009, de 30 de Outubro

142B

Projetos de concepção, tratamento e recuperação de espaços exteriores na componente de engenharia em obras de Categoria III

Substituída pela declaração Modelo 434 C e D

Engenharia Civil

5 anos de exercício efetivos da profissão

G

142C

Projetos de concepção, tratamento e recuperação de espaços exteriores na componente de engenharia em obras de Categoria IV

Substituída pela declaração Modelo 434 E e F

Engenharia Civil

13 anos de exercício efectivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento, Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica, Projectos relevantes, trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área específica

E

143

Concursos públicos (outra especialidade - Mecânica)

Outras especialidades

Exercício de engenharia

Formação académica adequada

E

CCP – Dec.-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro

Dec.-Lei 223/2009 (CCP), de 11 de Setembro

Port. 959/2009, de 21 de Agosto

Decreto-Lei n.º 278/2009, de 2 de Outubro

144

Concursos públicos (outra especialidade - Civil)

Outras especialidades

Exercício de engenharia

Formação académica adequada

E

CCP – Dec.-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro

Dec.-Lei 223/2009 (CCP), de 11 de Setembro

Port. 959/2009, de 21 de Agosto

Decreto-Lei n.º 278/2009, de 2 de Outubro

145

Concursos públicos (outra especialidade - Energia e Sistemas de Potência)

Outras especialidades

Exercício de engenharia

Formação académica adequada

E

CCP – Dec.-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro

Dec.-Lei 223/2009 (CCP), de 11 de Setembro

Port. 959/2009, de 21 de Agosto

Decreto-Lei n.º 278/2009, de 2 de Outubro

146

Direcção de fiscalização de especialidade, em obras de edifícios, nas obras até à classe 2 de alvará

Desativada com a publicação de Lei 40/2015

Todas as especialidades

Estagiário

G

Portaria 113/2015, de 22 de abril
Portaria n.º 701-I/2008, de 29 de Julho
Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho
Decreto - Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro
Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)
Lei n.º 31/2009, de 3 Julho, que revoga o Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro
Portaria n.º 1379/2009, de 30 de Outubro

146A

Direcção de fiscalização de especialidade, em obras de edifícios, nas obras até à classe 6 de alvará

Substituída pelas declarações Modelos 415A a 423A (depende da especialidade)

Todas as especialidades

Exercício de engenharia

G

146B

Direcção de fiscalização de especialidade, em obras de edifícios, nas obras até à classe 8 de alvará

Substituída pelas declarações Modelos 415B a 423B (depende da especialidade)

Todas as especialidades

5 anos de exercício efectivo da profissão

G

146C

Direcção de fiscalização de especialidade, em obras de edifícios, em obras até à classe 9 de alvará, com projecto de estruturas classificado na categoria IV ou edifícios classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de proteção

Substituída pelas declarações Modelos 415C e 415 D a 423C e 423D (depende da especialidade)

Todas as especialidades

13 anos de exercício efectivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento, Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica, Projectos relevantes, trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área específica

E

147A

Direcções de fiscalização de especialidade, em obras que não sejam edifícios, nas obras das categorias I e II.

Substituída pelas declarações Modelos 415A a 423A (depende da especialidade)

Todas as especialidades

Exercício de engenharia

G

Portaria 113/2015, de 22 de abril
Portaria n.º 701-I/2008, de 29 de Julho
Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho
Decreto - Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro
Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)
Lei n.º 31/2009, de 3 Julho, que revoga o Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro
Portaria n.º 1379/2009, de 30 de Outubro

147B

Direcções de fiscalização de especialidade, em obras que não sejam edifícios, nas obras da categoria III.

Substituída pelas declarações Modelos 415B a 423B (depende da especialidade)

Todas as especialidades

5 anos de exercício efectivo da profissão

G

147C

Direcções de fiscalização de especialidade, em obras que não sejam edifícios, nas obras da categoria IV, ou em imóveis classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de proteção, que não sejam edifícios.

Substituída pelas declarações Modelos 415C e 415 D a 423C e 423D (depende da especialidade)

Todas as especialidades

13 anos de exercício efectivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento, Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica, Projectos relevantes, trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área específica

E

148A

Modelo 148A - Técnico Responsável pelo Projecto de Especialidade - Obras da Categoria I (Port.701-H/2008), Autorização de utilização

Substituídas pelos Modelos 424A e 424B a 433A e 433B (depende da especialidade

Todas as especialidades

Exercício de engenharia

G

Portaria 113/2015, de 22 de abril
Portaria n.º 701-I/2008, de 29 de Julho
Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho
Decreto - Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro
Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)
Lei n.º 31/2009, de 3 Julho, que revoga o Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro
Portaria n.º 1379/2009, de 30 de Outubro

148B

Modelo 148B - Técnico Responsável pelo Projecto de Especialidade - Obras da Categoria II (Port.701-H/2008), Autorização de utilização

Substituídas pelos Modelos 424C a 433C (depende da especialidade

Todas as especialidades

5 anos de exercício da profissão

G

148C

Modelo 148C - Técnico Responsável pelo Projecto de Especialidade - Obras da Categoria III e IV (Port.701-H/2008), Autorização de utilização

Substituídas pelos Modelos 424D a 433D (depende da especialidade

Todas as especialidades

13 anos de exercício efectivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento, Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica, Projectos relevantes, trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área específica

E

149

Licença de utilização

Engenharia Civil

Exercício de engenharia

G

Resolução Conselho de Ministros 20/2011, de 23 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

150

Processo de constituição da propriedade horizontal

Engenharia Civil

Exercício de engenharia

G

Resolução Conselho de Ministros 20/2011, de 23 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Decreto -Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, alterado e republicado pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto.

151A

Direção de obra de especialidade, em obras que não sejam edifícios, nas obras das categorias I e II.

Substituida pelas declarações Modelo 402A a 412A - depende da especialidade)

Todas as especialidades

Exercício de engenharia

G

Portaria 113/2015, de 22 de abril
Portaria n.º 701-I/2008, de 29 de Julho
Portaria 255/2023, de 07 de agosto
Decreto - Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro
Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)
Lei n.º 31/2009, de 3 Julho, que revoga o Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro
Portaria n.º 1379/2009, de 30 de Outubro

151B

Direção de obra de especialidade, em obras que não sejam edifícios, nas obras da categoria III.

Substituida pelas declarações Modelo 402B a 412B - depende da especialidade)

Todas as especialidades

5 anos de exercício efectivo da profissão

G

151C

Direção de obra de especialidade, em obras que não sejam edifícios, nas obras da categoria IV, ou em imóveis classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de proteção, que não sejam edifícios.

Substituida pelas declarações Modelo 402C e 402D a 412C e 412D - depende da especialidade)

Todas as especialidades

13 anos de exercício efetivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento, Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica, Projetos relevantes, trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área específica

E

152

Responsável pela demonstração e cumprimento das exigências, decorrentes da aplicação de Regulamentos Municipais

Todas as especialidades

Exercício de engenharia

G

Decreto - Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

153

Exercício da profissão - Todas as especialidades

Todas as especialidades

Exercício de engenharia

G

Lei n.º 47/2011, de 27 de Junho

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

154B

Projectos de engenharia civil (obras de categorias I e II)

Substituída pela Declaração Modelo 424C

Engenharia Civil

5 Anos de exercício da profissão

G

Lei n.º 31/2009, de 3 Julho, que revoga o Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro
Portaria n.º 1379/2009, de 30 de Outubro
Decreto - Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro
Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

154C

Projectos de engenharia civil (obras de categorias III)

Substituída pela Declaração Modelo 424D

Engenharia Civil

13 anos de exercício efetivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração
Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento, Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica,
Projetos relevantes, trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área específica

E

Lei n.º 31/2009, de 3 Julho, que revoga o Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro
Portaria n.º 1379/2009, de 30 de Outubro
Decreto - Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro
Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

155

Benefícios (Estagiários)

Todos os membros estagiários da OET

G

156

Benefícios (Efectivo)

Todos os membros efectivos da OET

G

157

Exercício da Profissão (Alemão)

Todos os membros efectivos da OET

G

158

Exercício da Profissão (Inglês)

Todos os membros efectivos da OET

G

159

Exercício da Profissão (Francês)

Todos os membros efectivos da OET

G

160

Projetos de via-férrea - Ramais de caminho-de-ferro de características correntes e feixes industriais

Engenharia Civil

5 Anos de exercício da profissão

G

Lei n.º 31/2009, de 3 Julho, que revoga o Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro
Portaria n.º 1379/2009, de 30 de Outubro
Decreto - Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro
Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

161

Projetos de vias-férreas de elétricos, de metropolitano e de linhas de rede ferroviária nacional

Substituída pelas Declarações Modelo 434

Engenharia Civil

13 anos de exercício efetivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento, Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica, Projetos relevantes, trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área específica

E

Lei n.º 31/2009, de 3 Julho, que revoga o Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro
Portaria n.º 1379/2009, de 30 de Outubro
Decreto - Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro
Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

162

Projeto de vias-férreas – Catenária - Estruturas

Substituída pelas Declarações Modelo 434

Engenharia Civil

13 anos de exercício efetivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento, Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica, Projetos relevantes, trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área específica

E

Lei n.º 31/2009, de 3 Julho, que revoga o Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro
Portaria n.º 1379/2009, de 30 de Outubro
Decreto - Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro
Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

163

Projetos de vias-férreas - Catenária-Energia

Substituída pelas Declarações Modelo 434

Engenharia de Energia e Sistemas de Potência

13 anos de exercício efetivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento, Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica, Projetos relevantes, trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área específica

E

Lei n.º 31/2009, de 3 Julho, que revoga o Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro
Portaria n.º 1379/2009, de 30 de Outubro
Decreto - Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro
Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

164

Projetos de túneis com escavação a céu aberto sem condicionantes geotécnicos especiais

Substituída pelas Declarações Modelo 434

Engenharia Geotécnica
Engenharia Civil

5 anos de exercício efetivo da profissão

E

Lei n.º 31/2009, de 3 Julho, que revoga o Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro
Portaria n.º 1379/2009, de 30 de Outubro
Decreto - Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro
Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

165

Projetos de túneis com escavação a céu aberto com condicionantes geotécnicos especiais

Substituída pelas Declarações Modelo 434

Engenharia Geotécnica
Engenharia Civil

13 anos de exercício efetivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento, Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica, Projetos relevantes, trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área específica

E

Lei n.º 31/2009, de 3 Julho, que revoga o Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro
Portaria n.º 1379/2009, de 30 de Outubro
Decreto - Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro
Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

166

Projetos de túneis subterrâneos em qualquer tipo de terreno

Substituída pelas Declarações Modelo 434

Engenharia Geotécnica
Engenharia Civil

13 anos de exercício efetivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento, Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica, Projetos relevantes, trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área específica

E

Lei n.º 31/2009, de 3 Julho, que revoga o Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro
Portaria n.º 1379/2009, de 30 de Outubro
Decreto - Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro
Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

167

Realização de auditorias energéticas e de elaboração de planos de racionalização dos consumos de energia, no âmbito de aplicação do Regulamento da Gestão do Consumo de Energia para o Sector dos Transportes

Engenharia Civil Mecânica ou de Energia e Sistemas de Potência

Até 3 anos de exercício efetivo da profissão.
Análise curricular

E

Portaria n.º 228/90, de 27 de março
Lei n.º 7/2013, de 22 de janeiro

Outras especialidades

5 anos de exercício efetivo da profissão na área.
Análise curricular

168

Atividade de controlo da execução e progresso de planos de racionalização dos consumos de energia, no âmbito de aplicação do Regulamento da Gestão do Consumo de Energia para o Sector dos Transportes

Engenharia Civil Mecânica ou de Energia e Sistemas de Potência

Até 3 anos de exercício efetivo da profissão.
Análise curricular

E

Portaria n.º 228/90, de 27 de março
Lei n.º 7/2013, de 22 de janeiro

Outras especialidades

5 anos de exercício efetivo da profissão na área.
Análise curricular

169

Prestação de serviços de eficiência energética – execução de estudos e/ou projetos respeitantes à implementação de medidas de melhoria da eficiência energética em edifícios ou equipamentos

Engenharia Civil, Mecânica ou de Energia e Sistemas de Potência

Até 3 anos de exercício efetivo da profissão.
Análise curricular

E

Decreto-Lei n.º 29/2011, de 28 de fevereiro.

Despacho Normativo n.º 15/2012, de 3 de julho

Outras especialidades

5 anos de exercício efetivo da profissão na área.
Análise curricular

170

Engenheiro Técnico Especialista

Todas as especialidades

Atribuição do grau pela OET

E

171

Engenheiro Técnico Sénior

Todas as especialidades

Atribuição do grau pela OET

E

172

Licenciamento Municipal - ETAR

Substituída pelas Declarações Modelo 434

Engenharia Civil

5 anos de exercício da profissão

G

173

Exercício da Profissão em Espanhol

Todas as especialidades

E

174

Técnico responsável de empresa de segurança

Engenharia de Energia e Sistemas de Potência, Eletrónica e Telecomunicações, e Segurança

1 ano de exercício efetivo da profissão, Análise curricular

E

Lei n.º 34/2013, de 16 de maio
Portaria n.º 272/2013, de 20 de agosto
Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

Outras especialidades

3 anos de exercício efetivo da profissão na área. Análise curricular

E

175

Técnico responsável pelo projeto e demonstração do cumprimento das exigências decorrentes do REH - Regulamento do Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação

Engenharia Mecânica, Civil e de Energia e Sistemas de Potência

Exercício da engenharia

G

Decreto-Lei nº 118/2013, de 20 de Agosto
Lei nº 58/2013, de 20 de Agosto

175E

Técnico responsável pelo projeto e demonstração do cumprimento das exigências decorrentes do REH - Regulamento do Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação

Especialistas em Climatização ou Energia

Análise curricular

E

176

Técnico responsável pelo projeto e demonstração do cumprimento das exigências decorrentes do RECS - Regulamento do Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços

Engenharia Mecânica, Civil e de Energia e Sistemas de Potência
Engenheiros Técnicos Especialistas em Climatização

Exercício da engenharia

G

176E

Técnico responsável pelo projeto e demonstração do cumprimento das exigências decorrentes do RECS - Regulamento do Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços

Especialistas em Climatização ou Energia

Análise curricular

E

177

Técnico responsável pela manutenção de ascensores, escadas mecânicas, tapetes rolantes, monta -cargas e plataformas destinadas a movimentar pessoas

Engenharia Mecânica e de Energia e Sistemas de Potência

Exercício da engenharia

G

Lei n.º 65/2013, de 27 de agosto

Dec.-Lei 320/2002, de 28 de Dezembro

178

Diretor técnico de EIIE

Engenharia Mecânica e de Energia e Sistemas de Potência

5 anos de exercício da profissão, na área das instalações de elevação
Análise curricular

E

179

Inspetor de EIIE

Engenharia Mecânica e de Energia e Sistemas de Potência

2 anos de exercício da profissão, na área das instalações de elevação
Análise curricular

180A

Estudo Comport. Térmico e dos requisitos de ventilação e qualidade do ar interior (Categoria I)

O texto desta declaração teve um ajuste no dia 2014/05/26 (12:00h)

Substituída pela declaração Modelo 540A

Engenharia Civil, Engenharia Mecânica e de Energia e Sistemas de Potência

Exercício de engenharia

G

Portaria 113/2015, de 22 de abril
Port. 701-H/2008, de 29 de Julho 4 de Setembro
Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro
Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)
Lei 31/2009, de 3 Julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro
Port. 1379/2009, de 30 de Outubro
Portaria n.º 16/2004, de 10 de janeiro
Decreto-Lei nº 118/2013, de 20 de Agosto

Outras especialidades

Análise curricular onde é tida em consideração a experiência especializada na área
2 anos de exercício efetivo da profissão

E

180B

Estudo Comport. Térmico e dos requisitos de ventilação e qualidade do ar interior (Categoria II)

O texto desta declaração teve um ajuste no dia 2014/05/26 (12:00h)

Substituída pela declaração Modelo 540B

Engenharia Civil, Engenharia Mecânica e de Energia e Sistemas de Potência, Especialistas em Climatização

5 anos de exercício efectivo da profissão

G

Outras especialidades

Análise curricular onde é tida em consideração a experiência especializada na área.
7 anos de exercício efetivo da profissão.

E

180C

Estudo Comport. Térmico e dos requisitos de ventilação e qualidade do ar interior (Categoria III)

O texto desta declaração teve um ajuste no dia 2014/05/26 (12:00h)

Substituída pela declaração Modelo 540C

Engenharia Civil, Engenharia Mecânica e de Energia e Sistemas de Potência, Especialistas em Climatização

13 anos de exercício efectivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração:
• Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento, Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica
• Projectos relevantes
• Trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área específica

E

181

Isenção de controlo prévio - Comunicação

Engenharia Civil

Exercício de engenharia

G

Portaria 113/2015, de 22 de abril

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

181C

Isenção de controlo prévio (Edif. Classif.) - Comunicação

Engenharia Civil

13 anos de exercício efectivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração:
• Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento
• Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica
• Projectos relevantes
• Trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área específica

E

182

Projetos de sistemas de gestão técnica centralizada

Substituída pelas Declarações Modelo 435 (Mecânica) e 438 (Energia e sistemas de Potência)

Engenharia Mecânica e de Energia e Sistemas de Potência

13 anos de exercício efetivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento, Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica, Projetos relevantes, trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área específica

E

Lei n.º 31/2009, de 3 Julho, que revoga o Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro
Portaria n.º 1379/2009, de 30 de Outubro
Decreto - Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro
Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

183

Reabilitação Urbana - Dispensa de aplicação do RGEU (desativada com a publicação do Decreto-Lei n.º 96/2019, de 7 de agosto)

Engenharia Civil

Exercício de engenharia

G

Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho
Portaria 113/2015, de 22 de abril
Port. 701-H/2008, de 29 de Julho
Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro
Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)
Lei 31/2009, de 3 Julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro
Port. 1379/2009, de 30 de Outubro
Decreto-Lei nº 118/2013, de 20 de Agosto

183C

Reabilitação Urbana - Dispensa de aplicação do RGEU - Especiais (desativada com a publicação do Decreto-Lei n.º 96/2019, de 7 de agosto)

Engenharia Civil

13 anos de exercício efectivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração:
• Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento
• Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica
• Projectos relevantes
• Trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área específica

E

184

Reabilitação Urbana - Dispensa de aplicação do regime de acessibilidades (desativada com a publicação do Decreto-Lei n.º 96/2019, de 7 de agosto)

Engenharia Civil

Exercício de engenharia

G

Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho
Portaria 113/2015, de 22 de abril
Port. 701-H/2008, de 29 de Julho
Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro
Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)
Lei 31/2009, de 3 Julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro
Port. 1379/2009, de 30 de Outubro
Decreto-Lei nº 118/2013, de 20 de Agosto

184C

Reabilitação Urbana - Dispensa de aplicação do regime de acessibilidades - Especial (desativada com a publicação do Decreto-Lei n.º 96/2019, de 7 de agosto)

Engenharia Civil

13 anos de exercício efectivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração:
• Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento
• Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica
• Projectos relevantes
• Trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área específica

E

185

Reabilitação Urbana - Dispensa de aplicação de de requisitos acústicos (desativada com a publicação do Decreto-Lei n.º 96/2019, de 7 de agosto)

Engenharia Civil

Exercício de engenharia

G

Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho
Portaria 113/2015, de 22 de abril
Port. 701-H/2008, de 29 de Julho
Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro
Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)
Lei 31/2009, de 3 Julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro
Port. 1379/2009, de 30 de Outubro
Decreto-Lei nº 118/2013, de 20 de Agosto

Engenharia Mecânica ou de Energia e Sistemas de Potência

Análise curricular
2 anos de exercício efetivo da profissão
Formação complementar

E

185C

Reabilitação Urbana - Dispensa de aplicação de de requisitos acústicos - especial (desativada com a publicação do Decreto-Lei n.º 96/2019, de 7 de agosto)

Engenharia Civil

13 anos de exercício efectivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração:
• Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento
• Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica
• Projectos relevantes
• Trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área específica

E

186

Reabilitação Urbana - Dispensa do cumprimento dos requisitos de eficiência energética e qualidade térmica (desativada com a publicação do Decreto-Lei n.º 96/2019, de 7 de agosto)

Engenharia Mecânica, Civil e de Energia e Sistemas de Potência
Especialistas em Climatização

Exercício de engenharia

G

Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho
Portaria 113/2015, de 22 de abril
Port. 701-H/2008, de 29 de Julho
Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro
Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)
Lei 31/2009, de 3 Julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro
Port. 1379/2009, de 30 de Outubro
Decreto-Lei nº 118/2013, de 20 de Agosto

186C

Reabilitação Urbana - Dispensa do cumprimento dos requisitos de eficiência energética e qualidade térmica - especial

 (desativada com a publicação do Decreto-Lei n.º 96/2019, de 7 de agosto)

Engenharia Mecânica, Civil e de Energia e Sistemas de Potência
Especialistas em Climatização

13 anos de exercício efectivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração:
• Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento
• Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica
• Projectos relevantes
• Trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área específica

E

187

Reabilitação Urbana - Instalações de gás em edifícios

Engenharia Civil, Mecânica ou Química

Exercício de engenharia

G

Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho
Portaria nº 113/2015, de 22 de abril
Portaria 255/2023, de 07 de agosto
Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro
Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)
Lei 31/2009, de 3 Julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro
Port. 1379/2009, de 30 de Outubro
Decreto-Lei nº 118/2013, de 20 de Agosto

187C

Reabilitação Urbana - Instalações de gás em edifícios - especial

Engenharia Civil, Mecânica ou Química

13 anos de exercício efectivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração:
• Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento
• Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica
• Projectos relevantes
• Trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área específica

E

188

Reabilitação Urbana - Instalações de Telecomunicações em edifícios

Engenharia de Eletrónica e Telecomunicações
Engenharia de Energia e Sistemas de Potência

Exercício de engenharia

G

Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho
Portaria nº 113/2015, de 22 de abril
Portaria 255/2023, de 07 de agosto
Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro
Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)
Lei 31/2009, de 3 Julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro
Port. 1379/2009, de 30 de Outubro
Decreto-Lei nº 118/2013, de 20 de Agosto

188C

Reabilitação Urbana - Instalações de Telecomunicações em edifícios

Engenharia de Eletrónica e Telecomunicações
Engenharia de Energia e Sistemas de Potência

13 anos de exercício efectivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração:
• Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento
• Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica
• Projectos relevantes
• Trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área específica

E

189

Concursos públicos (outra especialidade - Ambiente)

Outras especialidades

Exercício de engenharia
Formação académica adequada

E

CCP - Dec.-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro

Dec.-Lei 223/2009 (CCP), de 11 de Setembro

Port.104/2001, de 21 de Fevereiro

Port. 959/2009, de 21 de Agosto

Decreto-Lei n.º 278/2009, de 2 de Outubro

190

Tecnologias Computacionais Multimédia

Engenharia Informática

1 ano de exercício efetivo da profissão.
Análise curricular

E

Decreto-Lei n.º 349/99, de 2 de setembro, alterado pela Lei n.º 47/2011, de 27 de Junho

Outras especialidades

5 anos de exercício efetivo da profissão na área.
Análise curricular

E

Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

200

Licenciamento - Caminhos municipais, vicinais e estradas florestais

Substituída pelas Declarações Modelo 434

Engenharia Civil

G

Port. 701-H/2008, de 29 de julho
Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro
Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)
Lei 31/2009, de 3 julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de fevereiro
Port. 1379/2009, de 30 de outubro

201

Licenciamento Urb.- Arruamentos urbanos com faixa de rodagem simples

Substituída pelas Declarações Modelo 434

Engenharia Civil

G

Port. 701-H/2008, de 29 de julho
Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro
Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)
Lei 31/2009, de 3 julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de fevereiro
Port. 1379/2009, de 30 de outubro

202

Projetos de sistemas de segurança integrada

Substituída pelas Declarações Modelo 435 (Mecânica) e 436 (Energia e Sistemas de Potência)

Engenharia Mecânica e de Energia e Sistemas de Potência

13 anos de exercício efetivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento, Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica, Projetos relevantes, trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área específica

E

Port. 701-H/2008, de 29 de julho
Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro
Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)
Lei 31/2009, de 3 julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de fevereiro
Port. 1379/2009, de 30 de outubro

203

Alterações a Projectos de Arquitectura

Substituída pela declaração modelo 489

Engenharia Civil

Exercício da profissão

G

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

204

Modelo 204 - Diretor técnico de EIG (Mecânica/Quim-Biol)

Engenharia Mecânica ou Química-Biológica

3 anos de exercício efetivo da profissão
Análise curricular

E

Lei 15/2015, de 16 de fevereiro

205

Modelo 205 - Diretor técnico de EIG (Civ/ESP/Outras)

Civil ou Energia e Sistemas de Potência ou Outras especialidades

Formação específica
Análise curricular

E

Lei 15/2015, de 16 de fevereiro

206

Modelo 206 - Diretor técnico de EIC (Mecânica/Quim-Biol)

Engenharia Mecânica ou Química-Biológica

3 anos de exercício efetivo da profissão
Análise curricular

E

Lei 15/2015, de 16 de fevereiro

Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 217/2012, de 09 de outubro.

207

Modelo 207 - Diretor técnico de EIC (Civ/ESP/Outr)

Engenharia Civil ou Energia e sistemas de Potência ou Outras especialidades

5 anos de exercício efetivo da profissão
Formação específica
Análise curricular

E

Lei 15/2015, de 16 de fevereiro

Decreto - Lei n.º 267/2002, de 26 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 217/2012, de 09 de outubro.

208

Modelo 208 - Inspetor de EIC (Mecânica/Quim-Biol)

Engenharia Mecânica ou Química-Biológica

2 anos de exercício efetivo da profissão
Análise curricular

E

Lei 15/2015, de 16 de fevereiro

Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 217/2012, de 09 de outubro.

209

Modelo 209 - Inspetor de EIC (Civ/ESP/Outr)

Engenharia Civil ou Energia e Sistemas de Potência ou Outras especialidades

3 anos de exercício efetivo da profissão
Formação específica
Análise curricular

E

Lei 15/2015, de 16 de fevereiro

Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 217/2012, de 09 de outubro.

210

Modelo 210 - Supervisor de EEG

Engenharia Mecânica, Química, Civil ou Energia e sistemas de Potência, Outras especialidades

3 anos de exercício efetivo da profissão
Análise curricular

E

Lei 15/2015, de 16 de fevereiro

Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 217/2012, de 09 de outubro.

211

Modelo 211 - Projetista de gás (Mecânica/Quim-Biol)

Engenharia Mecânica ou Química

1 ano de exercício efetivo da profissão
Análise curricular

E

Lei 15/2015, de 16 de fevereiro

212

Modelo 212 - Projetista de gás (Civ/ESP/Outr)

Engenharia Civil ou Energia e sistemas de Potência ou Outras especialidades

3 anos de exercício efetivo da profissão
Formação específica
Análise curricular

E

Lei 15/2015, de 16 de fevereiro

213

Modelo 213 - Projeto e exploração de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustível (Mecânica/Quim-Biol)

Engenharia Mecânica ou Química

1 ano de exercício efetivo da profissão
Análise curricular

E

Lei 15/2015, de 16 de fevereiro

Portaria 1188/2003, de 10 de outubro, alterada pela Portaria 1515/2007, de 30 de novembro.

214

Modelo 214 - Projeto e exploração de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustível (Civ/ESP/Outr)

Engenharia Civil ou Energia e sistemas de Potência ou Outras especialidades

3 anos de exercício efetivo da profissão
Formação específica
Análise curricular

E

Lei 15/2015, de 16 de fevereiro

Portaria 1188/2003, de 10 de outubro, alterada pela Portaria 1515/2007, de 30 de novembro.

215

Modelo 215 - Projeto de grandes instalações de armazenamento de produtos de petróleo (Mecânica/Quim-Biol)

Engenharia Mecânica ou Química

10 anos de exercício efetivo da profissão
Análise curricular

E

Lei 15/2015, de 16 de fevereiro

Portaria 1188/2003, de 10 de outubro, alterada pela Portaria 1515/2007, de 30 de novembro.

Decreto-Lei n.º 31/2006, de15 de fevereiro.

216

Modelo 216 - Exploração de grandes instalações de armazenamento de produtos de petróleo (Mecânica/Quim-Biol)

Engenharia Mecânica ou Química

5 anos de exercício efetivo da profissão
Análise curricular

E

Lei 15/2015, de 16 de fevereiro.

Portaria 1188/2003, de 10 de outubro, alterada pela Portaria 1515/2007, de 30 de novembro.

Decreto-Lei n.º 31/2006, de15 de fevereiro.

217

Modelo 217 - Exploração de grandes instalações de armazenamento de produtos de petróleo (Civ/ESP/Outr)

Engenharia Civil ou Energia e sistemas de Potência ou Outras especialidades

7 anos de exercício efetivo da profissão
Formação específica
Análise curricular

E

Lei 15/2015, de 16 de fevereiro.

Portaria 1188/2003, de 10 de outubro, alterada pela Portaria 1515/2007, de 30 de novembro.

Decreto-Lei n.º 31/2006, de15 de fevereiro.

218

Modelo 218 - Licenciamento Municipal - Estruturas de edifícios (Obras de categoria II)

Substituída pelas Declarações Modelo 434

Engenharia Civil

Exercício de engenharia

G

Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro
Lei 31/2009, de 3 Julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro
Port. 1379/2009, de 30 de Outubro

219

Modelo 219 - Persona competente (Castellano)

220A

Modelo 220A - Instalações, equipamentos e sistemas de comunicação - Categoria I

Eliminada com a publicação da Lei 40/2015

Engenharia Eletrónica e Telecomunicações e Energia e Sistemas de Potência

Exercício de engenharia

G

Lei 31/2009, de 3 Julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro
Port. 1379/2009, de 30 de Outubro
Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro
Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

220B

Modelo 220B - Instalações, equipamentos e sistemas de comunicação - Categoria II

Eliminada com a publicação da Lei 40/2015

Engenharia Eletrónica e Telecomunicações e Energia e Sistemas de Potência

5 anos de exercício efetivo da profissão

G

Lei 31/2009, de 3 Julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro
Port. 1379/2009, de 30 de Outubro
Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro
Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

220C

Modelo 220C - Instalações, equipamentos e sistemas de comunicação - Categoria III

Eliminada com a publicação da Lei 40/2015

Engenharia Eletrónica e Telecomunicações e Energia e Sistemas de Potência

13 anos de exercício efetivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento, Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica, Projetos relevantes, trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área específica.

E

Lei 31/2009, de 3 Julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro
Port. 1379/2009, de 30 de Outubro
Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro
Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

221A

Instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC) - Categoria I

Substituída pelas Declarações Modelo 435 A e B (Mecânica) e Modelo 438 A e B (Energia e Sistemas de Potência)

Engenharia Civil, Mecânica e Energia e Sistemas de Potência

Exercício de engenharia

G

Lei 31/2009, de 3 Julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro
Port. 1379/2009, de 30 de Outubro
Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro
Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

221B

Instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC) - Categoria II

Substituída pelas Declarações Modelo 435 C e D (Mecânica) e Modelo 438 C e D (Energia e Sistemas de Potência)

Engenharia Civil, Mecânica e Energia e Sistemas de Potência

5 anos de exercício efetivo da profissão

G

Lei 31/2009, de 3 Julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro
Port. 1379/2009, de 30 de Outubro
Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro
Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

221C

Instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC) - Categoria III

Substituída pelas Declarações Modelo 435 E e F (Mecânica) e Modelo 438 E e F (Energia e Sistemas de Potência)

Engenharia Civil, Mecânica e Energia e Sistemas de Potência

13 anos de exercício efetivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento, Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica, Projetos relevantes, trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área específica.

E

Lei 31/2009, de 3 Julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro
Port. 1379/2009, de 30 de Outubro
Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro
Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

222A

Instalações, equipamentos e sistemas de gás- Categoria I

Engenharia Civil, Mecânica e Energia e Sistemas de Potência

Exercício de engenharia

G

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

222B

Instalações, equipamentos e sistemas de gás- Categoria II

Engenharia Civil, Mecânica e Energia e Sistemas de Potência

5 anos de exercício efetivo da profissão

G

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

222C

Instalações, equipamentos e sistemas de gás- Categoria III

Engenharia Civil, Mecânica e Energia e Sistemas de Potência

13 anos de exercício efetivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento, Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica, Projetos relevantes, trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área específica.

E

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

223A

Instalações, equipamentos e sistemas de transporte de pessoas e cargas- Categoria I

Substituída pelas Declarações Modelo 428

Engenharia Civil, Mecânica e Energia e Sistemas de Potência

Exercício de engenharia

G

Lei 31/2009, de 3 Julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro
Port. 1379/2009, de 30 de Outubro
Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro
Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

223C

Instalações, equipamentos e sistemas de transporte de pessoas e cargas- Categoria III

Substituída pelas Declarações Modelo 428

Engenharia Civil, Mecânica e Energia e Sistemas de Potência

13 anos de exercício efetivo da profissão comprovada e análise curricular, onde é tido em consideração Formações académicas adicionais (CESE, Licenciatura pré-Bolonha, Mestrado, Doutoramento, Pós-Graduações ou outras formações reconhecidas como relevantes para a área específica, Projetos relevantes, trabalhos académicos e/ou científicos relevantes na área específica.

E

Lei 31/2009, de 3 Julho que revoga o Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro
Port. 1379/2009, de 30 de Outubro
Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro
Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

224 Técnico responsável pela execução de Instalações Elétricas de Serviço Particular Energia e Sistemas de Potência Exercício da profissão G

Lei n.º 14/2015, de 16 de fevereiro.

Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de setembro;

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

225 Diretor técnico de EIIEL (entidade inspetora de instalações elétricas de serviço particular) Energia e Sistemas de Potência 5 anos de exercício efetivo da profissão na área das instalações elétricas.
Análise curricular
E
226 Inspetor de EIIEL - entidade inspetora de instalações elétricas de serviço particular Energia e Sistemas de Potência 2 anos de exercício efetivo da profissão na área das instalações elétricas.
Análise curricular
E
227 Técnico responsável pelo projeto de instalações elétricas de serviço particular Energia e Sistemas de Potência Exercício da profissão G
228 Técnico responsável pela exploração de instalações elétricas de serviço particular Energia e Sistemas de Potência Exercício da profissão G

401A

Coordenador de Projetos (até classe 4)

Substitui a declaração modelo 47

Colégios de Engenharia

  • Civil

  • Mecânica;

  • Energia e Sistemas de Potência;

  • Química e Biológica;

  • Ambiente;

  • Eletrónica e Telecomunicações;

  • Geotécnica e de Minas;

  • Agrária;

  • Segurança;

  • Proteção Civil.

Exercício efetivo da profissão

G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

401B

Coordenador de Projetos (classe 5 ou superior)

Substitui a declaração modelo 47

Colégios de Engenharia

  • Civil

  • Mecânica;

  • Energia e Sistemas de Potência;

  • Química e Biológica;

  • Ambiente;

  • Eletrónica e Telecomunicações;

  • Geotécnica e de Minas;

  • Agrária;

  • Segurança;

  • Proteção Civil.

5 anos de exercício efectivo da profissão

G

402A

Direção de obra de Edifícios até à classe 6 de obra

Substitui a declaração modelo 69

Engenharia Civil

Engenharia Mecânica

Exercício efetivo da profissão

G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

402B

Direção de obra de Edifícios até à classe 8 de obra

Substitui a declaração modelo 69

Engenharia Civil

5 anos de experiência

G

402C

Direção de obra de Edifícios até à classe 9 de obra

Substitui a declaração modelo 69

Engenharia Civil

- Especialista
- Sénior
- 13 anos de experiência

E

402D

Direção de obra de Edifícios classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de proteção

Substitui a declaração modelo 69

Engenharia Civil

- Especialista
- Sénior
- 13 anos de experiência

E

402E

Direção de obra de edifícios
cujo projeto de estruturas tenha sido classificado na categoria IV

Engenharia Civil

- Especialista
- Sénior
- 13 anos de experiência

E

403A

Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios
Obras das categorias I e II

Substitui a declaração modelo 115

Engenharia Civil

Exercício efetivo da profissão

G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

403B

Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios
Obras da categoria III

Substitui a declaração modelo 115

Engenharia Civil

5 anos de experiência

G

403C

Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios
Obras da categoria IV

Substitui a declaração modelo 115

Engenharia Civil

Especialista
Sénior
13 anos de experiência

E

403D

Direção de obra
Imóveis classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de proteção

Substitui a declaração modelo 115

Engenharia Civil

Especialista
Sénior
13 anos de experiência

E

404A

Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios
Obras das categorias I e II

Substitui a declaração modelo 151

Engenharia Geotécnica e de Minas

Exercício efetivo da profissão

G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

404B

Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios
Obras da categoria III

Substitui a declaração modelo 151

Engenharia Geotécnica e de Minas

5 anos de experiência

G

404C

Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios
Obras da categoria IV

Substitui a declaração modelo 151

Engenharia Geotécnica e de Minas

Especialista
Sénior
13 anos de experiência

E

404D

Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios
Imóveis classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de proteção

Substitui a declaração modelo 151

Engenharia Geotécnica e de Minas

Especialista
Sénior
13 anos de experiência

E

405A

Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios
Obras das categorias I e II

Substitui a declaração modelo 151

Engenharia do Ambiente

Exercício efetivo da profissão

G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

405B

Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios
Obras da categoria III

Substitui a declaração modelo 151

Engenharia do Ambiente

5 anos de experiência

G

405C

Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios
Obras da categoria IV

Substitui a declaração modelo 151

Engenharia do Ambiente

Especialista
Sénior
13 anos de experiência

E

405D

Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios
Imóveis classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de proteção

Substitui a declaração modelo 151

Engenharia do Ambiente

Especialista
Sénior
13 anos de experiência

E

406A

Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios
Obras das categorias I e II

Substitui a declaração modelo 151

Engenharia Mecânica

Exercício efetivo da profissão

G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

406B

Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios
Obras da categoria III

Substitui a declaração modelo 151

Engenharia Mecânica

5 anos de experiência

G

406C

Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios
Obras da categoria IV

Substitui a declaração modelo 151

Engenharia Mecânica

Especialista
Sénior
13 anos de experiência

E

406D

Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios
Imóveis classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de proteção

Substitui a declaração modelo 151

Engenharia Mecânica

Especialista
Sénior
13 anos de experiência

E

407A

Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios
Obras das categorias I e II

Substitui a declaração modelo 151

Engenharia de Energia e Sistemas de Potência

Exercício efetivo da profissão

G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

407B

Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios
Obras da categoria III

Substitui a declaração modelo 151

Engenharia de Energia e Sistemas de Potência

5 anos de experiência

G

407C

Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios
Obras da categoria IV

Substitui a declaração modelo 151

Engenharia de Energia e Sistemas de Potência

Especialista
Sénior
13 anos de experiência

E

407D

Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios
Imóveis classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de proteção

Substitui a declaração modelo 151

Engenharia de Energia e Sistemas de Potência

Especialista
Sénior
13 anos de experiência

E

408A

Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios
Obras das categorias I e II

Substitui a declaração modelo 151

Engenharia de Eletrónica e Telecomunicações

Exercício efetivo da profissão

G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

408B

Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios
Obras da categoria III

Substitui a declaração modelo 151

Engenharia de Eletrónica e Telecomunicações

5 anos de experiência

G

408C

Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios
Obras da categoria IV

Substitui a declaração modelo 151

Engenharia de Eletrónica e Telecomunicações

Especialista
Sénior
13 anos de experiência

E

408D

Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios
Imóveis classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de proteção

Substitui a declaração modelo 151

Engenharia de Eletrónica e Telecomunicações

Especialista
Sénior
13 anos de experiência

E

409A

Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios
Obras das categorias I e II

Substitui a declaração modelo 151

Engenharia da Proteção Civil

Exercício efetivo da profissão

G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

409B

Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios
Obras da categoria III

Substitui a declaração modelo 151

Engenharia da Proteção Civil

5 anos de experiência

G

409C

Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios
Obras da categoria IV

Substitui a declaração modelo 151

Engenharia da Proteção Civil

Especialista
Sénior
13 anos de experiência

E

409D

Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios
Imóveis classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de proteção

Substitui a declaração modelo 151

Engenharia da Proteção Civil

Especialista
Sénior
13 anos de experiência

E

410A

Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios
Obras das categorias I e II

Substitui a declaração modelo 151

Engenharia da Segurança

Exercício efetivo da profissão

G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

410B

Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios
Obras da categoria III

Substitui a declaração modelo 151

Engenharia da Segurança

5 anos de experiência

G

410C

Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios
Obras da categoria IV

Substitui a declaração modelo 151

Engenharia da Segurança

Especialista
Sénior
13 anos de experiência

E

410D

Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios
Imóveis classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de proteção

Substitui a declaração modelo 151

Engenharia da Segurança

Especialista
Sénior
13 anos de experiência

E

411A

Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios
Obras das categorias I e II

Substitui a declaração modelo 151

Engenharia Agrária

Exercício efetivo da profissão

G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

411B

Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios
Obras da categoria III

Substitui a declaração modelo 151

Engenharia Agrária

5 anos de experiência

G

411C

Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios
Obras da categoria IV

Substitui a declaração modelo 151

Engenharia Agrária

Especialista
Sénior
13 anos de experiência

E

411D

Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios
Imóveis classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de proteção

Substitui a declaração modelo 151

Engenharia Agrária

Especialista
Sénior
13 anos de experiência

E

412A

Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios
Obras das categorias I e II

Substitui a declaração modelo 151

Engenharia Química e Biológica

Exercício efetivo da profissão

G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

412B

Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios
Obras da categoria III

Substitui a declaração modelo 151

Engenharia Química e Biológica

5 anos de experiência

G

412C

Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios
Obras da categoria IV

Substitui a declaração modelo 151

Engenharia Química e Biológica

Especialista
Sénior
13 anos de experiência

E

412D

Direção de obra cuja natureza predominante não seja obra de edifícios
Imóveis classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de proteção

Substitui a declaração modelo 151

Engenharia Química e Biológica

Especialista
Sénior
13 anos de experiência

E

413A

Direção de Fiscalização de Obra de Edifícios até à classe 6 de obra

Substitui as declarações modelos 108 e 146

Engenharia Civil

Engenharia Mecânica

Exercício efetivo da profissão

G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

413B

Direção de Fiscalização de Obra de Edifícios até à classe 8 de obra

Substitui as declarações modelos 108 e 146

Engenharia Civil

5 anos de experiência

G

413C

Direção de Fiscalização de Obra de Edifícios até à classe 9 de obra

Substitui as declarações modelos 108 e 146

Engenharia Civil

Especialista
Sénior
13 anos de experiência

E

413D

Direção de Fiscalização em Edifícios classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de proteção

Substitui as declarações modelos 108 e 146

Engenharia Civil

Especialista
Sénior
13 anos de experiência

E

413E

Direção de fiscalização de obra
Edifício cujo projeto de estruturas tenha sido classificado na categoria IV

Substitui as declarações modelos 108 e 146

Engenharia Civil

Especialista
Sénior
13 anos de experiência

E

414A

Direção de Fiscalização de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios (Obras das Cat. I e II)

Substitui a declaração modelo 116

Engenharia Civil

Engenharia Mecânica

Exercício efetivo da profissão

G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

414B

Direção de Fiscalização de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios (Obras da Cat. III)

Substitui a declaração modelo 116

Engenharia Civil

5 anos de experiência

G

414C

Direção de Fiscalização de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios (Obras das Cat. IV)

Substitui a declaração modelo 116

Engenharia Civil

Especialista
Sénior
13 anos de experiência

E

414D

Direção de Fiscalização em de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de proteção

Substitui a declaração modelo 116

Engenharia Civil

Especialista
Sénior
13 anos de experiência

E

415A

Direção de Fiscalização de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios (Obras das Cat. I e II)

Substitui a declaração modelo 147

Engenharia Geotécnica e de Minas

Exercício efetivo da profissão

G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

415B

Direção de Fiscalização de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios (Obras da Cat. III)

Substitui a declaração modelo 147

Engenharia Geotécnica e de Minas

5 anos de experiência

G

415C

Direção de Fiscalização de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios (Obras das Cat. IV)

Substitui a declaração modelo 147

Engenharia Geotécnica e de Minas

Especialista
Sénior
13 anos de experiência

E

415D

Direção de Fiscalização em de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de proteção

Substitui a declaração modelo 147

Engenharia Geotécnica e de Minas

Especialista
Sénior
13 anos de experiência

E

416A

Direção de Fiscalização de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios (Obras das Cat. I e II)

Substitui a declaração modelo 147

Engenharia do Ambiente

Exercício efetivo da profissão

G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

416B

Direção de Fiscalização de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios (Obras da Cat. III)

Substitui a declaração modelo 147

Engenharia do Ambiente

5 anos de experiência

G

416C

Direção de Fiscalização de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios (Obras das Cat. IV)

Substitui a declaração modelo 147

Engenharia do Ambiente

Especialista
Sénior
13 anos de experiência

E

416D

Direção de Fiscalização em de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de proteção

Substitui a declaração modelo 147

Engenharia do Ambiente

Especialista
Sénior
13 anos de experiência

E

417A

Direção de Fiscalização de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios (Obras das Cat. I e II)

Substitui a declaração modelo 147

Engenharia Mecânica

Exercício efetivo da profissão

G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

417B

Direção de Fiscalização de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios (Obras da Cat. III)

Substitui a declaração modelo 147

Engenharia Mecânica

5 anos de experiência

G

417C

Direção de Fiscalização de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios (Obras das Cat. IV)

Substitui a declaração modelo 147

Engenharia Mecânica

Especialista
Sénior
13 anos de experiência

E

417D

Direção de Fiscalização em de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de proteção

Substitui a declaração modelo 147

Engenharia Mecânica

Especialista
Sénior
13 anos de experiência

E

418A

Direção de Fiscalização de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios (Obras das Cat. I e II)

Substitui a declaração modelo 147

Engenharia de Energia e Sistemas de Potência

Exercício efetivo da profissão

G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

418B

Direção de Fiscalização de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios (Obras da Cat. III)

Substitui a declaração modelo 147

Engenharia de Energia e Sistemas de Potência

5 anos de experiência

G

418C

Direção de Fiscalização de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios (Obras das Cat. IV)

Substitui a declaração modelo 147

Engenharia de Energia e Sistemas de Potência

Especialista
Sénior
13 anos de experiência

E

418D

Direção de Fiscalização em de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de proteção

Substitui a declaração modelo 147

Engenharia de Energia e Sistemas de Potência

Especialista
Sénior
13 anos de experiência

E

419A

Direção de Fiscalização de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios (Obras das Cat. I e II)

Substitui a declaração modelo 147

Engenharia de Eletrónica e Telecomunicações

Exercício efetivo da profissão

G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

419B

Direção de Fiscalização de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios (Obras da Cat. III)

Substitui a declaração modelo 147

Engenharia de Eletrónica e Telecomunicações

5 anos de experiência

G

419C

Direção de Fiscalização de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios (Obras das Cat. IV)

Substitui a declaração modelo 147

Engenharia de Eletrónica e Telecomunicações

Especialista
Sénior
13 anos de experiência

E

419D

Direção de Fiscalização em de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de proteção

Substitui a declaração modelo 147

Engenharia de Eletrónica e Telecomunicações

Especialista
Sénior
13 anos de experiência

E

420A

Direção de Fiscalização de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios (Obras das Cat. I e II)

Substitui a declaração modelo 147

Engenharia da Proteção Civil

Exercício efetivo da profissão

G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

420B

Direção de Fiscalização de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios (Obras da Cat. III)

Substitui a declaração modelo 147

Engenharia da Proteção Civil

5 anos de experiência

G

420C

Direção de Fiscalização de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios (Obras das Cat. IV)

Substitui a declaração modelo 147

Engenharia da Proteção Civil

Especialista
Sénior
13 anos de experiência

E

420D

Direção de Fiscalização em de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de proteção

Substitui a declaração modelo 147

Engenharia da Proteção Civil

Especialista
Sénior
13 anos de experiência

E

421A

Direção de Fiscalização de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios (Obras das Cat. I e II)

Substitui a declaração modelo 147

Engenharia da Segurança

Exercício efetivo da profissão

G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

421B

Direção de Fiscalização de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios (Obras da Cat. III)

Substitui a declaração modelo 147

Engenharia da Segurança

5 anos de experiência

G

421C

Direção de Fiscalização de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios (Obras das Cat. IV)

Substitui a declaração modelo 147

Engenharia da Segurança

Especialista
Sénior
13 anos de experiência

E

421D

Direção de Fiscalização em de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de proteção

Substitui a declaração modelo 147

Engenharia da Segurança

Especialista
Sénior
13 anos de experiência

E

422A

Direção de Fiscalização de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios (Obras das Cat. I e II)

Substitui a declaração modelo 147

Engenharia Agrária

Exercício efetivo da profissão

G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

422B

Direção de Fiscalização de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios (Obras da Cat. III)

Substitui a declaração modelo 147

Engenharia Agrária

5 anos de experiência

G

422C

Direção de Fiscalização de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios (Obras das Cat. IV)

Substitui a declaração modelo 147

Engenharia Agrária

Especialista
Sénior
13 anos de experiência

E

422D

Direção de Fiscalização em de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de proteção

Substitui a declaração modelo 147

Engenharia Agrária

Especialista
Sénior
13 anos de experiência

E

423A

Direção de Fiscalização de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios (Obras das Cat. I e II)

Substitui a declaração modelo 147

Engenharia Química e Biológica

Exercício efetivo da profissão

G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

423B

Direção de Fiscalização de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios (Obras da Cat. III)

Substitui a declaração modelo 147

Engenharia Química e Biológica

5 anos de experiência

G

423C

Direção de Fiscalização de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios (Obras das Cat. IV)

Substitui a declaração modelo 147

Engenharia Química e Biológica

Especialista
Sénior
13 anos de experiência

E

423D

Direção de Fiscalização em de Obra cuja natureza predominante não seja obra de Edifícios classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de proteção

Substitui a declaração modelo 147

Engenharia Química e Biológica

Especialista
Sénior
13 anos de experiência

E

424A

Elaboração de projetos de engenharia - obras da categoria I

Substitui as declarações modelos 15, 40, 112, 117, 118, 136, 142 e 200

Engenharia Civil

Exercício efetivo da profissão

G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

424B

Elaboração de projetos de engenharia - obras da categoria II

Substitui as declarações modelos 15, 40, 112, 117, 118, 136, 142 e 200

Engenharia Civil

Exercício efetivo da profissão

G

424C

Elaboração de projetos de engenharia - obras da categoria III

Substitui as declarações modelos 15, 40, 112, 117, 118, 136, 142 e 200

Engenharia Civil

5 anos de experiência

G

424D

Elaboração de projetos de engenharia - obras da categoria IV

Substitui as declarações modelos 15, 40, 112, 117, 118, 136, 142 e 200

Engenharia Civil

Especialista
Sénior
13 anos de experiência

E

425A

Elaboração de projetos de engenharia - obras da categoria I

Substitui as declarações modelos 34, 78, 182, 202

Engenharia de Energia de Sistemas de Potência

Exercício efetivo da profissão

G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

425B

Elaboração de projetos de engenharia - obras da categoria II

Substitui as declarações modelos 34, 78, 182, 202

Engenharia de Energia de Sistemas de Potência

Exercício efetivo da profissão

G

425C

Elaboração de projetos de engenharia - obras da categoria III

Substitui as declarações modelos 34, 78, 182, 202

Engenharia de Energia de Sistemas de Potência

5 anos de experiência

G

425D

Elaboração de projetos de engenharia - obras da categoria IV

Substitui as declarações modelos 34, 78, 182, 202

Engenharia de Energia de Sistemas de Potência

Especialista
Sénior
13 anos de experiência

E

426A

Elaboração de projetos de engenharia - obras da categoria I

Substitui a declaração modelo 182

Engenharia Eletrónica e Telecomunicações

Exercício efetivo da profissão

G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

426C

Elaboração de projetos de engenharia - obras da categoria III

Substitui a declaração modelo 182

Engenharia Eletrónica e Telecomunicações

5 anos de experiência

G

426D

Elaboração de projetos de engenharia - obras da categoria IV

Substitui a declaração modelo 182

Engenharia Eletrónica e Telecomunicações

Especialista
Sénior
13 anos de experiência

E

427A

Elaboração de projetos de engenharia - obras da categoria I

Substitui as declarações modelos 41 e 118

Engenharia do Ambiente

Exercício efetivo da profissão

G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

427B

Elaboração de projetos de engenharia - obras da categoria II

Substitui as declarações modelos 41 e 118

Engenharia do Ambiente

Exercício efetivo da profissão

G

427C

Elaboração de projetos de engenharia - obras da categoria III

Substitui as declarações modelos 41 e 118

Engenharia do Ambiente

5 anos de experiência

G

427D

Elaboração de projetos de engenharia - obras da categoria IV

Substitui as declarações modelos 41 e 118

Engenharia do Ambiente

Especialista
Sénior
13 anos de experiência

E

428A

Elaboração de projetos de engenharia - obras da categoria I

Substitui as declarações modelos 41, 78, 113, 202

Engenharia Mecânica

Exercício efetivo da profissão

G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

428C

Elaboração de projetos de engenharia - obras da categoria III

Substitui as declarações modelos 41, 78, 113, 202

Engenharia Mecânica

5 anos de experiência

G

429A

Elaboração de projetos de engenharia - obras da categoria I

Substitui a declaração modelo 136

Engenharia Geotécnica e de Minas

Exercício efetivo da profissão

G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

430A

Elaboração de projetos de engenharia - obras da categoria I

Substitui as declarações modelos 41 e 118

Engenharia Agrária

Exercício efetivo da profissão

G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

430B

Elaboração de projetos de engenharia - obras da categoria II

Substitui as declarações modelos 41 e 118

Engenharia Agrária

Exercício efetivo da profissão

G

430D

Elaboração de projetos de engenharia - obras da categoria IV

Substitui as declarações modelos 41 e 118

Engenharia Agrária

Especialista
Sénior
13 anos de experiência

E

431A

Elaboração de projetos de engenharia - obras da categoria I

Substitui a declaração modelo 118

Engenharia Química e Biológica

Exercício efetivo da profissão

G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

431B

Elaboração de projetos de engenharia - obras da categoria II

Substitui a declaração modelo 118

Engenharia Química e Biológica

Exercício efetivo da profissão

G

431C

Elaboração de projetos de engenharia - obras da categoria III

Substitui a declaração modelo 118

Engenharia Química e Biológica

5 anos de experiência

G

432D

Elaboração de projetos de engenharia - obras da categoria IV

Substitui a declaração modelo 118

Engenharia da Segurança

Especialista
Sénior
13 anos de experiência

E

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

433D

Elaboração de projetos de engenharia - obras da categoria IV

Substitui a declaração modelo 118

Engenharia da Proteção Civil

Especialista
Sénior
13 anos de experiência

E

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

434A Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria I Engenharia Civil Exercício efetivo da profissão G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

434B

Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria II
(que constam do quadro n.º1)

Engenharia Civil

Exercício efetivo da profissão G

434C

Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria II

Engenharia Civil

5 anos de experiência

G

434D

Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria III
(que constam do quadro n.º 1)

Engenharia Civil

5 anos de experiência

G

434E

Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria III

Engenharia Civil

- Especialista
- Sénior
- 13 anos de experiência

E

434F

Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria IV
(que constam do quadro n.º1)

Engenharia Civil

- Especialista
- Sénior
- 13 anos de experiência

E

434G

Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da especialidade da categoria IV

Engenharia Civil

- Especialista na área específica do projeto em causa

- 20 anos de experiência

E

435A Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria I Engenharia Mecânica Exercício efetivo da profissão G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

435C

Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria II

Engenharia Mecânica

5 anos de experiência

G

435D

Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria III
(que constam do quadro n.º 1)

Engenharia Mecânica

5 anos de experiência

G

435E

Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria III

Engenharia Mecânica

- Especialista
- Sénior
- 13 anos de experiência

E

435G

Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da especialidade da categoria IV

Engenharia Mecânica

- Especialista na área específica do projeto em causa

- 20 anos de experiência

E

436A Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria I Engenharia do Ambiente Exercício efetivo da profissão G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

436B

Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria II
(que constam do quadro n.º1)

Engenharia do Ambiente

Exercício efetivo da profissão G

436C

Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria II

Engenharia do Ambiente

5 anos de experiência

G

436D

Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria III
(que constam do quadro n.º 1)

Engenharia do Ambiente

5 anos de experiência

G

436E

Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria III

Engenharia do Ambiente

- Especialista
- Sénior
- 13 anos de experiência

E

436F

Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria IV
(que constam do quadro n.º1)

Engenharia do Ambiente

- Especialista
- Sénior
- 13 anos de experiência

E

436G

Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da especialidade da categoria IV

Engenharia do Ambiente

- Especialista na área específica do projeto em causa

- 20 anos de experiência

E

437A Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria I Engenharia Agrária Exercício efetivo da profissão G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

437B

Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria II
(que constam do quadro n.º1)

Engenharia Agrária

Exercício efetivo da profissão G

437C

Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria II

Engenharia Agrária

5 anos de experiência

G

437D

Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria III
(que constam do quadro n.º 1)

Engenharia Agrária

5 anos de experiência

G

437E

Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria III

Engenharia Agrária

- Especialista
- Sénior
- 13 anos de experiência

E

437F

Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria IV
(que constam do quadro n.º1)

Engenharia Agrária

- Especialista
- Sénior
- 13 anos de experiência

E

437G

Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da especialidade da categoria IV

Engenharia Agrária

- Especialista na área específica do projeto em causa

- 20 anos de experiência

E

438A Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria I Engenharia de Energia e Sistemas de Potência Exercício efetivo da profissão G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

438B

Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria II
(que constam do quadro n.º1)

Engenharia de Energia e Sistemas de Potência

Exercício efetivo da profissão G

438C

Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria II

Engenharia de Energia e Sistemas de Potência

5 anos de experiência

G

438D

Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria III
(que constam do quadro n.º 1)

Engenharia de Energia e Sistemas de Potência

5 anos de experiência

G

438E

Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria III

Engenharia de Energia e Sistemas de Potência

- Especialista
- Sénior
- 13 anos de experiência

E

438F

Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria IV
(que constam do quadro n.º1)

Engenharia de Energia e Sistemas de Potência

- Especialista
- Sénior
- 13 anos de experiência

E

438G

Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da especialidade da categoria IV

Engenharia de Energia e Sistemas de Potência

- Especialista na área específica do projeto em causa

- 20 anos de experiência

E

439D

Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria III
(que constam do quadro n.º 1)

Engenharia de Eletrónica e Telecomunicações

5 anos de experiência

G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

439F

Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria IV
(que constam do quadro n.º1)

Engenharia de Eletrónica e Telecomunicações

- Especialista
- Sénior
- 13 anos de experiência

E

439G

Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia a) da categoria IV

Engenharia de Eletrónica e Telecomunicações

- Especialista na área específica do projeto em causa

- 20 anos de experiência

E

440C

Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria II

Engenharia Geotécnica e de Minas

5 anos de experiência

G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

440E

Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria III

Engenharia Geotécnica e de Minas

- Especialista
- Sénior
- 13 anos de experiência

E

440G

Elaboração de projetos específicos da especialidade da categoria IV

Engenharia Geotécnica e de Minas

- Especialista na área específica do projeto em causa

- 20 anos de experiência

E

441F

Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria IV
(que constam do quadro n.º1)

Engenharia da Proteção Civil

- Especialista
- Sénior
- 13 anos de experiência

E

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

441G

Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da especialidade da categoria IV

Engenharia da Proteção Civil

- Especialista na área específica do projeto em causa

- 20 anos de experiência

E

442F

Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria IV
(que constam do quadro n.º1)

Engenharia da Segurança

- Especialista
- Sénior
- 13 anos de experiência

E

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

442G

Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da especialidade da categoria IV

Engenharia da Segurança

- Especialista na área específica do projeto em causa

- 20 anos de experiência

E

443A Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 1.ª Categoria Engenharia Civil Exercício efetivo da profissão G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

443B

Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 1.ª Categoria Engenharia Civil 5 anos de experiência G

443C

Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 1.ª Categoria Engenharia Civil - Especialista
- Sénior
- 13 anos de experiência

E

444A Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 1.ª Categoria Engenharia Mecânica Exercício efetivo da profissão G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

444B

Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 1.ª Categoria Engenharia Mecânica 5 anos de experiência G

444C

Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 1.ª Categoria Engenharia Mecânica - Especialista
- Sénior
- 13 anos de experiência

E

445A Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 1.ª Categoria Engenharia do Ambiente Exercício efetivo da profissão G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

446A Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 2.ª Categoria Engenharia Civil Exercício efetivo da profissão G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

446B

Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 2.ª Categoria Engenharia Civil 5 anos de experiência G

446C

Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 2.ª Categoria Engenharia Civil - Especialista
- Sénior
- 13 anos de experiência

E

447A Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 2.ª Categoria Engenharia do Ambiente Exercício efetivo da profissão G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

448A Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 2.ª Categoria Engenharia Agrária Exercício efetivo da profissão G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

448B

Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 2.ª Categoria Engenharia Agrária 5 anos de experiência G

448C

Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 2.ª Categoria Engenharia Agrária - Especialista
- Sénior
- 13 anos de experiência

E

449A Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 3.ª Categoria Engenharia Civil Exercício efetivo da profissão G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

449B

Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 3.ª Categoria Engenharia Civil 5 anos de experiência G

449C

Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 3.ª Categoria Engenharia Civil - Especialista
- Sénior
- 13 anos de experiência

E

450A Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 3.ª Categoria Engenharia do Ambiente Exercício efetivo da profissão G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

451A Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 3.ª Categoria Engenharia Agrária Exercício efetivo da profissão G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

452A Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 3.ª Categoria Engenharia Geotécnica e de Minas Exercício efetivo da profissão G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

453A Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 4.ª Categoria Engenharia Civil Exercício efetivo da profissão G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

453B

Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 4.ª Categoria Engenharia Civil 5 anos de experiência G

453C

Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 4.ª Categoria Engenharia Civil - Especialista
- Sénior
- 13 anos de experiência

E

454A Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 4.ª Categoria Engenharia Mecânica Exercício efetivo da profissão G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

454B

Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 4.ª Categoria Engenharia Mecânica 5 anos de experiência G

454C

Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 4.ª Categoria Engenharia Mecânica - Especialista
- Sénior
- 13 anos de experiência

E

455A Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 4.ª Categoria Engenharia de Energia e Sistemas de Potência Exercício efetivo da profissão G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

455B

Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 4.ª Categoria Engenharia de Energia e Sistemas de Potência 5 anos de experiência G

455C

Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 4.ª Categoria Engenharia de Energia e Sistemas de Potência - Especialista
- Sénior
- 13 anos de experiência

E

456A Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 4.ª Categoria Engenharia Eletrónica e de Telecomunicações Exercício efetivo da profissão G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

457A Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 4.ª Categoria Engenharia da Segurança Exercício efetivo da profissão G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

458A Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 4.ª Categoria Engenharia da Proteção Civil Exercício efetivo da profissão G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

459A Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 4.ª Categoria Engenharia Química e Biológica Exercício efetivo da profissão G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

459B

Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 4.ª Categoria Engenharia Química e Biológica 5 anos de experiência G

459C

Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 4.ª Categoria Engenharia Química e Biológica - Especialista
- Sénior
- 13 anos de experiência

E

460A Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 5.ª Categoria Engenharia Civil Exercício efetivo da profissão G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

460B

Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 5.ª Categoria Engenharia Civil 5 anos de experiência G

460C

Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 5.ª Categoria Engenharia Civil - Especialista
- Sénior
- 13 anos de experiência

E

461A Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 5.ª Categoria Engenharia Mecânica Exercício efetivo da profissão G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

461B

Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 5.ª Categoria Engenharia Mecânica 5 anos de experiência G

461C

Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 5.ª Categoria Engenharia Mecânica - Especialista
- Sénior
- 13 anos de experiência

E

462A Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 5.ª Categoria Engenharia Agrária Exercício efetivo da profissão G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

462B

Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 5.ª Categoria Engenharia Agrária 5 anos de experiência G

462C

Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 5.ª Categoria Engenharia Agrária - Especialista
- Sénior
- 13 anos de experiência

E

463A Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 5.ª Categoria Engenharia Geotécnica e de Minas Exercício efetivo da profissão G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

463B

Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 5.ª Categoria Engenharia Geotécnica e de Minas 5 anos de experiência G

463C

Técnico responsável pela condução de trabalhos de especialidade em obras de 5.ª Categoria Engenharia Geotécnica e de Minas - Especialista
- Sénior
- 13 anos de experiência

E

464A Alvará até classe 6

Obras de 1.ª Categoria
Engenharia Civil Exercício efetivo da profissão G

Lei n.º 41/2015, de 3 de junho

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

464B

Alvará até classe 8

Obras de 1.ª Categoria
Engenharia Civil 5 anos de experiência G

464C

Alvará até classe 9

Obras de 1.ª Categoria
Engenharia Civil - Especialista
- Sénior
- 13 anos de experiência

E

465A Alvará até classe 1
Obras de 1.ª Categoria - Edifícios e património construído - 5ª subcategoria: Estuques, pinturas e outros revestimentos
Engenharia Mecânica Exercício efetivo da profissão G

Lei n.º 41/2015, de 3 de junho

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

465B Alvará até classe 6
Obras de 1.ª Categoria - Edifícios e património construído (outras subcategorias)
Engenharia Mecânica Exercício efetivo da profissão G

465C

Alvará até classe 8
Obras de 1.ª Categoria
Engenharia Mecânica 5 anos de experiência G

465D

Alvará até classe 9
Obras de 1.ª Categoria
Engenharia Mecânica - Especialista
- Sénior
- 13 anos de experiência

E

466A Alvará - Obras de 1.ª Categoria (Ambiente) Engenharia do Ambiente Exercício efetivo da profissão G

Lei n.º 41/2015, de 3 de junho

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

467A Alvará - Até classe 6
Obras de 2.ª Categoria
Engenharia Civil Exercício efetivo da profissão G

Lei n.º 41/2015, de 3 de junho

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

467B Alvará - Até classe 8
Obras de 2.ª Categoria
Engenharia Civil 5 anos de experiência G
467C Alvará - Até classe 9
Obras de 2.ª Categoria
Engenharia Civil - Especialista
- Sénior
- 13 anos de experiência
E
468A Alvará - Até classe 4
Obras de 2.ª Categoria
Engenharia Mecânica Exercício efetivo da profissão G

Lei n.º 41/2015, de 3 de junho

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

469A Alvará - até classe 6
Obras de 2.ª Categoria
Engenharia do Ambiente Exercício efetivo da profissão G

Lei n.º 41/2015, de 3 de junho

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

470A Alvará Até classe 6 - Obras de 2.ª Categoria Engenharia Agrária Exercício efetivo da profissão G

Lei n.º 41/2015, de 3 de junho

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

470B Alvará Até classe 8 - Obras de 2.ª Categoria Engenharia Agrária 5 anos de experiência G
470C Alvará Até classe 9 - Obras de 2.ª Categoria Engenharia Agrária - Especialista
- Sénior
- 13 anos de experiência
E
471A Alvará Até classe 3 - Obras de 2.ª Categoria Engenharia Geotécnica e de Minas Exercício efetivo da profissão G

Lei n.º 41/2015, de 3 de junho

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

472A Alvará Até classe 6 - Obras de 3.ª Categoria Engenharia Civil Exercício efetivo da profissão G

Lei n.º 41/2015, de 3 de junho

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

472B Alvará Até classe 8 - Obras de 3.ª Categoria Engenharia Civil 5 anos de experiência G
472C Alvará Até classe 9 - Obras de 3.ª Categoria Engenharia Civil - Especialista
- Sénior
- 13 anos de experiência
E
473A Alvará Até classe 6 - Obras de 2.ª Categoria Engenharia do Ambiente Exercício efetivo da profissão G

Lei n.º 41/2015, de 3 de junho

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

474A Alvará Até classe 6 - Obras de 2.ª Categoria Engenharia Agrária Exercício efetivo da profissão G

Lei n.º 41/2015, de 3 de junho

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

475A Alvará Até classe 6 - Obras de 3.ª Categoria Engenharia Geotécnica e de Minas Exercício efetivo da profissão G

Lei n.º 41/2015, de 3 de junho

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

476A Alvará Até classe 6 - Obras de 4.ª Categoria Engenharia Civil Exercício efetivo da profissão G

Lei n.º 41/2015, de 3 de junho

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

476B Alvará Até classe 8 - Obras de 4.ª Categoria Engenharia Civil 5 anos de experiência G
476C Alvará Até classe 9 - Obras de 4.ª Categoria Engenharia Civil - Especialista
- Sénior
- 13 anos de experiência
E
477A Alvará Até classe 3 - Obras de 4.ª Categoria Engenharia Mecânica Exercício efetivo da profissão G

Lei n.º 41/2015, de 3 de junho

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

477B Alvará Até classe 4 - Obras de 4.ª Categoria Engenharia Mecânica Exercício efetivo da profissão G
477C Alvará Até classe 6 - Obras de 4.ª Categoria Engenharia Mecânica 5 anos de experiência G
477D Alvará Até classe 8 - Obras de 4.ª Categoria Engenharia Mecânica 5 anos de experiência G
477E Alvará Até classe 9 - Obras de 4.ª Categoria Engenharia Mecânica - Especialista
- Sénior
- 13 anos de experiência
E
478A Alvará - Energia e sistemas de potência - Obras de 4.ª Categoria. Até classe 3 Energia e Sistemas de Potência Exercício efetivo da profissão G

Lei n.º 41/2015, de 3 de junho

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

478B Alvará - Energia e sistemas de potência - Obras de 4.ª Categoria. Até classe 6 Energia e Sistemas de Potência Exercício efetivo da profissão G
478C Alvará - Energia e sistemas de potência - Obras de 4.ª Categoria. Até classe 8 Energia e Sistemas de Potência 5 anos de experiência E
478D Alvará - Energia e sistemas de potência - Obras de 4.ª Categoria. Até classe 9 Energia e Sistemas de Potência - Especialista
- Sénior
- 13 anos de experiência
E
479A Alvará - Eletrónica e Telecomunicações - Obras de 4.ª Categoria. Até classe 3 Eletrónica e Telecomunicações Exercício efetivo da profissão G

Lei n.º 41/2015, de 3 de junho

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

479B Alvará - Eletrónica e Telecomunicações - Obras de 4.ª Categoria. Até classe 6 Eletrónica e Telecomunicações Exercício efetivo da profissão G
480A Alvará - Segurança - Obras de 4.ª Categoria. Até classe 6 Engenharia da Segurança Exercício efetivo da profissão G

Lei n.º 41/2015, de 3 de junho

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

481A Alvará - Proteção Civil - Obras de 4.ª Categoria. Até classe 6 Engenharia da Proteção Civil Exercício efetivo da profissão G

Lei n.º 41/2015, de 3 de junho

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

482A Alvará - Química e Biológica - Obras de 4.ª Categoria. Até classe 6 Engenharia Química e Biológica Exercício efetivo da profissão G

Lei n.º 41/2015, de 3 de junho

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

482B Alvará - Química e Biológica - Obras de 4.ª Categoria. Até classe 8 Engenharia Química e Biológica 5 anos de experiência G
482C Alvará - Química e Biológica - Obras de 4.ª Categoria. Até classe 9 Engenharia Química e Biológica - Especialista
- Sénior
- 13 anos de experiência
E
483A Alvará - Civil - Obras de 5.ª Categoria. Até classe 6 Engenharia Civil Exercício efetivo da profissão G

Lei n.º 41/2015, de 3 de junho

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

483B Alvará - Civil - Obras de 5.ª Categoria. Até classe 8 Engenharia Civil 5 anos de experiência G
483C Alvará - Civil - Obras de 5.ª Categoria. Até classe 9 Engenharia Civil - Especialista
- Sénior
- 13 anos de experiência
E
484A Alvará - Mecânica- Obras de 5.ª Categoria. Até classe 6 Engenharia Mecânica Exercício efetivo da profissão G

Lei n.º 41/2015, de 3 de junho

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

485A Alvará - Agrária - Obras de 5.ª Categoria. Até classe 2 Agrária Exercício efetivo da profissão G

Lei n.º 41/2015, de 3 de junho

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

485B Alvará - Agrária - Obras de 5.ª Categoria. Até classe 6 Agrária Exercício efetivo da profissão G
485C Alvará - Agrária - Obras de 5.ª Categoria. Até classe 8 Agrária 5 anos de experiência G
485D Alvará - Agrária - Obras de 5.ª Categoria. Até classe 9 Agrária - Especialista
- Sénior
- 13 anos de experiência
E
486A Alvará - Geotécnica e de Minas- Obras de 5.ª Categoria. Até classe 6 Geotécnica e de Minas Exercício efetivo da profissão G

Lei n.º 41/2015, de 3 de junho

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 133/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

486B Alvará - Geotécnica e de Minas- Obras de 5.ª Categoria. Até classe 8 Geotécnica e de Minas 5 anos de experiência G
486C Alvará - Geotécnica e de Minas- Obras de 5.ª Categoria. Até classe 9 Geotécnica e de Minas - Especialista
- Sénior
- 13 anos de experiência
E
487A Licenciamento municipal - Elaboração de projetos de engenharia - obras da categoria I e II (substitui a declaração 15) Engenharia Civil Exercício efetivo da profissão G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria 113/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Decreto-Lei nº 118/2013, de 20 de Agosto

Lei nº 58/2013, de 20 de agosto

Dec.-Lei 220/2008, de 12 de Novembro

Dec.-Lei 96/2008, de 9 de Junho, que republica o Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios, aprovado Decreto-Lei n,º 129/2002, de 11 de maio.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

487B Licenciamento municipal - Elaboração de projetos de engenharia - obras da categoria III (substitui a declaração 15) Engenharia Civil 5 anos de experiência G
488 Elaboração de projetos de Arquitetura Engenharia Civil Exercício efetivo da profissão.
Autoria de Projetos, de arquitetura, que tenham merecido aprovação municipal, entre novembro de 2004 e outubro de 2009.
Certidão Municipal registada na OET.
Certidão emitida pela instituição de ensino superior em que se encontram matriculados, que declare que completaram, até outubro de 2014, pelo menos, 180 créditos ou 3 anos curriculares de trabalho.
E Decreto 73/73, de 28 de Fevereiro
Lei 31/2009, de 3 Julho, alterada e republicada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho;
Informação da CCDR do Centro de 24.SET.2015
489 Alterações a projetos de arquitetura Engenharia Civil Exercício efetivo da profissão. G Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

490A Licenciamento municipal - Civil - Elaboração de projetos de engenharia - obras da categoria I e II (com gás) Engenharia Civil

Exercício efetivo da profissão.águ

E

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria 113/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Decreto-Lei nº 118/2013, de 20 de Agosto

Lei nº 58/2013, de 20 de agosto

Dec.-Lei 220/2008, de 12 de Novembro

Dec.-Lei 96/2008, de 9 de Junho, que republica o Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios, aprovado Decreto-Lei n,º 129/2002, de 11 de maio.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

490B Licenciamento municipal - Civil - Elaboração de projetos de engenharia - obras da categoria III (com gás) Engenharia Civil 5 anos de experiência E
491A Licenciamento municipal - Mecânica - Elaboração de projetos de engenharia - obras das categorias I e II Engenharia Mecânica Exercício efetivo da profissão. G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria 113/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Decreto-Lei nº 118/2013, de 20 de Agosto

Lei nº 58/2013, de 20 de agosto

Dec.-Lei 220/2008, de 12 de Novembro

Dec.-Lei 96/2008, de 9 de Junho, que republica o Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios, aprovado Decreto-Lei n,º 129/2002, de 11 de maio.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

491B Licenciamento municipal - Mecânica - Elaboração de projetos de engenharia - obras da categoria III Engenharia Mecânica 5 anos de experiência

G
492A Licenciamento municipal - Mecânica - Elaboração de projetos de engenharia - obras das categorias I e II (com acústica) Engenharia Mecânica Exercício efetivo da profissão.

Formação complementar

E

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria 113/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Dec.Lei 123/2009, de 21 de Maio, alterado e republicado pela Lei 47/2013, de 10 de julho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

492B Licenciamento municipal - Mecânica - Elaboração de projetos de engenharia - obras das categorias III (com acústica) Engenharia Mecânica 5 anos de experiência

Formação complementar

E
493A Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria I - ITUR Engenharia de Eletrónica e Telecomunicações

Engenharia de Energia e Sistemas de Potência

Exercício efetivo da profissão
Formação ITUR
E

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria 113/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Dec.Lei 123/2009, de 21 de Maio, alterado e republicado pela Lei 47/2013, de 10 de julho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

493B Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria II - ITUR Engenharia de Eletrónica e Telecomunicações

Engenharia de Energia e Sistemas de Potência

5 anos de experiência
Formação ITUR
E
493C Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria III - ITUR Engenharia de Eletrónica e Telecomunicações

Engenharia de Energia e Sistemas de Potência

Especialista

Sénior

13 anos de experiência
Formação ITUR

E
493D Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria IV - ITUR Engenharia de Eletrónica e Telecomunicações

Engenharia de Energia e Sistemas de Potência

Especialista na área específica do projeto em causa, com 20 anos de experiência
Formação ITUR
E
494 Elaboração de Peças escritas e desenhadas respeitantes a obras de conservação ou de alteração no interior de edifícios sujeitos a um regime de isenção de procedimento de controlo prévio Engenharia Civil Exercício da Engenharia G

Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de setembro;

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

495 Escolas de Condução - Elaboração de Peças escritas e desenhadas respeitantes a obras de conservação ou de alteração no interior de edifícios sujeitos a um regime de isenção de procedimento de controlo prévio Engenharia Civil Exercício da Engenharia G

Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de setembro;

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Portaria n.º 185/2015, de 23 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

496A Perito avaliador (Prop. Urbana - Artº 63º DL287/2003) Civil Civil Exercício da Engenharia G

Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de setembro;

Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, alterado pela Lei n.º 60-A/2011, de 30 de novembro;

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

496B Perito avaliador (Prop. Urbana - Artº 63º DL287/2003) Outras Especialidades Outras especialidades: Ambiente, Agrária, Geotécnica e Minas, Geográfica/Topográfica Exercício da Engenharia

Análise curricular

E
497A Perito avaliador (Prop. Rústica - Artº 56º DL287/2003) Agrária Exercício da Engenharia G

Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de setembro;

Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, alterado pela Lei n.º 60-A/2011, de 30 de novembro;

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

497B Perito avaliador (Prop. Rústica - Artº 56º DL287/2003) Outras especialidades: Ambiente, Civil, Geotécnica e Minas, Geográfica/Topográfica Exercício da Engenharia

Análise curricular

E
498 Perito e árbitro(procedimentos anteriores à decl.de utilidade pública e Expropriações) Agrária, Ambiente, Civil, Geotécnica e Minas, Geográfica/Topográfica 2 anos de exercício da profissão G

Lei n.º 168/99, de 18 de setembro;

Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de setembro;

Decreto-Lei n.º 125/2002, de 10 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 12/2007, de 19 de janeiro, e pelo Decreto-Lei n.º 94/2009, de 27 de abril;

Portaria n. º 788/2004, de 9 de julho;

Portaria n. º 240/2008, de 17 de março;

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

499 Perito Avaliador de imóveis para entidades do sistema financeiro nacional (CMVM)

substitui a declaração Modelo 062

Ambiente, Agrária, Civil, Geotécnica e de Minas, Geográfica/Topográfica 5 anos de exercício da profissão

Formação complementar na área, certificada pela CMVM

E Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de setembro;

Lei n.º 153/2015, de 14 de setembro;

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

500 Perito avaliador - Serviço particular Ambiente, Agrária, Civil, Geotécnica e de Minas, Geográfica/Topográfica Exercício da profissão G

Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de setembro;

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

501 Destaque de parcela de terreno Ambiente, Agrária, Civil, Geotécnica e de Minas, Geográfica/Topográfica Exercício da profissão G

Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de setembro;

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

502 Projetista e instalador de infraestruturas de telecomunicações em edifícios - ITED Eletrónica e Telecomunicações
Energia e Sistemas de Potência
Exercício efetivo da profissão
Formação específica
Manual ITED (3.ª edição - setembro 2014).
E

Dec.Lei 123/2009, de 21 de Maio, na versão republicada pelo Decreto-Lei n.º 92/2017, de 31 de julho.

Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de setembro;

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

503 Projetista e instalador de infraestruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações e conjunto de edifícios - ITUR Eletrónica e Telecomunicações
Energia e Sistemas de Potência
Exercício efetivo da profissão
Formação específica
Manual ITUR (2.ª edição – novembro 2014)
E
504 Alvará - Infraestruturas de telecomunicações Obras da 9.ª subcategoria da 4.ª categoria Eletrónica e Telecomunicações
Energia e Sistemas de Potência
Exercício efetivo da profissão
Formação específica ITED e ITUR
E

Lei n.º 41/2015, de 3 de junho

Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de setembro;

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

505 Bolsa de Peritos - Inspeções e peritagens de imóveis Civil

5 anos de exercício da profissão

Cumprir os requisitos do Regulamento da Bolsa de Peritos

E

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

Regulamento da Bolsa de Peritos

506 Bolsa de Peritos - Perito Informático Informática

5 anos de exercício da profissão

Cumprir os requisitos do Regulamento da Bolsa de Peritos

E

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

Regulamento da Bolsa de Peritos

507 Técnico de cadastro predial Geográfica/Topográfica Exercício efetivo da profissão G Decreto-Lei n.º 172/95, de 18 de julho, que aprova e publica o Regulamento do Cadastro Predial.
Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de setembro;
Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)
Agrária
Civil
Geotécnica e de Minas
Exercício efetivo da profissão
Análise curricular
E
508 Declaração Global Todas as especialidades Exercício da profissão G Lei 157/2015, de 17 de setembro (Estatuto da OET)

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

509A PQ - I
Perito qualificado para a certificação energética, para atuação em edifícios de habitação, no âmbito do REH e em pequenos edifícios de serviços dotados de sistemas de climatização com potência nominal igual ou inferior a 25 kW, no âmbito do RECS.
Civil
Mecânica
Energia e Sistemas de Potência
Análise curricular.
Cinco anos de experiência profissional em atividade de projeto ou construção de edifícios.
Certificação ADENE.
E Decreto-Lei nº 118/2013, de 20 de Agosto
Lei nº 58/2013, de 20 de Agosto
Especialistas em engenharia de climatização ou energia E
509B PQ - II
Perito qualificado para a certificação energética, para atuação em edifícios de serviços no âmbito do RECS,
Mecânica
Energia e Sistemas de Potência
Análise curricular.
Cinco anos de experiência profissional em atividades de projeto, construção ou manutenção de sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC), ou de auditorias energéticas em edifícios abrangidos pelo RECS.
Certificação ADENE.
E
Especialistas em engenharia de climatização ou energia E
510 Peritagens Técnicas (seguros) Todas as Especialidades G Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)
511 Elaboração de cálculo de estrutura de andaimes com altura superior a 25m Civil
Segurança
1 ano de exercício da profissão G

Decreto 41821, 11/8/1958 – Aprova o Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil

DL 50/2005, de 25 fevereiro

Lei 28/2016, de 23 de agosto

Lei 102/2009, de 10 de setembro

Ver também

Dec-Lei 41820, de 11/8/1958

Dec. 46427, 10/7/1965

Port. 101/96, de 3 de abril

Dec.-Lei 273/2003, de 29 de Outubro, n.º 3 do art.º 9.º

Dec.-Lei 110/2000, de 30 de Junho, art.º 3.º

Lei 14/2001de 4 de Junho -Altera o DL 110/2000 - Segurança e Higiene no Trabalho

Projecto de Decreto-Lei

Of. ANET nº2269 - MTSS

Complemento Of. ANET nº2269 - MTSS

BTE Sep. 2/2009 de 5 de Junho

Lei 59 de 2007 - Código Penal - Anexo (Pág. 6225) Artigo 152.º-B

512A Técnico Responsável pela montagem, desmontagem ou modificação de andaimes (em obras até à classe 6) Civil
Mecânica
1 ano de exercício da profissão G

Decreto 41821, 11/8/1958 – Aprova o Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil

DL 50/2005, de 25 fevereiro

Lei 28/2016, de 23 de agosto

Lei 102/2009, de 10 de setembro

Ver também

Dec-Lei 41820, de 11/8/1958

Dec. 46427, 10/7/1965

Port. 101/96, de 3 de abril

Dec.-Lei 273/2003, de 29 de Outubro, n.º 3 do art.º 9.º

Dec.-Lei 110/2000, de 30 de Junho, art.º 3.º

Lei 14/2001de 4 de Junho -Altera o DL 110/2000 - Segurança e Higiene no Trabalho

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Projecto de Decreto-Lei

Of. ANET nº2269 - MTSS

Complemento Of. ANET nº2269 - MTSS

BTE Sep. 2/2009 de 5 de Junho

Lei 59 de 2007 - Código Penal - Anexo (Pág. 6225) Artigo 152.º-B

512B Técnico Responsável pela montagem, desmontagem ou modificação de andaimes (em obras até à classe 8) Civil
Mecânica
5 anos de exercício da profissão G
512C Técnico Responsável pela montagem, desmontagem ou modificação de andaimes (em obras até à classe 9) Civil
Mecânica
Especialista ou
Sénior ou
13 anos de experiência profissional na área
E
513 Estudos de tráfego Transportes 1 ano de exercício efetivo da profissão G

Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de setembro;

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

Civil ou Mecânica Análise curricular E
514 Projeto de Ocupação da Via Pública Todas as especialidades 1 ano de exercício efetivo da profissão G Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de setembro;

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

515 Alterações a Planos de Urbanização, Planos de Pormenor e de Projectos de Operações de Loteamento Civil 1 ano de exercício efetivo da profissão G

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de setembro;

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

516A Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria I - ITED Eletrónica e Telecomunicações
Energia e Sistemas de Potência
Exercício efetivo da profissão

Formação específica ITED

E

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de setembro;

Portaria 113/2015, de 22 de abril

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Dec.Lei 123/2009, de 21 de Maio, alterado e republicado pela Lei 47/2013, de 10 de julho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

516B Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria II - ITED Eletrónica e Telecomunicações
Energia e Sistemas de Potência
Exercício efetivo da profissão

Formação específica ITED

5 anos de experiência profissional

E
516C Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria III - ITED Eletrónica e Telecomunicações
Energia e Sistemas de Potência
Exercício efetivo da profissão

Formação específica ITED

Especialista ou Sénior ou 13 anos de experiência profissional

E
516D Elaboração de projetos específicos de obras de engenharia da categoria IV - ITED Eletrónica e Telecomunicações
Energia e Sistemas de Potência
Exercício efetivo da profissão

Formação específica ITED

Especialista na área específica do projeto em causa

20 anos de experiência profissional

E
517 Representação gráfica georreferenciada Agrária

Civil

Geográfica/Topográfica

1 ano de exercício efetivo da profissão G

Decreto – Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de setembro

Decreto-Lei n.º 51/2017, de 25 de maio

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)
518 Configuração Geométrica (retificação de área, com base em representação topográfica-cadastral) para Conservatórias do Registo Predial e Repartições de Finanças

Civil

Geográfica/Topográfica

Agrária

1 ano de exercício efetivo da profissão G Decreto-Lei n.º 172/95, de 18 de julho

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

Decreto – Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de setembro

519 Pessoa competente - equipamentos de elevação de cargas (gruas e plataformas) Civil
Mecânica
Energia e Sistemas de Potência
Segurança
1 ano de exercício efetivo da profissão
Análise Curricular
E Decreto.- Lei n.º 50/2005, de 25 de Fevereiro
Outras especialidades 2 anos de exercício efetivo da profissão
Análise Curricular
E
520 Representação gráfica georreferenciada e apresentação no Balcão Único do Prédio (BUPi) Agrária

Civil

Geográfica/Topográfica

1 ano de exercício efetivo da profissão G

Decreto – Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de setembro

Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)
521 Técnico de Cadastro Predial - Lei n.º 3/2015
com formação complementar obrigatória
- Tipologia B sem formação complementar - 198 horas.
outras G Lei n.º 3/2015, de 9 de janeiro;
Portaria n.º 380/2015, de 23 de outubro;
Decreto – Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de setembro.
Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

Protocolo entre a Direção-Geral do Território e a Ordem dos Engenheiros Técnicos referente ao reconhecimento da experiencia profissional no domínio do cadastro predial e definição da carga horária na componente de formação profissional

521B Técnico de Cadastro Predial - Lei n.º 3/2015
Formação complementar obrigatória
- Tipologia B com formação complementar - 118 horas.
Mecânica
Energia e Sistemas de Potência
Eletrónica e Telecomunicações
Formação de especialidade
Requerimento B
E
521C Técnico de Cadastro Predial - Lei n.º 3/2015
Formação complementar obrigatória
- Tipologia C com formação complementar - 102 horas.
Agrária
Civil
Geográfica/Topográfica
Geotécnica e de Minas
Formação de especialidade
Requerimento C
E
522 Técnico de cadastro predial (Lei n.º 3/2015) Agrária
Civil
Geográfica/Topográfica
Geotécnica e de Minas
5 anos de exercício efetivo da profissão
Formação complementar
Tipo C – Com formação complementar
E Lei n.º 3/2015, de 9 de janeiro;
Portaria n.º 380/2015, de 23 de outubro;
Decreto – Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de setembro.
Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

Protocolo entre a Direção-Geral do Território e a Ordem dos Engenheiros Técnicos referente ao reconhecimento da experiencia profissional no domínio do cadastro predial e definição da carga horária na componente de formação profissional

Mecânica
Energia e Sistemas de Potência
Eletrónica e Telecomunicações
5 anos de exercício efetivo da profissão
Formação complementar
Tipo B – Com formação complementar
E
Outras especialidades 5 anos de exercício efetivo da profissão
Formação complementar
Tipo B – Sem formação complementar
E
523 Projeto de transformação especial de viaturas de RSU com e sem grua Energia e Sistemas de Potência

Mecânica

2 anos de exercício da profissão

Análise curricular

E Decreto – Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro,
524 Planos de Acessibilidades Civil Exercício da profissão G

Decreto-Lei n.º 163/2006, de 08 de agosto

Portaria n.º 1110/2001, de 19 de Setembro

Decreto – Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

525 Relatório técnico credenciado (demolições) Civil Especialista

Sénior

13 anos de expericência na área e Análise curricular

E

Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril

Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

526 Formação na sua área de especialidade Todas Exercício da Profissão G

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

527 Licenciamento municipal / Elaboração de projetos de engenharia - obras das categorias I e II Energia e Sistemas de Potência G

Port. 216-E/2008, de 3 de Março

Portaria 113/2015, de 22 de abril

Decreto-Lei nº 118/2013, de 20 de agosto, que revoga o Decreto.- Lei n.º 79/2006, de 4 de abril.

Lei nº 58/2013, de 20 de agosto

Dec.-Lei 220/2008, de 12 de Novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 224/2015, de 9 de outubro

Decreto-Lei n.º 129/2002, de 11 de Maio (Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios), alterado e republicado pelo Decreto-Lei 96/2008, de 9 de Junho

Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

528 Licenciamento municipal / Elaboração de projetos de engenharia com gás - obras das categorias I e II Energia e Sistemas de Potência E
529 Técnico qualificado de proteção contra radiações Química e Biológica 1 ano de exercício efetivo da profissão
Análise curricular
 
E

Decreto-Lei n.º 227/2008, de 25 de novembro

Decreto-lei n.º 108/2018, de 03 de dezembro

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

Restantes especialidades 2 anos de exercício efetivo da profissão
Análise curricular
E
530 Relatório de avaliação de vulnerabilidade sísmica Engenharia Civil 5 anos de experiência profissional

Formação complementar.

Análise curricular

Engenheiro Técnico Especialista em Estruturas.
 

E

Decreto–Lei n.º 95/2019, de 18 de julho.

Portaria n.º 302/2019, de 12 de setembro

Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

531 Declaração IRS (2019)        
532 Projeto de instalação de Equipamentos Sob Pressão e Projeto de reparações e alterações aos Recipientes ou Equipamentos

Engenharia Mecânica

Exercício da engenharia

G

Decreto-Lei n.º 131/2019, de 30 de agosto
Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)
 

533 Peças Desenhadas Engenharia Civil 1 ano de exercício da profissão G

Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

534 Levantamentos Topográficos Engenharia Agrária
Engenharia Civil
Engenharia Geográfica/Topográfica
1 ano de exercício efetivo da profissão
Formação na área da topografia
Análise curricular
E

Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

Outras especialidades 5 anos de exercício efetivo da profissão
Formação na área da topografia;
Análise curricular
E
535 Obras de alteração no interior de edifícios ou suas frações que não impliquem modificações na estrutura, cérceas, forma das fachadas e telhados ou coberturas, obras de conservação e obras de escassa relevância urbanística Engenharia Civil Exercício da Profissão G

Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril

Regulamento n.º 960/2019, de 17 de dezembro (Atos de Engenharia da OET)

536 Declaração IRS 2020        
537 Elaboração de projetos de SCIE e medidas de autoproteção, referentes a edifícios e recintos classificados na 1.º categoria de risco Civil, Mecânica, Energia e Sistemas de Potência, Química, Segurança, Proteção Civil 1 ano de exercício efetivo da profissão G

Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, na versão republicada pela Lei n.º 123/2019, de 18 de outubro;

Port.1532/2008, de 29 de Dezembro, alterada e republicada pela Portaria n.º 135/2020, de 2 de junho

Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Protocolo OET-ANEPC homologado em 22/03/2021.

Restantes especialidades 2 anos de exercício efetivo da profissão

Análise Curricular

E
538 Elaboração de projetos de SCIE e medidas de autoproteção, referentes a edifícios e recintos classificados nas 2.ª, 3ª ou 4ª categorias de risco Civil, Mecânica, Energia e Sistemas de Potência, Química, Segurança, Proteção Civil Uma das seguintes opções:
Certificado de formação de 128h, nos termos previstos no Anexo II do protocolo de SCIE - anterior ação de formação;
ou
Informação acerca de, pelo menos, 5 (cinco) projetos de SCIE classificados nas 3ª ou 4ª categorias de risco, que tenham sido aprovados pela ANEPC desde o início da vigência do atual regime jurídico de SCIE, demonstrando que se encontram nos termos do n.º 1 da Clausula 3ª do protocolo;
ou
Declaração emitida pela ANEPC em que é declarado que o engenheiro técnico requerente detém um mínimo de 3 (três) anos de análise de projetos de especialidade de SCIE e medidas de autoproteção de edifícios classificados na 3ª ou 4ª categorias de risco;
ou
Certificado de formação de 120h, nos termos previstos no Anexo I do protocolo de SCIE - nova ação de formação.
 

Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, na versão republicada pela Lei n.º 123/2019, de 18 de outubro;

Port.1532/2008, de 29 de Dezembro, alterada e republicada pela Portaria n.º 135/2020, de 2 de junho

Dec.-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Protocolo OET-ANEPC homologado em 22/03/2021.

  Restantes especialidades Análise Curricular
e
Uma das seguintes opções:
Certificado de formação de 128h, nos termos previstos no Anexo II do protocolo de SCIE - anterior ação de formação;
ou
Informação acerca de, pelo menos, 5 (cinco) projetos de SCIE classificados nas 3ª ou 4ª categorias de risco, que tenham sido aprovados pela ANEPC desde o início da vigência do atual regime jurídico de SCIE, demonstrando que se encontram nos termos do n.º 1 da Clausula 3ª do protocolo;
ou
Declaração emitida pela ANEPC em que é declarado que o engenheiro técnico requerente detém um mínimo de 3 (três) anos de análise de projetos de especialidade de SCIE e medidas de autoproteção de edifícios classificados na 3ª ou 4ª categorias de risco;
ou
Certificado de formação de 120h, nos termos previstos no Anexo I do protocolo de SCIE - nova ação de formação.
 
539A Técnico autor do projeto de instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC) - categoria I

Mecânica;

Energia e Sistemas de Potência

Exercício da engenharia

G

Decreto-Lei nº 102/2020, de 19 de novembro

Decreto-Lei nº 101-D/2020, de 7 de dezembro

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Portaria 113/2015, de 22 de abril

Outras Especialidades

Análise curricular.

PQ

Especialista em Climatização;

E
539B Técnico autor do projeto de instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC) - categoria II

Mecânica;

Energia e Sistemas de Potência

Exercício da engenharia

5 anos de experiência

G

Decreto-Lei nº 102/2020, de 19 de novembro

Decreto-Lei nº 101-D/2020, de 7 de dezembro

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Portaria 113/2015, de 22 de abril

Outras Especialidades

Análise curricular.

PQ

Especialista em Climatização;

E
539C Técnico autor do projeto de instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC) - categoria III

 

Mecânica;

Energia e Sistemas de Potência

Análise curricular.
- Especialista, ou
- Sénior, ou
- 13 anos de experiência

E

Decreto-Lei nº 102/2020, de 19 de novembro

Decreto-Lei nº 101-D/2020, de 7 de dezembro

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Portaria 113/2015, de 22 de abril

Outras Especialidades

Análise curricular.

PQ

Especialista em Climatização;

E
539D Técnico autor do projeto de instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC) - categoria IV

 

Mecânica;

Energia e Sistemas de Potência

Análise curricular.
Especialista em Climatização
20 anos de experiência

E

Decreto-Lei nº 102/2020, de 19 de novembro

Decreto-Lei nº 101-D/2020, de 7 de dezembro

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Portaria 113/2015, de 22 de abril

Outras Especialidades

Análise curricular.

PQ

Especialista em Climatização

20 anos de experiência

E
540A Técnico autor do projeto de conforto térmico – obras da categoria I Civil;
Energia e Sistemas de Potência;
Mecânica

Exercício da engenharia

 

G

Decreto-Lei nº 102/2020, de 19 de novembro

Decreto-Lei nº 101-D/2020, de 7 de dezembro

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Portaria 113/2015, de 22 de abril

Outras especialidades Análise curricular.
PQ
Especialista em Climatização
E
540B Técnico autor do projeto de conforto térmico – obras da categoria II Civil;
Energia e Sistemas de Potência;
Mecânica
Exercício da engenharia
5 anos de experiencia
E

Decreto-Lei nº 102/2020, de 19 de novembro

Decreto-Lei nº 101-D/2020, de 7 de dezembro

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Portaria 113/2015, de 22 de abril

Outras especialidades Análise curricular.
PQ
Especialista em Climatização
E
540C Técnico autor do projeto de conforto térmico – obras da categoria III Civil;
Energia e Sistemas de Potência;
Mecânica
Análise curricular.
- Especialista, ou
- Sénior, ou
- 13 anos de experiência
E

Decreto-Lei nº 102/2020, de 19 de novembro

Decreto-Lei nº 101-D/2020, de 7 de dezembro

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Portaria 113/2015, de 22 de abril

Outras especialidades Análise curricular.
PQ
Especialista em Climatização
E
540D Técnico autor do projeto de conforto térmico – obras da categoria IV Civil;
Energia e Sistemas de Potência;
Mecânica
Análise curricular.
Especialista em Climatização
20 anos de experiência
E

Decreto-Lei nº 102/2020, de 19 de novembro

Decreto-Lei nº 101-D/2020, de 7 de dezembro

Lei n.º 31/2009, de 3 julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho.

Portaria 255/2023, de 07 de agosto

Portaria 113/2015, de 22 de abril

Outras especialidades Análise curricular.
PQ
Especialista em Climatização
20 anos de experiência
E
541 PQ - I (Perito qualificado) Ambiente;
Civil,
Energia e Sistemas de Potência;
Mecânica;
Química
Análise curricular;
5 anos de experiência profissional;
Formação ADENE
- iii) da alínea a) do n.º 1 do art.º 3.º do DL 102/2021.
E

Decreto-Lei nº 102/2020, de 19 de novembro

Decreto-Lei nº 101-D/2020, de 7 de dezembro

 
Outras especialidades Análise curricular;
5 anos de experiência profissional;
Formação ADENE
- iii) da alínea a) do n.º 1 do art.º 3.º do DL 102/2021.
E
542 PQ - II (Perito qualificado) Civil,
Energia e Sistemas de Potência;
Mecânica;
Análise curricular;
5 anos de experiência profissional - (AVAC ou Auditoria energética);
Formação ADENE - iii) da alínea a) do n.º 1 do art.º 3.º do DL 102/2021.
E

Decreto-Lei nº 102/2020, de 19 de novembro

Decreto-Lei nº 101-D/2020, de 7 de dezembro

 
Outras especialidades Análise curricular;
5 anos de experiência profissional - (AVAC ou Auditoria energética;)
Formação ADENE - iii) da alínea a) do n.º 1 do art.º 3.º do DL 102/2021
E
543 TRM (Técnico responsável pela instalação e manutenção de sistemas técnicos) Civil,
Energia e Sistemas de Potência;
Mecânica;
Análise curricular;
3 anos de experiência profissional específica - (instalação, substituição ou atualização de sistemas técnicos).
E

Decreto-Lei nº 102/2020, de 19 de novembro

Decreto-Lei nº 101-D/2020, de 7 de dezembro

 

Outras especialidades Análise curricular;
3 anos de experiência profissional específica (instalação, substituição ou atualização de sistemas técnicos).
E
544 TGE (Técnico de Gestão de Energia) Energia e Sistemas de Potência
Mecânica;
Análise curricular;
Formação ADENE
E

Decreto-Lei nº 102/2020, de 19 de novembro

Decreto-Lei nº 101-D/2020, de 7 de dezembro

 

Outras especialidades Análise curricular;
Formação ADENE
 
E
545 TIS (Técnico de inspeção de sistemas técnicos) Energia e Sistemas de Potência
Mecânica;
Análise curricular;
Formação ADENE
 
E

Decreto-Lei nº 102/2020, de 19 de novembro

Decreto-Lei nº 101-D/2020, de 7 de dezembro

 

Outras especialidades Análise curricular;
Formação ADENE
 
E
546 Declaração IRS 2021        
547 Técnico Autor - Demonstração de realização de 5 projetos de SCIE de 2ª categoria de risco     E Adenda ao protocolo ANEPC
548A Registo de Técnico-Autor na ANEPC - Projetos SCIE 2ª, 3ª e 4ª categoria de risco     E Adenda ao protocolo ANEPC
548E Registo de Técnico-Autor na ANEPC - Projetos SCIE 2ª, 3ª e 4ª categoria de risco     E Adenda ao protocolo ANEPC
548F Registo de Técnico-Autor na ANEPC - Projetos SCIE 2ª, 3ª e 4ª categoria de risco     E Adenda ao protocolo ANEPC
548P Registo de Técnico-Autor na ANEPC - Projetos SCIE 2ª, 3ª e 4ª categoria de risco     E Adenda ao protocolo ANEPC
548N Técnico Autor - Projetos SCIE 2ª, 3ª e 4ª categoria de risco (nova ação de formação de 120 horas)  

Exercício da Engenharia

Formação de 120h homologada pela ANEPC

E Protocolo OET-ANEPC homologado em 22/03/2021.
549A Projetos de instalação de Equipamentos sob Pressão

Mecânica

Química e Biológica

Exercício da Engenharia E Decreto-Lei 131/2019, de 30 de agosto
549B Projetos de reparações e alterações instalação aos Recipientes e Equipamentos Mecânica Exercício da Engenharia E Decreto-Lei 131/2019, de 30 de agosto
550 Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais Agrária
Civil
Proteção Civil
Segurança
Formação SCIE ou Análise Curricular E Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro
Outras Especialidades Formação SCIE e Análise curricular E
551 Pessoa Competente Mecânica
Civil
Proteção Civil
Segurança
Exercício de engenharia E Decreto-Lei n.º 50/2005, de 25 de Fevereiro
Outras Especialidades Exercício de engenharia
Análise curricular
E
552 IRS 2022        
553 Declaração protocolo OE Angola     E  
           
           

 

A - Legenda:

Campo "Tipo"

G - Genérica - São as declarações que são passíveis de ser emitidas pelo simples facto de ser um membro efectivo da OET e pelo tempo de exercício da profissão.

E - Específica - As declarações que exigem competências específicas (competências certificadas que exigem análise curricular, formação complementar ou experiência profissional comprovada) terão que ser objecto de processo individual (veja como solicitar o registo da competência AQUI). Após a homologação pelo Conselho Directivo Nacional, do reconhecimento da competência certificada, a mesma é registada na aplicação informática de gestão de membros existente no Registo Nacional, no respectivo processo individual e, só depois, as respectivas declarações ficarão disponíveis para emissão no sistema SEDAP.

Sempre que, nas condições de acesso, seja exigido tempo de experiência profissional, a sua contagem tem início na data de conclusão do curso.